Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da diocese de Portalegre-Castelo Branco A Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz promoveu um Semin\u00e1rio subordinado ao tema \u201cO desemprego \u2013 um desafio \u00e0 coes\u00e3o social e \u00e0 cidadania\u201d. A discuss\u00e3o deste tema foi uma forma que esta Comiss\u00e3o teve de desafiar a sociedade portuguesa para debater e, se poss\u00edvel, propor solu\u00e7\u00f5es que sirvam para minorar este t\u00e3o magno problema. \u00c9 certo que nem sempre o n\u00e3o ter emprego significa n\u00e3o ter trabalho. Pode haver trabalho n\u00e3o remunerado, assim como pode haver trabalho remunerado de car\u00e1cter tempor\u00e1rio. No entanto, ao conceito de emprego associa-se a ideia de uma remunera\u00e7\u00e3o em troca de um servi\u00e7o que \u00e9 feito com uma certa perman\u00eancia. Ora, \u00e9 esta perman\u00eancia que, nos dias de hoje, est\u00e1 posta em causa. Quase todos os dias assistimos a empresas que est\u00e3o a fechar as suas portas por n\u00e3o estarem adaptadas para competirem neste mundo sem fronteiras e em que a transfer\u00eancia dos capitais se faz \u00e0 velocidade da luz. Outras empresas h\u00e1 que reduzem drasticamente o n\u00famero dos seus empregados e desenvolvem novos processos tecnol\u00f3gicos e de gest\u00e3o tendo em vista diminuir os custos e aumentar a efic\u00e1cia. Outras, ainda, deslocam-se para outras paragens onde s\u00e3o menores os sal\u00e1rios dos trabalhadores e as obriga\u00e7\u00f5es sociais que t\u00eam para com eles. S\u00e3o todos estes casos que fazem engrossar o n\u00famero de desempregados no nosso Pa\u00eds.\t Considerando, apenas, o desemprego como factor afectante da pessoa, ele tem repercuss\u00f5es a n\u00edvel individual, familiar e social. Ora, \u201ccom o trabalho, o homem sustenta-se a si e \u00e0 fam\u00edlia, associa-se aos seus irm\u00e3os e presta-lhes servi\u00e7os, pode exercer a verdadeira caridade e cooperar no aperfei\u00e7oamento da cria\u00e7\u00e3o divina… Daqui deriva para todo o homem o dever de trabalhar lealmente e o direito ao trabalho. Por seu lado, a sociedade, de harmonia com as pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias, deve ajudar os cidad\u00e3os em ordem a conseguirem um trabalho suficiente.\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral da Igreja no Mundo Contempor\u00e2neo, n\u00ba67). Sendo um dever, mas tamb\u00e9m um direito do cidad\u00e3o, como \u00e9 que a sociedade de hoje, que associa um grande desenvolvimento tecnol\u00f3gico a uma grande produtividade, consegue assegurar a todos os que o podem, o direito ao trabalho? Como \u00e9 que esta sociedade de \u00edndole liberalizadora e mundializante, em que s\u00f3 os lucros elevados parecem ser o crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o do bem, consegue proporcionar a todos os que o podem aquele factor de realiza\u00e7\u00e3o pessoal, de equil\u00edbrio psicol\u00f3gico, de aceita\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o social que \u00e9 o trabalho? Dados recentes indicam-nos que, em Portugal, existem cerca de 520.000 desempregados e que em cada dia, incluindo s\u00e1bados e domingos, ficam sem trabalho 392 pessoas. Se o desemprego juvenil ronda os 16,4%, os que se encontram sem emprego h\u00e1 mais de dois anos s\u00e3o cerca de 106.000. Outros dados reveladores do perfil escolar dos desempregados indicam-nos que 74% deles t\u00eam apenas o ensino b\u00e1sico ou menos, enquanto que cerca de 50.000 t\u00eam o ensino secund\u00e1rio e outros tantos s\u00e3o licenciados. Este retrato aproximado do desemprego em Portugal revela-nos uma sociedade que, por um lado, sofre ainda de uma grande falta de qualifica\u00e7\u00e3o escolar, sendo ela a grande fonte que alimenta os que n\u00e3o t\u00eam trabalho. Contraditoriamente, verifica-se que cerca de um quarto dos desempregados, com habilita\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do secund\u00e1rio ou superior, tamb\u00e9m fazem parte do contingente dos sem-trabalho. Estamos, pois, perante sinais de uma sociedade em que