{"id":162519,"date":"2020-02-14T07:00:21","date_gmt":"2020-02-14T07:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=162519"},"modified":"2020-02-13T15:30:43","modified_gmt":"2020-02-13T15:30:43","slug":"eutanasia-estamos-a-desistir-de-combater-a-doenca-e-o-sofrimento-alerta-presidente-da-comissao-nacional-justica-e-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-estamos-a-desistir-de-combater-a-doenca-e-o-sofrimento-alerta-presidente-da-comissao-nacional-justica-e-paz\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: \u00abEstamos a desistir de combater a doen\u00e7a e o sofrimento\u00bb, alerta presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz"},"content":{"rendered":"

A uma semana do parlamento debater e votar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, conversamos hoje com Pedro Vaz Patto, presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, para quem \u00e9 preciso respeitar o princ\u00edpio constitucional de que a vida \u00e9 \u201cinviol\u00e1vel\u201d.<\/em><\/p>\n

Entrevista conduzida por \u00c2ngela Roque (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Joana Gon\u00e7alves\/RR<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 um dos subscritores da iniciativa popular que pede a realiza\u00e7\u00e3o de um ‘Referendo sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte de pedido’, a que os bispos portugueses deram esta semana o seu apoio formal. Defender o referendo n\u00e3o contraria, de alguma forma, a posi\u00e7\u00e3o tradicional da Igreja, de que a vida n\u00e3o \u00e9 referend\u00e1vel?<\/em><\/p>\n

N\u00e3o contraria. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a da Igreja e tamb\u00e9m \u00e9 a minha, eu tamb\u00e9m acho que a vida n\u00e3o \u00e9 referend\u00e1vel e apoio a iniciativa deste pedido de referendo, como apoiei a iniciativa semelhante, quando se discutiu a quest\u00e3o do aborto.<\/p>\n

H\u00e1 que esclarecer o que \u00e9 que significa que a vida n\u00e3o \u00e9 referend\u00e1vel: n\u00e3o \u00e9 referend\u00e1vel porque h\u00e1 um princ\u00edpio de direito natural que pro\u00edbe a morte provocada. A vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel, \u00e9 um princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m um princ\u00edpio de direito natural, o que levaria a que nem sequer se devesse discutir a quest\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica. Mas, a partir do momento em que est\u00e1 em discuss\u00e3o, o referendo \u00e9 um instrumento previsto na lei e que responde tamb\u00e9m a uma exig\u00eancia de maior democraticidade da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Podemos dizer que o referendo \u00e9 um mal menor, no atual contexto?<\/em><\/p>\n

Sim, podemos dizer. Porque a alternativa seria que a lei fosse aprovada… enfim, com toda a probabilidade poder\u00e1 ser aprovada por uma maioria de deputados, que n\u00e3o t\u00eam legitimidade para a aprovar, porque tamb\u00e9m para os deputados a vida n\u00e3o deveria ser sujeita a vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 propriamente o referendo que vem colocar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia na ordem do dia, ela j\u00e1 foi colocada, o referendo ser\u00e1 uma forma de associar a popula\u00e7\u00e3o a esta decis\u00e3o, e tamb\u00e9m uma ocasi\u00e3o para esclarecer. Os referendos t\u00eam tamb\u00e9m essa fun\u00e7\u00e3o de levar a um debate mais alargado, para que as pessoas se esclare\u00e7am, intervenham, porque isso faz parte das regras da democracia. Neste caso espec\u00edfico temos de reconhecer que esta quest\u00e3o n\u00e3o constava dos programas eleitorais dos dois maiores partidos, que para al\u00e9m disso tamb\u00e9m est\u00e3o divididos. Quer dizer, quando a pessoa vota numa lista sabe – ou se calhar nem sabe, porque nem isso foi revelado – que numa mesma lista h\u00e1 pessoas a favor e contra. Eu n\u00e3o concebo a democracia representativa como um cheque em branco que se d\u00e1 aos deputados para votarem sobre o que quer que seja, em que sentido for.<\/p>\n

 <\/p>\n

E h\u00e1 maturidade democr\u00e1tica para o que deve ser o referendo, e o debate do referendo? Porque h\u00e1 aqui o risco de em vez de se estar a falar de uma conjuntura de uma legislatura, efetivamente haver uma maioria favor\u00e1vel \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o e depois haver um tempo de espera ainda maior do que propriamente uma legislatura.<\/em><\/p>\n

