A liberdade religiosa significa, de forma sint\u00e9tica, o direito de n\u00e3o ser for\u00e7ado nem impedido – por indiv\u00edduos, grupos ou Estado – de assumir e praticar a sua cren\u00e7a religiosa. N\u00e3o se limita aos actos internos e privados de cren\u00e7a e culto, mas tamb\u00e9m aos externos e colectivos, n\u00e3o s\u00f3 de culto, mas tamb\u00e9m de apostolado e de projec\u00e7\u00e3o cultural, pressupondo o reconhecimento legal – \u00e0s autoridades p\u00fablicas compete definir os limites do exerc\u00edcio deste direito, tendo em vista unicamente a ordem p\u00fablica. O reconhecimento desta liberdade foi-se fazendo a partir das ideias que eclodiram na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e que, at\u00e9 pela falta de isen\u00e7\u00e3o com que eram proclamadas, suscitaram da parte da Igreja as mais severas cr\u00edticas, nomeadamente, o Syllabus, de Pio IX, 1848 – j\u00e1 antes a liberdade religiosa tinha sido condenada por Greg\u00f3rio XVI na enc\u00edclica “Mirari vos” de 1832. Entre as teses condenadas, pelo Papa Pio IX (1846-1878) no Syllabus (anexo \u00e0 enc\u00edclica “Quanta cura”), inclu\u00edam-se algumas como “\u00e9 livre a qualquer um abra\u00e7ar o professar aquela religi\u00e3o que ele, guiado pela luz da raz\u00e3o, julgar verdadeira” Na enc\u00edclica “Quanta cura” criticavam-se os que “n\u00e3o temem fomentar a opini\u00e3o desastrosa para a Igreja Cat\u00f3lica e a salva\u00e7\u00e3o das almas, denominada por Nosso Predecessor, de feliz mem\u00f3ria, de ‘loucura’ (Mirari Vos) de que a ‘liberdade de consci\u00eancia e de cultos \u00e9 direito pr\u00f3prio e inalien\u00e1vel do indiv\u00edduo que h\u00e1 de proclamar-se nas leis e estabelecer-se em todas as sociedades constitu\u00eddas”. O Papa Greg\u00f3rio XVI (1831-1846) escrevia na enc\u00edclica “Mirari Vos” que “outra causa que tem acarretado muitos dos males que afligem a Igreja \u00e9 o indiferentismo, ou seja, aquela perversa teoria espalhada por toda a parte, gra\u00e7as aos enganos dos \u00edmpios e que ensina poder-se conseguir a vida eterna em qualquer religi\u00e3o, contanto que se amolde \u00e0 norma do recto e honesto”. “Desta fonte lodosa do indiferentismo promana aquela senten\u00e7a absurda e err\u00f3nea, digo melhor disparate, que afirma e que defende a liberdade de consci\u00eancia. Esse erro corrupto que abre alas, escudado na imoderada liberdade de opini\u00f5es que, para confus\u00e3o das coisas sagradas e civis, se estende por toda parte, chegando a imprud\u00eancia de algu\u00e9m asseverar que dela resulta grande proveito para a causa da religi\u00e3o”, acrescentava. Importa perceber que nestes textos n\u00e3o se condenava a liberdade religiosa, mas uma certa concep\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica da liberdade religiosa que ent\u00e3o dominava, a qual comportava o relativismo, o sincretismo ou mesmo a indiferen\u00e7a em mat\u00e9ria religiosa, com uma equipara\u00e7\u00e3o em ess\u00eancia entre a verdade e o erro. Revolu\u00e7\u00e3o conciliar<\/b> S\u00f3 a partir de Le\u00e3o XIII, a Igreja se abriu \u00e0s exig\u00eancias da liberdade religiosa, com a qual est\u00e1 intimamente relacionada a laicidade do Estado, assumindo-as plenamente no Conc\u00edlio Vaticano II. A declara\u00e7\u00e3o conciliar “Dignitatis humanae” (DH) considera a liberdade religiosa como um direito natural, fundado na pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana, que se define como direito a n\u00e3o estar submetidos a coer\u00e7\u00f5es externas em mat\u00e9ria religiosa. Declara, al\u00e9m disso que o direito \u00e0 liberdade religiosa se funda realmente na pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana, como a Palavra Revelada de Deus e a pr\u00f3pria raz\u00e3o a d\u00e3o a conhecer (DH, 2). “Os homens de hoje tornam-se cada vez mais conscientes da dignidade da pessoa humana e, cada vez em maior n\u00famero, reivindicam a capacidade de agir segundo a pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o e com liberdade respons\u00e1vel, n\u00e3o for\u00e7ados por coac\u00e7\u00e3o mas levados pela