{"id":162347,"date":"2020-02-12T12:37:14","date_gmt":"2020-02-12T12:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=162347"},"modified":"2020-02-13T13:10:05","modified_gmt":"2020-02-13T13:10:05","slug":"comunicado-do-grupo-de-trabalho-inter-religioso-religioes-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/comunicado-do-grupo-de-trabalho-inter-religioso-religioes-saude\/","title":{"rendered":"Comunicado do Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religi\u00f5es-Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Os membros do GTIR – Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religi\u00f5es-Sa\u00fade signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o conjunta \u201cCuidar at\u00e9 ao fim com compaix\u00e3o\u201d, subscrita por oito confiss\u00f5es religiosas presentes em Portugal, reunidos para analisar a not\u00edcia sobre o agendamento para 20 de fevereiro da discuss\u00e3o parlamentar e vota\u00e7\u00e3o dos diplomas sobre a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido, vimos renovar as afirma\u00e7\u00f5es constantes da referida Declara\u00e7\u00e3o, assinada em 16 de maio de 2018.<\/p>\n

Queremos manifestar a nossa preocupa\u00e7\u00e3o e partilhar as nossas inquieta\u00e7\u00f5es, a partir da nossa experi\u00eancia de proximidade aos doentes no quotidiano das institui\u00e7\u00f5es hospitalares e outras dotadas de internamento<\/strong>, \u00e2mbito em que este Grupo de Trabalho Inter-religioso desenvolve a sua a\u00e7\u00e3o desde h\u00e1 dez anos. Por causa desta nossa perten\u00e7a a esse meio, n\u00e3o podemos deixar de dizer neste momento cr\u00edtico para a exist\u00eancia dos fr\u00e1geis e vulner\u00e1veis que acompanhamos nos hospitais de Portugal o seguinte:<\/p>\n

