\u00abA prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras, a marginalidade social e os desafios da inclus\u00e3o social\u00bb A terceira sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem lugar j\u00e1 hoje, 7 de Fevereiro, \u00e0s 15 horas, promovida pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) sob o t\u00edtulo gen\u00e9rico \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d. Esta sess\u00e3o contar\u00e1 com a interven\u00e7\u00e3o de Isabel Guerra (soci\u00f3loga e perita em quest\u00f5es de pobreza, coes\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o social), os coment\u00e1rios de Joaquim Azevedo (especialista em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o), e do padre Valentim Gon\u00e7alves (p\u00e1roco do Prior Velho com vasta experi\u00eancia em quest\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o cultural e di\u00e1logo inter-religioso), no debate sob o tema \u201cA prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras, a marginalidade social e os desafios da inclus\u00e3o social\u201d, que ser\u00e1 moderado pela magistrada Maria Jos\u00e9 Morgado. Numa altura em que uma nova lei foi aprovada, num momento caracterizado por uma maior inseguran\u00e7a em Portugal, com um aumento muito significativo nos \u00faltimos 12 meses dos crimes violentos, em particular os cometidos por bandos organizados de origem nacional ou provenientes do exterior, a CNJP e o seu Observat\u00f3rio sobre a Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras promovem a Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d. Desde Novembro de 2005 e at\u00e9 Maio de 2006, as sess\u00f5es t\u00eam o objectivo de informar e mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica, a sociedade civil e os respons\u00e1veis pol\u00edticos a participarem no esfor\u00e7o colectivo para p\u00f4r termo \u00e0 crescente dissemina\u00e7\u00e3o desregulada de armamento, com consequ\u00eancias graves para o desenvolvimento e para a paz. Balan\u00e7o do percurso percorrido<\/b> I – A reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz tem vindo a tomar consci\u00eancia da perigosa e excessiva prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras em Portugal, atrav\u00e9s de sinais frequentemente veiculados pela comunica\u00e7\u00e3o social ou por relatos recolhidos pelos seus membros. Esta prolifera\u00e7\u00e3o acompanha um adensar do clima de viol\u00eancia em Portugal \u2013 que sucessivos Relat\u00f3rios Anuais sobre a Seguran\u00e7a Interna, de algum modo, t\u00eam quantificado, ainda que dando, apenas, uma imagem parcial da realidade. N\u00e3o ser\u00e1 estranho a tal clima a emerg\u00eancia, generalizada e omnipresente, de uma cultura de viol\u00eancia prosseguida na rela\u00e7\u00e3o entre estados como na rela\u00e7\u00e3o entre pessoas, a que podem estar associadas outras causas, mais ou menos long\u00ednquas. As situa\u00e7\u00f5es mais agudas de viol\u00eancia s\u00e3o as que, a qualquer n\u00edvel de relacionamento, pretendem resolver os conflitos atrav\u00e9s do uso das armas. A relativa abund\u00e2ncia destas e a facilidade no seu acesso t\u00eam permitido que tais situa\u00e7\u00f5es ocorram com cada vez maior frequ\u00eancia e gravidade. N\u00e3o combatendo com energia esta tend\u00eancia preocupante dificulta-se e encarece-se a sua solu\u00e7\u00e3o por se permitir a instala\u00e7\u00e3o de formas de viol\u00eancia de mais dif\u00edcil controlo. O facto de Portugal se manter, mesmo assim, aqu\u00e9m da m\u00e9dia europeia em termos de criminalidade, n\u00e3o reduz a extrema preocupa\u00e7\u00e3o com que se deve encarar a situa\u00e7\u00e3o que se atravessa. Significa que uma situa\u00e7\u00e3o potencialmente explosiva pode, se atempadamente encarada, ser debelada com maior efic\u00e1cia e com custos mais limitados. Perante uma situa\u00e7\u00e3o interna dificilmente quantific\u00e1vel e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 forma como o problema da prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras em Portugal estava a ser encarado, a CNJP decidiu organizar uma Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica para lhe permitir, como entidade destacada da sociedade civil, tra\u00e7ar adequadas metodologias de actua\u00e7\u00e3o. A Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201c Por uma sociedade segura e livre de armas\u201d ser\u00e1 efectuada ao longo de cinco Sess\u00f5es, das quais, as duas primeiras, foram realizadas