{"id":220827,"date":"2021-11-04T13:56:53","date_gmt":"2021-11-04T13:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=220827"},"modified":"2021-11-07T12:03:27","modified_gmt":"2021-11-07T12:03:27","slug":"portugal-esta-lei-nao-oferece-nenhuma-seguranca-como-nenhuma-lei-da-eutanasia-poderia-oferecer-jose-maria-seabra-duque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/portugal-esta-lei-nao-oferece-nenhuma-seguranca-como-nenhuma-lei-da-eutanasia-poderia-oferecer-jose-maria-seabra-duque\/","title":{"rendered":"Portugal: \u00abEsta lei n\u00e3o oferece nenhuma seguran\u00e7a, como nenhuma lei da eutan\u00e1sia poderia oferecer\u00bb – Jos\u00e9 Maria Seabra Duque"},"content":{"rendered":"

Jurista considera que nova reda\u00e7\u00e3o se limita a \u00abtr\u00eas ou quatro defini\u00e7\u00f5es\u00bb que \u00abcontinuam a ser vagas\u00bb<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 04 nov 2021 (Ecclesia) \u2013 A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida (FPV) e o Movimento \u2018Stop Eutan\u00e1sia\u2019 alertaram para as falhas do decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, que o Parlamento portugu\u00eas vai reapreciar hoje, e votar esta sexta-feira, ap\u00f3s o veto por inconstitucionalidade do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cLimitam-se a tr\u00eas ou quatro defini\u00e7\u00f5es que antes n\u00e3o estavam, que continuam a ser vagas. Quando se fala em sofrimento intoler\u00e1vel, o sofrimento em geral n\u00e3o \u00e9, pela sua natureza, quantific\u00e1vel, \u00e9 sempre uma no\u00e7\u00e3o indefinida, depende de cada um\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA Jos\u00e9 Maria Seabra Duque, secret\u00e1rio da FPV.<\/p>\n

O jurista acrescenta que \u201cseria sempre imposs\u00edvel\u201d uma lei que defina o que \u00e9 que \u00e9 sofrimento intoler\u00e1vel e esta lei explica que a doen\u00e7a tem de levar \u00e0 morte, mas \u201cs\u00e3o muitas e h\u00e1 est\u00e1gios diferentes, tudo isto n\u00e3o est\u00e1 definido\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma boa lei da eutan\u00e1sia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma lei segura. Uma lei da morte a pedido depender\u00e1 sempre da opini\u00e3o dos m\u00e9dicos. Esta lei n\u00e3o oferece nenhuma seguran\u00e7a como nenhuma lei da eutan\u00e1sia poderia oferecer\u201d, observa.<\/p>\n

Para o entrevistado, \u00e9 necess\u00e1rio olhar para a Holanda e para a B\u00e9lgica: \u201cAchar que vamos fazer uma lei igual e ser\u00e1 diferente \u00e9 absurdo, s\u00f3 \u00e9 explic\u00e1vel por uma cren\u00e7a quase supersticiosa pela agenda progressista dos que a prop\u00f5em\u201d.<\/p>\n

\u201cEsta lei claramente difere muito pouco da anterior, percebe-se que os deputados que prop\u00f5em a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia estavam \u00e0 espera era que mudassem os ju\u00edzes do Tribunal Constitucional que foi a \u00fanica coisa que mudou\u201d, alerta o secret\u00e1rio da FPV.<\/p>\n\n\n\n
O Movimento \u2018Stop Eutan\u00e1sia\u2019 est\u00e1 a trabalhar com 16 professores catedr\u00e1ticos de Direito e, segundo Sofia Guedes, adianta que na sua opini\u00e3o \u201ceste refazer do texto est\u00e1 ainda pior\u201d.<\/p>\n

\u201cAcredito no bom senso dos deputados, depois no bom senso dos ju\u00edzes, e no bom senso da nossa sociedade que est\u00e1 atenta e n\u00e3o quer esta senten\u00e7a de morte. \u00c9 a\u00ed que temos de investir as nossas for\u00e7as\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O Movimento \u2018Stop Eutan\u00e1sia\u2019 entregou os todos os deputados uma carta que \u201c\u00e9 um grito de socorro\u201d, afirmando que a fragilidade humana \u201cexige uma resposta\u201d, a vida \u00e9 \u201cdefinitivamente uma viagem que se faz acompanhado\u201d.<\/p>\n

