{"id":210371,"date":"2021-06-20T09:30:46","date_gmt":"2021-06-20T08:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=210371"},"modified":"2021-06-19T11:10:16","modified_gmt":"2021-06-19T10:10:16","slug":"direitos-humanos-lei-da-liberdade-religiosa-foi-um-grande-avanco-para-portugal-jose-vera-jardim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/direitos-humanos-lei-da-liberdade-religiosa-foi-um-grande-avanco-para-portugal-jose-vera-jardim\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos:  Lei da Liberdade Religiosa foi um grande avan\u00e7o para Portugal &#8211; Jos\u00e9 Vera Jardim"},"content":{"rendered":"<p><em>Presidente da Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa, \u00f3rg\u00e3o consultivo da Assembleia da Rep\u00fablica e do Governo, ocupa o cargo desde setembro de 2016; est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei de 2001<\/em><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>\u00a0<\/em><em>Entrevista conduzida por Filipe d&#8217;Avillez (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia) <\/em><\/p>\n<figure id=\"attachment_210330\" aria-describedby=\"caption-attachment-210330\" style=\"width: 1920px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-210330 size-full\" src=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751.jpg\" alt=\"\" width=\"1920\" height=\"1280\" srcset=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751.jpg 1920w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-390x260.jpg 390w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-768x512.jpg 768w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-1080x720.jpg 1080w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-1280x853.jpg 1280w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-980x653.jpg 980w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/IMG_5751-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-210330\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/PR<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>20 anos permitem, certamente, um balan\u00e7o do percurso deste diploma. Quais foram os principais avan\u00e7os obtidos com esta lei?<\/em><\/p>\n<p>O principal avan\u00e7o foi haver uma lei da liberdade religiosa, esse foi o principal avan\u00e7o. Porque est\u00e1vamos 20 e tal anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 e apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o ter um artigo, o artigo 41, que \u00e9 bastante completo no que diz respeito aos princ\u00edpios fundamentais da liberdade religiosa, designadamente liberdade de consci\u00eancia, de religi\u00e3o e de culto, os tr\u00eas pilares fundamentais da liberdade religiosa, a verdade \u00e9 que faltavam duas coisas.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, rever a Concordata com a Igreja Cat\u00f3lica, que era dos anos 40 e n\u00e3o estava de acordo nem com a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa nem com aquilo que foi a mensagem e o conte\u00fado do Conc\u00edlio Vaticano II. Um dos documentos fundamentais do Conc\u00edlio Vaticano II foi precisamente o que diz respeito \u00e0 liberdade religiosa. Se n\u00f3s hoje olharmos para o Conc\u00edlio, foi, digamos, porventura, a grande novidade do Conc\u00edlio. Mas para isso era preciso reconhecer as v\u00e1rias religi\u00f5es, por uma quest\u00e3o de dignidade, porque mesmo que a Constitui\u00e7\u00e3o tivesse os princ\u00edpios fundamentais no que diz respeito aos direitos individuais, e uma refer\u00eancia tamb\u00e9m aos direitos coletivos, a verdade \u00e9 que estava por tratar em pormenor os direitos individuais e estava praticamente, totalmente por tratar, aquilo que s\u00e3o os direitos coletivos. Ou seja, a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a liberdade de ter ou n\u00e3o ter religi\u00e3o, a liberdade de consci\u00eancia e a liberdade de culto, \u00e9 mais que isso, \u00e9 tamb\u00e9m uma liberdade de organiza\u00e7\u00e3o das confiss\u00f5es religiosas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A sociedade portuguesa \u00e9 hoje mais madura no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com as v\u00e1rias religi\u00f5es e a presen\u00e7a da religi\u00e3o no espa\u00e7o publico e \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o entre religi\u00f5es e Estado?