Mensagem Pastoral dos Bispos de Angola \u201cDeus destinou a terra, com tudo o que ela cont\u00e9m, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade\u201d. I. A Igreja, a justi\u00e7a econ\u00f3mica e o bem-estar social<\/b> 1. H\u00e1 dois anos, public\u00e1mos a mensagem pastoral titulada \u201cAngola no Caminho da Esperan\u00e7a\u201d, manifestando a esperan\u00e7a no futuro de Angola. Naquela altura question\u00e1vamos se o petr\u00f3leo e outros recursos naturais estavam contra a nossa esperan\u00e7a. Esta pergunta ainda hoje \u00e9 pertinente e, como sempre, nos preocupamos em como assegurar o bem-estar social do povo. Com a presente mensagem pastoral, damos continuidade \u00e0 nossa miss\u00e3o de ajudar a construir uma Angola digna para todos os angolanos. Angola, dois anos depois, est\u00e1 a viver um tempo de gra\u00e7a e de abund\u00e2ncia com os espectaculares recursos provenientes das ind\u00fastrias extractivas, estando-se assim a viver uma oportunidade soberana para erradicar a mis\u00e9ria e as desigualdades sociais. Neste sentido, aplaudimos o compromisso assumido pelo Presidente da Rep\u00fablica quando disse: \u201cestabelecida a paz e a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional, depois de d\u00e9cadas de conflito, o Governo angolano est\u00e1 agora a promover ac\u00e7\u00f5es de grande alcance no sentido de reconstruir ou criar de raiz as infra-estruturas que v\u00e3o permitir a consolida\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico e o desenvolvimento sustentado da economia nacional, baseado numa economia de mercado com justi\u00e7a social\u201d . Entretanto, pensamos que agora \u00e9 preciso dar passos concretos para se atingir este desiderato que partilhamos inteiramente. 2. Querendo ajudar a identificar o caminho mais vi\u00e1vel para o nosso Pa\u00eds, a Igreja oferece \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s os princ\u00edpios da sua doutrina social sobre a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens, a op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres, o bem comum, a subsidiariedade, a participa\u00e7\u00e3o e a solidariedade. Estes princ\u00edpios \u201cconstituem os verdadeiros e pr\u00f3prios gonzos do ensinamento social cat\u00f3lico\u201d (Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, \u201cCDSI\u201d, 160). Os princ\u00edpios permanentes da doutrina social convidam-nos a cultivar uma vis\u00e3o da economia inspirada em valores morais que \u201cpermitem nunca perder de vista nem a origem nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solid\u00e1rio, em que a forma\u00e7\u00e3o da riqueza possa assumir uma fun\u00e7\u00e3o positiva\u201d (CDSI, 174), um mundo mais humano e inclusivo, onde \u201co progresso de uns n\u00e3o seja um obst\u00e1culo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujei\u00e7\u00e3o\u201d (CDSI, 175). \u00c9 a partir da\u00ed que n\u00f3s, preocupados com a dignidade humana na sua plenitude, pretendemos, com esta Mensagem Pastoral, dar o nosso contributo para uma vis\u00e3o da economia mais equitativa, eficiente, transparente e participativa, de que tanto necessita o nosso Pa\u00eds, com base na regra da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade. A nossa vis\u00e3o de uma justi\u00e7a econ\u00f3mica quer basear-se, em primeiro lugar, na op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres quando se trata da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens, visto que a todos n\u00f3s, crist\u00e3os, e n\u00e3o s\u00f3, nos \u00e9 mandatado cuidar \u00abcom particular solicitude dos pobres, daqueles que se acham em posi\u00e7\u00e3o de marginalidade e, em todo caso, das pessoas cujas condi\u00e7\u00f5es de vida as impedem dum crescimento adequado\u201d (CDSI, 182). Neste sentido, o amor preferencial pelos mais pobres n\u00e3o pode deixar de abranger as imensas dificuldades que muitas pessoas vivem, sem esperan\u00e7a de ver melhorada a sua condi\u00e7\u00e3o de vida. II. Pobreza e Abund\u00e2ncia<\/b> 3. \u201c\u00c9 imoral toda a forma de acumula\u00e7\u00e3o indevida, porque est\u00e1 em aberto contraste com a destina\u00e7\u00e3o universal consignada por Deus Criador a todos os bens\u201d . Por isso, \u201cdar o necess\u00e1rio a quem necessita \u00e9 obra a ser cumprida com humildade, porque os bens n\u00e3o pertencem a quem os distribui\u201d . A realidade angolana \u00e9 deveras sui generis, visto que se vive um grande contraste: por um lado, al\u00e9m de sermos privilegiados em \u00e1gua, terra