No documento, enviado<\/a> \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, os subscritores pedem uma \u201cverdadeira rede de Cuidados Paliativos\u201d, acess\u00edvel a todos, e alertam que \u201cn\u00e3o \u00e9 a hora de avan\u00e7ar com a eutan\u00e1sia\u201d, mas com pol\u00edticas que humanizem e \u201creconhe\u00e7am o valor intr\u00ednseco da dignidade de todas as pessoas\u201d.<\/p>\n

As\u00a0altera\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0ao decreto da eutan\u00e1sia incluem, entre outros, um novo artigo inicial de defini\u00e7\u00f5es para oito conceitos, desde a morte medicamente assistida \u00e0 \u201cles\u00e3o definitiva\u201d, doen\u00e7a grave ou incur\u00e1vel.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Esta tarde, o Parlamento portugu\u00eas vai reapreciar o novo decreto, na sequ\u00eancia do veto por inconstitucionalidade do presidente da Rep\u00fablica, em mar\u00e7o, que devolveu o diploma \u00e0 Assembleia; a vota\u00e7\u00e3o do decreto, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas, est\u00e1 agendada<\/a>\u00a0para esta sexta-feira.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida espera que os deputados \u201ctenham consci\u00eancia\u201d do momento que se vive, dado que o Conselho de Estado j\u00e1 aprovou a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

\u201cPara todos os efeitos esta Assembleia da Rep\u00fablica est\u00e1 a prazo, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que uma Assembleia da Rep\u00fablica, que podemos dizer ironicamente eutanasiada, venha decidir uma lei desta gravidade. Sobretudo se considerarmos que s\u00f3 foi conhecido o seu texto final ontem, os deputados n\u00e3o conheciam o que l\u00e1 estava e agora v\u00e3o decidir com um dia de leitura\u201d, desenvolveu Jos\u00e9 Maria Seabra Duque.<\/p>\n

\u201cEsperemos que os senhores deputados tenham consci\u00eancia de que, independentemente da opini\u00e3o pessoal sobre a eutan\u00e1sia, t\u00eam o dever de n\u00e3o alinhar em golpadas\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio da FPV.<\/p>\n

Sobre a decis\u00e3o dos deputados, Sofia Guedes salienta que \u201cest\u00e1 sempre tudo em aberto\u201d e adianta que t\u00eam sentido que mesmo os deputados de partidos, alguns favor\u00e1veis \u00e0 eutan\u00e1sia, \u201cest\u00e3o muito indignados\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 como meter \u00e0 for\u00e7a esta lei como sendo a \u00faltima coisa que vamos fazer, \u00e9 quase uma obsess\u00e3o doentia\u201d, acrescenta a entrevistada, que integra o Movimento \u2018Stop Eutan\u00e1sia\u2019.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida manifesta \u201ctotal confian\u00e7a\u201d de que o presidente da Rep\u00fablica saber\u00e1 \u201cvelar pelas regras b\u00e1sicas da democracia, pela legitimidade democr\u00e1tica e pelo regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Maria Seabra Duque relembra que, ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica por Jorge Sampaio, em 2001, o Parlamento ainda votou a Lei de Bases da Educa\u00e7\u00e3o e o ent\u00e3o presidente \u201cvetou\u201d, por considerar que faltaria legitimidade para aprovar \u201cuma lei daquela gravidade\u201d.<\/p>\n

CB\/OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
No dia 29 de janeiro, o Parlamento portugu\u00eas aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final global, o diploma que legaliza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia, o qual viria a ser vetado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A 15 de mar\u00e7o, o Tribunal Constitucional respondeu ao pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva apresentado pelo chefe de Estado e pronunciou-se pela sua inconstitucionalidade com fundamento na \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de determinabilidade da lei\u201d e da \u201cinsuficiente densidade normativa\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Eutan\u00e1sia: Parlamento reaprecia novo decreto, ap\u00f3s veto por inconstitucionalidade<\/a><\/p><\/blockquote>\n