<\/em><\/p>\n<p>Acho que sim. Eu assisti h\u00e1 dias (12 de junho, ndr) a uma cerim\u00f3nia que me tocou bastante. Na catedral da Igreja Lusitana, que \u00e9 o ramo portugu\u00eas da Igreja Anglicana, vi v\u00e1rias coisas que me impressionaram: uma delas foi a assinatura, por parte da generalidade das religi\u00f5es presentes \u2013 e eram v\u00e1rias, entre elas a Igreja Cat\u00f3lica, representada ao seu mais alto n\u00edvel \u2013 de um documento sobretudo sobre o futuro da ecologia, da defesa da terra, e por a\u00ed fora. H\u00e1 20 ou 30 anos isto era imposs\u00edvel. Eu nunca vi nada de parecido, bem pelo contr\u00e1rio. Havia a Igreja Cat\u00f3lica com uma enorme predomin\u00e2ncia e depois as outras religi\u00f5es estavam quase metidas num buraco, n\u00e3o se ouvia falar delas, n\u00e3o tinham iniciativas.<\/p>\n<p>Claro que hoje continua a ver em Portugal uma enorme predomin\u00e2ncia social, ou sociol\u00f3gica, da Igreja Cat\u00f3lica. Os \u00faltimos n\u00fameros eram de 78% dos portugueses, aguardemos agora o censo, mas n\u00e3o andar\u00e1 muito longe disso. Pode haver alguma descida, porque n\u00e3o s\u00f3 a Igreja Cat\u00f3lica, mas as religi\u00f5es de um modo geral t\u00eam perdido peso na Europa\u2026<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>O facto de haver cada vez mais aquilo a que se pode chamar uma iliteracia religiosa, mais at\u00e9 do que preconceito antirreligioso, pode influenciar a liberdade religiosa dos crentes?<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o diretamente, mas indiretamente sim. Porque as pessoas n\u00e3o percebem muitas vezes a presen\u00e7a das entidades religiosas no meio da sociedade. Muitas vezes n\u00e3o percebem. Mais, irritam-se com essa presen\u00e7a, reagem a essa presen\u00e7a. S\u00f3 para dar um exemplo, e sem citar nomes, n\u00f3s recebemos na Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa uma s\u00e9rie de queixas que procuramos resolver com bom-senso e interpretando a lei. E por exemplo, uma das queixas que recebemos ultimamente \u00e9 que havia uma est\u00e1tua de Nossa Senhora no jardim de uma freguesia. As pessoas reagem mal \u00e0 presen\u00e7a da religi\u00e3o. Poder-se-\u00e1 dizer que \u00e9 por ser a presen\u00e7a da religi\u00e3o cat\u00f3lica, mas n\u00e3o creio, porque o mesmo se passa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras religi\u00f5es. \u00c9 porque cantam e fazem barulho. Bem, normalmente fazem barulho uma vez por semana, durante uma hora. Se fosse uma coisa de todos os dias&#8230; Sobretudo as religi\u00f5es evang\u00e9licas t\u00eam uma tradi\u00e7\u00e3o, que a Igreja Cat\u00f3lica nos \u00faltimos anos come\u00e7ou a acompanhar, que \u00e9 a m\u00fasica e o canto. Mas naturalmente as Igrejas Evang\u00e9licas t\u00eam, na sua tradi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 pelo s\u00edtio de onde v\u00eam, em muitos casos do sul dos Estados Unidos, das Igrejas Batistas, uma grande tradi\u00e7\u00e3o de m\u00fasica, e de m\u00fasica muito viva, \u00e0s vezes at\u00e9 com dan\u00e7a. E fazem barulho! \u00c9 um dos problemas que temos, porque essas Igrejas, de um modo geral, s\u00e3o pequenas comunidades, que n\u00e3o t\u00eam obviamente capacidade financeira para construir um templo. Por isso acabam por estar instaladas numa garagem, ou num armaz\u00e9m, que est\u00e1 no meio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Al\u00e9m das comunidades religiosas &#8220;radicadas&#8221;, h\u00e1 600 confiss\u00f5es inscritas no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas (RPCR). Esta distin\u00e7\u00e3o promove algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o. Surge porque o Estado concede a certas religi\u00f5es determinados poderes, que s\u00e3o poderes t\u00edpicos do Estado, como o poder de casar, por exemplo.