Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz A quarta sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem lugar a 21 de Mar\u00e7o, promovida pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) sob o t\u00edtulo gen\u00e9rico \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d. Esta sess\u00e3o contar\u00e1 com a interven\u00e7\u00e3o do professor Adriano Moreira (reconhecido perito em quest\u00f5es pol\u00edticas, sociais e de rela\u00e7\u00f5es internacionais), os coment\u00e1rios de Jos\u00e9 Manuel Pureza (jurista e soci\u00f3logo, especialista em quest\u00f5es de direito econ\u00f3mico e da ordem jur\u00eddica internacional) e de Teresa de Sousa (jornalista do \u201cP\u00fablico\u201d, especializada em quest\u00f5es internacionais), no debate sob o tema \u201cA ac\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Uni\u00e3o Europeia no combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras\u201d, onde ser\u00e3o abordadas as principais iniciativas em curso para limitar internacionalmente a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio il\u00edcitos de armas ligeiras. Pontos poss\u00edveis de debate ser\u00e3o os trabalhos realizados pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas no contexto da Conven\u00e7\u00e3o contra o Crime Organizado, de Novembro de 2000 e, em particular, do seu protocolo sobre a produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico il\u00edcito de armas de fogo, que entrou em vigor em Julho de 2005. E tamb\u00e9m a Confer\u00eancia sobre o tr\u00e1fico il\u00edcito de armas ligeiras, de Julho de 2001, e o seu Programa de Ac\u00e7\u00e3o, que tem estado a decorrer desde ent\u00e3o e cujos resultados ser\u00e3o apreciados a partir de 26 de Junho numa segunda Confer\u00eancia. A posi\u00e7\u00e3o de Portugal na elabora\u00e7\u00e3o de documentos da Uni\u00e3o Europeia e a tradu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em medidas adoptadas internamente e na actua\u00e7\u00e3o conjunta no seio da ONU e da UE dever\u00e3o ser evidenciadas pelos participantes nesta Sess\u00e3o. Numa altura em que uma nova lei foi aprovada, num momento caracterizado por uma maior inseguran\u00e7a em Portugal, com um aumento muito significativo nos \u00faltimos 12 meses dos crimes violentos, a CNJP e o seu Observat\u00f3rio sobre a Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras promovem a Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d. Desde Novembro de 2005 e at\u00e9 Maio de 2006, as sess\u00f5es t\u00eam o objectivo de informar e mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica, a sociedade civil e os respons\u00e1veis pol\u00edticos a participarem no esfor\u00e7o colectivo para p\u00f4r termo \u00e0 crescente dissemina\u00e7\u00e3o desregulada de armamento, com consequ\u00eancias graves para o desenvolvimento e para a paz. As quatro primeiras Sess\u00f5es da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d<\/b> I – A reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/i> A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz – C.N.J.P.- tem vindo a tomar consci\u00eancia da perigosa e excessiva prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras em Portugal, atrav\u00e9s de sinais frequentemente veiculados pela comunica\u00e7\u00e3o social ou por relatos recolhidos pelos seus membros. Esta prolifera\u00e7\u00e3o acompanha um adensar do clima de viol\u00eancia em Portugal \u2013 que sucessivos Relat\u00f3rios Anuais sobre a Seguran\u00e7a Interna, de algum modo, t\u00eam quantificado, ainda que dando, apenas, uma imagem parcial da realidade. N\u00e3o ser\u00e1 estranho a tal clima a emerg\u00eancia, generalizada e omnipresente, de uma cultura de viol\u00eancia prosseguida na rela\u00e7\u00e3o entre estados como na rela\u00e7\u00e3o entre pessoas, a que podem estar associadas outras causas, mais ou menos long\u00ednquas. As situa\u00e7\u00f5es mais agudas de viol\u00eancia s\u00e3o as que, a qualquer n\u00edvel de relacionamento, pretendem resolver os conflitos atrav\u00e9s do uso das armas. A relativa abund\u00e2ncia destas e a facilidade no seu acesso t\u00eam permitido que tais situa\u00e7\u00f5es ocorram com cada vez maior frequ\u00eancia e gravidade. N\u00e3o combatendo com energia esta tend\u00eancia preocupante dificulta-se e encarece-se