A prop\u00f3sito do pr\u00f3ximo referendo sobre o aborto em Portugal, o Jornal da Madeira entrevistou Pedro Vaz Patto, membro da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz JORNAL da MADEIRA \u2014 Despenaliza\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o do aborto? O que est\u00e1 impl\u00edcito na pergunta do pr\u00f3ximo referendo? Pedro Vaz Patto \u2014<\/i> A pergunta alude \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez quando realizada, por op\u00e7\u00e3o da mulher, nas dez primeiras semanas de gravidez, em estabelecimento de sa\u00fade legalmente autorizado. Sup\u00f5e, assim, que haja estabelecimentos de sa\u00fade legalmente autorizados a praticar o aborto. Por isso, deveria aludir, antes, \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ou (porque a pr\u00e1tica do aborto depender\u00e1 apenas da vontade da mulher, independentemente de qualquer motivo mais ou menos relevante) \u00e0 sua liberaliza\u00e7\u00e3o. Ao aludir \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o, a pergunta pode ir de encontro ao sentir de pessoas que rejeitam a legitimidade do aborto (afirmam: \u201csou contra o aborto\u201d), mas n\u00e3o concordam com a penaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que praticaram um aborto quando gr\u00e1vidas. No entanto, n\u00e3o \u00e9 apenas, nem fundamentalmente, a despenaliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em causa. Uma conduta pode ser despenalizada sem que se torne l\u00edcita, um direito, ou uma actividade com a qual o Estado passe a colaborar. O consumo de droga foi despenalizado, passou a ser objecto de san\u00e7\u00f5es n\u00e3o penais, n\u00e3o se tornou l\u00edcito, nem o Estado passou a distribuir droga a quem o solicite. Nada disto se verificar\u00e1 quanto ao aborto praticado nas primeiras dez semanas de gravidez por op\u00e7\u00e3o da mulher se a proposta submetida a referendo for aprovada. O Estado passar\u00e1 a colaborar na sua pr\u00e1tica (em hospitais p\u00fablicos ou atrav\u00e9s do financiamento p\u00fablico de cl\u00ednicas privadas), como conduta l\u00edcita que passar\u00e1 a ser. Por isso, quem rejeite a legitimidade \u00e9tico-jur\u00eddica do aborto, ainda que rejeite a penaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que abortaram quando gr\u00e1vidas, n\u00e3o poder\u00e1 aceitar tal proposta, que \u00e9 de legaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto. JM \u2014 Mas, n\u00e3o \u00e9 escandaloso julgar uma mulher em tribunal por abortar? PVP \u2014<\/i> A respeito da criminaliza\u00e7\u00e3o, ou penaliza\u00e7\u00e3o, do aborto, importa, tamb\u00e9m, clarificar o seguinte. Associa-se, frequentemente, a penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de pris\u00e3o. Esta \u00e9, por\u00e9m, segundo um princ\u00edpio basilar do nosso sistema jur\u00eddico-penal, um \u00faltimo recurso e muitas outras penas, a aplicar preferencialmente, nele est\u00e3o contempladas. N\u00e3o \u00e9, por isso, an\u00f3malo que n\u00e3o haja, na pr\u00e1tica, penas de pris\u00e3o de mulheres que tenham abortado quando gr\u00e1vidas, tal como n\u00e3o se verificam, na pr\u00e1tica, penas de pris\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outros crimes em rela\u00e7\u00e3o aos quais tal possibilidade n\u00e3o est\u00e1 teoricamente afastada (inj\u00farias e difama\u00e7\u00e3o, por exemplo). O pr\u00f3prio julgamento, com o estigma e a publicidade que lhe est\u00e3o associados (particularmente gravosos em dom\u00ednios que se situam na esfera da intimidade pessoal, como se situa a pr\u00e1tica do aborto), pode ser evitado atrav\u00e9s do recurso \u00e0 suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo, instrumento que procura atingir os objectivos pedag\u00f3gicos das penas evitando tal estigma e tal publicidade. Tenho pugnado, no \u00e2mbito da iniciativa legislativa de cidad\u00e3os Proteger a Vida sem Julgar a Mulher, pelo recurso sistem\u00e1tico \u00e0 suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo no que a tal crime diz respeito (tal recurso j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel, mas pretendemos que passe a ser esta a regra), recurso com que se deveriam conjugar medidas de apoio psico-social tendentes a eliminar na raiz as causas do aborto (causas que a legaliza\u00e7\u00e3o deste deixa intactas). Entendo que, no tratamento jur\u00eddico-penal