{"id":181363,"date":"2020-07-16T14:06:05","date_gmt":"2020-07-16T13:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=181363"},"modified":"2020-07-17T17:32:04","modified_gmt":"2020-07-17T16:32:04","slug":"abusos-sexuais-vaticano-publica-manual-para-tratamento-de-denuncias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/abusos-sexuais-vaticano-publica-manual-para-tratamento-de-denuncias\/","title":{"rendered":"Abusos Sexuais: Vaticano publica \u00abmanual\u00bb para tratamento de den\u00fancias"},"content":{"rendered":"

Documento tem 164 pontos, sublinhando necessidade de coopera\u00e7\u00e3o com autoridades civis<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Ricardo Perna\/Fam\u00edlia Crist\u00e3<\/figcaption><\/figure>\n

Cidade do Vaticano, 16 jul 2020 (Ecclesia) \u2013 O Vaticano publicou hoje um \u201cvade-m\u00e9cum\u201d para ajudar os bispos e respons\u00e1veis de institutos religiosos no tratamento de den\u00fancias de abusos sexuais de menores.<\/p>\n

O documento foi preparado pela Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 (CDF), para ajudar os respons\u00e1veis cat\u00f3licos a cumprir os seus deveres, nestas situa\u00e7\u00f5es, e surge depois dos pedidos feitos durante a cimeira para a prote\u00e7\u00e3o de menores, que o Papa promoveu de 21 a 24 de fevereiro de 2019, no Vaticano.<\/p>\n

A CDF fala num \u201cmanual\u201d para \u201ccasos de abusos sexuais de menores cometidos por cl\u00e9rigos\u201d, visando processos que envolvam bispos, padres e di\u00e1conos, de forma a uniformizar os procedimentos e estabelecer regras comuns, em vez de orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao longo de 164 pontos, a CDF explica os procedimentos a seguir, desde a den\u00fancia \u00e0 conclus\u00e3o da causa, falando numa \u201cferida profunda e dolorosa que pede para ser curada\u201d.<\/p>\n

A tipologia do delito \u00e9, de acordo com o documento, \u201cmuito ampla\u201d e pode incluir, por exemplo, rela\u00e7\u00f5es sexuais (com e sem consentimento), contacto f\u00edsico de ordem sexual, exibicionismo, masturba\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de pornografia, indu\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, conversas e\/ou propostas de car\u00e1ter sexual, \u201cinclusive atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Uma das novidades relaciona-se com as den\u00fancias an\u00f3nimas, que deixam de ser automaticamente descartadas, referindo-se que \u00e9 “oportuno ter muita cautela ao tomar em considera\u00e7\u00e3o esse tipo de\u00a0notitia<\/i>, que de modo algum deve ser encorajado”.<\/p>\n

O Vaticano sublinha que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma \u201cden\u00fancia formal\u201d, pedindo que qualquer situa\u00e7\u00e3o suspeita seja \u201cadequadamente avaliada e, na medida do poss\u00edvel, aprofundada com a devida aten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O primeiro passo recomendado \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para determinar se a den\u00fancia \u00e9 veross\u00edmil, sublinhando que, mesmo onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o o torne obrigat\u00f3rio, a autoridade eclesi\u00e1stica deve dar a conhecer o caso \u00e0s autoridades civis competentes, \u201csempre que o considere indispens\u00e1vel para tutelar a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos delituosos\u201d.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via can\u00f3nica deve ser realizada \u201cindependentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o correlativa pelas autoridades civis\u201d, a n\u00e3o ser nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o estatal imp\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es paralelas \u00e0 sua.<\/p>\n

O Vaticano sublinha que \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias sobre a exist\u00eancia de uma acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui necessariamente uma viola\u00e7\u00e3o da boa fama\u201d, convidando \u00e0 \u201ccautela\u201d, quando s\u00e3o publicados comunicados sobre os casos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de notificar as autoridades civis da den\u00fancia recebida e da investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aberta, a Santa S\u00e9 estabelece como princ\u00edpio que se devem \u201crespeitar as leis do Estado\u201d e \u201ca vontade da presum\u00edvel v\u00edtima\u201d, neste caso, tamb\u00e9m, \u201cencorajando-a, no exerc\u00edcio dos seus deveres e direitos perante as autoridades estatais\u201d.<\/p>\n

A colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m determinada se \u201cas autoridades judiciais civis emanarem uma ordem executiva leg\u00edtima solicitando a entrega de documentos relativos \u00e0s causas ou estabelecerem a apreens\u00e3o judicial dos mesmos\u201d.<\/p>\n

As autoridades eclesi\u00e1sticas devem empenhar-se para que a presum\u00edvel v\u00edtima e a sua fam\u00edlia sejam tratadas com dignidade e respeito, e devem oferecer-lhes acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive atrav\u00e9s de servi\u00e7os espec\u00edficos, bem como assist\u00eancia espiritual, m\u00e9dica e psicol\u00f3gica\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Os bispos e hierarcas (comunidades cat\u00f3licas do Oriente) podem aplicar medidas cautelares, nesta fase inicial, distinguindo-as de eventuais penas, pelo que se dever\u00e1 falar em \u201cafastamento\u00a0ou\u00a0proibi\u00e7\u00e3o\u00a0de exerc\u00edcio do minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

\u201cDeve evitar-se a op\u00e7\u00e3o de realizar simplesmente uma transfer\u00eancia de of\u00edcio, de circunscri\u00e7\u00e3o, de casa religiosa do cl\u00e9rigo envolvido, pensando que o seu afastamento do local do suposto delito ou das presum\u00edveis v\u00edtimas constitua solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria do caso\u201d, acrescenta a CDF<\/a>.<\/p>\n

A Santa S\u00e9 real\u00e7a que, \u201cdesde o momento em que se tem a not\u00edcia de delito, o acusado tem direito de apresentar pedido para ser dispensado de todas as obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao seu estado de cl\u00e9rigo, incluindo o celibato” e “eventuais votos religiosos\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimo ponto, o \u201cmanual<\/a>\u201d determina que a autoridade eclesi\u00e1stica competente informe a presum\u00edvel v\u00edtima e o acusado \u201csobre cada uma das fases do procedimento, tendo o cuidado de n\u00e3o revelar informa\u00e7\u00f5es cobertas por segredo pontif\u00edcio ou segredo de of\u00edcio, cuja divulga\u00e7\u00e3o poderia prejudicar terceiros\u201d.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
Desde a cimeira de 2019, Francisco publicou uma\u00a0Carta Apost\u00f3lica<\/a>\u00a0sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Menores e das pessoas vulner\u00e1veis (26 de mar\u00e7o de 2019), a\u00a0Lei 297<\/a>\u00a0para o Estado da Cidade do Vaticano (26 de mar\u00e7o de 2019), as\u00a0diretivas<\/a>\u00a0para o Vicariato da Cidade do Vaticano (26 de mar\u00e7o de 2019) e o\u00a0Motu Proprio<\/a>\u00a0\u2018Vos estis lux mundi\u2019 (9 maio de 2019), com o qual determinou que todas as dioceses cat\u00f3licas deveriamm criar estruturas para receber den\u00fancias de eventuais casos de abusos sexuais, at\u00e9 junho de 2020.<\/p>\n

J\u00e1 no Vaticano, foi criada uma mesa jur\u00eddica para acompanhar e ajudar os dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana na aplica\u00e7\u00e3o do Motu Proprio.<\/p>\n

O final de 2019 ficou marcado pela\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0do Papa de abolir o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia sexual e de abuso de menores cometidos por cl\u00e9rigos.<\/p>\n

Outro decreto altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil \u2013 inserido na categoria de \u2018delicta graviora\u2019, os crimes mais graves, no direito can\u00f3nico-, \u00e0 posse e difus\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas, fazendo agora refer\u00eancia a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia at\u00e9 agora.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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