Uma nova proposta legislativa ser\u00e1 proximamente referendada, pedindo a cada um de n\u00f3s uma resposta \u00e0 quest\u00e3o: \u00e9 l\u00edcito interromper uma gravidez, nas suas primeiras 10 semanas, a pedido exclusivo da mulher-m\u00e3e? Aparentemente linear, esta quest\u00e3o envolve v\u00e1rios actores e compromete cada um de n\u00f3s na resposta que deve ser dada. E quem s\u00e3o os actores envolvidos? Ser\u00e1 apenas a mulher, aqui m\u00e3e, assim vestida da sua condi\u00e7\u00e3o mais distintiva, mais acolhedora, mais criadora? N\u00e3o! Nesta quest\u00e3o, decisiva para a nossa cultura, est\u00e3o em discuss\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 as m\u00e3es-mulheres, mas os filhos (todos os filhos!), os pais, a sociedade, a democracia, a ci\u00eancia, a vida humana! A mulher \u2013 aqui, m\u00e3e, sob a evoca\u00e7\u00e3o da bandeira da liberdade, \u00e9 remetida para uma redutora postura de servid\u00e3o: propriet\u00e1ria do seu corpo e \u00fanica, por determina\u00e7\u00e3o legal, a responder pelo seu filho, torna-se assim mais sujeita a deveres do que sujeito de liberdade. A maternidade \u00e9 vista pela nova proposta legislativa como um mero determinismo biol\u00f3gico, humilhante da sua autonomia \u2013 primeira express\u00e3o da sua dignidade de mulher \u2013 e n\u00e3o como uma superior realiza\u00e7\u00e3o do acolhimento \u00e0 Vida, de abertura ao Amor. Aos ombros da mulher \u00e9 colocada a responsabilidade de responder, solitariamente, a todas as quest\u00f5es envolvidas numa gravidez: as que lhe dizem respeito, as inerentes ao filho, as que respeitam aos pais, as que emergem da sociedade, \u2026, expondo-a agora a todas as formas poss\u00edveis de aviltante press\u00e3o social. N\u00e3o ser\u00e1 a mulher-m\u00e3e, v\u00edtima da press\u00e3o de uma engrenagem socio-econ\u00f3mica que lhe \u00e9 efectivamente alheia? N\u00e3o se estar\u00e1 a transferir para as suas entranhas um conflito que lhe \u00e9 estranho, remetendo-a sem apelo para a condi\u00e7\u00e3o de \u201co elo mais fraco\u201d? O filho \u2013 n\u00e3o \u00e9 propriedade dos pais, nem aqui no seu in\u00edcio biol\u00f3gico. Constitui uma absoluta originalidade gen\u00e9tica. \u00c9 uma nova vida humana, radical novidade, nova e irrepet\u00edvel identidade, que transporta consigo um olhar singular jamais clon\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e1 o filho, nesta proposta legislativa que se quer referendar, ofendido na sua dignidade, ignorado na sua afectividade, aniquilado na sua sociabilidade, abusado na sua vulnerabilidade? N\u00e3o ser\u00e1 imperativo fomentar uma cultura solid\u00e1ria que manifeste, de forma clara e comovedora, o amor humano, afirmando-lhe \u201c\u00e9 bom que tu existas!\u201d, exactamente enquanto um \u201ctu\u201d que, absolutamente distinto, me preenche absolutamente? Os pais \u2013 completamente marginalizado em todo este articulado legislativo, o pai n\u00e3o \u00e9! Deixa de ser algu\u00e9m para ter sido algo que semeou: Se n\u00e3o tem direitos, fica dispensado de deveres nesta \u201cproposta democr\u00e1tica\u201d. N\u00e3o existe v\u00ednculo gen\u00e9tico, afectivo, social que exija co-participa\u00e7\u00e3o no que se relaciona com o tamb\u00e9m seu filho? Porque se h\u00e1-de exigir paternidade nominal aquando do nascimento, e conceder isen\u00e7\u00e3o de paternidade