do aborto praticado pela mulher gr\u00e1vida, deve distinguir-se a condena\u00e7\u00e3o clara do erro (n\u00e3o podemos esquecer que est\u00e1 em causa um atentado \u00e0 vida, o primeiro dos direitos) e a compreens\u00e3o e solidariedade para com a pessoa que erra (merecedora, muitas vezes, de um ju\u00edzo de culpa atenuado, assim como de apoios, para al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o). Encarada nesta perspectiva, a pr\u00f3pria penaliza\u00e7\u00e3o do aborto (que \u2013 repito \u2013 n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o fundamental em discuss\u00e3o) pode ser aceita por muitas pessoas que rejeitam a legitimidade do aborto e n\u00e3o deixam de ser sens\u00edveis aos dramas das mulheres que abortaram. JM \u2014 Os argumentos que dizem que \u201ca mulher tem direito ao seu corpo\u201d e \/ou que o \u201cembri\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ser humano\u201d, s\u00e3o v\u00e1lidos? PVP \u2014<\/i> Temos de partir dos dados actuais da biologia. Encarar o embri\u00e3o e o feto como parte do corpo da mulher seria recuar \u00e0s concep\u00e7\u00f5es do direito romano (segundo as quais, seriam parte \u201cdas v\u00edsceras da mulher\u201d). Tamb\u00e9m na antiga Gr\u00e9cia se considerava que s\u00f3 com o nascimento se saberia se o feto era humano ou monstro (\u00e9 claro que n\u00e3o havia, ent\u00e3o, ecografias…). Os dados da biologia s\u00e3o inequ\u00edvocos: a partir da concep\u00e7\u00e3o estamos perante um novo ser da esp\u00e9cie humana, com um patrim\u00f3nio gen\u00e9tico pr\u00f3prio (\u00fanico e irrepet\u00edvel, distinto da m\u00e3e e do pai), dotado de capacidade de evoluir, conservando sempre a mesma identidade (\u00e9 sempre o mesmo at\u00e9 \u00e0 idade adulta e \u00e0 morte), atrav\u00e9s de um processo aut\u00f3nomo e coordenado, sem qualquer quebra de continuidade, de acordo com uma finalidade presente desde o in\u00edcio (um processo sumamente organizado e inteligente, pois, muito longe de um simples amontoado de c\u00e9lulas). No fundo, o embri\u00e3o \u00e9 aquilo que cada um de n\u00f3s j\u00e1 foi e nenhum de n\u00f3s teria atingido a fase da vida que hoje atravessa se n\u00e3o tivesse passado por essa fase inicial da vida, ou se tivesse sido impedido nessa fase tal processo de evolu\u00e7\u00e3o natural. Trata-se de um processo cont\u00ednuo, sem saltos de qualidade. Isto significa que a dignidade da pessoa existe desde a concep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se adquire a partir de determinado momento (as dez ou dozes semanas de gesta\u00e7\u00e3o, o nascimento ou a idade adulta), nem se vai adquirindo progressivamente. A dignidade pr\u00f3pria da pessoa humana ou se tem, ou n\u00e3o se tem. \u00c9 a mesma antes ou depois do nascimento, como \u00e9 a mesma na inf\u00e2ncia, na juventude, na idade adulta ou na velhice. JM \u2014Para um crente, crist\u00e3o, \u00e9 indiferente que se diga \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d no pr\u00f3ximo referendo? PVP \u2014<\/i> Antes de mais, importa deixar claro que a causa da defesa da vida n\u00e3o \u00e9 especificamente cat\u00f3lica ou crist\u00e3. Trata-se da defesa do primeiro dos direitos fundamentais, que \u00e9 pressuposto de todos os outros direitos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser crente para reconhecer isso. Gosto de recordar a frase de um fil\u00f3sofo italiano socialista e laico, muito prestigiado e j\u00e1 falecido, Norberto Bobbio: \u201cespanto-me que os laicos deixem aos crentes o privil\u00e9gio e a honra de afirmar que n\u00e3o se deve matar\u201d. Para os cat\u00f3licos, a rejei\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 uma exig\u00eancia de fidelidade a um princ\u00edpio fundamental da doutrina social da Igreja, como salientou v\u00e1rias vezes o Papa Jo\u00e3o Paulo II, em particular na enc\u00edclica Evangelium Vitae. A\u00ed afirmou: \u201cComo, h\u00e1 um s\u00e9culo, a classe oper\u00e1ria era oprimida nos seus direitos fundamentais e a Igreja com grande coragem tomou a sua defesa, proclamando os sacrossantos direitos da pessoa do trabalhador, assim, agora, quando outra categoria de pessoas \u00e9 oprimida no direito fundamental \u00e0 vida, a Igreja sente que deve, com igual coragem, dar voz a quem n\u00e3o a tem. O seu grito \u00e9 sempre o grito evang\u00e9lico em defesa dos pobres