<\/p>\n<p>Como \u00e9 que chegamos ao conceito das chamadas confiss\u00f5es radicadas? S\u00e3o confiss\u00f5es que t\u00eam uma presen\u00e7a, quer em Portugal \u2013 podem n\u00e3o ter em Portugal, mas ter no mundo \u2013 de um determinado n\u00famero de anos, que nos d\u00e1 a garantia de que s\u00e3o est\u00e1veis, que est\u00e3o para ficar. Isto porque assistimos muitas vezes \u00e0 funda\u00e7\u00e3o de novas comunidades religiosas que duram dois ou tr\u00eas anos e depois acabam por se esgotar, porque n\u00e3o cresceram, ou n\u00e3o tiveram gente suficiente para as manter. Ora bem, o Estado n\u00e3o pode dar o poder de casar a uma entidade que daqui a dois anos acabou, n\u00e3o tem sentido nenhum! Este \u00e9 um poder t\u00edpico do Estado. Assim como determinados benef\u00edcios fiscais, que s\u00e3o id\u00eanticos aos da Igreja Cat\u00f3lica, mas que s\u00e3o pr\u00f3prias de certas religi\u00f5es, que s\u00e3o aquelas que est\u00e3o radicadas \u2013 o termo pode ser discut\u00edvel, porque radicadas est\u00e3o todas, n\u00e3o \u00e9? \u2013, o que quer dizer que t\u00eam 30 anos ou mais em Portugal, o que d\u00e1 uma certa garantia de que est\u00e3o para ficar, que vieram para ficar, e n\u00e3o s\u00e3o movimentos criados muitas vezes ao sabor de uma ideia ou de uma pessoa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A lei existe precisamente para proteger as comunidades religiosas, algumas das quais t\u00eam tradi\u00e7\u00f5es que podem eventualmente chocar, ou ser desconforme da tradi\u00e7\u00e3o e cultura portuguesa. Duas destas comunidades, mais que radicadas, a comunidade judaica e a mu\u00e7ulmana, t\u00eam pr\u00e1ticas espec\u00edficas relativamente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 circuncis\u00e3o. Na Europa j\u00e1 houve v\u00e1rias tentativas de proibir a matan\u00e7a de animais segundo as tradi\u00e7\u00f5es religiosas e tamb\u00e9m de limitar a circuncis\u00e3o por motivos religiosos. Em Portugal h\u00e1 uma lei no Parlamento para tentar acabar com o abate de animais segundo as normas religiosas. Deve-se emendar a lei para tentar proteger estas comunidades?<\/em><\/p>\n<p>O mundo anda&#8230; E as convic\u00e7\u00f5es da sociedade tamb\u00e9m mudam. Hoje h\u00e1 um enorme movimento de prote\u00e7\u00e3o dos animais, que \u00e9 geral, n\u00e3o \u00e9 apenas em Portugal. O que tem levantado, nalguns pa\u00edses europeus \u2013 B\u00e9lgica e Alemanha \u2013 alguns problemas no que diz respeito ao abate. Teremos de ver na altura como \u00e9 que vamos resolver o problema, mas obviamente se houver uma lei que venha alterar essa mat\u00e9ria, naturalmente que das duas uma: Ou encontramos uma exce\u00e7\u00e3o para determinadas religi\u00f5es, \u00e9 uma possibilidade, ou temos de obedecer \u00e0 lei.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 outros exemplos! Ainda h\u00e1 pouco tempo resolvemos um problema, o que me criou algum contentamento. Os hindus t\u00eam uma pr\u00e1tica que para eles \u00e9 fundamental \u2013 assistimos agora, infelizmente, pelas piores raz\u00f5es, a milhares de piras a queimar os corpos, que \u00e9 a tradi\u00e7\u00e3o hindu, mas al\u00e9m disso as cinzas t\u00eam de ser deitadas a um rio. E n\u00f3s demos em Portugal com uma situa\u00e7\u00e3o em que as autoridades n\u00e3o autorizavam isso. Conseguimos, finalmente, depois de algumas tentativas, que as autoridades policiais, sobretudo a que gere a generalidade das pol\u00edcias, nos desse raz\u00e3o e assegurasse que as pol\u00edcias iriam atuar de outra maneira em rela\u00e7\u00e3o aos hindus.<\/p>\n<p>Temos aqui duas coisas em confronto. Uma coisa \u00e9 o direito \u00e0 liberdade religiosa, que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 inviol\u00e1vel. Outra coisa s\u00e3o, neste caso concreto, os direitos dos animais, nesse caso concreto que deu, ou direitos ecol\u00f3gicos, porque se diz que n\u00e3o se devem deitar as cinzas no rio. E n\u00f3s temos de saber o que \u00e9 que predomina. Eu inclino-me para a predomin\u00e2ncia do direito da liberdade religiosa, mas admito que tenham de ser feitas adapta\u00e7\u00f5es para o mundo moderno.