<\/p>\n
Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 1. A vontade salv\u00edfica de Deus n\u00e3o exclui ningu\u00e9m do seu amor. Pelo contr\u00e1rio, Deus a todos convida para que vivam em comunh\u00e3o com Ele. O homem e a mulher, formados \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus, adquirem uma especial dignidade, n\u00e3o s\u00f3 pela sua origem, mas tamb\u00e9m e, sobretudo, pelo facto de Jesus Cristo, verdadeiro Deus e verdadeiro homem, ter oferecido a sua vida em resgate de todos, com a sua paix\u00e3o, morte na cruz e ressurrei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos Evangelhos, Jesus, n\u00e3o s\u00f3 repreende os disc\u00edpulos que impediam as crian\u00e7as de se aproximarem d\u2019Ele, mas aben\u00e7oa essas mesmas crian\u00e7as e coloca-as como exemplo para todos os outros disc\u00edpulos (cf. Mt 19,16-22; Mc 10, 13-16; 18,18-23).<\/p>\n A fragilidade do ser humano, a realidade do pecado e o mau uso da pr\u00f3pria liberdade no relacionamento com os outros, entre outros fatores, s\u00e3o elementos antropol\u00f3gicos que \u00e9 necess\u00e1rio ter em considera\u00e7\u00e3o no percurso de convers\u00e3o pessoal, de acompanhamento e de cura, \u00e0 qual Jesus Cristo convida continuamente a sua Igreja, em todos os tempos e em todos os lugares.<\/p>\n O menor e o adulto vulner\u00e1vel s\u00e3o uma prioridade para a sociedade e para a Igreja. A forma firme e clara de rejei\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de abuso de menores e adultos vulner\u00e1veis constitui um ato de justi\u00e7a e a afirma\u00e7\u00e3o dos valores do Evangelho em continua\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n 2. \u201cAs fam\u00edlias devem saber que a Igreja n\u00e3o poupa esfor\u00e7os para tutelar os seus filhos e t\u00eam o direito de se dirigir a ela com plena confian\u00e7a, porque \u00e9 uma casa segura.\u201d[1]<\/a> Incentivados pelas palavras do Papa Francisco, e em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa assume, como sua miss\u00e3o, promover, de um modo eficaz e concreto, um ambiente s\u00e3o e seguro para todos, mas particularmente para os mais jovens, os mais indefesos e aqueles que mais necessitam de prote\u00e7\u00e3o. A Igreja em Portugal continua a ouvir o apelo de Jesus dirigido aos Ap\u00f3stolos: \u201cDeixai as crian\u00e7as e n\u00e3o as impe\u00e7ais de vir ter comigo, pois delas \u00e9 o Reino dos C\u00e9us\u201d (Mt 19, 14).<\/p>\n 3. Os Bispos portugueses desejam reiterar um renovado compromisso de fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que os fi\u00e9is, a come\u00e7ar pelas crian\u00e7as, adolescentes, jovens e pelos mais vulner\u00e1veis, possam encontrar na Igreja um ambiente sadio e seguro, onde o encontro com Deus, com a sua Palavra e com a sua presen\u00e7a viva e real na Eucaristia possam transmitir a sua gra\u00e7a e beleza sem quaisquer obst\u00e1culos.<\/p>\n 4. Estas Diretrizes pretendem ser um instrumento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Igreja em Portugal para a aplica\u00e7\u00e3o das normas pastorais e jur\u00eddicas publicadas desde 2012, ano em que a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa emanou as \u201cDiretrizes referentes ao tratamento dos casos de abuso sexual de menores por parte de membros do clero ou praticados no \u00e2mbito da atividade de pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas\u201d. Este texto, tendo por base essas mesmas Diretrizes, foi enriquecido pela experi\u00eancia eclesial de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, nomeadamente da Comiss\u00e3o Pontif\u00edcia para a Tutela dos Menores.<\/p>\n \u00a05. <\/strong>Como orienta\u00e7\u00f5es, as presentes Diretrizes n\u00e3o esgotam nem podem em caso algum esgotar os comportamentos a adotar em cada caso concreto, de acordo com uma s\u00e3 e correta consci\u00eancia, formada nos valores do Evangelho.