Afirmou a Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz A presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz considera que existem sinais de potencial conflitualidade na sociedade portuguesa, provocados por factores como o agravamento do desemprego ou o aumento da diferen\u00e7a entre os sal\u00e1rios dos administradores e dos trabalhadores indiferenciados. Manuela Silva admite que o grande descontentamento da opini\u00e3o p\u00fablica relativamente ao funcionamento do sistema de justi\u00e7a pode ter efeitos nefastos, pelo que defende que os diferentes actores devem tentar encontrar respostas para aumentar a sua efic\u00e1cia, em vez de entrarem num ping-pong de responsabilidades. Em entrevista ao Di\u00e1rio do Minho, esta respons\u00e1vel diz que \u00e9 necess\u00e1rio mobilizar a sociedade no seu todo para formas maiores de solidariedade, de forma a enfrentar este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Em seu entender, os cidad\u00e3os t\u00eam de ser mais exigentes e a Igreja deve apostar na forma\u00e7\u00e3o, especialmente dos leigos, pois s\u00e3o eles que est\u00e3o nas empresas, nos tribunais ou nos partidos. Manuela Silva esteve em Braga para apresentar o livro \u201cCidadania Activa. Desenvolvimento Justo e Sustent\u00e1vel\u201d, que pretende provocar uma reflex\u00e3o sobre os desafios dos nossos tempos. Di\u00e1rio do Minho (DM) \u2014 Num resumo que fez do livro \u201cCidadania Activa. Desenvolvimento Justo e Sustent\u00e1vel\u201d referiu que a reflex\u00e3o em torno deste mundo globalizado girou em torno de tr\u00eas grandes pilares: o Estado, as empresas e os cidad\u00e3os. Que desafios \u00e9 que se colocam ao Estado? Manuela Silva (MS) \u2014 O Estado v\u00ea-se, actualmente, confrontado com duas for\u00e7as antag\u00f3nicas. De um lado h\u00e1 os que defendem menos Estado e que pretendem reduzir as suas fun\u00e7\u00f5es a sectores muito delimitados, como sejam o caso da Justi\u00e7a, da Defesa e pouco mais. Esta \u00e9 a corrente de pensamento neoliberal, segundo a qual o mercado \u00e9 tudo e resolve todos os problemas. Esta perspectiva v\u00ea mesmo no Estado um trav\u00e3o para o bom funcionamento do mercado. Em contrapartida, o funcionamento da economia tal como a conhecemos presentemente tem trazido consequ\u00eancias sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais se pede a interven\u00e7\u00e3o do Estado. \u00c9 o caso da grande pobreza, do desemprego e da necessidade de assegurar melhor prepara\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos \u2014 em particular das novas gera\u00e7\u00f5es \u2014 para viverem numa sociedade baseada no conhecimento. O Estado v\u00ea-se com esse papel, e a meu ver bem, de ter que contribuir de alguma forma para uma certa disciplina ou regula\u00e7\u00e3o do mercado e de ser pr\u00f3-activo no sentido de concorrer para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas dos seus cidad\u00e3os, para a harmonia das rela\u00e7\u00f5es sociais e para a coes\u00e3o social. Por isso \u00e9 que \u00e9 t\u00e3o importante o debate que neste momento existe a n\u00edvel europeu acerca do modelo social. O que est\u00e1 em causa \u00e9 definir se a Europa deve continuar a pugnar por um modelo social e qual o papel que os governos e os v\u00e1rios actores sociais em geral t\u00eam nesse modelo. DM \u2014 \u00c9 fundamental introduzir a \u00e9tica na economia? MS \u2014 \u00c9 fundamental. Ali\u00e1s, a economia nunca se deveria ter desprendido da \u00e9tica. A economia nasceu como uma ci\u00eancia \u00e9tica, como uma ci\u00eancia de valores. Penso que \u00e9 indispens\u00e1vel que a economia enquanto ci\u00eancia humana se deixe criticar pelos valores inerentes \u00e0 dignidade da pessoa humana, ao bem comum, \u00e0 equidade e \u00e0 justi\u00e7a. DM \u2014 Que contributo \u00e9 que a Igreja pode dar? MS \u2014 A Igreja tem um contributo muito importante a dar nesta mat\u00e9ria. Desde logo, na forma\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios membros, em particular dos leigos, pois v\u00e3o ser eles que v\u00e3o constituir a sociedade. A Igreja n\u00e3o est\u00e1 fora das empresas, dos tribunais ou dos partidos, porque os seus membros est\u00e3o l\u00e1. Na medida em que os leigos tiverem uma forma\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica mais aprofundada, que seja compaginada com a Doutrina da Igreja, desde as Constitui\u00e7\u00f5es do Vaticano II at\u00e9 \u00e0 Doutrina Social, certamente que isso ser\u00e1 uma mais-valia para a sociedade. DM \u2014 E isso est\u00e1 a acontecer ou ainda n\u00e3o? MS \u2014 Essas perguntas n\u00e3o t\u00eam respostas de sim ou n\u00e3o. O que eu posso dizer \u00e9 que \u00e9 de desejar que aconte\u00e7a cada vez mais. Por exemplo, v\u00e3o decorrer aqui em Braga as Semanas Sociais cujos objectivos ser\u00e3o, certamente, os de contribuir para uma maior consci\u00eancia social de quantos reclamam a sua condi\u00e7\u00e3o de disc\u00edpulos de Cristo. DM \u2014 No meio deste mundo em mudan\u00e7a, n\u00e3o corremos o risco de termos pessoas frustradas e revoltadas em vez de cidad\u00e3os com a perspectiva de que podem fazer alguma coisa? MS \u2014 Esse \u00e9 um dos grandes riscos desta nossa sociedade da p\u00f3s-modernidade. \u00c9 um risco que leva \u00e0 anomia social, no sentido de desinteresse pelas normas de participa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social, mas tamb\u00e9m a riscos de criminalidade