Mensagem da REAPN relativamente ao Dia Internacional para a Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza A erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social \u00e9 indiscutivelmente um dos principais desafios do desenvolvimento e dos direitos humanos do nosso s\u00e9culo, havendo uma consciencializa\u00e7\u00e3o crescente que \u00e9 imperioso conciliar o desenvolvimento econ\u00f3mico com a coes\u00e3o e justi\u00e7a social. A dimens\u00e3o e a complexidade destes fen\u00f3menos est\u00e3o bem patentes nos Objectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio definidos pela ONU em 2000, onde se define como meta a redu\u00e7\u00e3o da pobreza extrema para metade at\u00e9 2015. Tamb\u00e9m em 2000, a Uni\u00e3o Europeia, a partir da Cimeira de Lisboa, retomou estes temas como uma preocupa\u00e7\u00e3o central da constru\u00e7\u00e3o europeia, colocando o objectivo da coes\u00e3o social ao mesmo n\u00edvel do crescimento econ\u00f3mico e do emprego. Embora os resultados alcan\u00e7ados, at\u00e9 ao momento, tenham ficado muito aqu\u00e9m das expectativas, a verdade \u00e9 que n\u00e3o podemos esquecer que o caminho a percorrer \u00e9 longo e implica concerta\u00e7\u00e3o de meios e vontades. Mas, o facto de estes mesmos temas e preocupa\u00e7\u00f5es voltarem novamente para o centro das agendas pol\u00edticas nacionais e internacionais significa que a prioridade se mant\u00e9m e que envolve toda a sociedade. \u00c0 semelhan\u00e7a dos anos anteriores, a REAPN procura assinalar o Dia Internacional para a Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es diversificadas, descentralizadas e que espelham o car\u00e1cter multifacetado da pobreza e da exclus\u00e3o social. Ac\u00e7\u00f5es que pretendem, acima de tudo, alertar as consci\u00eancias para este problema que afecta uma faixa consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o portuguesa. Portugal det\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds mais desigual na UE e de portador de maior \u00edndice de pobreza relativa, com um valor que h\u00e1 anos estabilizou nos 20\/21 por cento, o que se traduz em 2 milh\u00f5es de portugueses a viver em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Portugal destaca-se ainda, pela pior posi\u00e7\u00e3o quando se fala de pobreza persistente. Em Portugal trabalhar n\u00e3o tende a assegurar a cobertura do risco de pobreza. Cerca de 12% dos trabalhadores s\u00e3o pobres. Apesar da taxa de desemprego ser inferior \u00e0 m\u00e9dia europeia, \u00e9 superior aos valores m\u00e9dios da \u00faltima d\u00e9cada. A Regi\u00e3o Norte tornou-se l\u00edder no desemprego, 46% dos desempregados concentram-se nesta regi\u00e3o. A esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alheia o n\u00famero crescente de empresas que t\u00eam vindo a encerrar, devido a v\u00e1rios factores, nomeadamente \u00e0 deslocaliza\u00e7\u00e3o para pa\u00edses onde a m\u00e3o de obra \u00e9 mais barata. Outros sinais da m\u00e1 situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o nosso pa\u00eds s\u00e3o a descida de 26\u00ba para 27\u00ba na \u00faltima lista ordenada do desenvolvimento humano da ONU, uma das maiores percentagens de crian\u00e7as pobres, 27% das crian\u00e7as encontra-se em risco de pobreza e a pior taxa de abandono escolar, 41,1% em 2005, mais do dobro da m\u00e9dia comunit\u00e1ria. No contexto europeu este cen\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m bastante perturbador, com cerca de 72 milh\u00f5es de pessoas em risco de pobreza. A n\u00edvel mundial o n\u00famero de pobres j\u00e1 chega a 307 milh\u00f5es, onde 1 em cada 5 pessoas vive com menos de 1 d\u00f3lar por dia. Os n\u00fameros citados dizem respeito a pessoas reais: idosos, crian\u00e7as, deficientes, mulheres, nomeadamente, v\u00edtimas de viol\u00eancia ou de tr\u00e1fico, imigrantes, minorias \u00e9tnicas e requerentes de asilo, entre muitos outros. Reflectem ainda realidades dram\u00e1ticas como a fome, a subnutri\u00e7\u00e3o, as doen\u00e7as com especial enfoque para a mal\u00e1ria, a Sida, a tuberculose, a toxicodepend\u00eancia, etc. Estes fen\u00f3menos, de verdadeira pobreza extrema constituem, em nosso entender, uma nega\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais. A resolu\u00e7\u00e3o deste problema deve ser assumida com a mesma determina\u00e7\u00e3o com que em tempos se combateu a escravatura! Assim, consideramos de toda a import\u00e2ncia definir uma estrat\u00e9gia nacional, que se paute pelos mesmos princ\u00edpios de ac\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia definida a n\u00edvel europeu e mundial. Em nosso entender essa estrat\u00e9gia deve passar pelos seguintes princ\u00edpios de ac\u00e7\u00e3o: 1) Comprometimento\/empenhamento da sociedade civil e do poder pol\u00edtico Consideramos priorit\u00e1rio que a sociedade portuguesa, nas diversas inst\u00e2ncias que a comp\u00f5em, se consciencialize de que o problema da pobreza e da exclus\u00e3o social \u00e9 algo que diz respeito a todos e que exige um comprometimento generalizado dos v\u00e1rios sectores da sociedade. Importa garantir, do ponto de vista do governo nacional, uma apropria\u00e7\u00e3o por parte dos diferentes minist\u00e9rios, do novo Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o 2006-2008. Os primeiros esfor\u00e7os de mainstreaming da inclus\u00e3o social est\u00e3o contemplados neste Plano, onde \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas institucionais em cada minist\u00e9rio, designadas