<\/p>\n <\/p>\n Princ\u00edpios inspiradores<\/strong><\/p>\n 6. N\u00e3o h\u00e1 palavras que possam descrever a abomin\u00e1vel realidade do abuso sexual de menores e de adultos vulner\u00e1veis, e as terr\u00edveis consequ\u00eancias que esta realidade teve e continua a ter na vida das v\u00edtimas desses abusos. Esta dram\u00e1tica realidade n\u00e3o tem lugar apenas na Igreja, mas esta recebe o convite do Papa a encontrar os instrumentos mais eficazes e duradouros para que, no seu seio, todos os fi\u00e9is e os homens e mulheres de boa vontade possam encontrar ref\u00fagio seguro. Pela f\u00e9 e pelos ensinamentos de Jesus Cristo, sabemos que at\u00e9 as realidades mais cru\u00e9is e inexplicavelmente duras se podem e devem abrir \u00e0 esperan\u00e7a.<\/p>\n 7. Estas Diretrizes procuram, em primeiro lugar, colocar diante dos olhos de todos aqueles que, na Igreja, exercem alguma fun\u00e7\u00e3o ou prestam a sua colabora\u00e7\u00e3o, a necessidade de, com o seu testemunho de vida e com a pr\u00e1tica de uma caridade viva inspirada no modelo que \u00e9 Jesus Cristo, promoverem condutas que assegurem a todos um ambiente absolutamente seguro, transparente, alegre e cheio de esperan\u00e7a.<\/p>\n 8. Tendo em conta o Magist\u00e9rio pontif\u00edcio mais recente, s\u00e3o princ\u00edpios inspiradores destas Diretrizes:<\/p>\n a) a certeza de que, mesmo nos momentos mais dif\u00edceis e complexos, Jesus Cristo nunca abandona o seu Povo. Desse modo, s\u00e3o perenemente atuais as palavras do Papa Francisco: \u201cconvido todo o crist\u00e3o, em qualquer lugar e situa\u00e7\u00e3o que se encontre, a renovar hoje mesmo o seu encontro pessoal com Jesus Cristo ou, pelo menos, a tomar a decis\u00e3o de se deixar encontrar por Ele, de O procurar dia a dia sem cessar.\u201d[2]<\/a><\/p>\n b) a necessidade de uma especial prote\u00e7\u00e3o para os menores e os mais vulner\u00e1veis, os quais merecem ser tutelados por todos os meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 da Igreja, mas tamb\u00e9m da sociedade, dando especial import\u00e2ncia \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades civis e recorrendo a especialistas qualificados de v\u00e1rias \u00e1reas disciplinares;<\/p>\n c) a urg\u00eancia de promover uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dirigida aos agentes pastorais, aos que lidam com menores e adultos vulner\u00e1veis e aos que tutelam a prote\u00e7\u00e3o de menores em todos os n\u00edveis da a\u00e7\u00e3o eclesial;<\/p>\n d) a necessidade de tratar, com mecanismos eficazes, todos os casos de abuso sexual de menores e de adultos vulner\u00e1veis, desde o momento da sua sinaliza\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o dos procedimentos can\u00f3nicos, civis e pastorais previstos;<\/p>\n e) a import\u00e2ncia de dar prioridade \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de abusos, n\u00e3o s\u00f3 dentro do espa\u00e7o eclesial, mas dentro da sociedade civil na qual a Igreja em Portugal est\u00e1 inserida.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 9. Estas Diretrizes t\u00eam como objetivo explicitar e aplicar a atual normativa can\u00f3nica e as indica\u00e7\u00f5es pastorais do Magist\u00e9rio pontif\u00edcio mais recente ao \u00e2mbito da vida, das institui\u00e7\u00f5es e das iniciativas da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal naquilo que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tutela dos menores e dos adultos vulner\u00e1veis. Por conseguinte, est\u00e3o sujeitas a estas Diretrizes:<\/p>\n a) As Dioceses, Par\u00f3quias, pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas e demais institui\u00e7\u00f5es eclesiais, incluindo os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica;<\/p>\n b) Outras institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas na al\u00ednea anterior, na medida em que exer\u00e7am a sua atividade eclesial em territ\u00f3rio portugu\u00eas;<\/p>\n c) Todos os cl\u00e9rigos, religiosos\/as e leigos\/as consagrados\/as a exercer o seu minist\u00e9rio e a sua atividade pastoral em territ\u00f3rio portugu\u00eas;<\/p>\n d) Os leigos\/as, na medida em que participem no \u00e2mbito das iniciativas ou atividades promovidas pela Igreja Cat\u00f3lica em Portugal ou por alguma das entidades referidas nas al\u00edneas a) e b).