{"id":199780,"date":"2021-02-18T17:32:44","date_gmt":"2021-02-18T17:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=199780"},"modified":"2021-02-20T19:11:43","modified_gmt":"2021-02-20T19:11:43","slug":"eutanasia-presidente-da-republica-envia-diploma-para-o-tribunal-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-presidente-da-republica-envia-diploma-para-o-tribunal-constitucional\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Presidente da Rep\u00fablica envia diploma para o Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

Marcelo Rebelo de Sousa submete decreto sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte a pedido \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva de constitucionalidade<\/em><\/p>\n

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Foto Arlindo Homem\/AE<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 18 fev 2021 (Ecclesia) –\u00a0 O presidente da Rep\u00fablica decidiu hoje submeter a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva de constitucionalidade do decreto sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica no dia 29 de janeiro.<\/p>\n

De acordo com um comunicado publicado na p\u00e1gina da internet da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o decreto que despenaliza a eutan\u00e1sia \u201crecorre a conceitos excessivamente indeterminados, na defini\u00e7\u00e3o dos requisitos de permiss\u00e3o da despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida, e consagra a delega\u00e7\u00e3o, pela Assembleia da Rep\u00fablica, de mat\u00e9ria que lhe competia densificar\u201d.<\/p>\n

De acordo com o requerimento<\/a> enviado hoje pelo presidente da Rep\u00fablica ao Tribunal Constitucional, est\u00e1 em causa a \u201camplitude da liberdade de limita\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, interpretado de acordo com o principio da dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a \u201cinsuficiente densifica\u00e7\u00e3o normativa\u201d do decreto aprovado na Assembleia da Rep\u00fablica \u201cn\u00e3o parece conformar-se com a exig\u00eancia constitucional em mat\u00e9ria de direito \u00e0 vida e de dignidade da pessoa humana, nem com a certeza do Direito\u201d.<\/p>\n

No dia 29 de janeiro, o Parlamento portugu\u00eas aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final global, o diploma que legaliza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

A nova lei teve 78 votos contra \u2013 do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro absten\u00e7\u00f5es (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas n\u00e3o-inscritas e 14 deputados do PSD.<\/p>\n

A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou \u201ctristeza e indigna\u00e7\u00e3o\u201d perante a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido, sobretudo por acontecer no contexto de \u201cuma pandemia mort\u00edfera\u201d, considerando necess\u00e1rio verificar a sua constitucionalidade, \u201cpor ofender o princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos aceitar que a morte provocada seja resposta \u00e0 doen\u00e7a e ao sofrimento. Aceitar que o seja \u00e9 desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doen\u00e7a e pelo sofrimento deixa de merecer prote\u00e7\u00e3o e se torna um peso para o pr\u00f3prio, para os que o rodeiam, para os servi\u00e7os de sa\u00fade e para a sociedade no seu todo\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o a CEP.<\/p>\n

PR<\/em><\/p>\n

Portugal: Confer\u00eancia Episcopal manifesta \u00abtristeza e indigna\u00e7\u00e3o\u00bb perante legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n