Publica\u00e7\u00f5es Mission\u00e1rias denunciam \u00abperigosa e excessiva prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras em Portugal\u00bb S\u00e3o cerca de 900 mil, as armas ligeiras que andam nas m\u00e3os dos portugueses. O n\u00famero diz respeito, apenas, \u00e0s armas legais. O fen\u00f3meno est\u00e1 a assumir contornos preocupantes no nosso pa\u00eds, onde a informa\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 bastante escassa. O governo prepara-se para lan\u00e7ar um novo quadro jur\u00eddico, que pretende regular, entre outras mat\u00e9rias, o uso e o porte de arma. Tudo isto quando se assinala, a 9 de Julho, o Dia Internacional de Destrui\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras \u00abAs armas ligeiras s\u00e3o na realidade armas de destrui\u00e7\u00e3o maci\u00e7a\u00bb. A afirma\u00e7\u00e3o contundente do secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Kofi Annan, d\u00e1-nos uma ideia clara do perigo que as armas ligeiras representam nos dias que correm. O seu n\u00famero ultrapassa 639 milh\u00f5es em todo o mundo, o que corresponde a uma arma por cada 12 pessoas. Segundo o estudo Small Arms Survey 2001, \u00abas armas ligeiras est\u00e3o envolvidas em mais de um milhar de mortes em cada dia que passa\u00bb. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante e no nosso pa\u00eds come\u00e7am a surgir os primeiros sinais preocupantes. Por exemplo, o n\u00famero de armas ligeiras nas m\u00e3os de cidad\u00e3os nacionais disparou nos \u00faltimos dez anos. N\u00e3o existem dados precisos, mas estima-se que sejam cerca de 900 mil as armas legais, a que acresce id\u00eantico n\u00famero de ilegais. Armas de ca\u00e7a, pistolas e rev\u00f3lveres s\u00e3o as preferidas, num mercado muito dif\u00edcil de controlar. As pr\u00f3prias for\u00e7as de seguran\u00e7a revelaram recentemente ter escassez de meios para lutar contra este fen\u00f3meno. De acordo com um elemento da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ), contactado pela Miss\u00e3opress, \u00abo aumento da criminalidade no nosso Pa\u00eds, nomeadamente a violenta, est\u00e1 associado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras, o que reflecte o aumento do mercado de armas il\u00edcitas\u00bb. Comprar uma arma nos dias que correm n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil. \u00abSe algu\u00e9m estiver interessado em comprar uma arma surge logo um vendedor. As feiras s\u00e3o locais predilectos, no entanto, qualquer \u201cvoltinha\u201d por um dos chamados bairros problem\u00e1ticos da cidade de Lisboa poder\u00e1 ser bem sucedida\u00bb, revela o agente P.F., da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) da Amadora. A prefer\u00eancia por determinada arma ou calibre tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 problema para quem vende. \u00abH\u00e1 de tudo e para todos os gostos. Desde rev\u00f3lveres 6,35 mil\u00edmetros (mm) a 180 Euros at\u00e9 pistolas de guerra de 9 mm\u00bb, acrescenta. O f\u00e1cil manuseamento destas armas \u00e9 outra das vantagens. \u00abCom um treino m\u00ednimo, at\u00e9 uma crian\u00e7a consegue empunhar uma delas. Al\u00e9m disso, s\u00e3o f\u00e1ceis de esconder e de transportar. Dado que quase n\u00e3o exigem manuten\u00e7\u00e3o, podem durar d\u00e9cadas\u00bb, esclarece o armeiro A.S. Observat\u00f3rio permanente<\/b> Estas quest\u00f5es foram, durante muito tempo, ignoradas por sucessivos governos. A opini\u00e3o p\u00fablica parece agora mais atenta do que nunca ao fen\u00f3meno e as iniciativas come\u00e7am a surgir. Um dos exemplos \u00e9 a audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dividida em cinco sess\u00f5es, que a Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz (CNJP) tem vindo a realizar desde Novembro de 2005 e que visa debater e mobilizar a sociedade contra a \u00abperigosa e excessiva prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras em Portugal\u00bb. A presidente da CNJP, Manuela Silva, fez um balan\u00e7o positivo das quatro sess\u00f5es j\u00e1 realizadas e considera que \u00aba sociedade portuguesa come\u00e7a a despertar para a necessidade de dar aten\u00e7\u00e3o a um problema nacional e mundial\u00bb. Entre as ac\u00e7\u00f5es da CNJP, conta-se ainda a cria\u00e7\u00e3o, no passado m\u00eas de Novembro de 2005, de um observat\u00f3rio permanente sobre produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras. \u00abO observat\u00f3rio quer ser um instrumento a partir do qual se possa tomar consci\u00eancia da gravidade e prolifera\u00e7\u00e3o n\u00e3o controlada de armas ligeiras\u00bb, referiu Manuel Brand\u00e3o Alves, membro da CNJP e respons\u00e1vel m\u00e1ximo por este observat\u00f3rio. A cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados permanentemente actualizada ser\u00e1 um dos principais objectivos do organismo. Entrega volunt\u00e1ria<\/b> Depois da sociedade civil, o governo mostra alguma sensibilidade relativamente a esta mat\u00e9ria. O recente lan\u00e7amento de uma campanha que exortava os portugueses a entregarem, voluntariamente e sem quaisquer consequ\u00eancias, as armas ilegais em sua posse \u00e9 um bom exemplo. A ideia foi, ali\u00e1s, saudada pela maioria das organiza\u00e7\u00f5es que trabalham nesta \u00e1rea. \u00abAs iniciativas que forem no sentido de acabar com o uso de armas por parte dos indiv\u00edduos, sem qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o, s\u00e3o positivas\u00bb, sublinhou a directora da sec\u00e7\u00e3o portuguesa da Amnistia Internacional, Cl\u00e1udia Pedra, que acrescentou: \u00abCerca de 60 por cento das armas ligeiras que existem est\u00e3o na m\u00e3o de particulares e n\u00e3o dos ex\u00e9rcitos e das pol\u00edcias\u00bb. Para esta respons\u00e1vel, a quest\u00e3o das armas ligeiras surge em sintonia com a da viol\u00eancia dom\u00e9stica: \u00abMorrem cerca de cinco mulheres por m\u00eas devido a viol\u00eancia dom\u00e9stica e algumas delas com o recurso a armas\u00bb. Quem tamb\u00e9m aplaudiu a campanha foi o presidente do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Criminalidade. Rui Pereira considera que esta \u00e1 \u00abuma medida positiva\u00bb e que tem \u00abuma finalidade extremamente louv\u00e1vel, que \u00e9 evitar que venham a ser cometidos crimes com essas armas de fogo\u00bb. No entanto, chama a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que \u00abnenhuma medida \u00e9 eficaz a cem por cento\u00bb, da\u00ed que \u00abn\u00e3o seja de esperar que todas as pessoas que detenham armas as entreguem por causa da medida\u00bb. Para j\u00e1, \u00e9 o que parece estar a acontecer. De acordo com uma fonte do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, contactada pela Miss\u00e3opress, \u00abas entregas de armas est\u00e3o bastante aqu\u00e9m das expectativas iniciais\u00bb. Perigo de A a G<\/b> Em paralelo com esta iniciativa, o governo aprovou o novo regime jur\u00eddico das armas e muni\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 entrar em vigor em Agosto pr\u00f3ximo. Com o diploma, que alterou o quadro legislativo que remontava a 1949, foram revistas, nomeadamente, as normas aplic\u00e1veis ao uso e porte de