ar\u00e1vel, pescas e muitos outros recursos naturais, somos o segundo maior produtor de petr\u00f3leo na \u00c1frica Subsaariana e o quarto maior produtor de diamantes no mundo; por outro lado, somos um dos pa\u00edses mais pobres do mundo em termos de desenvolvimento humano. Isto concretiza, de uma maneira clara, o fen\u00f3meno chamado \u201cparadoxo da abund\u00e2ncia\u201d. De facto, esta teoria sugere que os pa\u00edses dependentes dos recursos naturais s\u00e3o caracterizados por um desempenho econ\u00f3mico viciado, causador de pobreza, injusti\u00e7a e conflito. Na verdade, Angola foi afectada, durante trinta anos, por uma guerra que absorveu muitos dos seus recursos naturais, e n\u00e3o s\u00f3 impediu investimentos nos sectores sociais e produtivos mas at\u00e9 destruiu muitos dos j\u00e1 existentes. Como resultado, vemos que hoje a grande maioria dos nossos irm\u00e3os vivem ainda em condi\u00e7\u00f5es miser\u00e1veis – sem habita\u00e7\u00e3o, sem escolas, sem acesso \u00e0 sa\u00fade – ficando assim o nosso pa\u00eds em n\u00edveis vergonhosos e injustificados, ocupando ainda o 160\u00ba lugar entre os 173 pa\u00edses mais atrasados em desenvolvimento humano. Al\u00e9m disso, a taxa de mortalidade infantil (de 0 aos 5) est\u00e1 fixada em 250 crian\u00e7as por 1000 nascimentos . Existem grandes desigualdades sociais no nosso Pa\u00eds, pois uma grande maioria vive em impressionante pobreza, ao passo que uma escassa minoria vive em luxuosa opul\u00eancia. O Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento em Angola, no seu relat\u00f3rio de 2005, observou que o Coeficiente Gini, indicador internacionalmente reconhecido para medir a desigualdade, sofreu um not\u00e1vel agravamento, passando de 0.54 em 1995 para 0.62 em 2000. Portanto, quanto maior for elevado o Coeficiente de Gini, maior ser\u00e1 tamb\u00e9m o estado de desigualdade entre as pessoas. Entretanto, conv\u00e9m dizer que os valores superiores a 0.3 s\u00e3o j\u00e1 indicadores de desigualdades em termos de distribui\u00e7\u00e3o da renda nacional . Em 2005, o Produto Interno Bruto de Angola ultrapassou os 2000 d\u00f3lares per capita. Entretanto, 68% da popula\u00e7\u00e3o angolana vive com menos de 1 d\u00f3lar por dia cada pessoa, o que significa uma extrema e intoler\u00e1vel pobreza. As consequ\u00eancias de tais injusti\u00e7as s\u00e3o claramente vis\u00edveis, pois conduzem com frequ\u00eancia \u00e0 criminalidade, \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, embora estas desgra\u00e7as sociais possam ter tamb\u00e9m outras causas. 4. Mas h\u00e1 motivos de esperan\u00e7a. Olhando para os rendimentos petrol\u00edferos a partir de 2004, podemos verificar que houve uma grande subida nos rendimentos do petr\u00f3leo, de tal modo que, em 2004, o Governo arrecadou US$ 5,7 bili\u00f5es (US$ 1,7 de rendimento excedent\u00e1rio) . Em 2005, este rendimento aumentou, tendo o Governo arrecadado US$ 10,5 bili\u00f5es (US$ 5,0 de rendimento excedent\u00e1rio) . Infelizmente para o presente ano ainda n\u00e3o temos informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o rendimento do petr\u00f3leo, mas no workshop sobre a gest\u00e3o dos rendimentos do mesmo, realizado em Maio de 2006, entre o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e o Banco Mundial, foi revelado que, pelo menos at\u00e9 2011, continuar\u00e3o a subir vertiginosamente os rendimentos petrol\u00edferos, podendo chegar a US$ 40 bili\u00f5es nesse ano. Depois come\u00e7ar\u00e3o a diminuir os rendimentos anuais, que provavelmente acabar\u00e3o em 2030. Por isso recordamos aqui o que j\u00e1 dissemos na nossa citada Mensagem Angola no Caminho da Esperan\u00e7a: \u00ab\u00c9 imperioso acautelar tamb\u00e9m os interesses das gera\u00e7\u00f5es vindouras, as quais dificilmente perdoariam o ego\u00edsmo da presente gera\u00e7\u00e3o se esta as espoliasse das riquezas que Deus criou na sua terra para todos os seus filhos e n\u00e3o s\u00f3 para alguns\u00bb. Para o sector diamant\u00edfero, sabemos que as perspectivas de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais promissoras do que nunca, porque a produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 em r\u00e1pido crescimento, de tal modo que, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais, o Governo, em 2005, arrecadou US$ 930 milh\u00f5es, deste sector . Tais cifras poder\u00e3o crescer mais nos pr\u00f3ximos anos, visto que j\u00e1 se n\u00e3o vender\u00e1 s\u00f3 o diamante bruto, mas sim o diamante tamb\u00e9m polido, havendo assim um valor acrescentado. 