a sua solu\u00e7\u00e3o por se permitir a instala\u00e7\u00e3o de formas de viol\u00eancia de mais dif\u00edcil controlo. O facto de Portugal se manter, mesmo assim, aqu\u00e9m da m\u00e9dia europeia em termos de criminalidade, n\u00e3o reduz a extrema preocupa\u00e7\u00e3o com que se deve encarar a situa\u00e7\u00e3o que se atravessa. Significa que uma situa\u00e7\u00e3o potencialmente explosiva pode, se atempadamente encarada, ser debelada com maior efic\u00e1cia e com custos mais limitados. Perante uma situa\u00e7\u00e3o interna dificilmente quantific\u00e1vel e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 forma como o problema da prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras em Portugal estava a ser encarado, a C.N.J.P. decidiu organizar uma Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica para lhe permitir, como entidade destacada da sociedade civil, tra\u00e7ar adequadas metodologias de actua\u00e7\u00e3o. A Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201c Por uma sociedade segura e livre de armas\u201d ser\u00e1 efectuada ao longo de cinco Sess\u00f5es, das quais, as tr\u00eas primeiras, foram realizadas a 8 de Novembro, a 13 de Dezembro de 2005 e a 7 de Fevereiro de 2006 e a quarta ter\u00e1 lugar no pr\u00f3ximo dia 21 de Mar\u00e7o de 2006. II \u2013 A 1\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/i> A 1\u00aa Sess\u00e3o permitiu ter uma ideia sobre a geopol\u00edtica contempor\u00e2nea e sobre a relev\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio das armas a n\u00edvel mundial para a defini\u00e7\u00e3o das suas principais caracter\u00edsticas. Confirmou a no\u00e7\u00e3o de que vivemos tempos de crescente inseguran\u00e7a. Hoje a seguran\u00e7a \u00e9 vista em termos diferentes dos tempos da guerra-fria. O mundo \u00e9 mais imprevis\u00edvel e cheio de novos tipos de amea\u00e7a. Esta reveste m\u00faltiplas formas de contornos mal definidos e n\u00e3o tem rosto. N\u00e3o prov\u00e9m s\u00f3 dos Estados, passa-lhes por cima, como o terrorismo internacional ou a grande criminalidade organizada, ou surge do seu interior, como as guerras civis, os conflitos \u00e9tnicos e sociais ou a criminalidade violenta. Para fazer face \u00e0 nova inseguran\u00e7a, os Estados democr\u00e1ticos devem contar, cada vez mais, com a ordem jur\u00eddica interna e a ac\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva das suas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Neste contexto, o papel da sociedade civil sai refor\u00e7ado pois ela deve estar informada, a cada momento, da situa\u00e7\u00e3o concreta em que vive. Cabe-lhe, tamb\u00e9m, assumir um papel cr\u00edtico e de apoio \u00e0s dilig\u00eancias que o Estado deve prosseguir na ordem internacional para eliminar factores importantes de inseguran\u00e7a, como a prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras e o seu com\u00e9rcio il\u00edcito. Em todo o mundo, haver\u00e1 uns 639 milh\u00f5es de armas ligeiras que provocam, por ano, meio milh\u00e3o de mortos, tr\u00eas quintos no \u00e2mbito de conflitos e o restante pela pr\u00e1tica de crimes. Esta quantidade alucinante de armas em circula\u00e7\u00e3o resulta, em parte, da heran\u00e7a da guerra-fria. Tamb\u00e9m as antigas pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de armas pelos aliados dos grandes blocos em confronto na guerra-fria t\u00eam vindo a ser substitu\u00eddas pela sua venda, desregulada, em termos puros de mercado: quem paga \u00e9 quem tem acesso \u00e0s armas excedent\u00e1rias que as empresas produtoras procuram colocar ao melhor pre\u00e7o. \u00c9 contra esta nova ordem que a comunidade internacional tem vindo a trabalhar nas Na\u00e7\u00f5es Unidas e na Uni\u00e3o Europeia. A sociedade civil dos diversos pa\u00edses dever\u00e1 pressionar os respectivos governos a concretizar ambiciosos Tratados Internacionais sobre a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio das armas ligeiras, evitando o abastecimento de mercados il\u00edcitos de armas, com relevo para os associados \u00e0 grande criminalidade. A marca\u00e7\u00e3o e o registo das armas desde a fase de fabrico permitindo o acompanhamento de todas as transac\u00e7\u00f5es em que se vejam envolvidas ser\u00e1 um meio poderoso neste combate e \u00e9 for\u00e7oso que os pa\u00edses