armas, aquisi\u00e7\u00e3o, ced\u00eancia, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das mesmas. Segundo o secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Magalh\u00e3es, a nova lei das armas proporciona \u00abcondi\u00e7\u00f5es especiais de interven\u00e7\u00e3o nos meios empregues e na articula\u00e7\u00e3o com as magistraturas, ao regular n\u00e3o s\u00f3 o licenciamento do uso e porte de arma, como a actividade das autoridades legais\u00bb. Entre as novidades contam-se uma nova classifica\u00e7\u00e3o das armas de fogo, fruto das disposi\u00e7\u00f5es europeias e das recomenda\u00e7\u00f5es das na\u00e7\u00f5es Unidas, classificando-as de A a G, consoante o seu grau de perigosidade. A posse de armas pelos cidad\u00e3os, \u00e0 luz do novo regime jur\u00eddico, fica subordinada aos princ\u00edpios da responsabilidade, necessidade e controlo. Assim, todos os titulares de licen\u00e7a B1 (defesa pessoal) ser\u00e3o sujeitos a um curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e c\u00edvica, sob o controlo da PSP, que preceder\u00e1 a concess\u00e3o da licen\u00e7a, bem como a cursos de actualiza\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m do licenciamento pr\u00e9vio, passam a ser exigidas \u00abeficazes garantias de seguran\u00e7a\u00bb no domic\u00edlio para a guarda da arma. Foi ainda institucionalizado um seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil para os detentores de armas e definidas normas de conduta exig\u00edveis a todos os titulares de licen\u00e7as de uso e porte de arma. O novo diploma tipifica o estatuto e regras de actividade aplic\u00e1veis aos armeiros, associando \u00e0 sua actividade \u00abum conjunto de medidas capazes de garantir um eficaz tratamento das informa\u00e7\u00f5es relativas aos movimentos comerciais\u00bb, refere o secret\u00e1rio de Estado, Jos\u00e9 Magalh\u00e3es. Um \u00abs\u00edmbolo de poder\u00bb<\/b> Apesar das novidades apresentadas, h\u00e1 quem considere que o governo deve ir mais longe no combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas. Isso mesmo sustenta a Procuradora-geral adjunta, Maria Jos\u00e9 Morgado: \u00abDefendo mais poderes \u00e0s pol\u00edcias na identifica\u00e7\u00e3o e revista de pessoas na via p\u00fablica e poderes que permitam a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em larga escala\u00bb. A magistrada reconheceu ainda a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o directa entre a exclus\u00e3o social e a prolifera\u00e7\u00e3o de armas, afirmando que s\u00e3o \u00abfactores de marginalidade que interagem, que se potenciam mutuamente\u00bb. A realidade enunciada pela Procuradora-geral adjunta vai de encontro \u00e0quilo que as for\u00e7as de seguran\u00e7a j\u00e1 haviam detectado: o aumento da viol\u00eancia, decorrente de um maior uso de armas de fogo. Num encontro organizado pela Directoria de Lisboa da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, no in\u00edcio de Mar\u00e7o, o tema do aumento da viol\u00eancia esteve no centro das aten\u00e7\u00f5es. \u00abA arma de fogo \u00e9 usada para remover obst\u00e1culos inc\u00f3modos ou para fazer frente \u00e0s autoridades\u00bb, explica fonte da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, citada por um jornal di\u00e1rio. Entre os delinquentes mais novos, o uso \u00e9 \u00abindiscriminado e gratuito\u00bb, e a arma encarada como \u00abs\u00edmbolo de poder\u00bb. O cen\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 muito animador, se atendermos ao n\u00famero de armas apreendidas. S\u00f3 no ano passado foram apreendidas, por dia, sete armas de fogo. PSP