    \n
  1. Antes de mais reafirmamos a convic\u00e7\u00e3o comum aos diversos credos de que a vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel e de que o futuro se encontra na aposta coletiva por um modelo compassivo de sociedade.<\/strong> Acreditamos que a inviolabilidade da vida humana, e n\u00e3o apenas porque \u00e9 dom de Deus, e a compaix\u00e3o como fundamento e norma da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento social das comunidades humanas constituem dois dos mais importantes valores \u00e9ticos e espirituais que as religi\u00f5es que representamos ofereceram ao longo dos s\u00e9culos \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o de que somos herdeiros. De ordem religiosa na origem, tornaram-se um patrim\u00f3nio cultural socialmente partilhado de que n\u00e3o \u00e9 sensato nem leg\u00edtimo abdicar. Tal como n\u00e3o \u00e9 sensato nem leg\u00edtimo conduzir o processo em curso do modo que ele est\u00e1 a ser conduzido.<\/li>\n
  2. Os doentes acompanhados com compet\u00eancia e compaix\u00e3o n\u00e3o pedem para morrer<\/strong>. Se entregues a si mesmos, ao seu sofrimento e \u00e0 sua solid\u00e3o, podem duvidar do sentido e da dignidade da sua vida, mas o que pedem \u00e9 acompanhamento competente e compassivo; a op\u00e7\u00e3o pela morte assistida, em qualquer das suas formas, a eutan\u00e1sia ou o suic\u00eddio assistido, criaria condi\u00e7\u00f5es para que, na experi\u00eancia solit\u00e1ria e sofredora da sua fragilidade, mais facilmente pudessem encarar a morte como solu\u00e7\u00e3o para a sua condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. Neste contexto, a aprova\u00e7\u00e3o da lei que agora se discute constituiria um tremendo e grave ato de demiss\u00e3o coletiva face aos membros mais vulner\u00e1veis da sociedade que constitu\u00edmos, para com os seus membros mais fr\u00e1geis.<\/strong> Ora, h\u00e1 um princ\u00edpio \u00e9tico que as religi\u00f5es que representamos ofereceram \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o que somos, de tal modo que, tendo origem religiosa, faz j\u00e1 parte do sentir comum da sociedade, constituindo um tra\u00e7o civilizacional essencial, determinante e estruturador: os mais vulner\u00e1veis t\u00eam no pr\u00f3prio facto da sua vulnerabilidade um t\u00edtulo de especial dignidade e requerem especial solicitude<\/strong>.<\/li>\n
  4. Reafirmamos a nossa convic\u00e7\u00e3o de que os Cuidados Paliativos s\u00e3o a resposta certa<\/strong> que o Estado, enquanto express\u00e3o de uma sociedade que reconhece nos seus membros mais fr\u00e1geis a interpela\u00e7\u00e3o para cuidar, tem obrigatoriamente que oferecer de modo suficiente em quantidade e qualidade, para fazer frente \u00e0s necessidades neste dom\u00ednio. A partir do que testemunhamos, temos que dizer que o investimento em cuidados paliativos continua a n\u00e3o corresponder \u00e0s necessidades, apesar dos progressos verificados: s\u00e3o longos os tempos de espera quer para consultas quer para internamentos, como s\u00e3o insuficientes quer os recursos humanos afetados a esta especialidade quer os espa\u00e7os dispon\u00edveis para internamento e at\u00e9 para consultas, seja na rede hospitalar, seja na rede de cuidados de proximidade.<\/li>\n
  5. Por esta raz\u00e3o, e apesar de n\u00e3o julgarmos que o acesso universal a cuidados paliativos legitime a morte assistida, n\u00e3o podemos deixar de questionar eticamente a inten\u00e7\u00e3o de a pretender legitimar antes de haver cuidados paliativos acess\u00edveis a todos. S\u00f3 a universaliza\u00e7\u00e3o do direito a cuidados paliativos, que re\u00fanem sabiamente o respeito pela inviolabilidade da vida humana, a compet\u00eancia cl\u00ednica e a compaix\u00e3o sol\u00edcita para com os mais vulner\u00e1veis, salvaguardar\u00e1 da press\u00e3o para optar por morrer os nossos irm\u00e3os fragilizados pela solid\u00e3o<\/strong>, que cada vez mais marca dolorosamente a exist\u00eancia dos idosos e dos doentes.<\/li>\n
  6. Em raz\u00e3o do que vemos, temos que dizer que os saud\u00e1veis e capazes n\u00e3o t\u00eam o direito de legalizar esta possibilidade imoral. N\u00e3o t\u00eam o direito em nome da sua liberdade individual a dispor da pr\u00f3pria vida, de abrir a possibilidade de os fracos e doentes chegarem a sentir o dever de optar pela morte.<\/strong> Nem tudo o que \u00e9 legal \u00e9 eticamente aceit\u00e1vel. E a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido, mesmo legalizados, se mais raz\u00f5es n\u00e3o houvesse, somente por esta, que n\u00e3o \u00e9 de ordem religiosa, n\u00e3o s\u00e3o eticamente aceit\u00e1veis. Basta pensar solidariamente, a partir da compaix\u00e3o.<\/li>\n
  7. A partir da nossa experi\u00eancia de proximidade precisamente a esses mais fr\u00e1geis e vulner\u00e1veis, crentes e n\u00e3o crentes, nos hospitais de Portugal, estamos convictos e n\u00e3o podemos deixar de dizer que abrir a possibilidade legal da morte assistida por eutan\u00e1sia ou suic\u00eddio assistido equivale a empurrar para a op\u00e7\u00e3o pela morte. Nesta medida, a situa\u00e7\u00e3o que decorreria da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, precisamente porque pode empurrar para a morte os fr\u00e1geis e os vulner\u00e1veis, \u00e9 um atentado aos seus direitos humanos fundamentais: a vida, a dignidade e a liberdade. Ainda que isto seja supostamente feito em nome da qualidade de vida, da dignidade da pessoa e da liberdade individual. <\/strong>Ser\u00edamos sempre e cada vez mais uma sociedade \u00e0 medida dos fortes, com cada vez menos lugar para os fr\u00e1geis.<\/li>\n<\/ol>\n

    Por tudo o que ficou dito e em conson\u00e2ncia com a Declara\u00e7\u00e3o conjunta \u201cCuidar at\u00e9 ao fim com compaix\u00e3o\u201d, vimos manifestar a nossa perplexidade. Pedimos uma audi\u00eancia com carater de urg\u00eancia ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica, ao Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica e \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Sa\u00fade para reafirmar a posi\u00e7\u00e3o da grande maioria das religi\u00f5es em Portugal, partilhar a nossa preocupa\u00e7\u00e3o pelos equ\u00edvocos e ambiguidades do presente processo e afirmar a necessidade de construir um modelo compassivo de sociedade que cuida, em que os membros mais fr\u00e1geis se sintam protegidos e acompanhados como pessoas \u00fanicas, necess\u00e1rias e insubstitu\u00edveis, e cidad\u00e3os de pleno direito, reconhecidos e valorizados.<\/p>\n

    Lisboa, 12 de fevereiro de 2020<\/p>\n

    Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa
    \nComunidade Hindu Portuguesa
    \nComunidade Isl\u00e2mica de Lisboa
    \nComunidade Israelita de Lisboa
    \nIgreja Cat\u00f3lica
    \nIgreja de Jesus Cristo dos Santos dos \u00daltimos Dias
    \nPatriarcado Ecum\u00e9nico de Constantinopla
    \nUni\u00e3o Budista Portuguesa
    \nUni\u00e3o Portuguesa dos Adventistas do S\u00e9timo Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":105490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-162347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-documentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}