{"id":180735,"date":"2020-07-08T18:56:11","date_gmt":"2020-07-08T17:56:11","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=180735"},"modified":"2020-07-11T19:19:39","modified_gmt":"2020-07-11T18:19:39","slug":"eutanasia-associacao-dos-juristas-catolicos-reafirmou-oposicao-a-legalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-associacao-dos-juristas-catolicos-reafirmou-oposicao-a-legalizacao\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos reafirmou oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00e3o foi ouvida na Assembleia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 08 jul 2020 (Ecclesia)\u00a0 -A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos (AJC) reafirmou hoje na Assembleia da Rep\u00fablica a sua oposi\u00e7\u00e3o aos projetos de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, em discuss\u00e3o na especialidade.<\/p>\n

Em comunicado enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, ap\u00f3s a audi\u00e7\u00e3o, a AJC sublinha \u201ca sua posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio de oposi\u00e7\u00e3o a essa legaliza\u00e7\u00e3o\u201d, por considerar que est\u00e3o em causa dois \u201calicerces fundamentais\u201d da civiliza\u00e7\u00e3o e da ordem jur\u00eddica: \u201cO da inviolabilidade da vida humana e o de que todas as vidas humanas sem exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o merecedoras de prote\u00e7\u00e3o, nenhuma delas perde dignidade em qualquer das suas fases\u201d.<\/p>\n

A nota oficial refere que \u201cnenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, como as que est\u00e3o em discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, evitar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o progressiva das situa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia e de suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 todo o edif\u00edcio da civiliza\u00e7\u00e3o e da ordem jur\u00eddica que h\u00e1 de desmoronar, mais cedo ou mais tarde. Demonstra-o, invariavelmente, a experi\u00eancia de outros pa\u00edses\u201d, alerta a AJC.<\/p>\n

Da eutan\u00e1sia em doentes terminais passa-se \u00e0 eutan\u00e1sia em doentes incur\u00e1veis ou pessoas com defici\u00eancia e at\u00e9 a pessoas n\u00e3o doentes (como est\u00e1 a ser proposto na Holanda) da eutan\u00e1sia com pedido expresso e atual \u00e0 eutan\u00e1sia sem esse pedido (como o afirmou uma recente senten\u00e7a holandesa). S\u00e3o raz\u00f5es l\u00f3gicas que tornam previs\u00edvel que assim seja\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Os Juristas Cat\u00f3licos consideram que a legisla\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no Parlamento recorre a \u201cconceitos vagos e indeterminados\u201d, que n\u00e3o podem servir de pressuposto a um pedido irrevers\u00edvel, como \u201csofrimento extremo, duradouro ou insuport\u00e1vel, sem esperan\u00e7a de cura, doen\u00e7a incur\u00e1vel e fatal, sem expet\u00e1vel esperan\u00e7a ou melhoria cl\u00ednica\u201d.<\/p>\n

A AJC questiona a \u201cfrieza de se converter o pedido para matar num enredo de burocracia, comiss\u00f5es de controlo, de verifica\u00e7\u00e3o, de avalia\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

O organismo espera que os deputados \u201creconsiderem a sua posi\u00e7\u00e3o e rejeitem os projetos em discuss\u00e3o, na vota\u00e7\u00e3o final dos mesmos\u201d ou que, numa mat\u00e9ria \u201cpara que n\u00e3o foram eleitoralmente mandatos, permitam que seja o povo a pronunciar-se atrav\u00e9s de um referendo\u201d.<\/p>\n

Cinco projetos de lei para a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia foram aprovados na generalidade no Parlamento, em fevereiro, e est\u00e3o nesta altura em fase de discuss\u00e3o na especialidade.<\/p>\n

A 18 de junho, a Federa\u00e7\u00e3o Pela Vida (FPV) entregou no Parlamento cerca de 95 mil assinaturas, para pedir um referendo sobre a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia: M\u00e9dicos Cat\u00f3licos e Grupo de Trabalho Religi\u00f5es-Sa\u00fade reafirmaram oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n