{"id":18047,"date":"2006-05-17T17:30:19","date_gmt":"2006-05-17T17:30:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/05\/17\/catolicos-apoiam-iniciativas-de-desarmamento-em-portugal\/"},"modified":"2006-05-17T17:30:19","modified_gmt":"2006-05-17T17:30:19","slug":"catolicos-apoiam-iniciativas-de-desarmamento-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/catolicos-apoiam-iniciativas-de-desarmamento-em-portugal\/","title":{"rendered":"Cat\u00f3licos apoiam iniciativas de desarmamento em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>A Igreja Cat\u00f3lica est\u00e1 dispon\u00edvel para cooperar em todas as iniciativas que visem o desarmamento em Portugal e a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade \u201csegura e livre de armas\u201d. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) promoveu ontem, em Lisboa, a quinta e \u00faltima sess\u00e3o da audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, desde Novembro de 2005, dedicou a este tema. No final da iniciativa, foi apresentada uma declara\u00e7\u00e3o em que o organismo cat\u00f3lico manifesta o seu apoio ao processo de \u201centrega volunt\u00e1ria de armas\u201d previsto na nova lei do uso e porte de armas, mas exige que o Estado d\u00ea \u201ca garantia inequ\u00edvoca de que as armas legais ou ilegais recolhidas pelo Estado por entrega volunt\u00e1ria, apreens\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o retiradas dos circuitos comerciais e, por via de regra, comprovadamente destru\u00eddas\u201d. \u201cA este prop\u00f3sito, \u00e9 de desejar que a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei sobre o uso e o porte de armas favore\u00e7a a destrui\u00e7\u00e3o das armas e n\u00e3o a sua reintrodu\u00e7\u00e3o no circuito comercial\u201d, acrescenta a CNJP. D. Jos\u00e9 Alves, Bispo de Portalegre-Castelo Branco e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Social, assegurou \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que iniciativas como esta da CNJP s\u00e3o \u201crespostas a uma necessidade real, porque estamos a viver numa sociedade em que h\u00e1 ind\u00edcios de viol\u00eancia de v\u00e1ria ordem\u201d. \u201cA Igreja preocupa-se com a paz, com a harmonia social, com uma vida de boa vizinhan\u00e7a e bom entendimento. Da nossa parte, temos algo a dizer sobre este problema, na medida em que os valores evang\u00e9licos apontam para uma conviv\u00eancia pac\u00edfica e o respeito pelas pessoas\u201d, acrescenta, defendendo que \u201c\u00e9 preciso promover a justi\u00e7a social\u201d para melhor promover a paz e combater os focos de viol\u00eancia. Jos\u00e9 Magalh\u00e3es, Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, explicou aos jornalistas que conta com a coopera\u00e7\u00e3o \u201cconcreta\u201d da CNJP e de outros parceiros para as iniciativas de desarmamento, adiantando que proximamente sair\u00e1 o diploma que vai regulamentar a entrega volunt\u00e1ria de armas. \u201cAs armas, nas m\u00e3os erradas, s\u00e3o fonte de desordem\u201d, referiu no final da sess\u00e3o. Para a CNJP \u00e9, contudo, indispens\u00e1vel que esta campanha de entrega de armas \u201cseja acompanhada por uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o nesse sentido por parte da sociedade civil\u201d. \u201cO Estado, por seu turno, dever\u00e1 empenhar-se em criar um clima de confian\u00e7a prop\u00edcio ao \u00abdesarmamento\u00bb\u201d, acrescenta o documento.  <b>Apelos ao Estado<\/b> Ao longo destes meses de trabalho, que continuar\u00e3o no Observat\u00f3rio sobre a produ\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e a prolifera\u00e7\u00e3o de armas, a CNJP quis contribuir para identificar as causas e procurar solu\u00e7\u00f5es para o tr\u00e1fico e a produ\u00e7\u00e3o de armas ilegais em Portugal. Desde Novembro de 2005 at\u00e9 agora ocorreu, neste \u00e2mbito, uma mudan\u00e7a significativa, com a publica\u00e7\u00e3o de um novo regime jur\u00eddico das armas e muni\u00e7\u00f5es, publicado em \u201cDi\u00e1rio da Rep\u00fablica\u201d no passado dia 23 de Fevereiro e que exige, nomeadamente, garantias de seguran\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para os detentores de armas, que ficam tamb\u00e9m obrigados a possuir um seguro de responsabilidade civil. A CNJP reagiu \u201ccom satisfa\u00e7\u00e3o, \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de uma lei que vem enquadrar o uso e o porte de armas por parte de civis\u201d, mas tamb\u00e9m deixa o alerta para a necessidade de \u201ccriar condi\u00e7\u00f5es de refor\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica e fomentar uma cultura generalizada de n\u00e3o-viol\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses\u201d.  \u201cPor mais aperfei\u00e7oada que a lei possa ser, e por mais eficientes que sejam os mecanismos adoptados para a sua implementa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o indispens\u00e1veis instrumentos e medidas de outra natureza, que previnam as causas que subjazem aos fen\u00f3menos da prolifera\u00e7\u00e3o das armas\u201d, alerta a Comiss\u00e3o, falando em especial das condi\u00e7\u00f5es de extrema precariedade econ\u00f3mica e social em que, presentemente, vivem certos segmentos da popula\u00e7\u00e3o, nomeadamente nas periferias das grandes cidades. No modo de funcionamento das sociedades democr\u00e1ticas, lembra a CNJP, est\u00e1 impl\u00edcito um \u201cContrato Social\u201d pelo qual o Estado assegura a ordem e a tranquilidade p\u00fablicas e o cidad\u00e3o, em troca, renuncia ao uso das armas para acautelar este objectivo. Em todo caso, \u201cem mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, \u00e9 not\u00f3rio o incumprimento deste Contrato social por parte do Estado, embora se possa argumentar que embora se possa argumentar que a \u2018prevarica\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e9 generalizada e, nos casos mais graves, altamente organizada, por vezes com tent\u00e1culos transnacionais, dif\u00edceis de contornar\u201d. \u201cCom id\u00eantica preocupa\u00e7\u00e3o de criar um clima dissuasor da prolifera\u00e7\u00e3o de armas, entendemos que o Estado deveria assumir, p\u00fablica e inequivocamente, a sua responsabilidade na luta pela erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social, bem como o combate \u00e0 grande desigualdade, dotando-se de necess\u00e1ria e eficiente organiza\u00e7\u00e3o e dos correspondentes meios para atingir os objectivos visados neste dom\u00ednio\u201d, pode ler-se.  <b>Armas ligeiras?<\/b> Em todo o mundo, morrem mil pessoas por dia, atingidas pelas armas ditas ligeiras. Os dados, revelados por um estudo da Rede de Ac\u00e7\u00e3o Internacional sobre Armas Ligeiras, mostra que as mortes ocorrem na sequ\u00eancia de homic\u00eddios, guerras, suic\u00eddios e acidentes. Nesta quinta sess\u00e3o, Frei Bento Domingues sustentou que as armas de defesa pessoal s\u00e3o \u201cdesnecess\u00e1rias\u201d, considerando que, em democracia, \u201ca seguran\u00e7a \u00e9 e deve ser assegurada pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d.  \u201cA cultura a promover \u00e9 a da paz, da pacifica\u00e7\u00e3o e da vida democr\u00e1tica, onde se resolvem por consenso os conflitos\u201d, real\u00e7ou Bento Domingues, que defendeu a necessidade de \u201csintonizar liberdade com responsabilidade solid\u00e1ria\u201d.  O jurista e acad\u00e9mico Pedro Bacelar de Vasconcelos, outro dos oradores da sess\u00e3o promovida pela CNJP, disse que \u201co problema das armas n\u00e3o pode ser pensado fora de um ambiente de liberdade\u201d.  Defendendo que \u201ca democracia \u00e9 o meio de resolver conflitos\u201d, Bacelar de Vasconcelos, antigo Governador Civil de Braga, manifestou-se contra \u201cas fobias securit\u00e1rias, que n\u00e3o conduzem a nada\u201d. O director nacional da PSP, Orlando Romano, tomou a palavra para defender que \u201ca seguran\u00e7a da sociedade \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o colectiva\u201d e n\u00e3o um exclusivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a, precisando que, em todas as situa\u00e7\u00f5es, a actua\u00e7\u00e3o destas for\u00e7as deve ser \u201cproporcional\u201d e n\u00e3o um factor adicional de viol\u00eancia. A presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, Manuela Silva, incentivou \u201co esfor\u00e7o colectivo para p\u00f4r termo \u00e0 crescente dissemina\u00e7\u00e3o desregulada de armamento, com consequ\u00eancias graves para o desenvolvimento e para a paz\u201d.   <B>Not\u00edcias relacionadas<\/B> <a href=\"noticia.asp?noticiaid=32670\">\u2022 Por uma sociedade segura e livre de armas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Igreja Cat\u00f3lica est\u00e1 dispon\u00edvel para cooperar em todas as iniciativas que visem o desarmamento em Portugal e a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade \u201csegura e livre de armas\u201d. 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