do mundo, de quantos est\u00e3o amea\u00e7ados, desprezados e oprimidos nos seus direitos humanos\u201d (n. 5). E tamb\u00e9m: \u201c\u2026 no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutan\u00e1sia, nunca \u00e9 l\u00edcito conformar-se com ela, nem participar numa campanha de opini\u00e3o a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprova\u00e7\u00e3o com o seu voto\u201d (n.73). JM \u2014 Na sua opini\u00e3o, a insist\u00eancia de campanhas a favor do aborto, em Portugal, tem a ver com uma onda de laicismo? PVP \u2014<\/i> Penso que, por detr\u00e1s desta insist\u00eancia na legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, est\u00e1 a vontade de certos sectores pol\u00edticos afirmarem a sua identidade ideol\u00f3gica, como se fosse necess\u00e1rio ser partid\u00e1rio da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto para se afirmar como \u201cde esquerda\u201d. Parece-me muito pobre, e muito distante das reais necessidades da sociedade portuguesa, esta preocupa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de que a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto contraria valores habitualmente associados \u00e0 esquerda: a defesa dos mais fracos (quem \u00e9 mais fraco do que o nascituro?) e a exig\u00eancia de transforma\u00e7\u00e3o social (devemos concentrar os recursos no combate \u00e0 pobreza, na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que as m\u00e3es e os pais possam criar os seus filhos, n\u00e3o aceitar, de forma conformista, que \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas em dificuldade s\u00f3 sejam dadas como alternativas o aborto clandestino e o aborto livre). Quando se apresenta a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como uma exig\u00eancia da modernidade, que nos leva a seguir o exemplo de outros pa\u00edses, esquece-se que nesses pa\u00edses o aborto j\u00e1 foi legalizado h\u00e1 vinte ou trinta anos e que devemos aprender com essa experi\u00eancia O que hoje se conhece e ent\u00e3o se desconhecia, ou n\u00e3o se conhecia t\u00e3o bem, aponta no sentido da ilegaliza\u00e7\u00e3o do aborto, n\u00e3o da sua legaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 vinte ou trinta anos n\u00e3o se conheciam t\u00e3o bem como hoje as caracter\u00edsticas da vida pr\u00e9-natal. De ano para ano, s\u00e3o cada vez mais aprofundados esses conhecimentos e mais perfeitos os meios tecnol\u00f3gicos que permitem visualizar essa vida. H\u00e1 vinte ou trinta anos n\u00e3o se conheciam, como se conhecem hoje, os graves danos que o aborto provoca na sa\u00fade ps\u00edquica da mulher. S\u00e3o cerca de cem mil as mulheres que, nos Estados Unidos, todos os anos, procuram ajuda para se libertarem dessas sequelas. Quando o aborto foi liberalizado na generalidade dos pa\u00edses europeus, os partid\u00e1rios dessa liberaliza\u00e7\u00e3o afirmavam que o aborto seria uma pr\u00e1tica cada vez mais rara \u00e0 medida que se difundisse mais o planeamento familiar. Isso n\u00e3o se verificou. A percentagem de abortos legais em rela\u00e7\u00e3o aos nascimentos atinge cerca de um ter\u00e7o nos Estados Unidos e na Su\u00e9cia, ou cerca de um quarto no Reino Unido e na Fran\u00e7a. Todos estes factores levam a que em pa\u00edses pioneiros na liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto como os Estados Unidos e a Austr\u00e1lia seja cada vez maior a oposi\u00e7\u00e3o a essa liberaliza\u00e7\u00e3o. JM \u2014 A prop\u00f3sito das vida, h\u00e1 lugar para o ber\u00e7o de Jesus? PVP \u2014<\/i> A mensagem do Natal relembra-nos que a vida \u00e9 sempre um imenso dom de Deus, mesmo quando as condi\u00e7\u00f5es externas do seu acolhimento n\u00e3o s\u00e3o as ideais (como n\u00e3o eram as da gruta de Bel\u00e9m). Chiara Lubich afirma que \u201caquele menino \u00e9 o princ\u00edpio da revela\u00e7\u00e3o do amor de Deus para connosco\u201d. O Natal diz-nos que Deus est\u00e1 pr\u00f3ximo de n\u00f3s, dos nossos problemas e do nosso dia-a-dia. Se correspondermos a esse amor, Jesus pode renascer entre n\u00f3s e a sua presen\u00e7a dar-nos-\u00e1 a luz e a for\u00e7a que nos permitem nunca perder a esperan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de um mundo que proteja e valorize a vida, a justi\u00e7a e a paz. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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