Esse \u00e9 o risco. E tamb\u00e9m j\u00e1 ouvi pessoas a dizer que n\u00e3o concordam com o referendo para n\u00e3o assumir nem correr esse risco. Acho que n\u00e3o devemos pensar, \u00e0 partida, que as pessoas n\u00e3o est\u00e3o esclarecidas, e que o sentido do voto n\u00e3o ser\u00e1 aquele que pretendemos. \u00c9 um desafio tamb\u00e9m para o nosso trabalho de esclarecimento das pessoas. E n\u00e3o podemos recear o resultado, teremos de o aceitar, independentemente de n\u00e3o concordamos com ele.<\/p>\n

Queria s\u00f3 acrescentar uma coisa: a aceita\u00e7\u00e3o do pedido de referendo sup\u00f5e que o Tribunal Constitucional se pronuncie no sentido da constitucionalidade da pergunta, daquilo que est\u00e1 em discuss\u00e3o. Eu entendo que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia contraria o princ\u00edpio constitucional que encabe\u00e7a todo o cap\u00edtulo relativo aos direitos fundamentais, que \u00e9 o princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana. A vida n\u00e3o \u00e9 referend\u00e1vel tamb\u00e9m por isto, porque h\u00e1 um princ\u00edpio constitucional que estabelece, que fixa a inviolabilidade da vida humana, e portanto tamb\u00e9m esperaria que o Tribunal Constitucional n\u00e3o admitisse o referendo por este motivo. E tamb\u00e9m por este motivo n\u00e3o deveria ser promulgada a lei de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia. Mas, tamb\u00e9m devo reconhecer que nem toda a gente pensa assim, at\u00e9 admito que os ju\u00edzes do Tribunal Constitucional n\u00e3o pensem assim, embora haja constitucionalistas que assim pensam. Eu acho que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara, e n\u00e3o conhe\u00e7o outra formula\u00e7\u00e3o mais perent\u00f3ria, mais clara, em rela\u00e7\u00e3o a este princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana. Admitindo que n\u00e3o seja essa a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, resta-nos esta possibilidade de contrariar a aprova\u00e7\u00e3o da lei atrav\u00e9s do referendo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mesmo que a lei venha a ser aprovada, como tudo indica, dado o atual contexto do parlamento, tamb\u00e9m se pode recorrer ao Tribunal Constitucional e h\u00e1 ainda a possibilidade de veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica pode enviar para o Tribunal Constitucional a lei e pode tamb\u00e9m vetar. O veto pol\u00edtico est\u00e1 sempre sujeito a uma segunda vota\u00e7\u00e3o, portanto n\u00e3o seria, por si s\u00f3, obst\u00e1culo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do Tribunal Constitucional essa seria, portanto se o Tribunal viesse a declarar a inconstitucionalidade da lei, n\u00e3o haveria possibilidade de outra vota\u00e7\u00e3o. Mas, n\u00e3o sei se ser\u00e1 assim. Eu esperaria que fosse assim, porque, como disse, acho que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara quando se diz que a vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel. Isto significa que \u00e9 inviol\u00e1vel sempre, n\u00e3o \u00e9 o facto de o titular da vida admitir, consentir que a vida seja violada que permite que assim seja.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Estamos a falar de condi\u00e7\u00f5es externas, ou subjetivas, que aparentemente retiram dignidade a essa vida, e que validariam a lei. \u00c9 um caminho perigoso?<\/em><\/p>\n

Se quisermos sintetizar aquilo que, em meu entender, leva a rejeitar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 o facto de aquilo que se prop\u00f5e p\u00f4r em causa dois princ\u00edpios b\u00e1sicos da ordem jur\u00eddica e da civiliza\u00e7\u00e3o: um primeiro princ\u00edpio \u00e9 precisamente este, a vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel, portanto h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de matar; a este princ\u00edpio substitui-se um outro, dizendo que \u00e9 proibido matar aquela pessoa que n\u00e3o quer viver. Porque se a pessoa, v\u00edtima, quiser e consentir seria poss\u00edvel a morte. No fundo coloca-se o valor da autonomia acima do valor da vida, o que \u00e9 contradit\u00f3rio, porque a vida \u00e9 o pressuposto da liberdade, da dignidade e da autonomia. Se se suprime esse pressuposto, tamb\u00e9m n\u00e3o tem sentido falar em autonomia. \u00c9 um pouco como quando se invoca a autonomia para justificar a liberaliza\u00e7\u00e3o da droga, quando a droga tem por efeito a perda de autonomia, em termos graves, e no caso da vida em termos absolutos. Suprimir a vida \u00e9 suprimir tamb\u00e9m a liberdade.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

