1. Pela conjuga\u00e7\u00e3o de um complexo conjunto de factores, nos \u00faltimos anos, o chamado Estado-Provid\u00eancia, legitimamente, tem sido arrastado para o centro de uma acesa pol\u00e9mica em que \u00e9 responsabilizado pela manifesta incapacidade para realizar objectivos que lhe caberiam, nomeadamente a elimina\u00e7\u00e3o da pobreza e a implementa\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de respostas sociais em que sejam devidamente acauteladas a vertente humanista e a vertente comunit\u00e1ria, dado que a solidariedade social tem justamente a sua g\u00e9nese na pessoa humana, que \u00e9, na sua ess\u00eancia, um ser uno e ao mesmo tempo solid\u00e1rio com toda a humanidade, \u00e0 qual ela pertence e da qual cada indiv\u00edduo \u00e9, simultaneamente, parcela e agente activo. E por muito que custe a alguns detentores de uma vis\u00e3o estatizante, uma conclus\u00e3o parece clara: mesmo assessorado por toda a moderna tecnologia, por mais sofisticada que seja, o Estado n\u00e3o tem capacidade de tratar e resolver todos os problemas em dom\u00ednios t\u00e3o sens\u00edveis para o bem-estar das fam\u00edlias, especialmente das mais desfavorecidas. 2. Mas \u00e9 evidente que o Estado tem as suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es de que, de modo algum, se deve alhear. Enquanto sociedade superiormente organizada, o Estado deve: . Em primeiro lugar, estimular as iniciativas v\u00e1lidas existentes no seio da comunidade; . Em segundo lugar, apoiar o surgimento de iniciativas v\u00e1lidas da sociedade em muitas \u00e1reas, entre outras, na da Assist\u00eancia Social, da Sa\u00fade e da Habita\u00e7\u00e3o, da Seguran\u00e7a Social, do Mutualismo, das iniciativas locais de emprego, cultura e conviv\u00eancia… . Em terceiro lugar, providenciar pela coordena\u00e7\u00e3o das iniciativas para um efectivo servi\u00e7o em rede e alargado para um maior benef\u00edcio do mais amplo conjunto de beneficiados; . Em quarto lugar, tutelar as iniciativas para que n\u00e3o ousem desviar-se dos seus fins e para que sejam dotadas dos meios necess\u00e1rios que viabilizem a sua ac\u00e7\u00e3o e que acautelem contra estrangulamentos; . Em quinto lugar, suprir… A subsidiariedade \u00e9 exactamente o respeito por esta ordenada organiza\u00e7\u00e3o e radica no princ\u00edpio constitutivo segundo o qual n\u00e3o se deve deixar a uma organiza\u00e7\u00e3o social superior m\u00e1xima, o Estado, aquilo que melhor pode ser feito por uma organiza\u00e7\u00e3o ou por uma sociedade mais elementar… Mais elementar, porque mais atomizada, mais pequena. No m\u00ednimo, a fam\u00edlia ou a pessoa humana. Isto \u00e9 o princ\u00edpio de subsidiariedade social. \u00c9 um princ\u00edpio simultaneamente de liberdade e sendo de liberdade \u00e9 um princ\u00edpio de iniciativa e de harmoniosa hierarquia e subordina\u00e7\u00e3o de valores. \u00c9 um princ\u00edpio que encerra em si a ideia de subordina\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o de valores, na medida em que pressup\u00f5em que o ser esteja antes do ter, a dimens\u00e3o espiritual e material antes da dimens\u00e3o material e f\u00edsica, a conviv\u00eancia antes do isolamento, a fam\u00edlia antes da cidade (no sentido lato), a cidade antes do Estado. E num Estado Democr\u00e1tico e Solid\u00e1rio, a subsidiariedade \u00e9 um princ\u00edpio sagrado: a proximidade e o exerc\u00edcio da cidadania em que os cidad\u00e3os se organizam para responder pronta e solidariamente aos desafios e car\u00eancias dos seus concidad\u00e3os s\u00e3o sua alma de vitalidade e s\u00e3o, tamb\u00e9m, seus inquestion\u00e1veis e sagrados valores\u2026 3. Em Portugal, entre as mais de 3.000 Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS) existentes, mais de metade, distribu\u00eddas equilibrada e uniformemente pelo Pa\u00eds, t\u00eam actividades de tempos livres para crian\u00e7as e jovens, ou seja, t\u00eam a val\u00eancia de ATL, com muitos e v\u00e1lidos equipamentos, uma riqu\u00edssima experi\u00eancia, muitos trabalhadores ao seu servi\u00e7o e muitos dirigentes que se lhes dedicam com engenho, cora\u00e7\u00e3o e arte. A\u00ed se desenvolvem in\u00fameras actividades nos dom\u00ednios art\u00edstico, cient\u00edfico, cultural, desportivo, tecnol\u00f3gico e das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, com iniciativas testadas de liga\u00e7\u00e3o ao meio, de solidariedade e promo\u00e7\u00e3o do voluntariado e com aposta na abertura \u00e0 dimens\u00e3o europeia da educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente, com actividades de apoio ao estudo, ao ensino do ingl\u00eas e de outras l\u00ednguas estrangeiras e com inicia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento musical e outras express\u00f5es art\u00edsticas. S\u00e3o todas essas institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, com a val\u00eancia de ATL, um precios\u00edssimo instrumento numa forma\u00e7\u00e3o mais equilibrada e integral das crian\u00e7as e dos jovens, no apoio \u00e0 fam\u00edlia e no correcto exerc\u00edcio c\u00edvico de implementa\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de compet\u00eancias e responsabilidades. N\u00e3o se perfilam como potenciais concorrentes da Escola, antes, situando-se numa linha de converg\u00eancia entre ela e a fam\u00edlia, orientam tamb\u00e9m para ela, suprem algumas das suas eventuais car\u00eancias que poder\u00e3o estar na base de algum absentismo ou inadapta\u00e7\u00e3o, e, simultaneamente, proporcionam complementarmente algumas compet\u00eancias para as quais a Escola n\u00e3o est\u00e1 propriamente vocacionada e que, por sua vez, a fam\u00edlia n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de favorecimento. O Despacho n\u00ba 12.591\/2006 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 16 de Junho – 2\u00aa s\u00e9rie) que define as normas a observar no per\u00edodo de funcionamento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio bem como na oferta das actividades de anima\u00e7\u00e3o e de apoio \u00e0 fam\u00edlia e de enriquecimento curricular parece brotar de uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e aparenta um tom de bondade. Por\u00e9m, enferma de males que n\u00e3o se podem ignorar. Por um lado, n\u00e3o obrigando os agrupamentos de escolas a privilegiar as experi\u00eancias j\u00e1 existentes e suficientemente testadas que as IPSS\u2019s implementaram e denodadamente v\u00eam sustentando, permite o fim de muitas dessas iniciativas. E, por outro lado, padecendo de uma vis\u00e3o perigosamente estatizante ao canalizar para as Autarquias toda a responsabilidade de iniciativa e de viabiliza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a ignorar a extensa rede de ATL\u2019s j\u00e1 instalada no Pa\u00eds, com todos os seus equipamentos, trabalhadores e dedicados dirigentes volunt\u00e1rios e, tamb\u00e9m e claramente, est\u00e1 a subverter o princ\u00edpio da subsidiariedade, est\u00e1 a criar novas despesas com equipamentos e meios paralelos aos j\u00e1 existentes, muitos dos quais suportados pelo er\u00e1rio p\u00fablico, est\u00e1 a p\u00f4r em risco muitos postos de trabalho e est\u00e1 a fazer perigar a coopera\u00e7\u00e3o num Estado que todos gostar\u00edamos que fosse t\u00e3o democr\u00e1tico como solid\u00e1rio. Pe. Lino Maia, presidente da CNIS<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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