neste tempo luminoso da vida intra-uterina? A sociedade \u2013 no nosso tempo, afirma-se unanimemente e de forma inequ\u00edvoca, a urg\u00eancia na protec\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis, aos mais desprotegidos, aos mais fr\u00e1geis. As propostas de inclus\u00e3o pululam nas agendas pol\u00edticas. \u00c9 justo, oportuno, humano, democr\u00e1tico, propor a exclus\u00e3o de humanos do tecido humano a que pertencem? As mulheres geram ovos? Engravidam de embri\u00f5es? Ou s\u00e3o nichos de amor humano, que acolhem em si exclusivamente vida humana? A responsabilidade social \u00e9 eminentemente \u00e9tica, obrigando-se pois a cuidar maximamente dos maximamente indefesos, desprotegidos, vulner\u00e1veis. E deve ser, tamb\u00e9m, no nosso tempo, uma responsabilidade eminentemente democr\u00e1tica, respeitadora dos Direitos Humanos, assumindo-se como sociedade atenta ao cumprimento dos deveres de todos e portanto seus, mormente perante os mais \u201cfracos\u201d. N\u00e3o \u00e9 esta uma indeclin\u00e1vel obriga\u00e7\u00e3o dos Estados democr\u00e1ticos? Fomentando a ideia de que \u00e9 permitido dispor de uma vida humana nas primeiras dez semanas da sua exist\u00eancia, n\u00e3o estar\u00e1 a sociedade a fomentar uma \u201ctoler\u00e2ncia\u201d intoler\u00e1vel, a admitir um humanismo homicida, a questionar a pr\u00f3pria causa democr\u00e1tica que quer fazer bandeira sua; em s\u00edntese, a cavar uma ruptura civilizacional? A ci\u00eancia \u2013 a argumenta\u00e7\u00e3o pouco rigorosa avilta a ci\u00eancia no debate em curso. A absoluta novidade gen\u00e9tica nidifica-se no ovo humano, irrefutavelmente. Nenhum fundamento cient\u00edfico pode ser evocado para \u201csubtrair\u201d humanidade durante as primeiras 10 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, concedendo-a a partir deste arbitr\u00e1rio marco temporal! Um cora\u00e7\u00e3o que bate no ecr\u00e3 televisivo ecogr\u00e1fico, \u00e0s 6 semanas de vida, ou os membros que se movimentam constantemente \u00e0s 8 semanas, no mesmo ecr\u00e3, por todos vision\u00e1vel, poder\u00e3o ser ignorados nesta disputa cient\u00edfica? O acto anti-m\u00e9dico que se pretende legalizar n\u00e3o p\u00f5e em quest\u00e3o, ele mesmo, n\u00e3o s\u00f3 a verdade cient\u00edfica, mas os fundamentos \u00e9ticos de uma cultura m\u00e9dica chamada por sua pr\u00f3pria ess\u00eancia a um servi\u00e7o incontest\u00e1vel e incontestado \u00e0 Vida? A Vida Humana \u2013 A Vida Humana \u00e9! N\u00e3o pode estar prisioneira dos tempos nem das vontades. A dignidade do ser humano, apenas porque \u00e9, constitui a raiz que fundamenta o respeito que lhe \u00e9 devido em todas as etapas, quaisquer que sejam as condi\u00e7\u00f5es. A sua dignidade \u00e9 uma constante imut\u00e1vel e inalter\u00e1vel. \u00c9, pois, por ela, por mim, por cada um de n\u00f3s e por todos que devemos votar! Votar, n\u00e3o s\u00f3 em sua defesa, mas tamb\u00e9m em defesa da cultura e do Universo de que somos parte, n\u00f3s os \u00fanicos sujeitos de consci\u00eancia. No respeito pelos que foram, pelos que s\u00e3o e pelos que ser\u00e3o, somos respons\u00e1veis por n\u00f3s e pela fam\u00edlia humana. Porto, 25 de Dezembro de 2006 Comiss\u00e3o Diocesana \u00c9tica e Vida <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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