Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canonistas Pela sua actualidade e para contribuir para o aprofundamento das quest\u00f5es que estar\u00e3o em foco para o referendo de 2007, a Direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canonistas decidiu divulgar de novo a sua reflex\u00e3o antropol\u00f3gica elaborada na altura do referendo de 1998<\/i> Saudamos todos quantos est\u00e3o a favor de uma cultura da vida e se esfor\u00e7am com sacrif\u00edcio para que todos os homens, mesmo os ainda n\u00e3o nascidos, possam levar uma vida concorde com a sua dignidade. Tem causado admira\u00e7\u00e3o que, na nossa sociedade portuguesa, se admita geralmente que a vida humana come\u00e7a no momento da concep\u00e7\u00e3o \u2013 de acordo com os resultados da ci\u00eancia gen\u00e9tica actual \u2013 e, no entanto, amplos sectores n\u00e3o reconhe\u00e7am que, desde ent\u00e3o, se trata de uma pessoa humana cuja dignidade deve ser respeitada. Enquanto, para a filosofia cl\u00e1ssica, pessoa humana \u00e9 o indiv\u00edduo de natureza humana \u2013 e isto verifica-se no embri\u00e3o concebido \u2013, o pensamento contempor\u00e2neo ocidental insiste em que, para o embri\u00e3o ser considerado pessoa humana, tem de ser reconhecido como tal pela sociedade. Esta concep\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, que se afasta da realidade natural mas sintoniza com as aspira\u00e7\u00f5es da raz\u00e3o humana que se cr\u00ea aut\u00f3noma, tem as ra\u00edzes em Hegel e, como se sabe, fundamentou o holocausto judeu, justificado numa sociedade embebida pelo nacional-socialismo de Hitler; agora come\u00e7a a subverter a nossa cultura humanista. Que seria de uma sociedade em que um ser humano estivesse pendente do seu reconhecimento social para ser respeitado como pessoa? Estaria justificada qualquer discrimina\u00e7\u00e3o das minorias indefesas \u2013 imigrantes, ciganos, idosos, deficientes f\u00edsicos ou mentais, crian\u00e7as, doentes de SIDA \u2013, desde que assim o entendesse a sociedade, pronunciando-se num Parlamento representativo ou num referendo popular? Ou, antes pelo contr\u00e1rio, \u00e9 a sociedade que se autoclassifica segundo a aten\u00e7\u00e3o que dispensa a esses seres humanos indefesos? N\u00e3o bastaria que uma m\u00e3e reconhecesse no ser que leva no ventre o seu filho, para este ser considerado pessoa? Mas no caso de ela n\u00e3o o reconhecer e at\u00e9 n\u00e3o o desejar, seria leg\u00edtimo abort\u00e1-lo, do mesmo modo que em tempos antigos se permitia aos pais o infantic\u00eddio? N\u00e3o seria mais humano, neste caso, evitar o traumatismo psicol\u00f3gico \u00e0 m\u00e3e, ajudando-a a dar \u00e0 luz e recolhendo depois a crian\u00e7a algu\u00e9m ben\u00e9volo? \u201cN\u00e3o abortem! D\u00eaem \u00e0 luz e depois entreguem-me os vossos filhos\u201d. Foi a exorta\u00e7\u00e3o que nos deixou Madre Teresa de Calcut\u00e1. Pergunta-se se n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia social dos nossos tempos defender a liberdade da mulher a abortar. Igualmente se poderia perguntar pela liberdade do toxico-dependente para drogar-se, do traficante para fornecer a droga, do ladr\u00e3o para roubar. Certamente, a sociedade deve reconhecer cada vez uma mais ampla liberdade ao cidad\u00e3o: em primeiro lugar, para realizar o bem; e tamb\u00e9m nem sempre ter\u00e1 de impedi-lo de fazer o mal, desde que n\u00e3o afecte o bem dos outros. Com o aborto, afecta-se antes de mais a vida do nascituro, ser humano distinto da sua m\u00e3e, embora dependente dela para sobreviver (como o doente depende do m\u00e9dico e da enfermeira, e at\u00e9 dos aparelhos, sem que perca por isso a sua dignidade humana). A pr\u00f3pria fecunda\u00e7\u00e3o artificial veio mostrar sensivelmente que o embri\u00e3o pode formar-se e sobreviver independentemente da sua m\u00e3e natural, desde que encontre algum ventre que o acolha. Mas o aborto afecta tamb\u00e9m muitas outras pessoas relacionadas com o nascituro: por exemplo, o seu pai, os parentes, os amigos, outras pessoas da mesma cidade ou pa\u00eds, qualquer homem que se sinta solid\u00e1rio com ele; para n\u00e3o falar do trauma moral e psicol\u00f3gico causado \u00e0 pr\u00f3pria m\u00e3e. A chaga da escravatura terminou quando se conseguiu convencer a sociedade que os escravos tinham a mesma dignidade humana origin\u00e1ria dos homens livres. Eles j\u00e1 eram pessoas, antes de a sociedade lhes reconhecer. A partir da\u00ed, passaram a gozar gradualmente dos direitos e liberdades que antes desfrutavam apenas os homens livres. A pena de morte foi abolida quando a sociedade se convenceu de que os criminosos, mesmo os mais cru\u00e9is e empedernidos, n\u00e3o perdiam a sua dignidade humana origin\u00e1ria, pelo que era desumano infligir-lhes torturas e a pr\u00f3pria morte. Do mesmo modo, ser\u00e1 preciso que a sociedade de hoje se conven\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 de que se deve proteger as crian\u00e7as da fome, das drogas, dos maus tratos em casa, da explora\u00e7\u00e3o do sexo, mas tamb\u00e9m de que o nascituro \u00e9 a pessoa mais pobre, incapaz de se defender e de gritar por socorro, mais dependente do que os diminu\u00eddos profundos, e ao mesmo tempo a esperan\u00e7a de uma nova gera\u00e7\u00e3o e o term\u00f3metro para o verdadeiro afecto dos adultos. Os grandes her\u00f3is da humanidade come\u00e7aram por ser um embri\u00e3o, alguns deles em circunst\u00e2ncias t\u00e3o penosas que hoje seriam condenados ao aborto. O direito da Igreja n\u00e3o tem dificuldade em ver no nascituro uma pessoa humana, porque sabe pela Revela\u00e7\u00e3o que todo o homem foi criado \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e redimido pelo Filho de Deus, Jesus Cristo. O nascituro \u00e9 pessoa por vontade do Todo-Poderoso, que assim o criou e o ama desde toda a eternidade. Por isso, o direito da Igreja aplica uma pena muito grave a quem comete ou contribui efectivamente para o aborto: a excomunh\u00e3o, que \u00e9 fundamentalmente priva\u00e7\u00e3o dos sacramentos da Igreja. \u00c9 a pena mais severa da Igreja, mas tem em conta as atenuantes, para j\u00e1 n\u00e3o incorrer nela; e, mesmo no caso de incorrer nela, se a pessoa se arrepende, \u00e9 perdoada. A pena objectiva ajuda a sensibilizar e a evitar o aborto, e \u00e9 um aguilh\u00e3o para o arrependimento do pecador; a suavidade na sua aplica\u00e7\u00e3o e a facilidade no perd\u00e3o t\u00eam em vista a fragilidade do pecador. Se o embri\u00e3o humano, desde a sua concep\u00e7\u00e3o, tem a dignidade de pessoa, como se pode concordar com a legaliza\u00e7\u00e3o e o alastramento do aborto?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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