produtores aceitem cooperar neste instrumento de controlo. III \u2013 A 2\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/i> Ganhou-se, com esta Sess\u00e3o, uma descri\u00e7\u00e3o muito completa do enquadramento jur\u00eddico do fen\u00f3meno da prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras na sociedade portuguesa. Em termos de princ\u00edpio, a Lei Portuguesa, tanto a Civil, como a Penal, configura um \u201cContrato Social\u201d pelo qual os cidad\u00e3os renunciam ao uso da for\u00e7a e \u00e9 o Estado que a usa, atrav\u00e9s das for\u00e7as de Seguran\u00e7a, para assegurar a ordem e tranquilidade p\u00fablicas. \u00c9 o Estado que exerce este poder pol\u00edtico atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e \u00e9 o Estado que, atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es, da Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e pela Repress\u00e3o Penal, cria condi\u00e7\u00f5es para dar seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os sem armas. Neste \u201cContrato\u201d existem excep\u00e7\u00f5es como o Direito de Resist\u00eancia, a Leg\u00edtima Defesa, e o Direito de Necessidade, que permitem aos cidad\u00e3os, em situa\u00e7\u00f5es extremas, o uso da for\u00e7a. Este princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 seguido noutros pa\u00edses, embora com resultados diferentes. Nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, por exemplo, a 2\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o confere aos cidad\u00e3os o direito do uso de armas de modo a permitir a constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias bem ordenadas para proteger um \u201cestado livre\u201d n\u00e3o s\u00f3 das incurs\u00f5es de poderes estrangeiros mas de um governo central excessivamente poderoso e n\u00e3o dialogante. Como resultado, existe uma prolifera\u00e7\u00e3o elevad\u00edssima de armas ligeiras acompanhada por um grande n\u00famero de crimes violentos. Na Sui\u00e7a onde, em contrapartida, os cidad\u00e3os, em perman\u00eancia, formam a base das for\u00e7as armadas e det\u00eam em casa as armas que lhe est\u00e3o distribu\u00eddas, \u00e9 muito baixa a taxa de criminalidade violenta. Na generalidade dos pa\u00edses da Europa h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o do controle das armas na posse da popula\u00e7\u00e3o e Portugal insere-se nessa tend\u00eancia, agora recuperada e actualizada, pela aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei do uso das armas e suas muni\u00e7\u00f5es. Esta nova Lei, aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica em Dezembro de 2005, al\u00e9m de refor\u00e7ar a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse e uso ilegais de armas, contempla, como il\u00edcito, o tr\u00e1fico de armas, punindo-o severamente. Por outro lado, deixa de associar a possibilidade do porte de arma apenas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo- a licen\u00e7a. A partir de agora, \u00e9 todo um comportamento que dever\u00e1 ser observado atrav\u00e9s de um processo cont\u00ednuo que envolve forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exames m\u00e9dicos e provas pr\u00e1ticas antes de emitida a licen\u00e7a e a sua renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Ser\u00e3o observadas normas estritas de guarda de armas e muni\u00e7\u00f5es nas casas dos particulares, foram revistos os calibres e dimens\u00f5es das armas autorizadas e foi criado todo um condicionalismo de utiliza\u00e7\u00e3o tendente a evitar o emprego irreflectido das armas legais, a reduzir a sua acessibilidade por terceiros, e a controlar a utiliza\u00e7\u00e3o das muni\u00e7\u00f5es. Passa tamb\u00e9m a ser mais severo o acompanhamento da actividade dos armeiros que s\u00e3o considerados como interlocutores privilegiados entre o Estado e o cidad\u00e3o, e elementos importantes no controlo da legalidade e, por tal, dever\u00e3o assumir obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e forma\u00e7\u00e3o adequada. Por \u00faltimo saliente-se a cria\u00e7\u00e3o de um quadro legal que permite, atrav\u00e9s de uma actua\u00e7\u00e3o preventiva, neutralizar poss\u00edveis amea\u00e7as, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o em larga escala de medidas cautelares e de pol\u00edcia. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 introduzida num momento caracterizado por uma maior inseguran\u00e7a em Portugal, com um aumento muito significativo nos \u00faltimos 12 meses dos crimes violentos, em particular os cometidos por bandos organizados de origem nacional ou provenientes do exterior. Este clima tem levado muita gente a procurar um sentimento de seguran\u00e7a atrav\u00e9s da posse de armas ligeiras mesmo que provenientes dos mercados paralelos, que proliferam, revelando um apagamento do papel do Estado como garante da ordem e tranquilidade p\u00fablicas. Por outro lado, regista-se um maior n\u00famero de actos de viol\u00eancia armada contra agentes da autoridade uniformizados. Quem recorre \u00e0s armas ilegais agrava o clima de inseguran\u00e7a pois nada garante que as saiba manusear, as guarde cabalmente, e n\u00e3o as utilize para \u201cresolver\u201d situa\u00e7\u00f5es menores de lit\u00edgio corrente como as alterca\u00e7\u00f5es, dom\u00e9sticas ou de tr\u00e2nsito autom\u00f3vel. N\u00e3o existem estat\u00edsticas fi\u00e1veis quanto \u00e0s armas ilegais em Portugal. (Numa interven\u00e7\u00e3o recente na Assembleia da Rep\u00fablica um deputado estimava o seu n\u00famero em cerca de 770.000, igual ao das detidas legalmente). H\u00e1, no entanto, a percep\u00e7\u00e3o de que o aumento da criminalidade est\u00e1 associado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras, reflectindo o aumento do mercado de armas il\u00edcitas. Este \u00e9 alimentado por fontes internas \u2013 adapta\u00e7\u00e3o de armas v.g. ca\u00e7adeiras de canos serrados ou pistolas de alarme transformadas, que constituem 60 a 80 por cento do seu n\u00famero -, ou por fontes externas. Est\u00e1 a registar-se uma tend\u00eancia para o aparecimento de armas de maior calibre chegando, mesmo, ao calibre das armas de guerra, e de armas autom\u00e1ticas. Esta tend\u00eancia liga-se ao aumento de viol\u00eancia armada sobre os agentes da autoridade. A nova legisla\u00e7\u00e3o, por ser mais severa do que a anterior, ir\u00e1 criar maior press\u00e3o sobre o mercado de armas ilegais se n\u00e3o melhorar a percep\u00e7\u00e3o sobre a inseguran\u00e7a por parte da generalidade da popula\u00e7\u00e3o. Cabe aqui um papel muito relevante \u00e1s for\u00e7as de seguran\u00e7a sobre as quais recai a maior parte da responsabilidade da aplica\u00e7\u00e3o da lei nas suas diversas componentes, com destaque para o acompanhamento dos comportamentos dos detentores de licen\u00e7a de uso e porte de armas. Tamb\u00e9m sobre elas pesa a delicada tarefa do combate \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Da efici\u00eancia alcan\u00e7ada nesse combate depende o refor\u00e7o da percep\u00e7\u00e3o de uma maior seguran\u00e7a e do retorno ao pleno exerc\u00edcio do papel do Estado na garantia da ordem e da tranquilidade p\u00fablicas. IV \u2013 A 3\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/i> 1.\tA quest\u00e3o central desta Sess\u00e3o foi a de saber se a sociedade dos nossos tempos permite que todos vivamos juntos<\/u>. Vivemos numa sociedade de risco \u2013 que poder\u00e1 tomar as mais variadas formas, provir de qualquer lado, a qualquer momento, sem que tenhamos capacidade de, por n\u00f3s, fazer algo para o anular. As rela\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas, as estruturas familiares, as rela\u00e7\u00f5es entre os cidad\u00e3os est\u00e3o profundamente modificadas. Tem-se vindo a assistir \u00e0 passagem de uma sociedade industrial, onde o problema principal era a reparti\u00e7\u00e3o das riquezas, para uma sociedade onde o problema principal \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o dos riscos (incluindo o risco de pobreza e da m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o da riqueza). Doravante o risco n\u00e3o pode ser encarado, apenas, como uma amea\u00e7a exterior: natural ou climat\u00e9rica, por exemplo. O risco \u00e9, sobretudo, produzido pela pr\u00f3pria sociedade, sendo um elemento intr\u00ednseco \u00e0s actuais formas de organiza\u00e7\u00e3o social. A produ\u00e7\u00e3o constante de novos conhecimentos tem alterado a natureza do mundo social e dificulta o controlo dos riscos de uma sociedade cada vez mais err\u00e1tica. No contexto de uma democracia, chegou-se j\u00e1 ao ponto de criticar a ci\u00eancia