Conclus\u00f5es do II Congresso da CNIS Decorreu este fim-de-semana, em F\u00e1tima, no Centro Paulo VI, o II Congresso da CNIS (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade Social), com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 1300 congressistas, em representa\u00e7\u00e3o de mais de 700 institui\u00e7\u00f5es com direito a voto. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia-Geral e do Congresso, M\u00e1rio Dias, recordou que a CNIS fez recentemente o levantamento de necessidades sociais de freguesias de Portugal Continental, que servir\u00e1 como bom gui\u00e3o para dirigentes e governantes equacionarem respostas adequadas para a resolu\u00e7\u00e3o dos in\u00fameros problemas sociais que afectam os portugueses. Disse que o conceito de solidariedade e coes\u00e3o social tem cada vez mais uma import\u00e2ncia crucial, raz\u00e3o de ser do lema do Congresso, \u201cMais Pessoa \u2013 Mais Comunidade\u201d. Ainda na abertura, o presidente da CNIS, Francisco Crespo, explanou, a tra\u00e7os gerais, o que foi a actua\u00e7\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o a que preside, tendo salientado a assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho com diverso sindicatos, ligados \u00e0 UGT e \u00e0 CGTP. Ao encerrar a sess\u00e3o de abertura do Congresso, o Presidente da Rep\u00fablica, Jorge Sampaio, defendeu a solidariedade e a co-responsabilidade solid\u00e1ria para com as pessoas, tendo destacado o papel fundamental da CNIS no desenvolvimento social do Pa\u00eds. No entanto alertou para a conveni\u00eancia de as ac\u00e7\u00f5es da CNIS se articularem com as da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias, com as Mutualidades e com outras organiza\u00e7\u00f5es do dom\u00ednio social, no sentido de congregar esfor\u00e7os na procura de solu\u00e7\u00f5es adequadas e de optimiza\u00e7\u00e3o dos recursos existentes. Os dois temas centrais do Congresso, \u201cAs IPSS e Oportunidades de Interven\u00e7\u00e3o\u201d E \u201cPol\u00edticas Sociais e Educativas em Portugal\u201d, foram desenvolvidos por diversos conferencistas e debatidos, com not\u00f3rio interesse, por muitos congressistas, numa perspectiva de alertarem os respons\u00e1veis para os reais problemas com que se debatem as IPSS portuguesas. I \u2013 Sobre \u201cAS IPSS E OPORTUNIDADES DE INTERVEN\u00c7\u00c3O\u201d, em que intervieram Silva Peneda (Modelo Social Europeu face \u00e0 Evolu\u00e7\u00e3o Demogr\u00e1fica), Ian Olssom (O Modelo Social Europeu e a Evolu\u00e7\u00e3o Demogr\u00e1fica \u2013 A Situa\u00e7\u00e3o e as Perspectivas Futuras na Su\u00e9cia e na Europa), Maria Isabel Monteiro (Conhecer para Intervir) e Jos\u00e9 Lu\u00eds Albuquerque (Portugal 2050: Envelhecimento Demogr\u00e1fico, Desafios e Oportunidades), sublinhamos: 1 – A componente do desenvolvimento social \u201c\u00e9 um dos tr\u00eas pilares do processo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, a par do crescimento econ\u00f3mico e da protec\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. Por\u00e9m, a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica (com o aumento da esperan\u00e7a de vida e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de nascimentos) e a globaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o condicionantes importantes que dificultam a concretiza\u00e7\u00e3o desse projecto. 2 – No processo do desenvolvimento local, a articula\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico, social e cultural tem de ser feito numa \u201c\u00f3ptica transversal, assente numa vis\u00e3o integrada e integradora das diferentes for\u00e7as e sectores presentes\u201d, 3 – Urge criar condi\u00e7\u00f5es para que os \u201cactores\u201d das comunidades se comportem como agentes de mudan\u00e7a, promovendo parcerias e fomentando a emerg\u00eancia das redes locais, sustentadas em aplica\u00e7\u00f5es e sentimentos de perten\u00e7a, numa perspectiva de contribuir para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, das marginalidades e das depend\u00eancias degradantes. 