Comunicado Oficial da Vigararia Geral do Patriarcado de Lisboa A recente Confer\u00eancia de Imprensa dada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Lutuosas (ANEL) em que foram transmitidas informa\u00e7\u00f5es inexactas e proferidas interpreta\u00e7\u00f5es tendenciosas acerca da Igreja Cat\u00f3lica, leva-nos a declarar quanto segue: 1. A atitude da Igreja perante a morte e o luto dos que sofrem a perda de familiares e entes queridos, faz parte da sua miss\u00e3o pastoral. A Igreja procura, nessas circunst\u00e2ncias, acolher o melhor poss\u00edvel as pessoas enlutadas, anunciar-lhes a Palavra que suscita a esperan\u00e7a, rezar com elas, sobretudo celebrando os ritos das ex\u00e9quias crist\u00e3s com aqueles que o desejarem. A morte \u00e9 um momento particularmente significativo da vida, prop\u00edcio \u00e0 abertura \u00e0 f\u00e9 crist\u00e3 na vida eterna, e a Igreja n\u00e3o pode descurar esse momento, como exig\u00eancia da sua miss\u00e3o. \u00c0 medida que a evolu\u00e7\u00e3o das mentalidades foi excluindo o h\u00e1bito tradicional de velar os mortos em casa, a Igreja foi-se apetrechando com capelas mortu\u00e1rias, anexas \u00e0s pr\u00f3prias Igrejas, em que se afirma a dimens\u00e3o religiosa da morte e se garante o bom ambiente, recolhido e digno, para acolher as pessoas enlutadas. As capelas mortu\u00e1rias das Igrejas surgiram como um servi\u00e7o, que a Igreja quer garantir com a dignidade espiritual da sua miss\u00e3o. 2. Reconhecemos que, nos \u00faltimos tempos, algumas dificuldades t\u00eam surgido no bom funcionamento das capelas mortu\u00e1rias, que por vezes ultrapassam as possibilidades de solu\u00e7\u00e3o por parte das Par\u00f3quias, tais como: o aumento da inseguran\u00e7a e do vandalismo, que exigia novas medidas de seguran\u00e7a; o desgaste das instala\u00e7\u00f5es, a exigirem grandes despesas de manuten\u00e7\u00e3o; as novas exig\u00eancias no acolhimento, com novas condi\u00e7\u00f5es de bem-estar e conforto, numa celebra\u00e7\u00e3o que inclui sempre a noite. Houve mesmo uma igreja de Lisboa que se viu for\u00e7ada, por estes motivos, a fechar as capelas mortu\u00e1rias. 3. Na celebra\u00e7\u00e3o condigna da morte sempre a Igreja manteve um di\u00e1logo, nem sempre f\u00e1cil, com as empresas lutuosas, com a consci\u00eancia de que a harmonia de todos os intervenientes, num momento t\u00e3o delicado, \u00e9 desej\u00e1vel e indispens\u00e1vel. Estamos gratos \u00e0quelas empresas que sempre se esfor\u00e7aram por integrar o seu servi\u00e7o espec\u00edfico e indispens\u00e1vel, no esp\u00edrito de acolhimento pr\u00f3prio da miss\u00e3o da Igreja. 4. O surgir duma empresa como a \u201cServilusa\u201d, j\u00e1 existente noutros pa\u00edses, foi uma novidade no universo portugu\u00eas das empresas que prestam servi\u00e7os f\u00fanebres. A qualidade dos seus servi\u00e7os, que pareciam resolver as dificuldades sentidas pelas Par\u00f3quias, acima referidas, levou alguns p\u00e1rocos da Cidade a celebrar Protocolos de utiliza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, pela \u201cServilusa\u201d, das capelas mortu\u00e1rias das referidas Par\u00f3quias. Porque est\u00e1vamos conscientes da delicadeza da situa\u00e7\u00e3o, embora os referidos Protocolos caiam no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria das Par\u00f3quias, prevista no C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, o Patriarcado chamou a si o estudo e a autoriza\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o dos referidos Protocolos. 