{"id":197544,"date":"2021-01-29T16:27:35","date_gmt":"2021-01-29T16:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=197544"},"modified":"2021-01-31T10:13:28","modified_gmt":"2021-01-31T10:13:28","slug":"eutanasia-federacao-portuguesa-pela-vida-pede-que-presidente-da-republica-envie-diploma-ao-tribunal-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-federacao-portuguesa-pela-vida-pede-que-presidente-da-republica-envie-diploma-ao-tribunal-constitucional\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida pede que presidente da Rep\u00fablica envie diploma ao Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Maria Seabra Duque fala em lei que atinge princ\u00edpio da \u00abinviolabilidade\u00bb da vida, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa<\/em><\/p>\n

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Lisboa, 29 jan 2021 (Ecclesia) \u2013 A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida (FPV) vai apelar ao presidente da Rep\u00fablica para que envie ao Tribunal Constitucional o diploma aprovado hoje pelo Parlamento, que legaliza a eutan\u00e1sia em Portugal.<\/p>\n

Jos\u00e9 Maria Seabra Duque, secret\u00e1rio da FPV, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que \u201ceste diploma \u00e9 um mau diploma e viola flagrantemente a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, por colocar em causa o seu artigo 24.\u00ba, sobre o direito \u00e0 vida, no qual se determina que \u201ca vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Segundo o jurista, n\u00e3o \u00e9 permitido aos deputados legislar para que \u201co Estado mate\u201d nem nenhuma maioria parlamentar pode determinas as circunst\u00e2ncias em que seria \u201cl\u00edcito ao Estado pode matar uma pessoa\u201d, ainda que a pedido desta, atrav\u00e9s dos seus agentes.<\/p>\n

\u201cEsperamos que o presidente da Rep\u00fablica, defensor da vida e bel\u00edssimo constitucionalista, envie esta lei para o Tribunal Constitucional\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da FPV confia que os ju\u00edzes ir\u00e3o decidir pela inconstitucionalidade do diploma, assente em conceitos \u201cmuito latos\u201d como \u201csofrimento intoler\u00e1vel\u201d ou \u201cles\u00e3o definitiva\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Maria Seabra Duque entende que, caso o entendimento do Tribunal Constitucional fosse favor\u00e1vel ao novo diploma que legaliza eutan\u00e1sia, ficaria aberta a porta para que \u201cqualquer maioria parlamentar possa definir crit\u00e9rios a partir dos quais uma vida humana n\u00e3o \u00e9 digna\u201d.<\/p>\n

Assim, a vida seria \u201cinviol\u00e1vel\u201d, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cexceto nos casos em que o Estado acha que n\u00e3o \u00e9\u201d, alerta.<\/p>\n

O entrevistado destaca que o Parlamento deu um \u201csinal\u201d errado, num pa\u00eds em que um ter\u00e7o dos idosos s\u00e3o alvo de viol\u00eancia, vivem abandonados, e em que \u201cos mais fracos e os mais doentes n\u00e3o contam com o apoio da sociedade\u201d.<\/p>\n

\u201cA eutan\u00e1sia \u00e9 uma coisa para os pobres, porque os ricos podem pagar os melhores servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da FPV lamenta ainda que o processo legislativo tenha decorrido em plena pandemia, num momento em que o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade est\u00e1 \u201cassoberbado\u201d.<\/p>\n

O Estado, acrescenta, n\u00e3o tem sido capaz de oferecer os servi\u00e7os b\u00e1sicos nem cuidados paliativos, mas vai agora oferecer \u201cuma inje\u00e7\u00e3o letal\u201d.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, a Dire\u00e7\u00e3o da FPV manifesta a sua “profunda tristeza com a aprova\u00e7\u00e3o da morte a pedido na Assembleia da Rep\u00fablica”, considerando que est\u00e3o em causa “vidas que podem ser descartadas”.<\/p>\n

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“O reconhecimento objetivo da igual dignidade de todas as vidas \u00e9 a base de todos os outros direitos. Porque todos somos igualmente dignos, independentemente de qualquer circunst\u00e2ncia, todos temos direitos a n\u00e3o ser discriminados, todos temos direito \u00e0 liberdade de pensamento, todos temos direito \u00e0 liberdade pol\u00edtica”, pode ler-se.<\/div>\n<\/div>\n
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Hoje a Assembleia da Rep\u00fablica fez do artigo 24\u00ba letra morta. Declarou que a Vida Humana \u00e9 inviol\u00e1vel exceto nos casos em que a maioria dos deputados decida o contr\u00e1rio. Os deputados arrogaram-se o direito de definir as circunst\u00e2ncias em que uma pessoa pode ser morta pelo Estado.<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
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A FPV espera que o presidente da Rep\u00fablica e o Tribunal Constitucional sejam “o garante da Constitui\u00e7\u00e3o e da Democracia”.<\/div>\n
“Uma sociedade que n\u00e3o cuida, mata. Uma sociedade onde todas as vidas n\u00e3o t\u00eam a mesma dignidade, pode ser uma democracia formal mas n\u00e3o uma verdadeira Democracia, pois essa, como diz a Constitui\u00e7\u00e3o no seu artigo 1\u00ba, \u00e9 baseada na dignidade da pessoa humana”, acrescenta a institui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n

Tamb\u00e9m o movimento c\u00edvico \u2018STOP eutan\u00e1sia\u2019 criticou a aprova\u00e7\u00e3o do diploma, pela Assembleia da Rep\u00fablica, falando em \u201cfalta de oportunidade e cegueira dos deputados\u201d.<\/p>\n

\u201cNum dos momentos mais dif\u00edceis de Portugal, em que a mortalidade da pandemia bate recordes di\u00e1rios, os deputados insistiram em votar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia em plen\u00e1rio na Assembleia da Rep\u00fablica, num momento triste da hist\u00f3ria de Portugal\u201d, refere uma nota do movimento enviada hoje \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

O \u2018STOP eutan\u00e1sia\u2019 manifesta a sua indigna\u00e7\u00e3o diante do considera um \u201cato cego e surdo dos nossos deputados\u201d, que vem trazer \u201cainda mais \u2018morte\u2019 ao povo portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n

A nota destaca ainda a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, \u201cque como constitucionalista e com valores crist\u00e3os poder\u00e1 avaliar o diploma e averiguar a inconstitucionalidade da lei, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional\u201d.<\/p>\n

O movimento vai ainda continuar a campanha “Eutan\u00e1sia? N\u00e3o contem comigo”, j\u00e1 com quase 70 profissionais.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Portugal: Confer\u00eancia Episcopal manifesta \u00abtristeza e indigna\u00e7\u00e3o\u00bb perante legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n