5. Importa dizer ainda que, ao lado do sector formal, existe um grande sector informal ou artesanal dominado garimpo, cujos autores operam sem licen\u00e7a oficial. Estima-se que nos anos 2003-2004 trabalharam entre 250.000 e 400.000 garimpeiros no Pa\u00eds, produzindo \u00e0 volta de um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o total de diamantes. Este delicado problema exige um tratamento adequado, devendo ponderar tr\u00eas considerandos a saber: 1) a ilegalidade do garimpo priva o Estado dos devidos impostos; 2) o tratamento desumano a que os garimpeiros s\u00e3o por vezes submetidos constitui uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos; 3) a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos diamant\u00edferos em criar localmente condi\u00e7\u00f5es de vida que satisfa\u00e7am as justas aspira\u00e7\u00f5es dos residentes pode vir a resolver muitos problemas. III. Promovendo o Bem Comum<\/b> 6. \u201cA responsabilidade de procurar o bem comum compete n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s pessoas consideradas individualmente, mas tamb\u00e9m ao Estado, pois que o bem comum \u00e9 a raz\u00e3o de ser da autoridade pol\u00edtica\u201d . A justi\u00e7a econ\u00f3mica e a paz social s\u00f3 se alcan\u00e7am seguindo o princ\u00edpio do bem comum. Este trata exactamente do \u201cconjunto daquelas condi\u00e7\u00f5es de vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingir de maneira mais completa e desembara\u00e7adamente a pr\u00f3pria perfei\u00e7\u00e3o\u201d (CDSI, 164). Este princ\u00edpio tem muito a ver com a promo\u00e7\u00e3o integral da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais. Entre as suas exig\u00eancias, podemos referir exactamente a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais a toda a pessoa e \u00e0 pessoa toda. Na providencial oportunidade que vivemos, o primeiro passo a dar \u00e9 conseguir uma estabilidade macro-econ\u00f3mica, tarefa esta que o Governo j\u00e1 iniciou, tornando-se assim credor do nosso aplauso. A baixa infla\u00e7\u00e3o, a estabilidade cambial e o crescimento econ\u00f3mico s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para se combater a pobreza. Mas como foi dito no Relat\u00f3rio Econ\u00f3mico de Angola 2005, da Universidade Cat\u00f3lica de Angola, isto n\u00e3o deve servir como uma certa miragem que impe\u00e7a de ver a dura realidade que caracteriza o pa\u00eds . Toda a pol\u00edtica empenhada em aplicar correctamente os rendimentos dos recursos naturais passa pelo Or\u00e7amento Geral do Estado. Isto, porque o Or\u00e7amento \u00e9 o documento-chave da pol\u00edtica do Governo. Ele deve ser compreensivo, abrangendo todas as receitas e despesas, de modo que as necess\u00e1rias rela\u00e7\u00f5es entre as diferentes op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas possam ser avaliadas . Deve assegurar tamb\u00e9m uma gest\u00e3o das receitas de uma maneira eficaz, equitativa e transparente. Uma finan\u00e7a p\u00fablica bem gerida \u201cproduz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as actividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previd\u00eancia e de protec\u00e7\u00e3o social destinados em particular a proteger os mais fracos.\u201d (CDSI, 355). 7. Uma s\u00e1bia pol\u00edtica de investimento \u00e9 vital para a nossa justi\u00e7a econ\u00f3mica. Ousamos recordar aqui algumas prioridades que devem ser privilegiadas, tais como: a) cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, sobretudo no campo da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o; b) apoio ao desenvolvimento da agricultura, com as necess\u00e1rias infra-estruturas, sobretudo vias de comunica\u00e7\u00e3o; c) assist\u00eancia social que atenda especialmente as fam\u00edlias numerosas, os velhos e os doentes; d) monitoria p\u00fablica. No Or\u00e7amento Geral do Estado, surpreende-nos a grossa fatia ainda atribu\u00edda \u00e0 Defesa. Enquanto a Educa\u00e7\u00e3o e a Sa\u00fade, em 2006, s\u00f3 receberam 10,7% do or\u00e7amento, a Defesa e a Seguran\u00e7a obtiveram a fatia de 14,8% no mesmo or\u00e7amento. Em clima de paz, n\u00e3o se v\u00ea a l\u00f3gica desta disparidade. IV. Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/b> 8. \u201cOs v\u00e1rios sujeitos da comunidade civil, em todos os n\u00edveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que ela desempenha\u201d . Se queremos que a democracia iniciada no nosso Pa\u00eds possa ter pernas para andar, \u00e9 evidente que tem de haver participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser delimitada ou reduzida a alguns conte\u00fados particulares da vida social (CDSI, 189). A participa\u00e7\u00e3o, entretanto, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se houver transpar\u00eancia na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Fica claro que a transpar\u00eancia e a partilha de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para que se atinja o bem comum e a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens. Por isso, tem que haver transpar\u00eancia nos sectores das ind\u00fastrias extractivas e sobretudo na gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos. No sector petrol\u00edfero, algum acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o tem sido poss\u00edvel, visto que o Governo, no site oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, tem publicado alguma informa\u00e7\u00e3o sobre a quantidade dos rendimentos provenientes do sector petrol\u00edfero. Contudo, s\u00e3o apenas alguns passos, faltando ainda dar outros, sobretudo porque precisamos de ter acesso a dados independentes, capazes de confirmar a veracidade dos dados apresentados pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Infelizmente a Lei das Actividades Petrol\u00edferas, Lei n.\u00ba 10\/04, de 12 de Novembro, no seu Art.\u00ba 77.\u00ba, continua a exigir o dever da confidencialidade, impedindo as companhias petrol\u00edferas de publicarem os dados ou elementos de natureza t\u00e9cnica e econ\u00f3mica. Esta lei est\u00e1 directamente em contradi\u00e7\u00e3o com o dever de informa\u00e7\u00e3o e deveria portanto ser alterada no interesse do bem comum. De qualquer forma, se o diploma legal pro\u00edbe as companhias de publicar em Angola o que pagam, deveriam faz\u00ea-lo, pelo menos, nos seus pa\u00edses de origem. 9. No sector diamant\u00edfero, o assunto \u00e9 mais alarmante, visto que, oficialmente, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as n\u00e3o disponibiliza nenhuma informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre as contribui\u00e7\u00f5es fiscais deste sector, tornando-se necess\u00e1rio que se criem condi\u00e7\u00f5es para haver informa\u00e7\u00f5es cred\u00edveis, pass\u00edveis de serem acariadas por v\u00e1rias fontes. A pouca informa\u00e7\u00e3o que existe no dom\u00ednio p\u00fablico tem sido disponibilizada pela Endiama e atrav\u00e9s de pronunciamentos ocasionais de alguns Governantes. A informa\u00e7\u00e3o deste sector precisa de ser publicada sistematicamente, de uma forma transparente e cred\u00edvel. A dificuldade de se obterem dados sobre o sector diamant\u00edfero n\u00e3o reside s\u00f3 nos rendimentos mas tamb\u00e9m no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre as concess\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o diamant\u00edfera. Por sua vez, as companhias mineiras que operam no pa\u00eds s\u00e3o aparentemente mais fechadas do que aquelas que operam no sector petrol\u00edfero. O primeiro passo que precisa de ser feito para iluminar este sector \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o dum diagn\u00f3stico do mesmo sector, tal como foi feito no sector petrol\u00edfero pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e a KPMG em 2004. Para fortalecer e garantir tanto a transpar\u00eancia como o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que o Governo participe activamente nas iniciativas internacionais sobre quest\u00f5es de transpar\u00eancia, a exemplo da Transpar\u00eancia nas Ind\u00fastrias Extractivas iniciada pelo Governo Brit\u00e2nico em 2002. Angola n\u00e3o seria o primeiro pa\u00eds a dar tal passo no continente Africano, pois outros pa\u00edses j\u00e1 fizeram o mesmo, como por exemplo a Nig\u00e9ria. Olhando para o Or\u00e7amento Geral do Estado, onde realmente se efectiva a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza, podemos dizer que a participa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m aqu\u00e9m do desej\u00e1vel. \u00c9 verdade que a qualidade do Or\u00e7amento Geral do Estado tem melhorado nos \u00faltimos anos, depois da guerra, mas todas as quatro fases por onde passa o processo or\u00e7amental ainda t\u00eam aspectos bastante problem\u00e1ticos, particularmente no que tange ao acesso do p\u00fablico. Na primeira fase, a da elabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o oficial tornando-se assim imposs\u00edvel ao p\u00fablico participar activamente nesta fase. A segunda