A respeito da nova lei da imigra\u00e7\u00e3o As sucessivas altera\u00e7\u00f5es legislativas vividas na \u00faltima d\u00e9cada t\u00eam procurado (re)construir mecanismos jur\u00eddicos e legais aptos a “reagir” ao fen\u00f3meno crescente e imprevis\u00edvel da imigra\u00e7\u00e3o. Todas as leis tem apresentado progressos e regressos e as organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas n\u00e3o t\u00eam ficado indiferentes \u00e0s mudan\u00e7as de olhar que caracteriza a altern\u00e2ncia pol\u00edtica dos Governos. Os pol\u00edticos tem-se debru\u00e7ado, sobretudo, em intensificar o controle e gest\u00e3o dos fluxos, defender as fronteiras, combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, insistindo numa vis\u00e3o securit\u00e1ria, policial, repleta de cautelas, que enfraqueceu a vis\u00e3o humanit\u00e1ria, solid\u00e1ria e a pr\u00f3pria agiliza\u00e7\u00e3o legal da imigra\u00e7\u00e3o. Desde 1996, ano da 2\u00aa Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria, assistimos a sucessivas altera\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es da “lei de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional”, que revelam uma imigra\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea dos pol\u00edticos e da administra\u00e7\u00e3o do Estado, mas tamb\u00e9m dos traficantes, intermedi\u00e1rios fraudulentos e proxenetas, pecando por falta de uma leitura adequada e participada pela sociedade civil \u00e0 realidade social que \u00e9 a imigra\u00e7\u00e3o hodierna. As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, \u00e0s vezes com alguma incompreens\u00e3o por parte da hierarquia e de alguns movimentos eclesiais, t\u00eam ousado apresentar coment\u00e1rios, criticas e propostas, fruto da experi\u00eancia no terreno, mas alguma desarticula\u00e7\u00e3o e individualismo na estrat\u00e9gia, acrescida da in\u00e9rcia de algumas dioceses, n\u00e3o permitiu chegar mais longe na defesa dos direitos dos imigrantes e refugiados, assim como na oferta dum contributo mais eficaz na mudan\u00e7a de olhar das comunidades crist\u00e3s, em geral, sobre os imigrantes vencendo alguma resist\u00eancia ao acolhimento reciproco e incutindo crit\u00e9rios evang\u00e9licos e pedag\u00f3gicos de integra\u00e7\u00e3o plena. Peregrinos entre a letra e o esp\u00edrito da lei<\/b> A Igreja, no seu magist\u00e9rio para a mobilidade humana, mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre a proclama\u00e7\u00e3o do direito a emigrar e o reconhecimento do direito a regular os fluxos migrat\u00f3rios por parte dos Estados. Partindo deste princ\u00edpio da pensamento social crist\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas entendem que as leis no que concerne \u201cassuntos\u201d relacionados, sobretudo, com a admiss\u00e3o, resid\u00eancia, trabalho e expuls\u00e3o de estrangeiros \u2013 e o que est\u00e1 em causa s\u00e3o apenas os oriundos de pa\u00edses externos \u00e0 Uni\u00e3o Europeia – em territ\u00f3rio nacional, podem facilitar ou dificultar a integra\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a justi\u00e7a e coes\u00e3o sociais. A exemplo dos patriarcas e profetas b\u00edblicos e do pr\u00f3prio Cristo, os crist\u00e3os s\u00e3o convidados a \u201cver\u201d nos imigrantes, mensageiros de Deus, e aceitar a revela\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Cisto mendiga acolhimento digno e pronto. Como se sabe, a Igreja n\u00e3o t\u00eam nacionalidade: \u00e9 universal na diversidade; para ela n\u00e3o h\u00e1 \u201cilegais\u201d, mas apenas pessoas em busca de paz e trabalho; proclama a legalidade e o respeito pelas leis, mas tamb\u00e9m as \u201cobjecta\u201d conscientemente quando s\u00e3o letra morta ou mortal, lesando a vida dos mais vulner\u00e1veis, violando a dignidade humana e deixando impunes os prevaricadores e \u201ctraficantes de carne humana\u201d, como j\u00e1 denunciava o apostolo dos migrantes em finais do s\u00e9c. XIX. \u00c1 Igreja, que \u201cest\u00e1 no mundo sem ser do mundo\u201d, que \u201cest\u00e1 em Portugal sem ser portuguesa\u201d, dizem respeito todas as dimens\u00f5es da vida das pessoas. Na verdade, muitas das situa\u00e7\u00f5es que afectam hoje e aqui os mais vulner\u00e1veis, de modo particular, os milhares de irregulares, t\u00eam