acrescida. Se os indiv\u00edduos n\u00e3o est\u00e3o inseridos na sociedade, se n\u00e3o t\u00eam um sentimento de perten\u00e7a, se a pr\u00f3pria sociedade os rejeita, se n\u00e3o lhes d\u00e1 oportunidades de emprego, de participa\u00e7\u00e3o ou de participa\u00e7\u00e3o nos rendimentos, isso \u00e9 um terreno f\u00e9rtil para uma certa propaga\u00e7\u00e3o da criminalidade. H\u00e1, neste aspecto, uma grande responsabilidade por parte dos intelectuais, dos pol\u00edticos e dos media, que insistentemente veiculam imagens de negatividade, de derrotismo, de pessimismo e de frustra\u00e7\u00e3o relativamente aos problemas. \u00c9 verdade que vivemos um per\u00edodo de crise \u2014 crise no sentido de transi\u00e7\u00e3o \u2014, mas estes per\u00edodos podem ser ocasi\u00f5es muito fecundas relativamente \u00e0 imagina\u00e7\u00e3o de novas potencialidades e oportunidades. \u00c9 preciso que os meios de comunica\u00e7\u00e3o social puxem por essa dimens\u00e3o da crise: ver a crise n\u00e3o necessariamente como uma derrota, mas como uma possibilidade para o desenvolvimento de formas mais avan\u00e7adas de economia e de sociedade. DM \u2014 O que est\u00e1 a acontecer com a Justi\u00e7a em Portugal n\u00e3o \u00e9 um factor de des\u00e2nimo, de descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es e do surgimento de formas de justi\u00e7a popular? MS \u2014 \u00c9 um risco. H\u00e1 um grande descontentamento da opini\u00e3o p\u00fablica relativamente ao sistema de justi\u00e7a, que se prende mais com o funcionamento do que com as leis que nos regem. Do ponto de vista do enquadramento legal, Portugal \u00e9 um pa\u00eds avan\u00e7ado em muitos dom\u00ednios e de um modo geral est\u00e1 a par da legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses mais desenvolvidos. O grande desafio est\u00e1 ao n\u00edvel do funcionamento do sistema. A\u00ed \u00e9 que todos n\u00f3s, cidad\u00e3os, temos que ser mais exigentes, para que n\u00e3o haja uma justi\u00e7a para ricos e outra para pobres \u2014 neste aspecto temos de referir os problemas das custas e do pagamento dos advogados, por exemplo \u2014, temos que ser mais exigentes com a celeridade dos processos e temos que exigir uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os que s\u00e3o parte do sistema e n\u00e3o apenas do Governo. Todo o sistema tem que responder diante da opini\u00e3o p\u00fablica pela efici\u00eancia ou n\u00e3o com que est\u00e1 a funcionar. Como cidad\u00e3, como espectadora, digo que temos assistido a um ping-pong de responsabilidades de uns sectores para outros, o que n\u00e3o me parece ser muito promissor. Mais vale que as pessoas se sentem \u00e0 mesa, que reconhe\u00e7am as debilidades do sistema e que fa\u00e7am propostas concretas para as eliminar. DM \u2014 Sente mais factores de conflitualidade na sociedade portuguesa? Pensa que em Portugal poderia acontecer algo semelhante ao que se verificou em Fran\u00e7a? MS \u2014 N\u00e3o queria comparar os dois pa\u00edses porque as realidades s\u00e3o muito diferentes, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o aos imigrantes. Agora, existem sinais de conflitualidade potencial na sociedade portuguesa. Enquanto houver o n\u00edvel de desemprego elevado como estamos a verificar s\u00f3 a\u00ed j\u00e1 temos um grande potencial factor de instabilidade. N\u00e3o \u00e9 cred\u00edvel que jovens \u00e0 procura de emprego permane\u00e7am numa aparente passividade durante muito tempo e n\u00e3o \u00e9 cred\u00edvel que popula\u00e7\u00f5es inteiras de determinadas localidades tenham ficado de um dia para o outro sem emprego, sem reac\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso prever mecanismos de transi\u00e7\u00e3o e de compensa\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as que s\u00e3o necess\u00e1rias. \u00c9 necess\u00e1rio mobilizar a sociedade no seu todo para formas maiores de solidariedade. \u00c9 inaceit\u00e1vel continuarmos a assistir a uma grande desigualdade, que parece aumentar cada vez mais, no que se refere \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos rendimentos e da riqueza. DM \u2014 A quest\u00e3o p\u00f5e-se ao n\u00edvel das desigualdades fiscais? MS \u2014 N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ao n\u00edvel fiscal que a quest\u00e3o se p\u00f5e, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es. O leque de remunera\u00e7\u00f5es salariais \u00e9 hoje mais elevado do que nunca. H\u00e1 uma dist\u00e2ncia abissal entre o trabalhador n\u00e3o qualificado e o administrador da empresa. H\u00e1 quem diga que as remunera\u00e7\u00f5es dos administradores s\u00e3o correspondentes a um mercado e que h\u00e1 necessidade de atrair pessoas com qualidade para aquelas fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 verdade, mas os administradores portugueses t\u00eam n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o mais elevados comparativamente com os seus colegas europeus, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel num pa\u00eds que \u00e9 comparativamente mais pobre. Podemos falar tamb\u00e9m das profiss\u00f5es liberais, da economia informal e da corrup\u00e7\u00e3o. Tudo isso tem configurado uma sociedade que neste momento tem, por um lado, uma percentagem relativamente reduzida de muito ricos e, por outro, uma percentagem elevada de muito pobres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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