A Rede Europeia Anti- Pobreza\/Portugal (REAPN) quer a inclus\u00e3o das minorias \u00e9tnicas nas prioridades estabelecidas na primeira vers\u00e3o do Relat\u00f3rio Nacional para a Protec\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social 2006-2008, documento que o Estado portugu\u00eas ter\u00e1 que apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia no pr\u00f3ximo dia 15 de Setembro, conforme aprovado no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia de Lisboa renovada. Este \u00e9 um dos contributos que a organiza\u00e7\u00e3o d\u00e1 para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o (PNAI), que contempla planos, programas e pol\u00edticas para atingir os objectivos de produzir um impacto decisivo na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social. A REAPN avalia \u00abpositivamente os princ\u00edpios orientadores do Plano, na medida em que reflectem uma preocupa\u00e7\u00e3o central com as quest\u00f5es da cidadania, com a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e com a import\u00e2ncia de territorializar as interven\u00e7\u00f5es\u00bb e elogia \u00aba forma transparente e objectiva\u00bb como tem sido conduzido o processo de elabora\u00e7\u00e3o do documento. A institui\u00e7\u00e3o aponta, no entanto, algumas lacunas, entre as quais a mais flagrante \u00e9 a aus\u00eancia de uma refer\u00eancia \u00e0s minorias \u00e9tnicas na prioridade que fala em \u00abultrapassar as discrimina\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e dos imigrantes \u00bb (Prioridade 3). \u00abAs minorias \u00e9tnicas, e entre elas as comunidades ciganas, s\u00e3o o grupo mais exposto a situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o e quem mais sofre processos de extrema pobreza e exclus\u00e3o social. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de resto reconhecida pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Europeia, tendo neste sentido produzido v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados-membros\u00bb, pode ler-se no documento elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o liderada por Carlos Aguiar Gomes. \u00ab\u00c9 com muita surpresa e preocupa\u00e7\u00e3o que constat\u00e1mos que, no \u00e2mbito desta prioridade, n\u00e3o \u00e9 feita qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ciganas, nem est\u00e1 prevista qualquer meta ou programa de interven\u00e7\u00e3o com as mesmas. Tal facto, faz-nos inclusivamente questionar qual o tipo de conceito, em termos de discrimina\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 por detr\u00e1s desta prioridade\u00bb, acrescenta. Para a REAPN, \u00abseria de extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia que fossem estabelecidas metas e medidas no dom\u00ednio do combate ao racismo e discrimina\u00e7\u00e3o, particularmente em rela\u00e7\u00e3o a grupos e comunidades onde tal fen\u00f3meno \u00e9 um dos principais factores de exclus\u00e3o social\u00bb. A REAPN estranha que, sabendo que no \u00e2mbito do Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas existam medidas e ac\u00e7\u00f5es previstas tendo em vista a interven\u00e7\u00e3o sobre estes fen\u00f3menos \u2014 e com particular incid\u00eancia sobre as comunidades ciganas \u2014, o PNAI seja \u00abcompleta e gravemente omisso em rela\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o\u00bb. A organiza\u00e7\u00e3o sugere que esta prioridade passe a ter a seguinte formula\u00e7\u00e3o: \u00abUltrapassar as discrimina\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, das minorias \u00e9tnicas e dos imigrantes\u00bb. \u00abCom esta redac\u00e7\u00e3o, esta prioridade passaria a contemplar igualmente um dos principais grupos v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o em Portugal e em rela\u00e7\u00e3o ao qual continua a ser extremamente urgente potenciar interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e de diferencia\u00e7\u00e3o positiva\u00bb, argumenta. Inf\u00e2ncia e trabalho infantil<\/b> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Prioridade 1 \u2014 Combater a pobreza das crian\u00e7as e dos idosos, atrav\u00e9s de medidas que assegurem os seus direitos b\u00e1sicos de cidadania \u2014, a REAPN considera que \u00abo n\u00edvel a persist\u00eancia de pobreza nas crian\u00e7as \u00e9 uma realidade em Portugal que precisa ser corrigida de forma dr\u00e1stica e que necessita de medidas de pol\u00edtica mais abrangentes do que aquelas que est\u00e3o a ser elencadas\u00bb. \u00abAs medidas de pol\u00edtica propostas resumem em larga medida aquilo que j\u00e1 existe e que \u00e9 manifestamente insuficiente para enfrentar a multidimensionalidade de tais problemas, caso contr\u00e1rio, eles estariam em fase de resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o persistindo os actuais n\u00edveis de pobreza\u00bb, diz a organiza\u00e7\u00e3o. Para a REAPN, \u00ab\u00e9 importante, de forma mais ambiciosa, pensar e definir novas medidas de actua\u00e7\u00e3o \u00bb. \u00abSobretudo ao n\u00edvel das crian\u00e7as, \u00e9 fundamental intervir no seio das fam\u00edlias, atrav\u00e9s da dimens\u00e3o rendimento, mas igualmente atrav\u00e9s de uma maior aten\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, tendo como principal focus de aten\u00e7\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco social\u00bb. A este n\u00edvel, sugere a revis\u00e3o do actual modelo, papel e modo de funcionamento das Comiss\u00f5es de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens. Ao n\u00edvel dos idosos, e tendo em conta que em 2004 existiam 29 por cento dos idosos em risco de pobreza, a institui\u00e7\u00e3o diz que importa \u00abcontinuar a refor\u00e7ar as presta\u00e7\u00f5es sociais, aumentando a pens\u00e3o social e a pens\u00e3o m\u00ednima e avaliando o impacto e efic\u00e1cia da medida \u201cComplemento Solid\u00e1rio do Idoso\u201d no que ao n\u00edvel da pobreza diz respeito\u00bb. Com vista a promover o envelhecimento activo da popula\u00e7\u00e3o, defende a que \u00e9 \u00abfundamental multiplicar e diversificar as iniciativas, envolvendo ac\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito cultural, ambiental, educativo, que, actualmente, carecem de um maior n\u00edvel de operacionaliza\u00e7\u00e3o\u00bb. \u00abAs medidas de pol\u00edtica previstas ficam confinadas a um \u00fanico Minist\u00e9rio e n\u00e3o se v\u00eaem vertidas nas medidas de pol\u00edtica a habita\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade\u00bb, acrescenta. No tocante \u00e0 Prioridade 2 \u2014 Corrigir as desvantagens na educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o \u2014 a REAPN argumenta que o trabalho infantil\/juvenil \u00e9 um \u00abrisco que n\u00e3o \u00e9 totalmente ou suficientemente abrangido\u00bb. A institui\u00e7\u00e3o elogia a inclus\u00e3o da Prioridade 4 \u2014 Desenvolver interven\u00e7\u00f5es a favor de territ\u00f3rios confrontados com a exclus\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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