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Foto: Joana Gon\u00e7alves\/RR<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 aqui uma constru\u00e7\u00e3o cultural e jur\u00eddica assente sobre a autonomia, que contraria o que \u00e9 a nossa Constitui\u00e7\u00e3o e a nossa constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica portuguesa?<\/em><\/p>\n

Eu acho que sim. Quando se diz que a vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel, \u00e9 assim porque a vida \u00e9 o pressuposto da autonomia. Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esse princ\u00edpio que est\u00e1 em causa, porque se fosse s\u00f3 esse princ\u00edpio, isto conduzir-nos-ia a legalizar todo o homic\u00eddio a pedido, ou todo o aux\u00edlio ou suic\u00eddio.<\/p>\n

Reparem, a quest\u00e3o da ‘rampa deslizante’, aquilo que muitas vezes se invoca, nasce precisamente do facto de se derrubar este princ\u00edpio. A partir do momento em que se derruba esse princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de matar, e se sobrep\u00f5e ao valor da vida o valor da autonomia, pode chegar-se \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio a pedido em quaisquer circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

O que est\u00e1 agora a ser discutido na Holanda \u00e9 a eutan\u00e1sia de pessoas maiores de 70 anos, mesmo que n\u00e3o sejam doentes, desde que queiram. Porqu\u00ea? Porque, de facto, se o valor da autonomia tem preval\u00eancia, porque \u00e9 que h\u00e1 de ser s\u00f3 em casos de doen\u00e7a? Este \u00e9 um princ\u00edpio. Como n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 este princ\u00edpio que est\u00e1 em causa, n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o neste momento a legaliza\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio a pedido em quaisquer circunst\u00e2ncias, \u00e9 naquelas circunst\u00e2ncias em que a vida \u00e9 marcada pela doen\u00e7a e pelo sofrimento.<\/p>\n

Ora, \u00e9 preciso afirmar – e o Estado, a ordem jur\u00eddica, tem de afirmar que a vida nunca perde dignidade, que a vida nunca deixa de merecer prote\u00e7\u00e3o. Se se admite que a vida deixa de merecer prote\u00e7\u00e3o quando \u00e9 marcada pela doen\u00e7a e sofrimento, estamos a desistir de combater a doen\u00e7a e o sofrimento, porque a eutan\u00e1sia n\u00e3o elimina o sofrimento, elimina a vida da pessoa que sofre. Portanto, estamos a dizer \u00e0s pessoas que sofrem que a morte provocada pode ser uma resposta para a sua situa\u00e7\u00e3o, e isto n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. E n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de respeitar v\u00e1rias conce\u00e7\u00f5es, porque \u00e0s vezes tamb\u00e9m se invoca a quest\u00e3o da neutralidade ideol\u00f3gica do Estado, que tem de admitir que possa haver v\u00e1rias conce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e ao valor da vida.<\/p>\n

Quando o Estado est\u00e1 a admitir que a resposta para o sofrimento \u00e9 a morte provocada, tem subjacente a esta lei – porque subjacente a todas as leis est\u00e1 uma mensagem cultural \u2013 que a morte provocada pode ser uma resposta para o sofrimento. Isto tamb\u00e9m \u00e9 um desincentivo para aquelas pessoas, que \u00e0s vezes com grande sacrif\u00edcio e dedica\u00e7\u00e3o cuidam das pessoas nestas situa\u00e7\u00f5es. No fundo \u00e9 como se lhes estiv\u00e9ssemos a dizer que este esfor\u00e7o \u00e9 in\u00fatil, porque haveria uma alternativa mais f\u00e1cil que era p\u00f4r termo \u00e0 vida destas pessoas de uma forma intencional.<\/p>\n