a 8 de Novembro e a 13 de Dezembro de 2005, e a terceira ter\u00e1 lugar no pr\u00f3ximo dia 7 de Fevereiro de 2006. II \u2013 A 1\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica A 1\u00aa Sess\u00e3o permitiu ter uma ideia sobre a geopol\u00edtica contempor\u00e2nea e sobre a relev\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio das armas a n\u00edvel mundial para a defini\u00e7\u00e3o das suas principais caracter\u00edsticas. Confirmou a no\u00e7\u00e3o de que vivemos tempos de crescente inseguran\u00e7a. Hoje a seguran\u00e7a \u00e9 vista em termos diferentes dos tempos da guerra-fria. O mundo \u00e9 mais imprevis\u00edvel e cheio de novos tipos de amea\u00e7a. Esta reveste m\u00faltiplas formas de contornos mal definidos e n\u00e3o tem rosto. N\u00e3o prov\u00e9m s\u00f3 dos Estados, passa-lhes por cima, como o terrorismo internacional ou a grande criminalidade organizada, ou surge do seu interior, como as guerras civis, os conflitos \u00e9tnicos e sociais ou a criminalidade violenta. Para fazer face \u00e0 nova inseguran\u00e7a, os Estados democr\u00e1ticos devem contar, cada vez mais, com a ordem jur\u00eddica interna e a ac\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva das suas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Neste contexto, o papel da sociedade civil sai refor\u00e7ado pois ela deve estar informada, a cada momento, da situa\u00e7\u00e3o concreta em que vive. Cabe-lhe, tamb\u00e9m, assumir um papel cr\u00edtico e de apoio \u00e0s dilig\u00eancias que o Estado deve prosseguir na ordem internacional para eliminar factores importantes de inseguran\u00e7a, como a prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras e o seu com\u00e9rcio il\u00edcito. Em todo o mundo, haver\u00e1 uns 639 milh\u00f5es de armas ligeiras que provocam, por ano, meio milh\u00e3o de mortos, tr\u00eas quintos no \u00e2mbito de conflitos e o restante pela pr\u00e1tica de crimes. Esta quantidade alucinante de armas em circula\u00e7\u00e3o resulta, em parte, da heran\u00e7a da guerra-fria. Tamb\u00e9m as antigas pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de armas pelos aliados dos grandes blocos em confronto na guerra-fria t\u00eam vindo a ser substitu\u00eddas pela sua venda, desregulada, em termos puros de mercado: quem paga \u00e9 quem tem acesso \u00e0s armas excedent\u00e1rias que as empresas produtoras procuram colocar ao melhor pre\u00e7o. \u00c9 contra esta nova ordem que a comunidade internacional tem vindo a trabalhar nas Na\u00e7\u00f5es Unidas e na Uni\u00e3o Europeia. A sociedade civil dos diversos pa\u00edses dever\u00e1 pressionar os respectivos governos a concretizar ambiciosos Tratados Internacionais sobre a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio das armas ligeiras, evitando o abastecimento de mercados il\u00edcitos de armas, com relevo para os associados \u00e0 grande criminalidade. A marca\u00e7\u00e3o e o registo das armas desde a fase de fabrico permitindo o acompanhamento de todas as transac\u00e7\u00f5es em que se vejam envolvidas ser\u00e1 um meio poderoso neste combate e \u00e9 for\u00e7oso que os pa\u00edses produtores aceitem cooperar neste instrumento de controlo. III \u2013 A 2\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica Ganhou-se, com esta Sess\u00e3o, uma descri\u00e7\u00e3o muito completa do enquadramento jur\u00eddico do fen\u00f3meno da prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras na sociedade portuguesa. Em termos de princ\u00edpio, a Lei Portuguesa, tanto a Civil, como a Penal, configura um \u201cContrato Social\u201d pelo qual os cidad\u00e3os renunciam ao uso da for\u00e7a e \u00e9 o Estado que a usa, atrav\u00e9s das for\u00e7as de Seguran\u00e7a, para assegurar a ordem e tranquilidade p\u00fablicas. \u00c9 o Estado que exerce este poder pol\u00edtico atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e \u00e9 o Estado que, atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es, da Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e pela Repress\u00e3o Penal, cria condi\u00e7\u00f5es para dar seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os sem armas. Neste \u201cContrato\u201d existem excep\u00e7\u00f5es como o Direito de Resist\u00eancia, a Leg\u00edtima Defesa, e o Direito de Necessidade, que permitem aos cidad\u00e3os, em situa\u00e7\u00f5es extremas, o uso da for\u00e7a. Este princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 seguido noutros pa\u00edses, embora com