As Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o esperam altera\u00e7\u00f5es no anteprojecto de lei relativo \u00e0 entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento dos imigrantes no nosso territ\u00f3rio. Num momento em que se discute a chamada \u201clei da imigra\u00e7\u00e3o\u201d, o F\u00f3rum destas organiza\u00e7\u00f5es (FORCIM) promoveu esta manh\u00e3, em Lisboa, uma audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica alargada, acompanhada pela Ag\u00eancia ECCLESIA. As entidades presentes manifestaram receios relativamente a eventuais dificuldades na entrada de trabalhadores, contestando a actual redac\u00e7\u00e3o do artigo 59\u00ba: apesar de se acabar com a exig\u00eancia de que um imigrante entre no pa\u00eds j\u00e1 com contrato de trabalho assinado, o documento prev\u00ea uma bolsa anual com as oportunidades de emprego dispon\u00edveis, passando o Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a ter uma bolsa de emprego on-line para as divulgar. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o da entrada no nosso pa\u00eds foi mesmo considerada \u201cum mar burocr\u00e1tico completamente absurdo\u201d. Constan\u00e7a Urbano, respons\u00e1vel principal pela elabora\u00e7\u00e3o do texto do anteprojecto de lei da imigra\u00e7\u00e3o, apresentado pelo Governo, admitiu que a contingenta\u00e7\u00e3o serve como \u201cum factor de sereniza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral\u201d, mas defendeu que o anteprojecto melhora as possibilidades dos imigrantes obterem visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de actividade profissional por n\u00e3o dividir as oportunidades de emprego em sectores, como at\u00e9 agora – o que deixava de fora, por exemplo, vagas para empregadas dom\u00e9sticas. A nova Lei da Imigra\u00e7\u00e3o estabelece igualmente um novo regime de vistos para a imigra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e para a transfer\u00eancia de trabalhadores no \u00e2mbito de empresas de pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. O Governo pretende tamb\u00e9m criar um \u00fanico t\u00edtulo para todos aqueles que residem legalmente em Portugal, deixando de haver os actuais nove t\u00edtulos para passar a existir apenas a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia. Os menores nascidos em Portugal e que frequentem o primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico v\u00e3o poder obter uma AR, bem como os seus pais. V\u00edtimas de tr\u00e1fico de pessoas, filhos de imigrantes legais que tenham atingido a maioridade e residentes no pa\u00eds desde os 10 anos e estudantes que pretendam permanecer em Portugal v\u00e3o tamb\u00e9m poder ter este t\u00edtulo. Entre as outras medidas, conta-se a vontade de melhorar o apoio ao regresso, volunt\u00e1rio de estrangeiros, ao seu pa\u00eds de origem, a criminaliza\u00e7\u00e3o do casamento por conveni\u00eancia, a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de ilegais por deten\u00e7\u00e3o em centros de imigrantes, o agravamento das coimas para empregadores que empreguem imigrantes ilegais e, em destaque, a facilita\u00e7\u00e3o do reagrupamento familiar, com a decis\u00e3o nesta mat\u00e9ria a ter de ser tomada em seis meses, no m\u00e1ximo. Para as organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, o anteprojecto \u00e9, na sua generalidade, avaliado de forma positiva, apesar de persistirem d\u00favidas em pontos determinados e, sobretudo, temerem que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeite por completo a filosofia da lei. Ao Estado pede-se que n\u00e3o ignore as associa\u00e7\u00f5es e movimentos que est\u00e3o mais pr\u00f3ximas da realidade dos imigrantes e, por outro lado, que assuma as suas responsabilidades na \u201cfabrica\u00e7\u00e3o\u201d de irregulares. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas destacaram-se a situa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano, a excessiva dimens\u00e3o securit\u00e1ria da lei e a necessidade de contemplar, no processo de reagrupamento familiar, os maiores que sejam dependentes. Neste mesmo dia, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Jos\u00e9 Vieira da Silva, anunciou que o crime de tr\u00e1fico de pessoas para explora\u00e7\u00e3o laboral vai passar a estar contemplado na lei no \u00e2mbito da revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal. O an\u00fancio foi feito pelo governante durante a sess\u00e3o de abertura da confer\u00eancia internacional subordinada ao tema “Ac\u00e7\u00e3o contra o tr\u00e1fico e explora\u00e7\u00e3o por trabalho for\u00e7ado de trabalhadores migrantes na Europa”, a decorrer entre hoje e amanh\u00e3 em Lisboa. O FORCIM tem defendido, ao longo dos \u00faltimos meses, a necessidade de profundas mudan\u00e7as na lei da imigra\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, pedindo uma maior aten\u00e7\u00e3o para as condi\u00e7\u00f5es de vida em que se encontram as popula\u00e7\u00f5es imigrantes. O F\u00f3rum \u00e9 constitu\u00eddo pelas seguintes organiza\u00e7\u00f5es: Caritas Portuguesa; Capelania dos Imigrantes Ucranianos; Capelania dos Imigrantes Africanos; Centro Padre Alves Correia; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Confer\u00eancia dos Religiosos Portugueses; Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre; Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica \u2013 Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os; Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es; Rede Hispano-Lusa das Mulheres V\u00edtimas de Tr\u00e1fico; Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados. O texto do anteprojecto de lei est\u00e1 dispon\u00edvel em: www.mai.gov.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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