{"id":18251,"date":"2006-05-29T14:45:30","date_gmt":"2006-05-29T14:45:30","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/05\/29\/nova-lei-de-imigracao-nas-preocupacoes-da-igreja\/"},"modified":"2006-05-29T14:45:30","modified_gmt":"2006-05-29T14:45:30","slug":"nova-lei-de-imigracao-nas-preocupacoes-da-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/nova-lei-de-imigracao-nas-preocupacoes-da-igreja\/","title":{"rendered":"Nova Lei de Imigra\u00e7\u00e3o nas preocupa\u00e7\u00f5es da Igreja"},"content":{"rendered":"<p>Comunicado da OCPM e Secretariados diocesanos da Pastoral de Migra\u00e7\u00f5es\/Mobilidade <!--more--> A OCPM convocou os Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migra\u00e7\u00f5es ou Mobilidade humana (SDPM) para realizar o diagn\u00f3stico socio-pastoral da actual resposta que estas estruturas da Igreja est\u00e3o a desenvolver junto das dioceses portuguesas, das comunidades imigrantes no Pa\u00eds e das par\u00f3quias, com vista a conhecer melhor os fluxos de sa\u00edda crescentes de portugueses, sobretudo, para a Europa. Das reuni\u00f5es realizadas em \u00c9vora (10 de Maio) e no Porto (24 de Maio) destacam-se os seguintes t\u00f3picos:  1. Diante a eminente abertura de um per\u00edodo de Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica, decidido pelo Governo, com vista \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil na discuss\u00e3o do anteprojecto da \u201cLei de entrada, perman\u00eancia e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional (vulgo lei de imigra\u00e7\u00e3o ou de estrangeiros), a OCPM e os SDPM comprometeram-se a realizar, em parceria, com outras organiza\u00e7\u00f5es da Igreja e da Sociedade, uma s\u00e9rie de \u201cAudi\u00e7\u00f5es por Diocese\u201d, com vista \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de correc\u00e7\u00f5es, propostas e eventual refor\u00e7o de medidas legislativas orientadas por crit\u00e9rios sociais, humanistas e crist\u00e3os;  2. Alguns Secretariados apresentaram preocupa\u00e7\u00f5es quanto a situa\u00e7\u00f5es \u201cpendentes\u201d de pouca transpar\u00eancia a n\u00edvel administrativo, por parte de alguns Servi\u00e7os do Estado, no que concerne o Reagrupamento Familiar e o processo de transi\u00e7\u00e3o das Autoriza\u00e7\u00f5es de Perman\u00eancia (AP) para Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia (AR) actualmente em curso, e que envolve um total de perto de 170.000 cidad\u00e3os legais;  3. As dioceses de fronteira com a Espanha decidiram estudar e conhecer melhor a \u201cmobilidade fronteiri\u00e7a\u201d que, de forma tradicional, mas, sobretudo, de forma nova parece estar a aumentar entre os portugueses e os pr\u00f3prios imigrantes, criando movimentos di\u00e1rios e semanais de pessoas que encontram, no pa\u00eds vizinho, melhores condi\u00e7\u00f5es para trabalhar, assistindo-se tamb\u00e9m a casos de explora\u00e7\u00e3o laboral \u2013 na \u00e1rea da Agricultura e das Obras P\u00fablicas &#8211; e explora\u00e7\u00e3o sexual &#8211; Casas de Alterne;  4. Assiste-se a uma not\u00e1vel mobilidade dos imigrantes das zonas da interioridade rural, onde se tinham fixado por raz\u00f5es de oferta de trabalho, para o Litoral, para as periferias dos grandes centros (sub)urbanos \u2013 Porto, Lisboa, Set\u00fabal e Faro \u2013 devido \u00e1 insufici\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es laborais e remunerat\u00f3rias nacionais para os seus projectos de vida;  5. Outro mundo que preocupa a Igreja \u00e9 o dos estudantes estrangeiros que frequentam as nossas escolas e universidades e que tem vindo a exigir da pastoral de migra\u00e7\u00f5es e da pastoral universit\u00e1ria uma maior aten\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o no que concerne o acompanhamento espiritual, cultural e social;  6. Constata-se uma crescente implementa\u00e7\u00e3o da \u201cFesta dos Povos\u201d por parte das dioceses, um evento de caracter\u00edsticas intercultural e ecum\u00e9nica, mas que permanece apenas de dimens\u00e3o local, sem se conseguir o desejado envolvimento de toda a diocese com o sugere a Instru\u00e7\u00e3o \u201cErga Migrantes Caritas Christi\u201d;  7. A parceria privilegiada de alguns SDPM com a Caritas Diocesana e outras Organiza\u00e7\u00f5es (ex. Associa\u00e7\u00f5es de Imigrantes e Centros Locais de Apoio ao Imigrante do ACIME) t\u00eam-se demonstrado uma facto muito positivo pois permite a complementaridade na resposta social e pastoral \u2013 na maioria das vezes complexa e competente &#8211; que a diocese, em nome do Evangelho, procura dar;  8. Em algumas vilas e cidades assiste-se \u00e0 chegada de \u201cnovos\u201d imigrantes, assim como tamb\u00e9m de novas presen\u00e7as \u2013 como por exemplo, brasileiros, romenos e chineses \u2013 que contribuem para a diversifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a imigrante nessas regi\u00f5es, exigem espec\u00edfica capacita\u00e7\u00e3o dos agentes pastorais e solicitam outro tipo de respostas, sobretudo, a n\u00edvel do acolhimento e apoio social;  9. Os Secretariados est\u00e3o comprometidos, como actividade imediata de prepara\u00e7\u00e3o para o Encontro Nacional da Pastoral das Migra\u00e7\u00f5es (\u201cNovas Migra\u00e7\u00f5es e Diversidade Religiosa\u201d &#8211; Viana do Castelo, 10 a 13 de Julho), num Levantamento Nacional dos lugares de culto segundo a l\u00edngua, rito e confiss\u00e3o religiosa j\u00e1 existentes no pa\u00eds, com vista a favorecer o caminho de f\u00e9 dos imigrantes e sua organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para uma participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica consciente e fraterno di\u00e1logo ecum\u00e9nico;  10. Com estes encontros interdiocesanos os Secretariados deram inicio \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o imediata, sensibiliza\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria da 34\u00aa Semana Nacional de Migra\u00e7\u00f5es \u2013 \u201cSinal de Tempos Novos\u201d \u2013 a acontecer de 6 a 13 de Agosto e que, este ano, sem esquecer a Emigra\u00e7\u00e3o Portuguesa e outras Comunidades imigrantes no pa\u00eds, ser\u00e1 dedicada \u00e0 recente imigra\u00e7\u00e3o com origem na Europa de Leste, de modo particular, \u00e0 Comunidade ucraniana em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comunicado da OCPM e Secretariados diocesanos da Pastoral de 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