resultados diferentes. Nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, por exemplo, a 2\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o confere aos cidad\u00e3os o direito do uso de armas de modo a permitir a constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias bem ordenadas para proteger um \u201cestado livre\u201d n\u00e3o s\u00f3 das incurs\u00f5es de poderes estrangeiros mas de um governo central excessivamente poderoso e n\u00e3o dialogante. Como resultado, existe uma prolifera\u00e7\u00e3o elevad\u00edssima de armas ligeiras acompanhada por um grande n\u00famero de crimes violentos. Na Sui\u00e7a onde, em contrapartida, os cidad\u00e3os, em perman\u00eancia, formam a base das for\u00e7as armadas e det\u00eam em casa as armas que lhe est\u00e3o distribuidas, \u00e9 muito baixa a taxa de criminalidade violenta. Na generalidade dos pa\u00edses da Europa h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o do controle das armas na posse da popula\u00e7\u00e3o e Portugal insere-se nessa tend\u00eancia, agora recuperada e actualizada, pela aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei do uso das armas e suas muni\u00e7\u00f5es. Esta nova Lei, aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica em Dezembro de 2005, al\u00e9m de refor\u00e7ar a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse e uso ilegais de armas, contempla, como il\u00edcito, o tr\u00e1fico de armas, punindo-o severamente. Por outro lado, deixa de associar a possibilidade do porte de arma apenas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo- a licen\u00e7a. A partir de agora, \u00e9 todo um comportamento que dever\u00e1 ser observado atrav\u00e9s de um processo cont\u00ednuo que envolve forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exames m\u00e9dicos e provas pr\u00e1ticas antes de emitida a licen\u00e7a e a sua renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Ser\u00e3o observadas normas estritas de guarda de armas e muni\u00e7\u00f5es nas casas dos particulares, foram revistos os calibres e dimens\u00f5es das armas autorizadas e foi criado todo um condicionalismo de utiliza\u00e7\u00e3o tendente a evitar o emprego irreflectido das armas legais, a reduzir a sua acessibilidade por terceiros, e a controlar a utiliza\u00e7\u00e3o das muni\u00e7\u00f5es. Passa tamb\u00e9m a ser mais severo o acompanhamento da actividade dos armeiros que s\u00e3o considerados como interlocutores privilegiados entre o Estado e o cidad\u00e3o, e elementos importantes no controlo da legalidade e, por tal, dever\u00e3o assumir obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e forma\u00e7\u00e3o adequada. Por \u00faltimo saliente-se a cria\u00e7\u00e3o de um quadro legal que permite, atrav\u00e9s de uma actua\u00e7\u00e3o preventiva, neutralizar poss\u00edveis amea\u00e7as, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o em larga escala de medidas cautelares e de pol\u00edcia. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 introduzida num momento caracterizado por uma maior inseguran\u00e7a em Portugal, com um aumento muito significativo nos \u00faltimos 12 meses dos crimes violentos, em particular os cometidos por bandos organizados de origem nacional ou provenientes do exterior. Este clima tem levado muita gente a procurar um sentimento de seguran\u00e7a atrav\u00e9s da posse de armas ligeiras mesmo que provenientes dos mercados paralelos, que proliferam, revelando um apagamento do papel do Estado como garante da ordem e tranquilidade p\u00fablicas. Por outro lado, regista-se um maior n\u00famero de actos de viol\u00eancia armada contra agentes da autoridade uniformizados. Quem recorre \u00e0s armas ilegais agrava o clima de inseguran\u00e7a pois nada garante que as saiba manusear, as guarde cabalmente, e n\u00e3o as utilize para \u201cresolver\u201d situa\u00e7\u00f5es menores de lit\u00edgio corrente como as alterca\u00e7\u00f5es, dom\u00e9sticas ou de tr\u00e2nsito autom\u00f3vel. N\u00e3o existem estat\u00edsticas fi\u00e1veis quanto \u00e0s armas ilegais em Portugal. (Numa interven\u00e7\u00e3o recente na Assembleia da Rep\u00fablica um deputado estimava o seu n\u00famero em cerca de 770.000, igual ao das detidas legalmente). H\u00e1, no entanto, a percep\u00e7\u00e3o de que o aumento da criminalidade est\u00e1 associado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o das armas ligeiras, reflectindo o aumento do mercado de armas il\u00edcitas. Este \u00e9 alimentado