<\/p>\n<p>Os judeus tamb\u00e9m n\u00e3o vivem, de um modo geral, como viviam h\u00e1 200 anos, muito menos h\u00e1 mil anos, como \u00e9 \u00f3bvio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Mas uma coisa \u00e9 a pr\u00f3pria comunidade reorganizar-se, outra \u00e9 o Estado impor essa reorganiza\u00e7\u00e3o&#8230;<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 verdade. Acho que as comunidades j\u00e1 come\u00e7aram a tomar consci\u00eancia disso. Em conversas que tenho tido com pessoas, quer da comunidade isl\u00e2mica, quer da comunidade judaica, porque t\u00eam problemas praticamente id\u00eanticos, j\u00e1 come\u00e7aram a tomar consci\u00eancia disso. E come\u00e7am a adotar, ou a tentar pensar em m\u00e9todos que possam articular-se de forma que se cumpra minimamente o preceito religioso, sem ofender aquilo que s\u00e3o os preceitos, ou o esp\u00edrito societ\u00e1rio no mundo de hoje. \u00c9 a\u00ed que temos, possivelmente, que chegar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>H\u00e1 outras mat\u00e9rias em que os direitos est\u00e3o em confronto. H\u00e1 respons\u00e1veis religiosos que t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para a limita\u00e7\u00e3o de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos seus crentes em mat\u00e9rias ligadas \u00e0 bio\u00e9tica ou direito familiar. Este conflito entre aquilo que alguns chamam novos direitos legislativos e o direito a manifestar publicamente as convic\u00e7\u00f5es religiosas \u00e9 uma \u00e1rea em que \u00e9 preciso trabalhar?<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 e tem suscitado problemas s\u00e9rios em v\u00e1rios pa\u00edses. Em Portugal ainda n\u00e3o, porque n\u00f3s temos uma sociedade, porventura, n\u00e3o t\u00e3o agressiva\u2026 Talvez a lei tamb\u00e9m tenha de alguma forma ajudado a isso, esta e outras, mas temos problemas s\u00e9rios.<\/p>\n<p>H\u00e1 pastores de determinadas Igrejas que criticam, por exemplo, a homossexualidade, isso n\u00e3o \u00e9 bem aceite nas sociedades europeias contempor\u00e2neas. N\u00e3o \u00e9 bem aceite e, \u00e0s vezes, \u00e9 muito mal aceite. Essas confiss\u00f5es religiosas t\u00eam, por um lado, de &#8211; sem perder as suas convic\u00e7\u00f5es &#8211; respeitar tamb\u00e9m as leis do pa\u00eds em que se encontram integrados, porque isso n\u00e3o faz parte do \u201ccore\u201d de uma religi\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isto ou \u00e0quilo, designadamente \u00e0 viv\u00eancia sexual, etc. &#8211; outra coisa \u00e9 o casamento entre homossexuais, isso j\u00e1 \u00e9 diferente -, o respeito pela homossexualidade, pode levantar problemas e tem levantado problemas em certas religi\u00f5es, e n\u00e3o \u00e9 em pa\u00edses que s\u00e3o conhecidos pela persegui\u00e7\u00e3o religiosa, mas na Su\u00e9cia, por exemplo. A Su\u00e9cia n\u00e3o \u00e9 propriamente um pa\u00eds conhecido por ser um pa\u00eds que persegue, que n\u00e3o respeita direitos, mas come\u00e7a a haver uma sensibilidade para certos problemas e para certas posi\u00e7\u00f5es que levantam problemas s\u00e9rios entre as religi\u00f5es e as sociedades contempor\u00e2neas. Temos de enfrentar isso e tentar encontrar as melhores solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Tivemos agora um per\u00edodo forte, como estamos a viv\u00ea-lo ainda de pandemia, que obrigou durante certa altura \u00e0 suspens\u00e3o das celebra\u00e7\u00f5es religiosas. A Comiss\u00e3o foi consultada pelo governo?<\/em><\/p>\n<p>Numa vez foi, na outra n\u00e3o. Da mem\u00f3ria que tenho, num caso foram facilitadas porque a pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica logo disse que&#8230;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>N\u00e3o estamos a falar s\u00f3 da Igreja Cat\u00f3lica\u2026<\/em><\/p>\n<p>Mas n\u00e3o foi apenas a Igreja Cat\u00f3lica. Eu falei com v\u00e1rias Igrejas, n\u00e3o falei com todas, \u00e9 imposs\u00edvel, s\u00e3o muitas apesar de tudo. A generalidade das Igrejas fez o seu culto pela internet, pelo menos daquelas com quem falei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Mas depois disso, j\u00e1 fora do Estado de Emerg\u00eancia, veio uma suspens\u00e3o. Nessa altura, a comiss\u00e3o foi consultada?<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o, n\u00e3o foi, infelizmente. At\u00e9 porque a Comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de consulta do Governo e da Assembleia da Rep\u00fablica, deveria ter sido consultada e n\u00e3o foi.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre essa suspens\u00e3o fora do Estado de Emerg\u00eancia, do ponto de vista jur\u00eddico?