<\/p>\n <\/p>\n 10. Este documento n\u00e3o pretende substituir, mas sim ampliar o horizonte dos procedimentos can\u00f3nicos j\u00e1 previstos para o tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis, que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, no \u201cMotu Proprio\u201d Sacramentorum sanctitatis tutela<\/em>, no \u201cMotu Proprio\u201d Vos estis lux mundi<\/em> e outras normas can\u00f3nicas, descritas com detalhe no Vademecum<\/em> publicado pela Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 a 16 de julho de 2020 e que se encontram em anexo a estas Diretrizes.<\/p>\n <\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o dos candidatos ao minist\u00e9rio ordenado e \u00e0 vida consagrada<\/strong><\/p>\n 11. Em conformidade com quanto previsto nas Diretrizes anteriores da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, devem adotar-se os meios necess\u00e1rios para o conhecimento aprofundado das pessoas que se apresentam como candidatas ao sacerd\u00f3cio e \u00e0 vida consagrada no \u00e2mbito eclesial e ter-se um cuidado particular na sua admiss\u00e3o aos semin\u00e1rios e a outras casas de forma\u00e7\u00e3o. Em todo este processo de discernimento vocacional, tenham-se em conta os documentos mais recentes do Magist\u00e9rio da Igreja, nomeadamente a nova Ratio fundamentalis institutionis sacerdotalis<\/em>.<\/p>\n 12. Os respons\u00e1veis pela pastoral vocacional e todos os formadores dos semin\u00e1rios e dos institutos de vida consagrada estar\u00e3o especialmente dispon\u00edveis para oferecer o apoio psicol\u00f3gico e espiritual, dentro dos limites das suas compet\u00eancias, promovendo um saud\u00e1vel amadurecimento psicol\u00f3gico e afetivo dos formandos e dos seminaristas ao minist\u00e9rio ordenado e \u00e0 vida consagrada, tanto no processo de admiss\u00e3o como nas v\u00e1rias etapas de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Agentes Pastorais<\/strong><\/p>\n 13. Por agentes pastorais entendem-se aqueles que est\u00e3o referidos no n. 9, c) e d) destas Diretrizes. A escolha de agentes pastorais, sejam eles cl\u00e9rigos ou leigos, deve passar a contar, onde isso ainda n\u00e3o acontece, com uma an\u00e1lise da idoneidade dos candidatos a interagirem com menores e adultos vulner\u00e1veis, sem descartar a possibilidade de requerer atestados civis ou certid\u00f5es de registo criminal.<\/p>\n 14. Os agentes pastorais devem receber, por parte das institui\u00e7\u00f5es que servem, uma forma\u00e7\u00e3o adequada sobre:<\/p>\n a) como prevenir o abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis;<\/p>\n b) como identificar poss\u00edveis casos e como agir de modo a que esses casos sejam tratados pela autoridade competente;<\/p>\n c) como promover um ambiente sadio dentro das atividades promovidas pela Igreja, recorrendo a mecanismos que defendam os menores e adultos vulner\u00e1veis, nomeadamente em cumprir as boas pr\u00e1ticas recomendadas pelas autoridades can\u00f3nicas e civis no trato com esses menores e adultos vulner\u00e1veis.<\/p>\n 15. Os colaboradores ocasionais nas atividades e iniciativas eclesiais devem ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00e3o sobre como interagir com menores e adultos vulner\u00e1veis. Esta informa\u00e7\u00e3o deve abordar n\u00e3o s\u00f3 os comportamentos que sejam proibidos, mas tamb\u00e9m promover uma conduta que, de modo positivo, valorize uma intera\u00e7\u00e3o segura e respeitadora dos menores e adultos vulner\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Atividades Pastorais<\/strong><\/p>\n 16. As atividades pastorais da Igreja Cat\u00f3lica t\u00eam, como principal objetivo, anunciar o Evangelho vivo e belo, revelado por Jesus Cristo com as suas palavras e obras. Por conseguinte, nas atividades pastorais nas quais tomem parte menores e adultos vulner\u00e1veis, tutelar