D. Jos\u00e9 Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa I \u2013 O que \u00e9 que se pretende? 1. Aproxima-se a consulta popular em que o eleitorado vai ser convidado a dizer \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d a um alargamento legal do aborto, at\u00e9 \u00e0s dez semanas de gravidez, tendo como motivo a justific\u00e1-lo apenas a vontade da mulher gr\u00e1vida. Embora a Igreja, porque \u00e9 contra o aborto em todas as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o concorde com a Lei actualmente em vigor, ela apresenta raz\u00f5es para justificar o pedido da mulher: viola\u00e7\u00e3o, mal-forma\u00e7\u00e3o do feto, graves dist\u00farbios ps\u00edquicos para a m\u00e3e. Agora pretende-se tornar legal que a mulher gr\u00e1vida pe\u00e7a o aborto s\u00f3 porque o quer. O que \u00e9 que se pretende? Que motivos levam a esta ousadia legislativa? O Estado democr\u00e1tico, atrav\u00e9s das leis que aprova, procura o bem da comunidade nacional. A arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam \u00e0 vida concreta da sociedade, em ordem a harmoniz\u00e1-la, os valores fundamentais da cultura de um Povo. \u00c9 da\u00ed que prov\u00e9m a exig\u00eancia \u00e9tica de todas as leis. Ser\u00e1 que a nossa cultura deixou cair o valor humano universal que \u00e9 a dignidade da vida humana e o dever do Estado de a defender e proteger? Ser\u00e1 que esta inten\u00e7\u00e3o legislativa prop\u00f5e um bem fundamental para todos os portugueses? 2. Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declara\u00e7\u00f5es de governantes, de partid\u00e1rios da lei, de movimentos a favor do \u201csim\u201d. * Parece ser a busca de uma solu\u00e7\u00e3o para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e \u00e9 um drama, \u00e9 uma realidade. Mas qual a sua dimens\u00e3o? O v\u00e1rias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos m\u00e9todos anticonceptivos com os m\u00e9todos abortivos e as solu\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de \u201cv\u00e3o de escada\u201d. Esta nova realidade traz a decis\u00e3o de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consci\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 raz\u00e3o para esta altera\u00e7\u00e3o na Lei. N\u00e3o quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do \u201caborto clandestino\u201d. Penso s\u00f3 que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimens\u00f5es evolutivas, antes de propor \u00e0 decis\u00e3o dos portugueses uma t\u00e3o grave altera\u00e7\u00e3o legal. E ser\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o? Estudos feitos em pa\u00edses que seguiram este caminho, mostram que a legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolveu significativamente o problema. Ao contr\u00e1rio, aumentaram os n\u00fameros globais de abortos. * Pretende-se, depois, despenalizar a mulher que aborta. \u201cNem mais uma mulher para a cadeia\u201d tornou-se \u201cslogan\u201d. Declara\u00e7\u00f5es que recentemente vi nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, dizem que, nos \u00faltimos trinta anos, nenhuma mulher foi presa por esse motivo. A afirma\u00e7\u00e3o surpreendeu-me. Houve, \u00e9 certo, alguns julgamentos, e esses podemos cont\u00e1-los, porque foram invariavelmente sublinhados com ruidosas manifesta\u00e7\u00f5es dos movimentos \u201cpr\u00f3-aborto\u201d. Mas tamb\u00e9m me consta terem sido dadas instru\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria para n\u00e3o ter entre as suas prioridades as investiga\u00e7\u00f5es sobre o \u201ccrime\u201d de aborto. Neste quadro, ser\u00e1 urgente uma lei com tais problemas \u00e9ticos? \u00c9 not\u00f3ria a ambiguidade: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cdespenalizar\u201d sem \u201clegalizar\u201d. * Vi tamb\u00e9m apresentar como motivo, fazer alinhar Portugal entre os pa\u00edses mais progressistas da Europa, como se defender a vida fosse sinal de atraso cultural. Cautela Europa! Um continente a definhar por deficit de natalidade, a renunciar aos grandes valores da sua cultura, poder\u00e1 ser a v\u00edtima do caminho que construir. * Dizem outros que \u00e9 um reconhecimento de um direito da mulher. \u201cA mulher tem direito ao seu corpo\u201d. S\u00f3 que o feto \u00e9 um corpo de outro ser humano, que a mulher m\u00e3e recebe no seu corpo, para o fazer crescer. O seio materno foi o primeiro ber\u00e7o de todos n\u00f3s. \u00c9 um corpo acolhido por outro corpo. Pergunto-me, sinceramente, pelo respeito que toda a mulher me merece, quantas mulheres-m\u00e3es, mesmo as que passaram pelo drama do aborto, se pensarem um pouco, ouvindo o mais \u00edntimo de si mesmas, ser\u00e3o capazes de fazer tal afirma\u00e7\u00e3o. * A \u00faltima raz\u00e3o que ouvi, e essa entristeceu-me particularmente, pois vinha de alguns cat\u00f3licos, que se querem distanciar da doutrina da Igreja: no aborto est\u00e3o em quest\u00e3o duas vidas, a do feto e a da m\u00e3e. Est\u00e3o a falar de aborto s\u00f3 quando a vida da m\u00e3e est\u00e1 em risco? E mesmo nessas circunst\u00e2ncias \u00e9 o caso em que a maternidade convida a correr riscos e apela ao hero\u00edsmo. Ou fazem equivaler a destrui\u00e7\u00e3o da vida do feto ao inc\u00f3modo de uma maternidade indesejada? 3. \u00c9 not\u00f3ria a fragilidade de todos estes objectivos. O \u00fanico que se afirma com a crueza da realidade \u00e9 o drama do aborto clandestino do qual, como ficou dito, n\u00e3o se conhecem as fronteiras da realidade. Esta lei ser\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o? E, sobretudo, ser\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o leg\u00edtima? N\u00e3o o \u00e9, pois uma tal lei fere princ\u00edpios \u00e9ticos universais, \u00e9 uma quest\u00e3o de civiliza\u00e7\u00e3o. Cultural e moralmente, o \u201cN\u00e3o\u201d \u00e9 a \u00fanica resposta leg\u00edtima. Lisboa, 7 de Janeiro de 2007 \u2020 JOS\u00c9, Cardeal-Patriarca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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