uma parte significativa dela sofre de injusti\u00e7as de v\u00e1ria ordem. Assim: \t– h\u00e1 muitos que n\u00e3o conseguem exercer o direito ao trabalho; \t– \u00e9 nos que apresentam maiores deficits de natureza escolar, isto \u00e9, nos estratos sociais mais desfavorecidos e, consequentemente, mais vulner\u00e1veis, que ocorre a maior taxa de desemprego; \t– uma faixa representativa de cidad\u00e3os apresenta-se com habilita\u00e7\u00f5es superiores mas que n\u00e3o correspondem \u00e0s necessidades da comunidade o que indicia um elevad\u00edssimo desperd\u00edcio de m\u00e3o de obra qualificada ou potencialmente qualificada num Pa\u00eds de baixa escolaridade. Estas injusti\u00e7as, que s\u00e3o sentidas a n\u00edvel individual, s\u00e3o traduz\u00edveis, depois, em pequenas guerras que cada um dos visados vai travando consigo pr\u00f3prio, com os da fam\u00edlia, com os grupos sociais com que se relaciona, com a sociedade em geral. Ora, sem justi\u00e7a n\u00e3o pode haver paz. E esta \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o desenvolvimento pessoal mas, tamb\u00e9m, para o desenvolvimento do Pa\u00eds. Mas, como fazer face a tudo isto? Esta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma fatalidade que, passivamente, teremos que aceitar e a ela nos subordinar, como consequ\u00eancia dos novos modelos tecnol\u00f3gicos e econ\u00f3micos que nos envolvem? N\u00e3o haver\u00e1 meios que o Estado e a sociedade civil possam utilizar que contribuam para reorientar a sociedade para horizontes com menos injusti\u00e7as e, como tal, com mais paz? N\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desta Comiss\u00e3o Diocesana fazer propostas concretas sobre como combater o desemprego. No entanto, ela tamb\u00e9m n\u00e3o se inibe de – eleger, como primeiro campo de interven\u00e7\u00e3o, uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e secund\u00e1ria adequadas \u00e0s camadas jovens mas que seja exigente no cumprimento dos conte\u00fados, atenta \u00e0s necessidades da comunidade, disciplinadora e que desenvolva capacidades de trabalho no aluno; – propor um ensino superior que n\u00e3o ande divorciado da realidade envolvente, que promova a inova\u00e7\u00e3o e que coopere com o mundo empresarial de modo a atrai-lo para investimentos em tecnologias avan\u00e7adas onde o Pa\u00eds \u00e9 deficit\u00e1rio, tal como o sector das energias n\u00e3o poluentes; – referir que a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que dificultassem quer o pluriemprego dos activos, quer o exerc\u00edcio de trabalho remunerado por conta de outrem dos aposentados, poderia contribuir para maiores oportunidades de trabalho. Discuss\u00f5es sobre o desemprego n\u00e3o t\u00eam faltado. Os diagn\u00f3sticos, parece, j\u00e1 est\u00e3o feitos. \u00c9 certo que se tem tentado atacar o flagelo com algumas medidas. Nelas, no entanto, ter\u00e3o estar envolvidas, al\u00e9m do pr\u00f3prio Estado, a Igreja, associa\u00e7\u00f5es patronais, sindicatos e outras organiza\u00e7\u00f5es com responsabilidade na sociedade. Estas entidades t\u00eam que saber ouvir e interpelar a comunidade, na esfera que a cada uma compete, sobre aquilo que se faz, aquilo que se pretende ser e que meios se possuem e se necessitam para o alcan\u00e7ar. Mas, acima de tudo, cada uma delas deveria saber suscitar compromissos, que se traduzissem em interven\u00e7\u00f5es, a n\u00edvel individual e a n\u00edvel de grupos, tendo em vista uma maior equidade da sociedade. O desemprego \u00e9 uma chaga social que tolhe o mais elementar dos direitos individuais e corporiza em quem o experimenta um estado de injusti\u00e7a; al\u00e9m disso, ele afecta gravemente o desenvolvimento do Pa\u00eds. A imagina\u00e7\u00e3o, o saber, o trabalho, a \u00e9tica e a aud\u00e1cia s\u00e3o factores importantes que podem contribuir para fazer diminuir essa chaga. Haja quem os congregue, no Estado e na sociedade civil, a favor da Justi\u00e7a e da Paz! Portalegre, 6 de Junho de 2006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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