{"id":202185,"date":"2021-03-15T20:12:43","date_gmt":"2021-03-15T20:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=202185"},"modified":"2021-03-18T08:56:47","modified_gmt":"2021-03-18T08:56:47","slug":"eutanasia-conferencia-episcopal-portuguesa-congratula-se-com-a-deliberacao-do-tribunal-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-conferencia-episcopal-portuguesa-congratula-se-com-a-deliberacao-do-tribunal-constitucional\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa \u00abcongratula-se\u00bb com a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

\u00abQualquer legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido \u00e9 sempre contr\u00e1ria \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana\u00bb – CEP<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 15 mar 2021 (Ecclesia) \u2013 A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) \u201ccongratula-se\u201d com a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional que declara \u201cinconstitucional a lei da Assembleia da Rep\u00fablica que aprova a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p>\n

\u201cQualquer legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido \u00e9 sempre contr\u00e1ria \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa\u201d, destaca o padre Manuel Barbosa, secret\u00e1rio e porta-voz da CEP.<\/p>\n

Numa nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, a Confer\u00eancia Episcopal \u201creafirma\u201d a posi\u00e7\u00e3o assumida pela Igreja em todo o processo sobre a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido, \u201cdefendendo sempre que a vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje por maioria pela inconstitucionalidade da lei de despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica no dia 29 de janeiro de 2020, e a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa \u201ccongratula-se\u201d com esta delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada por maioria pelo Tribunal Constitucional, fundamenta-se na \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de determinabilidade da lei\u00bb e na \u00abinsuficiente densidade normativa\u00bb\u00a0da proposta apresentada pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida saudou a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional e lembrou que vai ao encontro da \u201cposi\u00e7\u00e3o manifestada por grande parte da sociedade, assim como responde \u00e0s cr\u00edticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

No dia 29 de janeiro, o Parlamento portugu\u00eas aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final global, o diploma que legaliza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

A nova lei teve 78 votos contra \u2013 do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro absten\u00e7\u00f5es (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas n\u00e3o-inscritas e 14 deputados do PSD.<\/p>\n

CB\/PR<\/em><\/p>\n

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Portugal: Tribunal Constitucional chumba lei da eutan\u00e1sia<\/a><\/p><\/blockquote>\n