por fontes internas \u2013 adapta\u00e7\u00e3o de armas v.g. ca\u00e7adeiras de canos serrados ou pistolas de alarme transformadas, que constituem 60 a 80 por cento do seu n\u00famero -, ou por fontes externas. Est\u00e1 a registar-se uma tend\u00eancia para o aparecimento de armas de maior calibre chegando, mesmo, ao calibre das armas de guerra, e de armas autom\u00e1ticas. Esta tend\u00eancia liga-se ao aumento de viol\u00eancia armada sobre os agentes da autoridade. A nova legisla\u00e7\u00e3o, por ser mais severa do que a anterior, ir\u00e1 criar maior press\u00e3o sobre o mercado de armas ilegais se n\u00e3o melhorar a percep\u00e7\u00e3o sobre a inseguran\u00e7a por parte da generalidade da popula\u00e7\u00e3o. Cabe aqui um papel muito relevante \u00e1s for\u00e7as de seguran\u00e7a sobre as quais recai a maior parte da responsabilidade da aplica\u00e7\u00e3o da lei nas suas diversas componentes, com destaque para o acompanhamento dos comportamentos dos detentores de licen\u00e7a de uso e porte de armas. Tamb\u00e9m sobre elas pesa a delicada tarefa do combate \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Da efici\u00eancia alcan\u00e7ada nesse combate depende o refor\u00e7o da percep\u00e7\u00e3o de uma maior seguran\u00e7a e do retorno ao pleno exerc\u00edcio do papel do Estado na garantia da ordem e da tranquilidade p\u00fablicas. IV \u2013 O que se espera da 3\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica No pr\u00f3ximo dia 7 de Janeiro a 3\u00aa Sess\u00e3o da Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica organizada pela C.N.J.P. ser\u00e1 dedicada \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas em Portugal, \u00e0 marginalidade social e aos desafios da inclus\u00e3o social. A Prof\u00aa Doutora Isabel Guerra, soci\u00f3loga e especialista em quest\u00f5es de pobreza, coes\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o social, o Prof. Doutor Joaquim Azevedo, especialista em ci\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o e de temas relacionados com os ensinos b\u00e1sico, secund\u00e1rio e profissional e o Padre Valentim Gon\u00e7alves, da Congrega\u00e7\u00e3o dos Mission\u00e1rios do Verbo Divino, P\u00e1roco do Prior Velho, com vasta expri\u00eancia em quest\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o cultural e di\u00e1logo inter-religioso, moderados pela magistrada Maria Jos\u00e9 Morgado, ir\u00e3o aprofundar a an\u00e1lise da realidade portuguesa nesta mat\u00e9ria. Espera-se uma an\u00e1lise aprofundada do relacionamento entre a grande criminalidade e a viol\u00eancia a ela associada que \u00e9 proporcionada pela prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras. Ser\u00e3o abordadas ocorr\u00eancias destes dois fen\u00f3menos em segmentos da popula\u00e7\u00e3o vivendo em condi\u00e7\u00f5es pouco dignas, em certas \u00e1reas geogr\u00e1ficas que, na maior parte dos casos, com eles t\u00eam de conviver, proporcionando-lhes, sob coac\u00e7\u00e3o, um espa\u00e7o de manobra e de ref\u00fagio. As caracter\u00edsticas destes segmentos da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o identificadas e analisadas e ser\u00e3o dadas pistas no contexto de um esfor\u00e7o de inclus\u00e3o social, conferindo aos seus actores condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para uma vida digna, limitando fortemente o campo de ref\u00fagio da grande criminalidade e da viol\u00eancia. Na defini\u00e7\u00e3o destas ac\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social a desenvolver, assumir\u00e1, por certo, papel relevante, a interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia, e a experi\u00eancia dos intervenientes ir\u00e1 proporcionar exemplos claros das caracter\u00edsticas das situa\u00e7\u00f5es vividas. A Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica prosseguir\u00e1 em 2006 com mais duas Sess\u00f5es programadas para Abril e Maio. Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00abA prolifera\u00e7\u00e3o de armas ligeiras, a marginalidade social e os desafios da inclus\u00e3o social\u00bb<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[104,134,167,168,193,203,266],"class_list":["post-16272","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-america","tag-cnjp","tag-dialogo-inter-religioso","tag-diocese-da-guarda","tag-educacao","tag-europa","tag-nacoes-unidas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16272\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}