fase, a da aprova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 relativamente fechada. Mas os maiores problemas est\u00e3o na falta da publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o trimestrais e semestrais. Assim, o p\u00fablico n\u00e3o tem nenhuma garantia de que o or\u00e7amento fique executado tal como foi aprovado pela Assembleia Nacional. Bastante problem\u00e1tica \u00e9 tamb\u00e9m a limitada fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do Or\u00e7amento Geral do Estado, que est\u00e3o dificultadas pela aus\u00eancia de uma Conta Geral do Estado. \u00c9 portanto fundamental que continue o melhoramento do processo or\u00e7amental em Angola, dum modo especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de tal processo, para facilitar a activa participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil. V. A nossa Vis\u00e3o de uma Justi\u00e7a Econ\u00f3mica e Social<\/b> 10.\u201cQuando damos aos pobres as coisas indispens\u00e1veis, n\u00e3o praticamos com eles grande generosidade pessoal, mas devolvemos-lhes o que \u00e9 deles. Mais que cumprir uma obra de miseric\u00f3rdia, saldamos um d\u00e9bito de justi\u00e7a\u201d . \u00abN\u00e3o se d\u00ea como caridade o que j\u00e1 \u00e9 devido a t\u00edtulo de justi\u00e7a\u201d . Com as palavras de S. Greg\u00f3rio Magno e do Conc\u00edlio Vaticano II acima referenciadas, podemos concluir que o nosso apelo para uma justi\u00e7a econ\u00f3mica e social nos obriga n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 caridade mas tamb\u00e9m \u00e0 justi\u00e7a, tendo bem presente a dimens\u00e3o social e pol\u00edtica do problema da pobreza que tanto assola os nossos concidad\u00e3os. Por isso, como disc\u00edpulos de Jesus Cristo, lan\u00e7amos o nosso apelo pedindo o seguinte: 10.1. Os abundantes rendimentos colhidos estes anos, atrav\u00e9s dos recursos naturais que Deus outorgou a todo o Povo angolano, sejam universalmente utilizados no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 mis\u00e9ria de tantos irm\u00e3os nossos, acabando com o esc\u00e2ndalo do paradoxo da abund\u00e2ncia, e tendo em conta n\u00e3o somente as gera\u00e7\u00f5es presentes mas tamb\u00e9m as vindouras. 10.2. Os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de uma maneira equitativa, eficaz e transparente, observando as regras estritas da sua aplica\u00e7\u00e3o. 10.3. Al\u00e9m dos sectores da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e agricultura, as prov\u00edncias e as fam\u00edlias sejam particularmente beneficiadas atrav\u00e9s do OGE, no projecto insubstitu\u00edvel do bem comum. 10.4. Procure-se uma monitoria social de todos os investimentos e despesas p\u00fablicas, afim de que as distribui\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais atinjam mais eficazmente a sua aplica\u00e7\u00e3o. 10.5. Torne-se cada vez mais aberta, transparente e participativa a gest\u00e3o da economia, tanto nos sectores extractivos como no processo or\u00e7amental, e procure-se descentralizar e desburocratizar a economia, tendo em conta o princ\u00edpio da subsidiariedade. 10.6. As companhias n\u00e3o s\u00f3 petrol\u00edferas mas tamb\u00e9m mineiras em geral partilhem realmente a responsabilidade da transpar\u00eancia publicando, aqui ou nos seus pa\u00edses de origem, n\u00e3o s\u00f3 os pagamentos que fazem ao Governo mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es dos contratos que regulam as suas actividades. 10.7. Por sua vez, a explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais n\u00e3o descure a urgente conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, que est\u00e1 a ser degradado com uma fren\u00e9tica desarboriza\u00e7\u00e3o em certas zonas do Pa\u00eds. Que a Padroeira de Angola, cuja solenidade celebramos, aben\u00e7oe esta Mensagem e todos aqueles que a acatarem com autenticidade. Luanda, 28 de Outubro de 2006 Os Bispos Cat\u00f3licos de Angola<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mensagem Pastoral dos Bispos de Angola<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[101,106,144,154,189,191,193,206,256,266,314,316],"class_list":["post-20956","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-africa","tag-angola","tag-concilio-vaticano-ii","tag-crianca","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-educacao","tag-familia","tag-meio-ambiente","tag-nacoes-unidas","tag-solidariedade","tag-terco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20956\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}