a sua seguran\u00e7a deve ser uma prioridade de todos. Assim, nas atividades da Igreja Cat\u00f3lica, os agentes pastorais, cl\u00e9rigos ou leigos, dever\u00e3o sempre:<\/p>\n a) ser prudentes e mostrar um profundo respeito para com os menores e adultos vulner\u00e1veis;<\/p>\n b) oferecer-lhes um modelo e um testemunho vivo de f\u00e9, esperan\u00e7a e caridade;<\/p>\n c) estar em lugares vis\u00edveis a outras pessoas quando estejam com menores e adultos vulner\u00e1veis;<\/p>\n d) informar os respons\u00e1veis pela atividade sobre qualquer comportamento potencialmente perigoso;<\/p>\n e) respeitar sempre e acima de tudo a esfera de intimidade de cada menor e adulto vulner\u00e1vel;<\/p>\n f) manter os pais ou leg\u00edtimos tutores dos menores e adultos vulner\u00e1veis informados sobre as atividades desenvolvidas e o modo como se realizar\u00e3o;<\/p>\n g) usar a necess\u00e1ria prud\u00eancia ao comunicar com menores e adultos vulner\u00e1veis, quer de modo presencial, quer recorrendo a meios telef\u00f3nicos, digitais ou outros.<\/p>\n <\/p>\n 17. Aos agentes pastorais, na sua rela\u00e7\u00e3o com menores ou adultos vulner\u00e1veis, \u00e9 absolutamente proibido:<\/p>\n a) aplicar qualquer tipo de castigo corporal a menores e adultos vulner\u00e1veis;<\/p>\n b) colocar um menor ou adulto vulner\u00e1vel numa situa\u00e7\u00e3o potencialmente perigosa para a sua seguran\u00e7a f\u00edsica ou ps\u00edquica;<\/p>\n c) entrar em contacto com um menor ou adulto vulner\u00e1vel de modo ofensivo ou ter comportamentos inapropriados ou com conota\u00e7\u00f5es sexuais, sejam essas conota\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas ou dissimuladas;<\/p>\n d) estabelecer um contacto ou relacionamento preferencial com um menor ou adulto vulner\u00e1vel;<\/p>\n e) discriminar um menor e adulto vulner\u00e1vel ou um grupo de menores e adultos vulner\u00e1veis;<\/p>\n f) pedir a um menor ou adulto vulner\u00e1vel para guardar segredo sobre poss\u00edveis comportamentos inadequados;<\/p>\n g) fotografar ou filmar um menor ou adulto vulner\u00e1vel sem o consentimento dado por escrito pelos pais ou tutores;<\/p>\n h) publicar, por qualquer meio f\u00edsico ou digital, imagens onde seja poss\u00edvel identificar um ou mais menores ou adultos vulner\u00e1veis sem o consentimento dos pais ou tutores.<\/p>\n <\/p>\n 18. As atividades pastorais devem ter lugar em locais adaptados \u00e0s idades e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos menores e adultos vulner\u00e1veis. Na medida do poss\u00edvel, os agentes pastorais dever\u00e3o procurar que os menores e adultos vulner\u00e1veis n\u00e3o entrem nem permane\u00e7am em lugares escondidos ou fora do seu alcance.<\/p>\n 19. Poss\u00edveis comportamentos inapropriados entre menores ou de bullying<\/em> entre eles devem ser imediatamente resolvidos com equil\u00edbrio e prud\u00eancia, informando imediatamente os pais ou tutores e envolvendo-os sempre nos processos de resolu\u00e7\u00e3o deste tipo de situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 20. Em todas as atividades pastorais promovidas pelas entidades referidas no n. 9, a), \u00e9 indispens\u00e1vel que os pais ou tutores dos menores e adultos vulner\u00e1veis concedam autoriza\u00e7\u00e3o. Para as atividades extraordin\u00e1rias requer-se autoriza\u00e7\u00e3o por escrito, para que os menores possam participar nelas. Os pais ou tutores recebam informa\u00e7\u00e3o sobre a atividade proposta, sobre os respons\u00e1veis da atividade e sobre os contatos desses respons\u00e1veis.<\/p>\n 21. O consentimento prestado por escrito \u00e9 necess\u00e1rio para poder fotografar ou filmar os menores e pessoas vulner\u00e1veis e para publicar essas fotografias ou filmes, de modo f\u00edsico ou digital, por qualquer modo ou meio.<\/p>\n 22. Todos estes mecanismos devem respeitar a normativa can\u00f3nica e civil aplic\u00e1veis, nomeadamente no que se refere ao tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados de todos os envolvidos.