pela incapacidade demonstrada para controlar os usos que s\u00e3o feitos das inova\u00e7\u00f5es, aumentando a sua depend\u00eancia social ao apelar a decis\u00f5es \u00e9ticas e pol\u00edticas sobre o uso dos conhecimentos que desenvolve. Assim, a depend\u00eancia social do conhecimento, diluindo a diferencia\u00e7\u00e3o entre pesquisa e aplica\u00e7\u00e3o, politiza a ci\u00eancia, ao mesmo tempo que \u201ccientifisa\u201d a pol\u00edtica, tornando-as, cada vez mais, interligadas. Esta rela\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica e a ci\u00eancia leva-nos a interrogarmo-nos sobre a ideia de progresso. Ser\u00e1 o progresso a inova\u00e7\u00e3o a todo o custo? Ser\u00e1 que vale tudo em nome da rendibilidade econ\u00f3mica dos investimentos? N\u00e3o estar\u00e1 a ideologia do progresso, \u00e0 custa do emprego, do ambiente e da seguran\u00e7a a ultrapassar os limites da rela\u00e7\u00e3o entre a t\u00e9cnica e a \u00e9tica? Todas estas dificuldades podem conduzir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de desistir de controlar o nosso devir colectivo. Embora tenhamos consci\u00eancia de todos estes riscos, a absor\u00e7\u00e3o pelo quotidiano leva-nos e esquec\u00ea-los. N\u00e3o deixamos, por\u00e9m, de ter um sentimento crescente de viver numa sociedade de riscos v\u00e1rios e temos a consci\u00eancia de que as institui\u00e7\u00f5es que nos davam outrora a tranquilidade e o controlo da inseguran\u00e7a (a fam\u00edlia, a escola, o bairro, a empresa e o pr\u00f3prio Estado), n\u00e3o t\u00eam o mesmo poder. A inseguran\u00e7a repousa, agora, sobre um sujeito solit\u00e1rio que se sente com muito pouca margem de manobra. Os mais conscientes de entre n\u00f3s comprometem-se em ac\u00e7\u00f5es colectivas, clamando por outros valores e formas de controlo democr\u00e1tico da sociedade sobre si mesma. Existem formas de encontrar processos de ac\u00e7\u00e3o colectiva capazes de minimizar os riscos e aumentar as oportunidades geradas pelo progresso, criando uma capacidade reflexiva sustentada por valores de igualdade e equidade, de modo que, atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00e3o reflexiva do progresso t\u00e9cnico, se consiga: – inverter as prioridades de rela\u00e7\u00e3o entre lucro e qualidade de vida; – maximizar as oportunidades dos indiv\u00edduos e as suas capacidades de escolha e de afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria, proporcionando uma efectiva igualdade de oportu-nidades; – melhorar o funcionamento das democracias atrav\u00e9s de novas formas do que se apelida hoje de \u201cgoverna\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 neste contexto que se pode situar o mal-estar urbano, identificado como um risco da sociedade moderna. Nele misturam-se as fronteiras da sociedade de alto risco e os riscos quotidianos, sem que se saiba, ao certo, quais os contornos da jun\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia abstracta de mal estar societal com os riscos de viver na cidade, conferindo uma grande projec\u00e7\u00e3o aos fen\u00f3menos di\u00e1rios de viol\u00eancia urbana. A viol\u00eancia urbana \u00e9 um problema socialmente constru\u00eddo pelos diversos agentes sociais que com ela lidam, misturando comportamentos muito diversos, desde a incivilidade e o vandalismo at\u00e9 \u00e0s grandes viol\u00eancias mais espectaculares. Estes delitos, mais ou menos graves, s\u00e3o, por sua vez, exacerbados e ampliados pelo sentimento de inseguran\u00e7a da sociedade p\u00f3s-moderna. Este problema est\u00e1 grandemente politizado, com um elevado manancial de interpreta\u00e7\u00f5es sociais, culturais, \u00e9ticas e pol\u00edticas e as correspondentes cr\u00edticas \u00e0 \u201cgoverna\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 suposta controlar a viol\u00eancia. No entanto, os investigadores est\u00e3o de acordo em que existe uma realidade objectiva que \u00e9 a de uma viol\u00eancia crescente a par de um sentimento de inseguran\u00e7a que tende a desenvolver-se. Apesar da diversidade pol\u00edtica das posi\u00e7\u00f5es de princ\u00edpio, todos entendem o mal-estar urbano como sintoma da crise dos modelos de integra\u00e7\u00e3o social, e defendem a necessidade de reinventar a f\u00f3rmula de integrar o desenvolvimento social, econ\u00f3mico, cultural