Debate em volta da legisla\u00e7\u00e3o sobre a Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida O estatuto do embri\u00e3o humano \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos juristas cat\u00f3licos no \u00e2mbito do debate que se vive na sociedade portuguesa, em volta dos projectos de lei que pretendem regulamentar a Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida (PMA). A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos (AJC) organizou ontem, na Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, um col\u00f3quio subordinado ao tema \u201cProcria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida. Que quest\u00f5es?\u201d, que reuniu especialistas da \u00e1rea do direito, da \u00e9tica, da filosofia, da teologia e da gen\u00e9tica. Para os promotores da iniciativa, era fundamental abordar o que denominam como \u201cburaco negro\u201d do sistema jur\u00eddico portugu\u00eas, procurando esclarecer a sociedade antes de implementar qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 considerada, ali\u00e1s, como \u201cindispens\u00e1vel\u201d. Isilda Pegado, membro da AJC e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida, come\u00e7ou por abordar as principais problem\u00e1ticas que a quest\u00e3o suscita, determinando \u201cquais os limites ao direito de procriar\u201d. A PMA pratica-se em Portugal h\u00e1 mais de 20 anos e s\u00e3o j\u00e1 muitas as vozes que reclamam uma lei, apesar da \u201cbarreira de sil\u00eancio\u201d que se coloca sobre estas tem\u00e1ticas. Para esta respons\u00e1vel, que \u00e9 ainda uma das porta-vozes do Movimento C\u00edvico que lan\u00e7ou a campanha por um referendo sobre a PMA, \u00e9 \u201cnecess\u00e1ria uma lei\u201d que tenha em conta que estas t\u00e9cnicas de procria\u00e7\u00e3o artificial geram vidas humanas\u201d, pelo que esta n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o confessional. Particularmente sens\u00edvel, nesta mat\u00e9ria, \u00e9 a quest\u00e3o dos chamados \u201cembri\u00f5es excedent\u00e1rios\u201d. Os projectos apresentados na Assembleia da Rep\u00fablica prev\u00eaem que, ao fim de 3 anos, os embri\u00f5es sejam declarados \u201cinvi\u00e1veis\u201d por falta de um projecto parental e nenhum dos diplomas cria limites \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es, apenas \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o. Isilda Pegado lembra que a Uni\u00e3o Europeia \u201cnunca financiou investiga\u00e7\u00f5es em embri\u00f5es\u201d. Esta respons\u00e1vel manifestou-se contra a reprodu\u00e7\u00e3o heter\u00f3loga (com recurso a dadores) por considerar que coloca em risco \u201ca identidade do pr\u00f3prio filho\u201d e levanta \u201cproblemas s\u00e9rios dentro do casal\u201d. Relativamente aos projectos apresentados na Assembleia da Rep\u00fablica, estes n\u00e3o definem um limite ao n\u00famero de fecunda\u00e7\u00f5es a partir de um determinado dador, o que poderia levantar quest\u00f5es ligadas \u00e0 consanguinidade e aos princ\u00edpios da \u201cbiodiversidade humana\u201d. Entre as outras quest\u00f5es levantadas estiveram a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o (\u201cbarrigas de aluguer\u201d), a utiliza\u00e7\u00e3o da PMA para mulheres s\u00f3s ou casais homossexuais, bem como a fecunda\u00e7\u00e3o \u201cpost mortem\u201d. \u201cO absoluto n\u00e3o \u00e9 a ci\u00eancia, mas o homem\u201d, concluiu Isilda Pegado, apelando a uma \u201c\u00e9tica da responsabilidade\u201d. Discuss\u00e3o \u00e9tica<\/b> O Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Rog\u00e9rio Alves, defendeu que este problema \u201cn\u00e3o \u00e9 essencialmente jur\u00eddico\u201d, exigindo uma discuss\u00e3o \u201c\u00e9tica e axiol\u00f3gica\u201d. \u201cAntes de produzir legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma profunda sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es fundamentais\u201d, alertou. Admitindo que a hesita\u00e7\u00e3o em volta destas mat\u00e9rias \u00e9 \u201ccompreens\u00edvel\u201d, dado n\u00e3o estar estabelecido nenhum consenso, o Baston\u00e1rio frisou, contudo, que \u201cn\u00e3o nos devemos deixar manietar pelo jur\u00eddico, nem pelo fort\u00edssimo poder da moda\u201d. Nesse sentido, criticou as tend\u00eancias da sociedade actual, que catalogam certas posi\u00e7\u00f5es como \u201cprogressistas\u201d ou como \u201cretr\u00f3gradas\u201d. \u201cN\u00e3o s\u00e3o os cat\u00f3licos, curiosamente, que t\u00eam o c\u00e9u por limite\u201d, observou. Lembrando que \u201cnem sempre se pode ir ao encontro da vontade das pessoas\u201d em mat\u00e9ria legislativa, Rog\u00e9rio Alves disse que o estatuto do embri\u00e3o merece uma discuss\u00e3o s\u00e9ria e que a sociedade \u201cdeve aprender com as li\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria\u201d no que diz respeito \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, mesmo para fins eug\u00e9nicos. \u201cQuem \u00e9 que controla as possibilidades da ci\u00eancia?\u201d, questionou. Nesse sentido, este respons\u00e1vel afirmou ser fundamental \u201cpugnar para que a vida humana continue a ser desenvolvida no quadro de um projecto familiar\u201d, alertando relativamente a aberturas da lei \u201cmanifestamente perigosas\u201d. L\u00f3bis financeiros<\/b> Michel Renaud, membro do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, chamou a aten\u00e7\u00e3o dos presentes para \u201co l\u00f3bi financeiro que envolve a problem\u00e1tica da vida\u201d. Falando da sua experi\u00eancia no CNECV, este especialista em \u00e9tica assegurou que os problemas relacionados com o princ\u00edpio e o fim da vida s\u00e3o os que suscitam \u201cmaiores divis\u00f5es\u201d. Conscientes da aus\u00eancia de consenso, os legisladores n\u00e3o podem, contudo, ignorar que \u201ch\u00e1 opini\u00f5es melhores e opini\u00f5es piores\u201d, evitando cair numa \u201c\u00e9tica do m\u00ednimo denominador comum\u201d. Relativamente ao estatuto do embri\u00e3o, \u201co grande problema\u201d, Michel Renaud defende que a pessoa humana n\u00e3o se entende \u201c\u00e0s fatias\u201d e que o conceito de pessoa \u201cescapa a uma abordagem meramente biol\u00f3gica\u201d. \u201cA pessoa \u00e9 um devir cont\u00ednuo e o embri\u00e3o deve ser visto \u00e0 luz da totalidade do desenvolvimento da pessoa\u201d, assinala. O pr\u00f3prio embri\u00e3o em estado de congela\u00e7\u00e3o deve ser olhado nesta perspectiva, \u201cembora ainda n\u00e3o tenha tido tempo nem condi\u00e7\u00f5es para manifestar as suas potencialidades\u201d. Assim, os problemas que actualmente se levantam na sociedade portuguesa n\u00e3o podem ser resolvido \u201csem evocar os direitos futuros da crian\u00e7a que vai nascer\u201d, conclui o conselheiro do CNECV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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