{"id":197777,"date":"2021-02-01T12:55:55","date_gmt":"2021-02-01T12:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=197777"},"modified":"2021-02-03T09:06:16","modified_gmt":"2021-02-03T09:06:16","slug":"portugal-juristas-catolicos-enviam-carta-aberta-ao-presidente-da-republica-sobre-inconstitucionalidade-da-legalizacao-da-eutanasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/portugal-juristas-catolicos-enviam-carta-aberta-ao-presidente-da-republica-sobre-inconstitucionalidade-da-legalizacao-da-eutanasia\/","title":{"rendered":"Portugal: Juristas Cat\u00f3licos enviam carta aberta ao presidente da Rep\u00fablica sobre \u00abinconstitucionalidade da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia\u00bb"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o defende a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do diploma, pelo Tribunal Constitucional<\/em><\/p>\n

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Lisboa, 01 fev 2021 (Ecclesia) – A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos divulgou hoje uma carta ao presidente da Rep\u00fablica Portuguesa, na qual sustenta a \u201cinconstitucionalidade da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p>\n

\u201cContinua a ser nossa firme convic\u00e7\u00e3o a de que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido viola claramente os mais basilares princ\u00edpios constitucionais\u201d, indica a missiva, enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

O Parlamento portugu\u00eas aprovou na \u00faltima sexta-feira, em vota\u00e7\u00e3o final global, o diploma que legaliza a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia no pa\u00eds.<\/p>\n

Os juristas cat\u00f3licos questionam a decis\u00e3o tomada \u201cnum contexto de grav\u00edssima difus\u00e3o de uma pandemia mort\u00edfera que tem motivado os maiores esfor\u00e7os e sacrif\u00edcios para salvar o maior n\u00famero de vidas poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

A nova lei teve 78 votos contra \u2013 do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro absten\u00e7\u00f5es (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas n\u00e3o-inscritas e 14 deputados do PSD.<\/p>\n

O texto\u00a0final<\/a>\u00a0resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.<\/p>\n

O diploma segue agora para o presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar a lei.<\/p>\n

\u201cAtrevemo-nos a solicitar a vossa excel\u00eancia que requeira a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido ao Tribunal Constitucional. Consideramos que vale a pena envidar, at\u00e9 ao fim, todos os esfor\u00e7os no sentido de obstaculizar \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da morte provocada (atrav\u00e9s da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido) no nosso pa\u00eds e continuamos a confiar na integridade e sensatez de vossa excel\u00eancia\u201d, refere a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos, dirigindo-se ao chefe de Estado.<\/p>\n

A carta aberta sublinha que a dignidade humana \u00e9 o \u201cvalor supremo a respeitar\u201d pela ordem jur\u00eddica portuguesa e resulta \u201cresulta s\u00f3 do facto de se ser pessoa humana, sem mais\u201d.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio e a garantia da inviolabilidade da vida humana est\u00e3o consagrados no artigo 24.\u00ba, n.\u00ba 1, da nossa Lei Fundamental e encabe\u00e7am o t\u00edtulo nesta dedicado aos direitos, liberdades e garantias. Compreende-se que assim seja, pois a vida \u00e9 o pressuposto de todos os direitos fundamentais. Atentar contra a vida \u00e9 destruir a fonte e a raiz de quaisquer direitos\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos destaca que essa inviolabilidade \u201cn\u00e3o comporta exce\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A vida \u00e9 inviol\u00e1vel mesmo com o consentimento da v\u00edtima. Por isso, sempre t\u00eam sido pun\u00edveis o homic\u00eddio a pedido e o aux\u00edlio ao suic\u00eddio. O direito \u00e0 vida \u00e9 irrenunci\u00e1vel e indispon\u00edvel, assim como independente do seu reconhecimento pelo Estado\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Os juristas cat\u00f3licos questionam quem contrap\u00f5e a inviolabilidade da vida humana aos direitos e princ\u00edpios constitucionais de liberdade e autonomia individuais, \u201ccomo se estes sobre ela pudessem prevalecer, precisamente porque a vida \u00e9 o pressuposto desses direitos\u201d.<\/p>\n

\u201cA legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido viola, assim, o princ\u00edpio e a garantia da inviolabilidade da vida humana consagrados no artigo 24., n.\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido viola tamb\u00e9m os princ\u00edpios da dignidade humana (artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o) e da igualdade (artigo 13.\u00ba desse diploma)\u201d, sustentam.<\/p>\n

O texto assinala que \u201ca dignidade da vida nunca se perde\u201d e a supress\u00e3o da vida \u201cnunca pode ser entendida, obviamente, como medida de prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido parte da ideia de que h\u00e1 vidas que deixariam de merecer prote\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o marcadas pela doen\u00e7a e pelo sofrimento\u201d, advertem.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Portugal: Confer\u00eancia Episcopal manifesta \u00abtristeza e indigna\u00e7\u00e3o\u00bb perante legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n