e ambiental, num processo de dinamiza\u00e7\u00e3o de uma democracia solid\u00e1ria. Parece haver consenso sobre os factores que est\u00e3o na origem da viol\u00eancia: – crise da sociedade, nomeadamente do mercado do emprego; – falha dos processos de socializa\u00e7\u00e3o, especialmente a fam\u00edlia, o bairro, a escola, com particular destaque para as formas de acolhimento e guarda de crian\u00e7as; – crise identit\u00e1ria e de valores de refer\u00eancia, face ao viver em conjunto, alimentada por fen\u00f3menos imigrat\u00f3rios mal resolvidos; – fen\u00f3menos de interac\u00e7\u00e3o negativa advindos de interac\u00e7\u00e3o cultural, migra\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios de exclus\u00e3o. O debate, hoje, sobre as formas de interven\u00e7\u00e3o face \u00e0 viol\u00eancia urbana polariza as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas (e os votos), e as medidas pedidas v\u00e3o desde o aumento da repress\u00e3o ao aumento da preven\u00e7\u00e3o. Tudo isto exigir\u00e1 a revis\u00e3o do estado de bem-estar e dos sistemas de redistribui\u00e7\u00e3o. Incluir\u00e1, ainda, a renova\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, a capacidade de integrar a diversidade, de oposi\u00e7\u00e3o ao racismo e \u00e1 descrimina\u00e7\u00e3o, acompanhadas da racionalidade e efic\u00e1cia que entenderia a globaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 como um processo de amea\u00e7as mas, tamb\u00e9m, de oportunidades. Comparando com outros pa\u00edses europeus e os Estados Unidos, v\u00ea-se que Portugal n\u00e3o atinge as m\u00e9dias europeias de crimes violentos( v.g. homic\u00eddios), e fica muito aqu\u00e9m dos Estados Unidos, embora se tenham registado elevadas taxas de crescimento nos \u00faltimos anos. Esta criminalidade coexiste com elevado receio de andar \u00e0 noite na rua, em particular nas proximidades das suas habita\u00e7\u00f5es, e \u00e9 atribu\u00eddo, principalmente, \u00e0 falta de policiamento. Tr\u00eas estudos de \u00e2mbito europeu, com dados sobre Portugal, quantificam algumas das teorias atr\u00e1s explanadas, confirmando-as, no caso do nosso pa\u00eds, em muitos pontos. Assim, haver\u00e1 tr\u00eas explica\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia urbana, confirmando as hip\u00f3teses te\u00f3ricas atr\u00e1s referidas: – o resultado das condi\u00e7\u00f5es de vida, surgindo a inseguran\u00e7a como aliada da aus\u00eancia de protec\u00e7\u00e3o social; – o fracasso das institui\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o social, nomeadamente a escola e a fam\u00edlia; – a tradu\u00e7\u00e3o de dificuldades de estrutura\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria de algumas popula\u00e7\u00f5es. Mais concretamente, no primeiro estudo s\u00e3o identificadas cinco quest\u00f5es estruturantes que influenciam a criminalidade e os sentimentos de inseguran\u00e7a: i)- as condi\u00e7\u00f5es de vida com um n\u00famero elevado de pessoas vivendo s\u00f3s, o envelhecimento, as taxas de popula\u00e7\u00e3o imigrante, as transforma\u00e7\u00f5es na estrutura familiar, as taxas de actividade feminina, o apelo a padr\u00f5es de elevado consumo, etc.; ii)- os n\u00edveis de identidade nacional, o funcionamento e a confian\u00e7a no governo e nas institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a s\u00e3o, tamb\u00e9m, considerados como factores integradores. Portugal destaca-se pelos relativamente reduzidos indicadores de confian\u00e7a na pol\u00edcia (55%), na justi\u00e7a (31%) e de percep\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da pol\u00edcia no controle do crime (45%). Estas situa\u00e7\u00f5es contrastam com uma forte identidade nacional.; iii)- a competitividade e os efeitos na \u201cflexibilidade\u201d de inser\u00e7\u00e3o no mercado do trabalho, a instabilidade deste mercado, que concorrem para aumentar as dimens\u00f5es da incerteza relacionada com o desemprego; iv)- a rela\u00e7\u00e3o entre o aumento do sentimento de inseguran\u00e7a com o recuo dos sistemas de protec\u00e7\u00e3o social e a pobreza. Portugal surge como dos pa\u00edses com indicadores mais desfavor\u00e1veis quanto \u00e0 dimens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre, mesmo ap\u00f3s se considerarem os benef\u00edcios sociais atribu\u00eddos; v)- a