consci\u00eancia do dever”, lembravam os padres conciliares. A DH declarava mesmo que “\u00e9 uma injusti\u00e7a contra a pessoa humana e contra a pr\u00f3pria ordem estabelecida por Deus, negar ao homem o livre exerc\u00edcio da religi\u00e3o na sociedade, uma vez salvaguardada a justa ordem p\u00fablica”. Os participantes no Conc\u00edlio quiseram deixar claro que a liberdade religiosa tem as suas ra\u00edzes na Revela\u00e7\u00e3o, est\u00e1 de acordo com a doutrina teol\u00f3gica sobre a f\u00e9 e est\u00e1 de acordo com o comportamento de Cristo e dos Ap\u00f3stolos. “Visto que a liberdade religiosa, que os homens exigem no exerc\u00edcio do seu dever de prestar culto a Deus, diz respeito \u00e0 imunidade de coac\u00e7\u00e3o na sociedade civil, em nada afecta a doutrina cat\u00f3lica tradicional acerca do dever moral que os homens e as sociedades t\u00eam para com a verdadeira religi\u00e3o e a \u00fanica Igreja de Cristo”, explicava-se (DH, 1). Ensinamento actual<\/b> O Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, lan\u00e7ado em 2004 pelo Conselho Pontif\u00edcio Justi\u00e7a e Paz, fala da liberdade religiosa como um \u201cdireito humano fundamental\u201d, lembrando que o Conc\u00edlio Vaticano II \u201cempenhou a Igreja Cat\u00f3lica na promo\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa\u201d. Retomando v\u00e1rias afirma\u00e7\u00f5es da \u201cDignitiatis Humanae\u201d, este \u201ccatecismo social\u201d explica que \u201ca dignidade da pessoa e a pr\u00f3pria natureza da busca de Deus exigem que todos os homens gozem de imunidade de toda a coac\u00e7\u00e3o no campo religioso\u201d. \u201cA sociedade e o Estado n\u00e3o devem for\u00e7ar uma pessoa a agir contra a sua consci\u00eancia, nem impedi-la de proceder de acordo com ela\u201d, pode ler-se no n\u00famero 421. No Comp\u00eandio s\u00e3o recordados os \u201cjustos limites\u201d do exerc\u00edcio da liberdade religiosa, retomando o ensinamento mais recente da Igreja, segundo o qual esses mesmos limites \u201cdevem ser determinados para cada situa\u00e7\u00e3o com prud\u00eancia pol\u00edtica, segundo as exig\u00eancias do bem comum\u201d. O catecismo social cita a primeira exorta\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica de Jo\u00e3o Paulo II, \u201cCatechesi Tradendae\u201d, para lembrar que o direito \u00e0 liberdade religiosa \u201c\u00e9 violado por numerosos Estados, a ponto de o dar, mandar ministrar a catequese, ou o receb\u00ea-la, ser tido por delito pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es\u201d. O Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, no seu n\u00famero 2107, retoma ainda os ensinamentos da DH para falar das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados e as organiza\u00e7\u00f5es religiosas: \u201cSe, em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias particulares dos diferentes povos, se atribui a determinado grupo religioso um reconhecimento civil especial na ordem jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio que, ao mesmo tempo, se reconhe\u00e7a e assegure a todos os cidad\u00e3os e comunidades religiosas o direito \u00e0 liberdade em mat\u00e9ria religiosa\u201d. Jo\u00e3o Paulo II volta a ser citado pelo Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, no n\u00famero 423, que retoma a sua mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1999. Nesta, o Papa polaco referia que a liberdade religiosa \u00e9 o \u201ccora\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, dado que \u201ca religi\u00e3o exprime as aspira\u00e7\u00f5es mais profundas da pessoa humana, determina a sua vis\u00e3o do mundo, orienta o seu relacionamento com os outros: fundamentalmente oferece a resposta \u00e0 quest\u00e3o do verdadeiro significado da exist\u00eancia, tanto no \u00e2mbito pessoal como social\u201d. \u201cNingu\u00e9m pode ser obrigado a aceitar \u00e0 for\u00e7a uma determinada religi\u00e3o, quaisquer que sejam as circunst\u00e2ncias ou as raz\u00f5es\u201d, apontava.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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