Entrevista ao Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas O respons\u00e1vel m\u00e1ximo do Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas (ACIME) considera necess\u00e1ria promo\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o legal para acabar com as situa\u00e7\u00f5es irregulares existentes no nosso pa\u00eds. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, Rui Marques aponta expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Nova Lei da Imigra\u00e7\u00e3o, acreditando nos benef\u00edcios do debate p\u00fablico. Ag\u00eancia ECCLESIA – Est\u00e1 em curso o per\u00edodo de audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a Nova Lei da Imigra\u00e7\u00e3o. Quais s\u00e3o as suas expectativas? Rui Marques –<\/I> Em primeiro lugar, sublinho este aspecto positivo de se melhorar a Lei, que \u00e9 m\u00e1 e que n\u00e3o tem correspondido aos objectivos, por via de uma proposta que \u00e9 colocada em debate publico. Sublinho, por isso, a forma inovadora do apelo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o para que, associa\u00e7\u00f5es de imigrantes, partidos pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es sindicais e empresariais possam discutir, dar os seus contributos, e tamb\u00e9m se apropriem da lei. Gostar\u00edamos muito que fosse poss\u00edvel que a Nova Lei da Imigra\u00e7\u00e3o fosse uma lei consensual, unindo portugueses e imigrantes em torno de um modelo de gest\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o. Por outro lado, creio que a procura de um consenso ganha muito com o debate p\u00fablico. Depois, creio que a lei tem, desde j\u00e1, muitas virtualidades positivas, muitas linhas de esperan\u00e7a que v\u00eam resolver algumas das principais quest\u00f5es que hoje est\u00e3o bloqueadas. N\u00e3o ser\u00e1 uma lei perfeita, porque n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei que seja perfeita. Esta \u00e9 a lei melhor poss\u00edvel mas, no dom\u00ednio do debate p\u00fablico pode ainda melhorar. Nesse sentido estamos a procurar estimular, as Associa\u00e7\u00f5es de Imigrantes com quem trabalhamos, as ONG’s, sindicatos, e organiza\u00e7\u00f5es patronais, para que participem neste debate p\u00fablico. Temos esperan\u00e7a que da\u00ed possa sair uma nova lei que seja consensual e que seja tamb\u00e9m um novo patamar, sempre a favor do bom acolhimento e da integra\u00e7\u00e3o de imigrantes em Portugal. AE – Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do ACIME sobre a entrada de estrangeiros em Portugal? RM – <\/I> S\u00f3 pode ser positiva, porque os movimentos humanos acontecem desde que a humanidade se conhece como tal, e Portugal sempre beneficiou deles enquanto pa\u00eds de origem. Temos 4,5 milh\u00f5es de portugueses no estrangeiro e sabemos muito bem o que significa ter de deixar o nosso pa\u00eds \u00e0 procura de uma oportunidade. Portanto, obviamente que as imigra\u00e7\u00f5es s\u00e3o um factor positivo. T\u00eam desafios de integra\u00e7\u00e3o mas, constituem um grande movimento de refrescamento da humanidade, associado, quase sempre, aos mais empreendedores. Portugal tem tido a sorte de ser pa\u00eds de acolhimento nestes \u00faltimos anos, e isso \u00e9 sinal de que o nosso pa\u00eds cresceu, gerou mais oportunidades de emprego, e tornou-se atractivo para que os imigrantes aqui fizessem a sua vida. Se chegarmos ao dia em que deixamos de ver imigrantes entrar, ser\u00e1 um sinal de que entr\u00e1mos de novo em curva descendente, e numa situa\u00e7\u00e3o de profunda crise econ\u00f3mica, de aus\u00eancia de oportunidades de emprego, e a\u00ed voltaremos a ver, ainda em maior quantidade, os portugueses de novo a sair. AE – As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas t\u00eam manifestado alguma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de imigrantes irregulares. Como \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel lutar contra esta situa\u00e7\u00e3o? RM –<\/I> Em primeiro lugar promovendo a imigra\u00e7\u00e3o legal. Se continu\u00e1ssemos com uma lei que n\u00e3o permite a entrada legal em Portugal, n\u00e3o temos autoridade moral para combater os circuitos de imigra\u00e7\u00e3o irregular. Mas, ao mesmo tempo que fazemos a promo\u00e7\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o legal, temos sempre a aten\u00e7\u00e3o de que, quando abordamos as tem\u00e1ticas associadas \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, percebermos que estamos a falar de pessoas e n\u00e3o de coisas. De pessoas que gostariam de ter autoriza\u00e7\u00e3o para permanecer e para trabalhar em Portugal. Por isso, devemos ter um grande sentido humano na aproxima\u00e7\u00e3o e de respeito pela dignidade humana, pelos direitos humanos dos imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular, fazendo cumprir a lei, mas tornando-a mais adequada \u00e0 realidade, e aplic\u00e1-la com sentido de justi\u00e7a e de humanidade. N\u00e3o de forma cega e desumana. AE – Est\u00e1 quase a fazer um ano que tomou posse no ACIME. Que balan\u00e7o faz deste tempo de trabalho? RM –<\/I> Temos procurado fazer o melhor poss\u00edvel, no sentido da promo\u00e7\u00e3o e do bom acolhimento, e de uma boa integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes em Portugal, mas tamb\u00e9m consci\u00eancia de que h\u00e1 muito por fazer. H\u00e1 passos significativos que t\u00eam vindo a ser dados por ac\u00e7\u00e3o do ACIME e de outras institui\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 ainda um longo caminho para percorrer e esta \u00e9 uma batalha de todos os dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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