rela\u00e7\u00e3o entre a vitima\u00e7\u00e3o e o sentimento de inseguran\u00e7a com Portugal, a exemplo da Espanha, a revelar um exagerado sentimento de inseguran\u00e7a considerando as taxas de criminalidade. A percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a \u00e9 muito importante, porque afecta a toler\u00e2ncia dos cidad\u00e3os, os comportamentos de auto-protec\u00e7\u00e3o agressivos, as exig\u00eancias institucionais, etc.. No segundo estudo \u00e9 posta em evid\u00eancia a import\u00e2ncia da inser\u00e7\u00e3o social para se alcan\u00e7ar uma sociedade mais tranquila. O desemprego, a desinser\u00e7\u00e3o familiar e social, associadas ao decr\u00e9scimo dos servi\u00e7os urbanos, causa frusta\u00e7\u00e3o e mal-estar, em particular entre os mais desprotegidos e vulner\u00e1veis, dando azo a comportamentos anti-sociais violentos. O combate \u00e0 criminalidade n\u00e3o pode ficar a cargo de um \u00fanico minist\u00e9rio, dever\u00e1 antes ser objecto de uma pol\u00edtica social, cultural, e econ\u00f3mica integrada. O terceiro estudo faz uma an\u00e1lise pormenorizada das raz\u00f5es que levam \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica por parte dos diversos grupos da sociedade, em particular das camadas mais jovens, identificando a viol\u00eancia como representa\u00e7\u00e3o social, a viol\u00eancia como falha de interioriza\u00e7\u00e3o das normas, a revolta dos jovens imigrantes, a viol\u00eancia como tentativa de ultrapassar a desorganiza\u00e7\u00e3o social e, mesmo, a viol\u00eancia enraivecida. Haver\u00e1 que distinguir entre conflito e a viol\u00eancia que, muitas vezes, o traduz, procurar ir \u00e0s causas dessa viol\u00eancia, estudar as suas manifesta\u00e7\u00f5es ao longo dos tempos e nas diversas circunst\u00e2ncias em que se torma vis\u00edvel, e procurar dar repostas \u00e0s causas que sejam inaceit\u00e1veis por uma sociedade democr\u00e1tica, justa e desenvolvida. Estamos a assistir \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da sociedade numa sociedade de risco, que procura controlar o seu devir colectivo aliando conhecimento e ac\u00e7\u00e3o aos novos movimentos sociais e c\u00edvicos. Mas o aumento da viol\u00eancia urbana \u00e9 um sinal do mal-estar de muitos grupos sociais gerado por causas sociais, institucionais, pessoais e outras, a que urge dar resposta de forma diversificada sem, no entanto, termos a certeza de que poderemos viver juntos. 2. O papel da escola em Portugal como instrumento de inser\u00e7\u00e3o e coes\u00e3o social<\/u> foi analisado com grande pormenor sublinhando-se a sua capacidade de, em 30 anos, acolher toda a popula\u00e7\u00e3o em idade escolar na esperan\u00e7a de lhe proporcionar conhecimentos geradores de condi\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar um patamar de igualdade de oportunidades. Apesar das suas limita\u00e7\u00f5es, tem sido a institui\u00e7\u00e3o que mais tem contribu\u00eddo para a democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e para o seu desenvolvimento cultural, n\u00e3o obstante as cr\u00edticas constantes e, por vezes, violentas, de que \u00e9 alvo. No entanto, a escola, que, h\u00e1 30 anos, estava pensada para os herdeiros daqueles, relativamente poucos, que se podiam permitir, ou conseguiam, ter os filhos a estudar, cresceu. Recebe agora todos, os que querem e os que n\u00e3o querem estudar, filhos de uma sociedade que se transformou radicalmente. N\u00e3o estando isolada e sendo uma estrutura muito fr\u00e1gil, n\u00e3o se desenvolveu. Encara todos os alunos como se fossem um \u00fanico, quando est\u00e1 perante a representa\u00e7\u00e3o da sociedade que a envolve, com a diversidade cultural e \u00e9tnica que a caracteriza ( mais de metade dos pais dos alunos que se diplomam na Universidade de Lisboa n\u00e3o t\u00eam a 4\u00aa classe). A escola aparece, assim, implantada num determinado local sem que tenha conseguido estabelecer suficientes liga\u00e7\u00f5es com a comunidade que pretende servir. Ao grande n\u00famero de alunos de t\u00e3o grande diversidade, acresce o desemprego juvenil e da sua amea\u00e7a no horizonte da vida dos alunos. Todos estes factores se reflectem na escola e contribuem para gerar rupturas que levam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um clima de viol\u00eancia