e GNR (Guarda Nacional Republicana) retiraram das ruas 2.576 pistolas, rev\u00f3lveres e ca\u00e7adeiras. O n\u00famero n\u00e3o corresponde, no entanto, \u00e0 realidade, uma vez que a PJ ainda n\u00e3o revelou os seus dados relativos a 2005. Estes n\u00fameros v\u00eam comprovar uma tend\u00eancia: o mercado negro de armas continua a florescer. Segundo o relat\u00f3rio anual de Seguran\u00e7a Interna de 2005, \u00abos lucros s\u00e3o significativos, a oferta \u00e9 cada vez mais diversificada e aumentam os calibres comercializados\u00bb. Lisboa, Porto, Vila Real e Braga foram as cidades onde a grande maioria das armas ilegais foram apreendidas pelas for\u00e7as policiais. Sigilo estat\u00edstico<\/b> O aumento do tr\u00e1fico de armas provenientes do exterior para Portugal \u00e9 outro dos factores que est\u00e1 a preocupar as autoridades. \u00abA falta de transpar\u00eancia e o secretismo que tem envolvido o neg\u00f3cio de armas em Portugal n\u00e3o ajuda no combate ao tr\u00e1fico. S\u00f3 recentemente se tornaram p\u00fablicos relat\u00f3rios sobre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de armamento referentes aos \u00faltimos cinco anos\u00bb, acusava o Bloco de Esquerda (BE), num documento apresentado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, em 2003. Em alguns desses relat\u00f3rios tornados p\u00fablicos pode ler-se que \u00abo mercado ilegal de armas ligeiras, provenientes sobretudo de pa\u00edses do Leste europeu, dos Balc\u00e3s e do Sul da Europa est\u00e1 a aumentar em territ\u00f3rio nacional\u00bb. Mais grave \u00e9 o facto de existir \u00aba possibilidade de Portugal estar a ser utilizado como pa\u00eds de tr\u00e2nsito no tr\u00e1fico de armas, nomeadamente para o continente africano\u00bb, revela um relat\u00f3rio do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, a que a Miss\u00e3opress teve acesso. Um alto membro da PJ confirmava essa situa\u00e7\u00e3o ainda h\u00e1 bem pouco tempo: \u00ab\u00c9 altamente preocupante a forma como se traficam, compram e vendem armas no nosso pa\u00eds\u00bb. O mesmo \u00e9 denunciado pelo Bloco de Esquerda: \u00abAtrav\u00e9s do com\u00e9rcio e do tr\u00e1fico de armas \u2013 neg\u00f3cio sigiloso, rent\u00e1vel e pouco \u00e9tico \u2013 muitos pa\u00edses ocidentais, entre os quais Portugal, t\u00eam contribu\u00eddo para as guerras e o desrespeito pelos direitos humanos noutras partes do mundo. Portugal tem vendido armas para pa\u00edses que n\u00e3o re\u00fanem os requisitos ditados pela Uni\u00e3o Europeia e que violam os direitos humanos\u00bb. V\u00e1rios relat\u00f3rios a que a Miss\u00e3opress teve acesso indicam isso mesmo. Pa\u00edses como Angola, Col\u00f4mbia, Israel, Sri-Lanka, Turquia ou Arg\u00e9lia est\u00e3o entre os clientes habituais do armamento nacional. Um dado curioso \u00e9 o facto de, no nosso pa\u00eds, os n\u00fameros da produ\u00e7\u00e3o industrial de armas de fogo estarem protegidos por segredo estat\u00edstico, tanto no que diz respeito ao n\u00famero de armas fabricadas, como no que concerne \u00e0 factura\u00e7\u00e3o. No \u201cInqu\u00e9rito Anual \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Industrial\u201d, do Instituto Nacional de Estat\u00edstica, \u00e9 referido que Portugal fabrica armas de guerra, rev\u00f3lveres, pistolas e espingardas, mas quanto a valores de produ\u00e7\u00e3o e de vendas nada \u00e9 revelado. Rui Lopes, texto conjunto da MISS\u00c3OPRESS – Publica\u00e7\u00f5es Mission\u00e1rias de Portugal<\/I><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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