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Do que conhece dos atuais projetos que v\u00e3o a votos – e s\u00e3o projetos do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do partido ecologista Os Verdes e tamb\u00e9m do Iniciativa Liberal, o \u00faltimo que apresentou o seu projeto -, algum deles garante que a rampa deslizante n\u00e3o se far\u00e1 sentir em Portugal?<\/em><\/p>\n

Tenho de reconhecer que nestes projetos h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de limitar as situa\u00e7\u00f5es a casos excecionais, mas em todo o caso quero dizer o seguinte: o alargamento, esta rampa deslizante, tem-se dado segundo um esquema mais ou menos comum, que \u00e9: passar das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal para situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel; passar das situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 sofrimento f\u00edsico para aquelas em que h\u00e1 sofrimento ps\u00edquico; a eutan\u00e1sia de crian\u00e7as, de rec\u00e9m-nascidos, de pessoas n\u00e3o-doentes. Portanto, estas \u00faltimas situa\u00e7\u00f5es, de facto, n\u00e3o est\u00e3o contempladas nestas leis, mas os passos iniciais de que estava a falar – de doen\u00e7a terminal para situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel \u2013 j\u00e1 s\u00e3o dados. Os projetos n\u00e3o se referem apenas a doen\u00e7as terminais, falam em doen\u00e7a incur\u00e1vel, que pode n\u00e3o ser terminal, durar v\u00e1rios anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o Medicina, ali\u00e1s, levar\u00e1 cada vez mais a isso\u2026<\/em><\/p>\n

Sim, que envolvam uma dura\u00e7\u00e3o maior. E al\u00e9m do sofrimento f\u00edsico, prev\u00ea-se o sofrimento ps\u00edquico. E aqui podem entrar situa\u00e7\u00f5es de depress\u00e3o, como tamb\u00e9m se verifica noutros pa\u00edses. Portanto, dizer que s\u00f3 com a lei est\u00e1 garantido que n\u00e3o entramos na rampa deslizante, isso n\u00e3o \u00e9 assim. N\u00e3o me parece que seja assim.<\/p>\n

Este alargamento n\u00e3o depende s\u00f3 da lei e das garantias que a lei possa dar. Porque o que se verifica \u00e9 que, al\u00e9m daquilo que est\u00e1 previsto na lei \u2013 como na Holanda -, depois h\u00e1 uma pr\u00e1tica que vai para al\u00e9m da lei. E, em rela\u00e7\u00e3o a estas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se conhecem condena\u00e7\u00f5es. Mas por que \u00e9 que isto sucede? Precisamente porque \u00e9 quebrado o princ\u00edpio de que n\u00e3o se pode matar e, a partir desse momento\u2026<\/p>\n

 <\/p>\n

Abre-se a porta.<\/em><\/p>\n

Abre-se. Isto cria uma mentalidade, na sociedade em geral, que leva a aceitar mais facilmente estas situa\u00e7\u00f5es. N\u00f3s, hoje aqui, em Portugal, ningu\u00e9m discutiria a eutan\u00e1sia de pessoas que n\u00e3o est\u00e3o doentes, mas se hoje se discute isto na Holanda, \u00e9 porque ao longo destes anos se criou uma mentalidade que leva as pessoas a aceitar isso.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Joana Gon\u00e7alves\/RR<\/figcaption><\/figure>\n

Que condi\u00e7\u00f5es legais podem impedir press\u00f5es de familiares ou de setores da sociedade sobre pessoas mais fr\u00e1geis, mais doentes? A eutan\u00e1sia \u00e9 apresentada como uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para a pessoa que sofre, mas tamb\u00e9m para aqueles que est\u00e3o \u00e0 sua volta\u2026<\/em><\/p>\n

Os projetos procuram garantir que o pedido seja esclarecido, livre, etc. Mas, depois, \u00e9 preciso ver o que significa o pedido de uma pessoa em sofrimento intoler\u00e1vel, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o prevista nos v\u00e1rios projetos. A pessoa em sofrimento intoler\u00e1vel est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de exprimir uma vontade genu\u00edna?<\/p>\n