<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 um direito fundamental, um direito constitucional, que \u00e9 o direito ao culto. Claro que se n\u00e3o houver Estado de Emerg\u00eancia o que \u00e9 que pode impedir o culto? Pode impedir-se o culto por raz\u00f5es sanit\u00e1rias, mas as pr\u00f3prias Igrejas podem tomar medidas, como est\u00e3o a tomar\u2026 continua a haver aquela dist\u00e2ncia, de que ali\u00e1s algumas se queixam. \u00c9 uma coisa de que vamos tentar tratar agora porque a maior parte das Igrejas, a maior parte das confiss\u00f5es, t\u00eam pequenos templos, \u00e0s vezes uma garagem, um armaz\u00e9m, e aquele distanciamento de 2 metros\u2026 Eles dizem com raz\u00e3o, que no cinema n\u00e3o h\u00e1 dois metros entre um lugar e o outro, mas um lugar vazio pelo meio, eu vejo apenas 70, 80 cent\u00edmetros. Espero que as autoridades nacionais possam rever essa quest\u00e3o rapidamente e, sem prejudicar as raz\u00f5es sanit\u00e1rias, permitir que o culto se fa\u00e7a dentro de uma normalidade poss\u00edvel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Houve tamb\u00e9m algumas queixas no que diz respeito \u00e0 assist\u00eancia religiosa nos hospitais, percebe-se que a situa\u00e7\u00e3o era excecional, mas durante a pandemia foi praticamente inexistente\u2026<\/em><\/p>\n<p>Tem havido. \u00c0s vezes at\u00e9, porque os pr\u00f3prios padres e pastores n\u00e3o queriam ir. Agora vou tentar falar com o padre Sampaio [padre\u00a0Fernando\u00a0Sampaio,\u00a0coordenador\u00a0nacional das\u00a0Capelanias Hospitalares], que vai estar presente na ter\u00e7a-feira [<a href=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/evento\/sociedade-portugal-assinala-os-20-anos-da-lei-da-liberdade\/?instance_id=4958\">sess\u00e3o dos 20 anos da Lei da Liberdade em Portugal<\/a>].<\/p>\n<p>Nesse direito secund\u00e1rio da liberdade religiosa h\u00e1 ainda muitos problemas por resolver. Nos problemas da assist\u00eancia espiritual e religiosa nos hospitais \u00e9 dif\u00edcil, porque s\u00e3o muitas unidades e cada unidade raciocina e v\u00ea a lei da sua maneira. Seria preciso n\u00e3o gerar mais leis, mas entendermo-nos, que cada um soubesse o que tem a fazer.<\/p>\n<p>Continua a haver problemas nas pris\u00f5es, nas For\u00e7as Armadas. N\u00e3o s\u00e3o problemas de n\u00e3o deixar entrar &#8211; n\u00e3o me refiro ao p\u00e1roco da Igreja Cat\u00f3lica, esse \u00e9 o capel\u00e3o normalmente e n\u00e3o tem esse problema, mas das outras religi\u00f5es h\u00e1 problemas. \u00c9 esse direito secund\u00e1rio que s\u00f3 foi publicado nove anos depois da Lei da Liberdade Religiosa: a lei diz que h\u00e1 direito \u00e0 assist\u00eancia espiritual nos hospitais, nas pris\u00f5es, nos ambientes fechados, em que as pessoas precisam que algu\u00e9m v\u00e1 prestar essa assist\u00eancia. E essas leis demoraram nove anos a ser publicadas. S\u00e3o todas de 2009, com as dificuldades que isso significou e continua a significar no terreno.<\/p>\n<p>H\u00e1 protestos de v\u00e1rias Igrejas, bastantes protestos, precisamente porque cada unidade adota a sua vis\u00e3o de como deve ser feita. A pris\u00e3o \u00e9, porventura, o mais dif\u00edcil. As pris\u00f5es t\u00eam problemas de seguran\u00e7a e, \u00e0s vezes, \u00e9 muito dif\u00edcil combinar esses problemas com a assist\u00eancia a qualquer hora e de qualquer maneira. Nos hospitais menos, apesar de tudo. Nas For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m menos.<\/p>\n<p>E \u00e9 a\u00ed que vamos neste segundo balan\u00e7o, depois dos 20 anos, tentar que as coisas passem a ser mais bem organizadas, mais igualit\u00e1rias, e que as pessoas tenham o direito \u00e0quilo que a lei lhes d\u00e1, que \u00e9 o m\u00ednimo, o direito \u00e0 assist\u00eancia espiritual e religiosa nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa, \u00f3rg\u00e3o consultivo da Assembleia da Rep\u00fablica e do Governo, ocupa o cargo desde setembro de 2016; est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei de 2001<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":210330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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