a ver com as medidas \u201ccautelosas\u201d de legaliza\u00e7\u00e3o, o processo infernal da renova\u00e7\u00e3o de documentos, as lacunas omitidas voluntariamente pelos ref\u00e9ns de ideologias securit\u00e1rias, e as consecutivas e desarticuladas mudan\u00e7as da leis que pelo caminho v\u00e3o produzindo tantos casos \u201cpendentes\u201d… As leis e a sua rigorosa aplicabilidade s\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel na integra\u00e7\u00e3o e no acesso aos direitos, \u00e1s liberdades e aos deveres humanos. Dignificando as pessoas e fam\u00edlias<\/b> Neste momento s\u00e3o v\u00e1rias as preocupa\u00e7\u00f5es da Igreja: antes de tudo a dignifi-ca\u00e7\u00e3o do trabalho humano e a justi\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o; a igualdade de tratamento e o combate \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00e9nero, de nacionalidade e de l\u00edngua; o direito ao reagrupamento familiar e o direito a viver em fam\u00edlia; a defesa da identidade e do patrim\u00f3nio cultural, lingu\u00edstico e religioso; a campanha pela ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o ONU de protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores migrantes e membros das suas fam\u00edlias; os direitos humanos e a protec\u00e7\u00e3o da vida dos imigrantes irregulares, assim como das pessoas que colaboram com a justi\u00e7a na den\u00fancia de traficantes de pessoas e de angariadores violentos de m\u00e3o-de-obra ilegal; a luta contra a prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico de pessoas. Estes s\u00e3o alguns dos valores que animam a ac\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas e que devem estar na base dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do actual anteprojecto de lei, mas tamb\u00e9m na base do surgimento de uma “vis\u00e3o nova” das comunidades crist\u00e3s no que concerne a pessoa dos imigrantes, as suas hist\u00f3rias reais, os seus m\u00faltiplos problemas familiares e a sua peregrina\u00e7\u00e3o na f\u00e9. Avaliar a lei \u00e0 luz do Evangelho<\/b> Desde o m\u00eas de Outubro que o Governo tem vindo a anunciar a altera\u00e7\u00e3o da lei. Apesar de tudo se ter mantido no segredo dos deuses, procuramo-nos preparar para este momento de decisiva participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos cat\u00f3licos pois considerarmos imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, para salvaguardar a lei das ideologias securit\u00e1rias dos pol\u00edticos que, a olhar para as altera\u00e7\u00f5es anteriores, se obstinaram em medidas que estavam “a leste” da realidade. Em Maio procur\u00e1mos ouvir as dioceses, atrav\u00e9s dos seus secretariados diocesanos das migra\u00e7\u00f5es, para compreender o que se passa a n\u00edvel da vida real dos imigrantes e suas comunidades, pois nota-se uma diminui\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o e da palavra das dioceses, nesta \u00e1rea. Neste momento, aproveitando a oportunidade p\u00fablica dada pelo Governo, estamos a solicitar \u00e0s dioceses e movimentos que organizem “audi\u00e7\u00f5es” com os outros parceiros da Igreja e da Sociedade Civil. Apesar de alguns j\u00e1 terem respondido ao desafio, preocupa-nos o sil\u00eancio de outros, que depois s\u00e3o os primeiros a protestar mas sem raz\u00e3o pois n\u00e3o aceitaram participar quando era dada a oportunidade. A esperan\u00e7a anima-nos pois o F\u00f3rum de Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o (FORCIM) j\u00e1 realizou uma audi\u00e7\u00e3o no passado dia 7, o Porto vai realiz\u00e1-la dia 17, Beja no dia pr\u00f3ximo dia 23. No dia 29 de Junho ser\u00e1 a Audi\u00e7\u00e3o final a n\u00edvel nacional, com a presen\u00e7a da Comiss\u00e3o Episcopal da Mobilidade Humana e peritos convidados para formular o nosso parecer jur\u00eddico e social. Oxal\u00e1 outras dioceses e movimentos saibam ler os actuais “sinais dos tempos” que as migra\u00e7\u00f5es guardam como um tesouro, e discernir a import\u00e2ncia deste “kair\u00f3s” libertador e reconciliador para a miss\u00e3o prof\u00e9tica da Igreja no mundo dos homens e dos povos, aqui e agora! Rui M. da Silva Pedro, director da Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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