{"id":202225,"date":"2021-03-16T11:42:49","date_gmt":"2021-03-16T11:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=202225"},"modified":"2021-03-18T08:56:35","modified_gmt":"2021-03-18T08:56:35","slug":"eutanasia-movimento-accao-etica-congratula-se-com-decisao-do-tribunal-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-movimento-accao-etica-congratula-se-com-decisao-do-tribunal-constitucional\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: \u00abMovimento Ac\u00e7\u00e3o \u00c9tica\u00bb congratula-se com decis\u00e3o do Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

Novo movimento c\u00edvico apela ao Estado Portugu\u00eas que crie \u00abuma rede eficiente e universal de cuidados paliativos\u00bb, em vez de colocar o \u00abServi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade a financiar a morte de doentes\u00bb<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 16 mar 2021 (Ecclesia) \u2013 O \u2018Movimento Ac\u00e7\u00e3o \u00c9tica\u2019 (MAE) congratulou-se com a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, que se pronunciou esta segunda-feira pela \u201cinconstitucionalidade\u201d do diploma que visava legalizar a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido em Portugal, mas deixou reparos \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cLamentavelmente, o Tribunal Constitucional parece afirmar que a inviolabilidade da vida humana, proclamada, sem equ\u00edvocos, no artigo 24\u00ba, n\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se mostra suficiente para excluir a admissibilidade da eutan\u00e1sia \u2013 estamos diante de um retrocesso civilizacional\u201d, refere o MAE, num comunicado enviado hoje \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira pela inconstitucionalidade da lei sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido, aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica no dia 29 de janeiro e submetida posteriormente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o do TC<\/a>, a inconstitucionalidade da lei da eutan\u00e1sia tem por fundamento a \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de determinabilidade da lei\u201d e da\u00a0 \u201cinsuficiente densidade normativa\u201d e resulta do \u201ccar\u00e1cter excessivamente indeterminado do conceito de sofrimento intoler\u00e1vel\u201d e do \u201ccar\u00e1cter excessivamente indeterminado do conceito de les\u00e3o definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo que a remiss\u00e3o densificadora do que sejam os conceitos indeterminados usados, desde logo o conceito de les\u00e3o definitiva de gravidade extrema, tornam a miss\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, \u00e0 luz de conhecimentos cient\u00edficos que sejam objeto de consenso, praticamente imposs\u00edvel\u201d, assinala o Movimento Ac\u00e7\u00e3o \u00c9tica.<\/p>\n

Segundo o MAE, \u201cuma qualquer lei permitindo a eutan\u00e1sia\u201d para al\u00e9m de habilitar que \u201cum terceiro possa sempre dispor de vida humana alheia\u201d ou, pelo menos, colaborar na sua supress\u00e3o, comporta o risco da designada\u00a0\u201crampa deslizante\u00a0ou\u00a0porta entreaberta\u201d.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 uma morte medicamente assistida, mas sim uma morte medicamente provocada\u201d, acrescenta o movimento, indicando que a voca\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 ajudar ao suic\u00eddio, ainda que a pedido do doente, mas \u201ctratar, cuidar e aliviar o sofrimento\u201d.<\/p>\n

No dia 29 de janeiro, o Parlamento portugu\u00eas aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final global, o diploma que legaliza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

A lei teve 78 votos contra \u2013 do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro absten\u00e7\u00f5es (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas n\u00e3o-inscritas e 14 deputados do PSD.<\/p>\n

O novo movimento c\u00edvico apela ao Estado Portugu\u00eas que, especialmente, no atual cen\u00e1rio pand\u00e9mico crie \u201cuma rede eficiente e universal de cuidados paliativos\u201d, em vez de colocar o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade a \u201cfinanciar a morte de doentes\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 tempo de se proteger os mais fr\u00e1geis, dando sinais claros de que todas as vidas s\u00e3o importantes e que a dignidade da pessoa humana n\u00e3o se mede pela idade, tipo de doen\u00e7a, sofrimento ou proximidade da morte\u201d, desenvolve o MAE.<\/p>\n

O Movimento Ac\u00e7\u00e3o \u00c9tica<\/a> foi fundado pelo economista Ant\u00f3nio Bag\u00e3o F\u00e9lix, antigo ministro das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social, o jurista Paulo Otero, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito, e os m\u00e9dicos Pedro Afonso, psiquiatra, e Victor Gil, cardiologista, com a divisa \u2018Vida, Humanismo e Ci\u00eancia\u2019, a 1 de janeiro de 2021, e apresentou-se publicamente dia 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n

CB\/OC<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia: Presidente da Rep\u00fablica veta e devolve lei \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica<\/a><\/p><\/blockquote>\n