{"id":182964,"date":"2020-08-07T16:20:53","date_gmt":"2020-08-07T15:20:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=182964"},"modified":"2020-08-11T00:58:36","modified_gmt":"2020-08-10T23:58:36","slug":"impedir-a-assistencia-espiritual-e-religiosa-a-um-doente-e-ilegal-injusto-e-desumano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/impedir-a-assistencia-espiritual-e-religiosa-a-um-doente-e-ilegal-injusto-e-desumano\/","title":{"rendered":"Impedir a assist\u00eancia espiritual e religiosa a um doente \u00e9 ilegal, injusto e desumano"},"content":{"rendered":"

Fernando d\u2019Oliveira, Assistente Espiritual e Religioso da Casa de Sa\u00fade do Telhal<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>O Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Espiritual e Religiosa (SAER) existe nos hospitais para garantir que os utentes sejam assistidos nas suas necessidades espirituais e religiosas de forma, adequada e permanente (1). \u00c9 regulado pelo Decreto-lei 253\/2009, de 27 de setembro, e est\u00e1 integrado nos cuidados de sa\u00fade prestados pelas unidades hospitalares, contribuindo, dessa forma, \u00abpara a qualidade dos cuidados prestados<\/em>\u00bb (2) e para um hospital humanizado e centrado na pessoa.<\/p>\n

Dois motivos essenciais e relacionados entre si fundamentam a exist\u00eancia do SAER nos hospitais modernos:<\/p>\n

1\u00ba – O direito do utente \u00e0 assist\u00eancia espiritual e religiosa, dando conta do inegoci\u00e1vel direito \u00e0 liberdade religiosa inscrito no C\u00f3digo dos Direitos Humanos, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e regulado pela lei de liberdade religiosa. O internamento hospitalar n\u00e3o pode, por isso, constituir um impedimento ao \u00abdireito \u00e0 assist\u00eancia religiosa e \u00e0 pr\u00e1tica de atos de culto<\/em>\u00bb (3) em liberdade de consci\u00eancia. Neste sentido, impedir a algu\u00e9m o acesso \u00e0 assist\u00eancia espiritual e religiosa \u00e9 interferir no foro interno da consci\u00eancia e substituir-se ou apropriar-se da vontade da pessoa de forma autorit\u00e1ria, intolerante, ilegal e injusta.<\/p>\n

2\u00ba – A assist\u00eancia espiritual e religiosa \u00e9 \u00abuma necessidade essencial, com efeitos relevantes na rela\u00e7\u00e3o com o sofrimento e a doen\u00e7a<\/em>\u00bb (4), sendo de particular relev\u00e2ncia no sofrimento severo e em situa\u00e7\u00f5es de fim de vida. Tendo como fundamento a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e indo ao encontro da pr\u00e1tica de profissionais de sa\u00fade e da experi\u00eancias das religi\u00f5es, esta afirma\u00e7\u00e3o do Decreto-lei reconhece que a espiritualidade e a pr\u00e1tica da f\u00e9, atrav\u00e9s da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades espirituais, s\u00e3o promotoras e preventoras de sa\u00fade f\u00edsica e mental, contribuem para a recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e est\u00e3o associadas a sentimentos de bem-estar, paz, conforto, reconcilia\u00e7\u00e3o, prop\u00f3sito e sentido de vida, sendo uma preciosa ajuda no sofrimento. Pelo contr\u00e1rio, a nega\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o ou marginaliza\u00e7\u00e3o das necessidades espirituais \u00e9, para o utente, fonte de grande ang\u00fastia espiritual que acaba por se manifestar sintomatologicamente associada ao aumento de tens\u00e3o, estados confusionais, ansiedade, depress\u00e3o, desesperan\u00e7a, desejo de morte, comportamentos suicidas e at\u00e9 pedidos de eutan\u00e1sia, levando a atitudes terap\u00eauticas inadequadas e provocadoras de mais sofrimento. Neste sentido, impedir a um doente o acesso \u00e0 assist\u00eancia espiritual e religiosa \u00e9 o mesmo que impedir a terap\u00eautica adequada e aumentar o sofrimento, resultado numa atitude brutal, insens\u00edvel, violenta e desumana.<\/p>\n