E depois h\u00e1 a ambival\u00eancia deste pedido, isso at\u00e9 j\u00e1 tem sido estudado. Recentemente li um livro relativo \u00e0 experi\u00eancia da B\u00e9lgica, de m\u00e9dicos que acompanham estas situa\u00e7\u00f5es, e que dizem que, na grande maioria dos casos, quando a pessoa exprime esta vontade de morrer, atrav\u00e9s da eutan\u00e1sia, verdadeiramente n\u00e3o quer a morte, ela quer \u00e9 viver noutras condi\u00e7\u00f5es. Portanto, satisfazer este pedido, satisfazer verdadeiramente a inten\u00e7\u00e3o destas pessoas seria mudar as condi\u00e7\u00f5es em que est\u00e3o a viver. Isso \u00e9 poss\u00edvel, dir\u00e3o os especialistas de cuidados paliativos, que \u00e9 poss\u00edvel eliminar o sofrimento intoler\u00e1vel; n\u00e3o o sofrimento, porque esse faz parte da vida, em qualquer fase e em qualquer idade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Parece-lhe que a opini\u00e3o de profissionais fundamentais neste processo, como s\u00e3o os m\u00e9dicos, os enfermeiros, outros profissionais de sa\u00fade, est\u00e1 a ser devidamente valorizada ou, pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 a ser ignorada pelos partidos que prop\u00f5em estes projetos? Tendo em conta que o conselho de \u00c9tica da Ordem dos M\u00e9dicos chumbou os projetos que v\u00e3o a votos na pr\u00f3xima semana, reafirmando o que tinha h\u00e1 dois anos, que \u201ca eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido n\u00e3o se enquadram na pr\u00e1tica da medicina\u201d, “ferem princ\u00edpios \u00e9ticos e deontol\u00f3gicos\u201d, e contrariam o C\u00f3digo Penal. S\u00e3o demasiadas luzes vermelhas\u2026<\/em><\/p>\n

Sim, tem sido essa a posi\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, em Portugal e na generalidade dos pa\u00edses, \u00e9 tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Mundial. Todos os baston\u00e1rios, o atual e os anteriores, manifestaram essa posi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 aqui, de facto, um desvirtuar daquilo que \u00e9 a miss\u00e3o do m\u00e9dico, talvez um m\u00e9dico possa exprimir isto com mais autoridade do que eu, mas acho que isso \u00e9 do conhecimento comum: uma pessoa n\u00e3o espera de um m\u00e9dico que ele colabore numa morte. Espera que ele ajude a cuidar at\u00e9 ao fim.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas este ignorar das posi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o legitima os deputados para legalizarem a eutan\u00e1sia.<\/em><\/p>\n

Sim, parece que est\u00e1 j\u00e1 tudo fixado, at\u00e9 com esta insist\u00eancia em votar na pr\u00f3xima semana os projetos. \u00c9 uma desconsidera\u00e7\u00e3o por estes pareceres, pelo parecer do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida \u2013 que ainda nem \u00e9 conhecido -, quase como se isto fosse um \u201cpr\u00f3-forma\u201d e n\u00e3o fosse algo que devesse ser ponderado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Parece que \u00e9 apenas do \u00e2mbito da lei, n\u00e3o da \u00e9tica e da Medicina.<\/em><\/p>\n

De facto, os projetos preveem que, a executar a eutan\u00e1sia, sejam m\u00e9dicos; \u00e9 evidente que temos de analisar se realmente n\u00e3o estamos a exigir deles algo que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 sua deontologia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Se houver lei, n\u00e3o implicar\u00e1 alterar o C\u00f3digo Deontol\u00f3gico dos M\u00e9dicos?<\/em><\/p>\n

Sim, sim. E isso tem acontecido, infelizmente, ainda recentemente na It\u00e1lia foi, embora inicialmente a Ordem dos M\u00e9dicos tivesse dito que n\u00e3o o iria alterar o C\u00f3digo Deontol\u00f3gico em fun\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o legislativa sobre o suic\u00eddio assistido. Acho que n\u00e3o deveria ser assim, n\u00e3o tem de ser necessariamente assim, isso depois ser\u00e1 uma quest\u00e3o a estudar, se a lei for aprovada.<\/p>\n