5. Em todos eles h\u00e1 um esp\u00edrito abrangente de todas as cl\u00e1usulas, que \u00e9 a garantia de que tudo contribuir\u00e1 para o bom ambiente exigido pela miss\u00e3o pastoral da Igreja. Assim, est\u00e3o concretamente garantidas, em todos eles, algumas exig\u00eancias dessa miss\u00e3o pastoral: * Tratamento especial para os paroquianos da pr\u00f3pria Par\u00f3quia e para todas as fam\u00edlias pobres, que ser\u00e3o tratadas com crit\u00e9rios que dependem do pr\u00f3prio P\u00e1roco; * Distin\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os comuns, que se regem pelas Tabelas propostas pela Prov\u00edncia Eclesi\u00e1stica de Lisboa e aprovadas pela Santa S\u00e9, que incluem uma taxa pela utiliza\u00e7\u00e3o da capela mortu\u00e1ria e os emolumentos pelos servi\u00e7os religiosos; e outros servi\u00e7os oferecidos pela empresa, que os acordar\u00e1 com os utentes. Ali\u00e1s isto n\u00e3o \u00e9 exclusivo da \u201cServilusa\u201d, sendo, de h\u00e1 muito tempo, pr\u00e1tica corrente em todas as empresas lutuosas. 6. Porque temos consci\u00eancia de que a Igreja \u00e9 detentora da quase totalidade das capelas mortu\u00e1rias, est\u00e1 garantido, em todos os Protocolos, o acesso de \u201cdep\u00f3sitos\u201d concessionados a outras empresas, \u00e0s capelas protocoladas com a \u201cServilusa\u201d, respeitada a prioridade que \u00e0 \u201cServilusa\u201d foi garantida pelos referidos Protocolos. 7. Reconhecemos que estes Protocolos garantem \u00e0s Par\u00f3quias certos benef\u00edcios materiais, justificados pela utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os da Par\u00f3quia, com os quais h\u00e1 sempre despesas de manuten\u00e7\u00e3o. As Par\u00f3quias recebem, al\u00e9m do que est\u00e1 estipulado nas Tabelas da Prov\u00edncia Eclesi\u00e1stica para os dep\u00f3sitos \u2013 actualmente 60\u20ac \u2013 uma quantia acordada em cada caso, justificada pela cl\u00e1usula de \u201cprioridade\u201d concedida \u00e0 \u201cServilusa\u201d. Este contributo \u00e9 uma ajuda \u00e0 Par\u00f3quia, no exerc\u00edcio da sua vasta miss\u00e3o. N\u00e3o esque\u00e7amos que muitas Par\u00f3quias vivem com dificuldades, apenas sustentadas pelas ofertas dos fi\u00e9is. 8. Compreendemos que as dificuldades apresentadas pela ANEL, com cuja Direc\u00e7\u00e3o mantivemos, at\u00e9 agora, um di\u00e1logo franco e construtivo, s\u00e3o express\u00e3o de uma sadia concorr\u00eancia, na qual a Igreja n\u00e3o \u00e9 parte activa. N\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o conceder \u00e0 \u201cServilusa\u201d qualquer tipo de exclusividade. As outras empresas ser\u00e3o bem-vindas, se apresentarem propostas pr\u00f3prias de servi\u00e7os protocolados. Mas a Igreja n\u00e3o abdicar\u00e1 do direito de administrar os espa\u00e7os que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios da forma mais apropriada ao exerc\u00edcio da sua miss\u00e3o pastoral. Neste momento h\u00e1 seis Par\u00f3quias do Patriarcado de Lisboa com Protocolos celebrados com a \u201cServilusa\u201d. A Igreja continuar\u00e1 a cumprir rigorosamente quanto est\u00e1 estipulado nesses Protocolos. Mas para garantir espa\u00e7o a uma clarifica\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, o Patriarcado de Lisboa resolveu suspender, a partir da presente data, a celebra\u00e7\u00e3o de novos Protocolos durante um ano. 9. Reafirmamos que a prioridade da Igreja n\u00e3o \u00e9 o interesse econ\u00f3mico, mas a qualidade dos servi\u00e7os prestados, de modo a garantir o melhor ambiente poss\u00edvel na celebra\u00e7\u00e3o da morte. O ju\u00edzo que fazemos desta nova situa\u00e7\u00e3o \u00e9, at\u00e9 ao momento, positivo. Lisboa, 11 de Maio de 2006 O Vig\u00e1rio-Geral do Patriarcado de Lisboa \u2020 Tomaz Pedro Barbosa Silva Nunes, Bispo Auxiliar<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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