de \u201cpontos focais\u201d. Podemos perceber esses mesmos esfor\u00e7os, tamb\u00e9m, pela possibilidade de podermos contar com a exist\u00eancia formal de um F\u00f3rum N\u00e3o Governamental para a Inclus\u00e3o Social (FNGIS), que funciona como uma plataforma de interlocu\u00e7\u00e3o do sector n\u00e3o governamental ao n\u00edvel do PNAI. 2) Apostar numa abordagem abrangente, na qual os tr\u00eas pilares inerentes \u00e0 Estrat\u00e9gia de Lisboa sejam operacionalizados no contexto nacional: o crescimento, o emprego e a coes\u00e3o social. A chamada Estrat\u00e9gia de Lisboa renovada surge em 2005, em nosso entender, como um claro retrocesso, colocando o pilar da inclus\u00e3o social em segundo plano em rela\u00e7\u00e3o aos outros dois. Consideramos fundamental que o Governo Nacional contrarie esta tend\u00eancia europeia e assuma, no segundo semestre de 2007, a presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia com um prop\u00f3sito expl\u00edcito de redimensionar a coes\u00e3o social, assegurando um progresso equilibrado nas 3 vertentes. Conscientes que os progressos ao n\u00edvel da inclus\u00e3o social precisam de evoluir de forma a provocar um decisivo impacto na erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza at\u00e9 2010, consideramos que a Presid\u00eancia Portuguesa deve tra\u00e7ar um novo rumo, produzindo um ponto de inflex\u00e3o na agenda europeia. 3) Importa garantir que se estabele\u00e7am objectivos ambiciosos no dom\u00ednio da luta contra a pobreza e a exclus\u00e3o social e que se aposte numa coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, tendo como horizonte temporal o ano de 2010 – Ano Europeu de luta contra a Pobreza e a Exclus\u00e3o Social. Neste sentido, \u00e9 fundamental que no contexto nacional sejam criados mecanismos (indicadores) que permitam avaliar o impacto das diferentes medidas de pol\u00edtica accionadas pelos diferentes minist\u00e9rios em termos da produ\u00e7\u00e3o\/reprodu\u00e7\u00e3o da pobreza e exclus\u00e3o social (poverty proofing). 4) Participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os actores. A luta contra a pobreza e a exclus\u00e3o social deve ser assumida a n\u00edvel nacional, regional e local, bem como pela sociedade civil. Quando falamos na mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os actores falamos tamb\u00e9m, e sobretudo, nas pessoas que experienciam situa\u00e7\u00f5es de pobreza e exclus\u00e3o social e das organiza\u00e7\u00f5es que directamente as representam. H\u00e1 por isso que criar condi\u00e7\u00f5es\/mecanismos que permitam a participa\u00e7\u00e3o daqueles que mais t\u00eam a dizer sobre a sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o. 5) Descentraliza\u00e7\u00e3o da luta contra a pobreza e exclus\u00e3o social. A REAPN considera de toda a utilidade e efic\u00e1cia o desenho de planos de ac\u00e7\u00e3o territorializados, que potenciem as sinergias e os recursos locais, numa l\u00f3gica de trabalho em rede e de corresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos diferentes actores. 6) Direito a um rendimento m\u00ednimo e a uma protec\u00e7\u00e3o social adequada. A Carta Social Europeia diz que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional deve ser 60 por cento da m\u00e9dia ponderada das remunera\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, o que em Portugal corresponde a 580 euros por m\u00eas. Assim, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional est\u00e1 cinco por cento abaixo da recomenda\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, ou seja, menos 21 euros e 36 c\u00eantimos. O conceito de \u201cflexi-seguran\u00e7a\u201d come\u00e7a a fazer eco junto das inst\u00e2ncias decisoras e dos parceiros sociais, tanto a n\u00edvel europeu como nacional. Em nosso entender ter\u00e1 que haver um equil\u00edbrio entre a flexibilidade exigida aos trabalhadores e \u00e0s empresas e a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de protec\u00e7\u00e3o social de forma a garantir que a parte da seguran\u00e7a n\u00e3o seja relegada para segundo plano. Estes princ\u00edpios de ac\u00e7\u00e3o que acabamos de enumerar constituem um importante desafio que todos n\u00f3s devemos agarrar, participando desta forma na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e equitativa, mais pr\u00f3xima dos cidad\u00e3os e dos seus problemas. Importa, em nosso entender, criar os alicerces para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo social assente no respeito pelo outro, na valoriza\u00e7\u00e3o das suas capacidades e compet\u00eancias e na procura de um equil\u00edbrio entre o desenvolvimento e o crescimento econ\u00f3mico e a coes\u00e3o social. A actua\u00e7\u00e3o da REAPN tem sido no sentido de ver concretizados os referidos princ\u00edpios. Compromisso, participa\u00e7\u00e3o, co-responsabiliza\u00e7\u00e3o, parceria e trabalho em rede, territorialidade, s\u00e3o palavras que devem cada vez mais estar presentes na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias eficazes e efectivas de combate \u00e0 pobreza. Importa caminhar na luta contra a pobreza e exclus\u00e3o com um des\u00edgnio expl\u00edcito: de que \u00e9 poss\u00edvel atingir a meta da erradica\u00e7\u00e3o! A erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 um mito, n\u00e3o \u00e9 uma utopia, \u00e9 um desafio e um des\u00edgnio que exige o compromisso de todos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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