Eu penso que um C\u00f3digo Deontol\u00f3gico n\u00e3o deve estar subordinado \u00e0 lei, porque isso destruiria a pr\u00f3pria autonomia da Ordem dos M\u00e9dicos e a pr\u00f3pria especificidade de um C\u00f3digo Deontol\u00f3gico, que n\u00e3o seria necess\u00e1rio, se tudo dependesse da lei.<\/p>\n

 <\/p>\n

Voltando \u00e0 quest\u00e3o do referendo: os promotores desta iniciativa popular, mais ligados \u00e0 recolha das assinaturas, acreditam que conseguir\u00e3o entregar 100 mil assinaturas\u2026 Mas, vale a pena esclarecer os prazos: podem ser entregues at\u00e9 quando?<\/em><\/p>\n

Enquanto o processo legislativo estiver a decorrer.<\/p>\n

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At\u00e9 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final global?<\/em><\/p>\n

At\u00e9 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, n\u00e3o tem de ser at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 20?<\/em><\/p>\n

Para o dia 20 est\u00e1 agendada a vota\u00e7\u00e3o na generalidade e eu acho que \u00e9 prematuro estar a fazer j\u00e1 esta vota\u00e7\u00e3o. Recordo-me que na legislatura passada havia tamb\u00e9m v\u00e1rios projetos e eles desceram \u00e0 Comiss\u00e3o, foram votados s\u00f3 depois da discuss\u00e3o na especialidade. Isto porque tamb\u00e9m n\u00e3o tem muito sentido estar a ouvir representantes de entidades como a Ordem dos M\u00e9dicos, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com pareceres que ainda n\u00e3o foram publicados, quando j\u00e1 se votou. Eu acredito que alguns deputados tenham j\u00e1 a sua posi\u00e7\u00e3o firmada, mas outros n\u00e3o o ter\u00e3o. E mesmo os primeiros, a sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 ponderar, ouvir.<\/p>\n

Seria mais curial, mais correto, deixar a vota\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o final global. Mas mesmo que se vote na generalidade, o processo s\u00f3 se conclui com a vota\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n

O pedido de referendo est\u00e1 tamb\u00e9m sujeito \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ter\u00e1 de ser votado.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 outros sistemas, como na It\u00e1lia, em que um n\u00famero de assinaturas obriga \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de referendos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Aqui a entrega da peti\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 sua discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A palavra final ser\u00e1 do presidente do Rep\u00fablica, depois de passar pelo Tribunal Constitucional, mas est\u00e1, de qualquer maneira, dependente da vota\u00e7\u00e3o dos deputados. E alguns j\u00e1 dizem que n\u00e3o v\u00e3o aceitar, mas n\u00e3o podemos desistir e pode ser que ainda reconsiderem essa quest\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o referendo ser chumbado, que efeito poder\u00e1 ter de facto a iniciativa popular?… Vai poder travar a despenaliza\u00e7\u00e3o, ou isto serve s\u00f3 de press\u00e3o pol\u00edtica?<\/em><\/p>\n

Travar n\u00e3o poder\u00e1, mas \u00e9 importante que haja uma rea\u00e7\u00e3o da sociedade civil, porque o que me assusta \u00e0s vezes \u00e9 que quest\u00f5es com um relevo muito acentuado – como esta, do ponto de vista dos fundamentos da nossa civiliza\u00e7\u00e3o -, passam sem que se discuta. Noutros pa\u00edses s\u00e3o objeto de debates mais alargados, aqui parece que damos mais import\u00e2ncia ao IVA da eletricidade do que a estas quest\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Essas opini\u00f5es t\u00eam sido provocadas por esta iniciativa de referendo?<\/em><\/p>\n

Exato. Se n\u00e3o houvesse esta iniciativa, enfim, podia acontecer que a lei fosse aprovada na generalidade sem ningu\u00e9m dar por isso, quase. Estou a exagerar, mas tem sempre sentido este tipo de manifesta\u00e7\u00f5es, chamar a aten\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o parece que haja legitimidade democr\u00e1tica para votar uma lei com esta import\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A uma semana do parlamento debater e votar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, conversamos hoje com Pedro Vaz Patto, presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, para quem \u00e9 preciso respeitar o princ\u00edpio constitucional de que a vida \u00e9 \u201cinviol\u00e1vel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162522,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6,630],"tags":[],"class_list":["post-162519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-entrevistas-ecclesia-rr"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162519\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}