{"id":202926,"date":"2021-03-24T16:41:03","date_gmt":"2021-03-24T16:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=202926"},"modified":"2021-03-25T11:03:04","modified_gmt":"2021-03-25T11:03:04","slug":"eutanasia-presidente-da-associacao-de-juristas-catolicos-preve-dificuldades-para-superar-inconstitucionalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-presidente-da-associacao-de-juristas-catolicos-preve-dificuldades-para-superar-inconstitucionalidades\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos prev\u00ea dificuldades para superar inconstitucionalidades (c\/v\u00eddeo)"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Lobo Moutinho questiona Parlamento por ignorar pareceres das ordens profissionais<\/em><\/p>\n

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Deputados durante a vota\u00e7\u00e3o final global da despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida, esta tarde na Assembleia da Rep\u00fablica, em Lisboa, 29 de janeiro de 2021. MIGUEL A. LOPES\/LUSA<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 24 Mar 2021 (Ecclesia) \u2013 O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos considera que a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional sobre a lei da eutan\u00e1sia confirma as preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas por v\u00e1rias ordens profissionais.<\/p>\n

\u201cA parte em que a lei se referia \u00e0 les\u00e3o definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso dos m\u00e9dicos era insuficientemente determinada e punha em causa a legalidade e o princ\u00edpio da confian\u00e7a\u201d, sublinhou Jos\u00e9 Lobo Moutinho em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, emitida hoje na RTP2.<\/p>\n

O respons\u00e1vel sublinha que v\u00e1rios juristas e especialistas do Direito Constitucional se pronunciaram no sentido \u201cde que n\u00e3o iria ser f\u00e1cil e, virtualmente, iria ser imposs\u00edvel fazer a densifica\u00e7\u00e3o desta express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que avance uma segmenta\u00e7\u00e3o para procurar responder \u00e0s obje\u00e7\u00f5es do Tribunal Constitucional\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Segundo Jos\u00e9 Lobo Moutinho, a Assembleia da Rep\u00fablica fez \u201ct\u00e1bua rasa dos pareceres tanto da Ordem dos Advogados como do Conselho Nacional para as Ci\u00eancias da Vida\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s o \u201cchumbo\u201d do Constitucional, a lei vai ser reformulada e depois enviada novamente ao presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode pedir uma nova aprecia\u00e7\u00e3o ou usar o veto pol\u00edtico.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos, o \u201cveto pol\u00edtico faz todo o sentido\u201d por considerar que se est\u00e1 \u201cperante uma situa\u00e7\u00e3o que envolve um princ\u00edpio civilizacional\u201d e \u201ch\u00e1 uma falta se consenso na sociedade portuguesa\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Lobo Moutinho observa que os maiores partidos \u201cn\u00e3o tomaram posi\u00e7\u00e3o\u201d sobre a eutan\u00e1sia nas campanhas eleitorais nem o assunto \u201cest\u00e1 nos seus programas\u201d.<\/p>\n

O jurista entende que a eutan\u00e1sia \u201ccontraria\u201d o artigo 24.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, sobre o direito \u00e0 vida, e \u201c\u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

PR\/LFS\/OC<\/em><\/p>\n