conduzindo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as. A escola dever\u00e1 procurar evitar a cria\u00e7\u00e3o de grupos de excluidos que surgem, ou por n\u00e3o ser capaz de criar abordagens adequadas \u00e0s diferen\u00e7as com que depara, ou por estar a utilizar novas formas de ensino, como o profissional, como forma de lidar com alunos com dificuldades de inser\u00e7\u00e3o. Corre-se o perigo de criar \u201cghettos\u201d nas escolas, assim como escolas que, na sua totalidade, s\u00e3o \u201cghettos\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao sistema escolar. A escola tem, pois, de ultrapassar as dificuldades em lidar com as quest\u00f5es da diversidade, e transformar-se numa institui\u00e7\u00e3o que receba os cidad\u00e3os e d\u00ea, de maneiras muito diferenciadas, a cada um, condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento da dignidade humana. 3. Numa an\u00e1lise, fruto da experi\u00eancia de quem convive diariamente com as popula\u00e7\u00f5es de bairros \u201cdif\u00edceis\u201d, sobre as liga\u00e7\u00f5es entre marginalidade social e a prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras<\/u>, foi afirmado liminarmente que \u201conde a exclus\u00e3o existe, a\u00ed se encontra o meio adequado para proliferarem as armas, porque em qualquer meio social onde n\u00e3o impere a for\u00e7a da raz\u00e3o, ter\u00e1 de imperar a raz\u00e3o da for\u00e7a, que encontra nas armas um meio adequado \u00e0 conquista de posi\u00e7\u00f5es\u201d. Se se reparar na geografia da marginaliza\u00e7\u00e3o social ou se se estiver atento ao que dela se vai dizendo na comunica\u00e7\u00e3o social, verifica-se que as armas fazem parte do seu enquadramento. Os casos de grande viol\u00eancia, com mortos ou feridos graves pela utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo, ocorridos na periferia de Lisboa ao longo dos \u00faltimos catorze meses, est\u00e3o ligados ao espa\u00e7o sociol\u00f3gico em que se verificaram pois a exclus\u00e3o social alimenta-se, naturalmente, da utiliza\u00e7\u00e3o ilegal das armas e a promo\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio das armas alimenta e consolida a exclus\u00e3o. Poder\u00e3o ser indicados cinco motivos principais para esta marginaliza\u00e7\u00e3o e esta viol\u00eancia, quase todos passando por omiss\u00f5es ou falhas por parte do Estado, corroborando as indica\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e os resultados dos tr\u00eas estudos feitos na Uni\u00e3o Europeia com dados sobre Portugal: i)- o Estado pouco mais faz do que contentar-se com afirmar que todos t\u00eam iguais direitos, mas, na pr\u00e1tica, deixando cada um entregue a si mesmo, o que equivale a deixar a sociedade entregue \u00e0 lei do mais forte; ii)- o Estado n\u00e3o \u00e9 garante dos direitos para todos e, quando h\u00e1 conflito entre eles, prevalecem geralmente os interesses dos mais fortes\u2026 n\u00e3o obviamente por m\u00e1 conduta dos que aplicam a lei, mas por causa do sistema que, sobretudo no campo da justi\u00e7a, \u00e9 demasiadamente formal e acaba por inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a material; iii)- a justi\u00e7a foi sempre a filha pobre dos valores defendidos pelo Estado; iv)- a aus\u00eancia do Estado no apoio que deve dar \u00e0 fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 na escola, mas tamb\u00e9m e antes de tudo no seio da pr\u00f3pria fam\u00edlia, n\u00e3o se substituindo \u00e0 fam\u00edlia, mas, em casos de verdadeira necessidade, colaborando para encontrar outros caminhos que n\u00e3o a marginalidade e a criminalidade; v)- o crescimento para a vida numa grande aus\u00eancia de valores dados no seio da fam\u00edlia. E, neste contexto, a viol\u00eancia de sentimentos, de atitudes contra tudo e contra todos, transforma-se tamb\u00e9m numa viol\u00eancia escudada nas armas que, entretanto, encontram nesses meios, um espa\u00e7o vantajoso para serem traficadas e usadas. Porque as manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia v\u00e3o subindo entre n\u00f3s, imp\u00f5e-se travar essa tend\u00eancia, antes que seja tarde de mais. E parece que a nossa sociedade ainda n\u00e3o despertou para este perigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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