<\/p>\n <\/p>\n Comiss\u00f5es Diocesanas<\/strong><\/p>\n 23. Cada Bispo dote a Comiss\u00e3o Diocesana de Prote\u00e7\u00e3o de Menores e Adultos Vulner\u00e1veis de pessoas verdadeiramente especialistas nas v\u00e1rias \u00e1reas que envolvem a preven\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, acompanhamento e escuta, tanto dos menores e adultos vulner\u00e1veis como dos seus respons\u00e1veis.<\/p>\n 24. Cada Comiss\u00e3o Diocesana tenha regulamento de funcionamento pr\u00f3prio, que determine as suas compet\u00eancias, a periodicidade dos seus encontros e os seus objetivos, tendo em conta a realidade pr\u00f3pria de cada Diocese.<\/p>\n 25. A Confer\u00eancia Episcopal procure manter-se informada das atividades de cada Comiss\u00e3o e, na medida das suas possibilidades, unir esfor\u00e7os entre elas, de modo a que o trabalho de cada Comiss\u00e3o Diocesana possa ser realizado em conjunto com outras entidades eclesiais e civis. Entre as poss\u00edveis iniciativas promovidas pela Confer\u00eancia Episcopal, podem incluir-se encontros de forma\u00e7\u00e3o e de partilha de experi\u00eancias, a poss\u00edvel elabora\u00e7\u00e3o de manuais de boas pr\u00e1ticas a serem implementados pelas entidades eclesiais onde ainda n\u00e3o existam e outras iniciativas semelhantes.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o de casos de abuso<\/strong><\/p>\n 26. Sem detrimento da necessidade de tratar os casos de abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis que venham a ocorrer dentro do \u00e2mbito eclesial, a prioridade da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa e de todas as institui\u00e7\u00f5es eclesiais h\u00e1 de ser a preven\u00e7\u00e3o desses abusos, tamb\u00e9m os que acontecem por meios digitais. Por conseguinte, \u00e9 necess\u00e1rio promover programas de forma\u00e7\u00e3o adequados, recorrendo a especialistas das v\u00e1rias \u00e1reas de tutela e prote\u00e7\u00e3o de menores e adultos vulner\u00e1veis, que sejam verdadeiramente peritos e respeitadores de uma antropologia que n\u00e3o negue os princ\u00edpios crist\u00e3os.<\/p>\n 27. A Igreja, a n\u00edvel local, procure estabelecer parcerias em colabora\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia social e da cultura de modo a fomentar, em toda a sociedade, uma consciencializa\u00e7\u00e3o da necessidade de prevenir comportamentos de risco no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores e adultos vulner\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis<\/strong><\/p>\n 28. O modo de tratar os poss\u00edveis casos de abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis est\u00e1 amplamente previsto no Vademecum<\/em> publicado pela Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, o qual deve ser integralmente aplicado. Aquilo que estas Diretrizes salientam \u00e9 um renovado compromisso, por parte de todos os membros da Igreja, em estarem dispon\u00edveis para escutar, acompanhar e garantir uma adequada assist\u00eancia m\u00e9dica, espiritual e social \u00e0s v\u00edtimas dos abusos e aos seus familiares, no \u00e2mbito das atividades eclesiais.<\/p>\n 29. Como tem sido pr\u00e1tica at\u00e9 agora, a Igreja cooperar\u00e1 com a sociedade e com as respetivas autoridades civis; tomar\u00e1 em aten\u00e7\u00e3o todas as sinaliza\u00e7\u00f5es que lhe cheguem e responder\u00e1 com transpar\u00eancia e prontid\u00e3o \u00e0s autoridades competentes em qualquer situa\u00e7\u00e3o relacionada com abuso de menores, na salvaguarda dos direitos das pessoas, incluindo o seu bom nome e o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Promulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 30. As presentes Diretrizes sobre a prote\u00e7\u00e3o de menores e adultos vulner\u00e1veis entrar\u00e3o em vigor por meio de Decreto do Presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, depois de aprovadas nos termos dos Estatutos da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa.<\/p>\n F\u00e1tima, 13 de novembro de 2020<\/p>\n <\/p>\n