Na minha pr\u00e1tica assistencial \u2013 enquanto Assistente Espiritual de um grande hospital da \u00e1rea Metropolitana Lisboa, e a quem n\u00e3o foi vedado o acesso a utentes com covid-19 -, foi poss\u00edvel aferir a enorme import\u00e2ncia que a presen\u00e7a, a visita e o acompanhamento espiritual prestado aos doentes que o solicitaram, e que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de isolamento, assumia na sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o, permitindo-lhes enfrentar os medos, as d\u00favidas, os anseios, as quest\u00f5es fundamentais da vida e reconduzi-los \u00e0 perce\u00e7\u00e3o do sentido, \u00e0 anima\u00e7\u00e3o e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia e do sentimento de solid\u00e3o. Foi poss\u00edvel resgatar sentimentos de esperan\u00e7a, de confian\u00e7a e de resili\u00eancia. Foi poss\u00edvel estabelecer liga\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel estabelecer contactos com as fam\u00edlias (at\u00e9 com o recurso das tecnologias e de videochamadas), salvaguardando o precioso e escasso tempo de m\u00e9dicos e enfermeiros para outras tarefas, e tornar mais presente o sabor dos afetos. Foi poss\u00edvel aumentar as respostas para uma assist\u00eancia adequada e humanizada aos doentes, e n\u00e3o apenas para um cuidado t\u00e9cnico, que se reconhece como fundamental.<\/p>\n

Evidentemente toda esta interven\u00e7\u00e3o se desenvolveu no mais rigoroso cumprimento de todas as estritas normas, procedimentos e protocolos de seguran\u00e7a, tendo para tal contribu\u00eddo o precioso envolvimento e instru\u00e7\u00f5es dos diversos profissionais, que instru\u00edram, orientaram, esclareceram e integraram o Assistente Espiritual.<\/p>\n

Acresce dizer que, com a consci\u00eancia do valor desta presen\u00e7a junto dos doentes em quest\u00e3o, muitas das solicita\u00e7\u00f5es partiram dos pr\u00f3prios profissionais. Mais ainda, partilhando uma experi\u00eancia comum, tamb\u00e9m os v\u00e1rios profissionais puderam sentir no Assistente Espiritual, um elemento mais no seio da Equipa Assistencial. Acolhendo-o e considerando-o. Num contexto muito complexo cheg\u00e1mos a desenhar e a construir sorrisos, nos utentes e nos profissionais.<\/p>\n

Haver\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es associadas \u00e0s regras de conting\u00eancia, face \u00e0 pandemia, que fundamentem o impedimento ou pro\u00edbam a assist\u00eancia espiritual e religiosa em contexto hospitalar? Que se saiba, n\u00e3o. N\u00e3o parece existir nada substancialmente diferente daquilo que est\u00e1 inscrito e regulado pelo Decreto-lei 253\/2009, onde n\u00e3o h\u00e1 doentes de primeira ou de segunda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia espiritual. Sabemos que a covid-19 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o infeto contagiosa grave que, em contexto de cuidados de sa\u00fade, exige rigor na execu\u00e7\u00e3o dos protocolos e bom senso para evitar o cont\u00e1gio e propaga\u00e7\u00e3o da infe\u00e7\u00e3o entre profissionais e para a comunidade. Sabemo-lo e respeitamo-lo!<\/p>\n

A meu ver, n\u00e3o atender, desvalorizar, negar, impedir a assist\u00eancia espiritual e religiosa a um doente, com ou sem covid, que a solicita por si ou por interm\u00e9dio da fam\u00edlia \u00e9 ilegal e injusto, \u00e9 brutal e \u00e9 desumano. Percebo-o n\u00e3o a partir da compaix\u00e3o e de cuidados integrais, mas de uma filosofia que reduz a pessoa humana a uma vis\u00e3o bio mecanicista e nega outras dimens\u00f5es, nomeadamente a dimens\u00e3o espiritual e religiosa e a sua import\u00e2ncia. Impedir a assist\u00eancia espiritual e religiosa, sendo que esta \u00e9 um direito e uma necessidade do doente reconhecida por lei, parece-me resultar numa postura, contr\u00e1ria \u00e0 lei e aos interesses do doente. N\u00e3o ser\u00e1 tempo de, em nome da raz\u00e3o, da verdade e da compaix\u00e3o, reconhecer, atender e promover os direitos dos doentes, proporcionando-lhes que usem a totalidade dos seus recursos, nomeadamente os espirituais e religiosos, no enfrentamento da doen\u00e7a e do sofrimento?<\/p>\n

Assim o entendo.<\/p>\n

Fernando d\u2019Oliveira<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

NOTAS:<\/p>\n

1 -Cf. Art\u00ba 9\u00ba,1: Garantir \u00abo regular funcionamento da assist\u00eancia\u00bb.<\/p>\n

2 -Introdu\u00e7\u00e3o ao Decreto.<\/p>\n

3 -Ibid.<\/p>\n

4 -Ibid.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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