4 – Torna-se urgente cultivar a liberdade, mas uma liberdade que n\u00e3o provoque injusti\u00e7as e a explora\u00e7\u00e3o dos mais d\u00e9beis. Justi\u00e7a, sim, mas sem destruir toda a liberdade das pessoas e das sociedades, e no respeito absoluto pela identidade e pela especificidade das pr\u00f3prias IPSS. 5 – \u00c9 crucial a capacidade de cada pa\u00eds conseguir manter o seu modelo social perante os grandes desafios contempor\u00e2neos, como a globaliza\u00e7\u00e3o e o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Em termos globais, \u00e9 imperativo que o modelo social europeu sofra uma reforma e uma moderniza\u00e7\u00e3o atempadas, para fazer face aos desafios da sociedade actual. II \u2013 Sobre \u201cPOL\u00cdTICAS SOCIAIS E EDUCATIVOS EM PORTUGAL\u201d, em que intervieram Edmundo Martinho (Economia Social e Pol\u00edticas Sociais em Portugal \u2013 IPSS e as Grandes Op\u00e7\u00f5es do PNACE 2005-2008 \u2013 Programa Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para o Crescimento e o Emprego), Costa Fernandes (O Papel das IPSS na Constru\u00e7\u00e3o de um Modelo de Desenvolvimento Centrado na Defesa da Dignidade da Pessoa Humana) e Filipa de Jesus, em representa\u00e7\u00e3o da ministra da Educa\u00e7\u00e3o, (Pol\u00edtica Educativa para a 1\u00aa Inf\u00e2ncia \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar e Centros de Actividades de Tempos Livres), sublinhamos: 1- \u00c9 preciso assegurar \u201cmais social em tempos de crise\u201d, sempre por via de uma selectividade muito rigorosa e assente na avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das condi\u00e7\u00f5es de vida de cada cidad\u00e3o e das fam\u00edlias, sem nunca esquecer os mais \u201cferidos\u201d da sociedade. 2 – N\u00e3o pode haver percursos de qualifica\u00e7\u00e3o pessoal e familiar que n\u00e3o passem pela fixa\u00e7\u00e3o clara de compromissos e de objectivos determinados, num esfor\u00e7o de contratualiza\u00e7\u00e3o entre as fam\u00edlias e as comunidades. 3 – O Estado tem de ser capaz de assumir que cada cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um meliante, pelo que tem de o tratar como respons\u00e1vel que \u00e9, por aquilo que diz, por aquilo que s\u00e3o os seus actos, pelo que \u00e9 nessa medida que deve ser responsabilizado. 4 – Importa acabar com atitudes de desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, aos cidad\u00e3os e \u00e0s IPSS, criando-se um clima de transpar\u00eancia no relacionamento, onde se fundamenta a responsabilidade de cada um naquilo que \u00e9 o seu pr\u00f3prio campo de interven\u00e7\u00e3o. 5 – As IPSS portuguesas representam uma \u201cexpress\u00e3o \u00fanica em termos europeus\u201d, sendo, por isso, um activo que Portugal n\u00e3o pode dispensar. Temos, ent\u00e3o, de ser capazes de refor\u00e7ar, com elas, a coes\u00e3o social, de forma inovadora, racionalizando recursos e tendo sempre em conta que voluntariado n\u00e3o quer dizer amadorismo. 6 – Relativamente aos ATL, as IPSS, as autarquias e as associa\u00e7\u00f5es de pais desempenham um papel fundamental de cobertura de muitas crian\u00e7as quando a escola n\u00e3o a assegurava, detendo hoje compet\u00eancias e recursos no apoio \u00e0s fam\u00edlias. 7 – \u00c9 preciso enquadrar o trabalho realizado por muitas autarquias, associa\u00e7\u00f5es de pais e IPSS no projecto educativo das escolas. Por isso, \u00e9 importante o esfor\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o e parceria que \u00e9 preciso fomentar, para proporcionarmos \u00e0s nossas crian\u00e7as as melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino e aprendizagem, e \u00e0s fam\u00edlias o apoio de que necessitam. 8 – O Estado deve apoiar as institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social, j\u00e1 que estas contribuem activamente para o processo de desenvolvimento e democratiza\u00e7\u00e3o social, cultural e econ\u00f3mico. 9 – O Estado tem de dar lugar ao reconhecimento do princ\u00edpio da autonomia, da subsidiariedade, do planeamento e da participa\u00e7\u00e3o, para criar um clima de estabilidade e m\u00fatua confian\u00e7a. 10 – As IPSS, que se defrontam diariamente ao n\u00edvel da sustentabilidade econ\u00f3mica, devem abrir-se mais \u00e0s comunidade, promovendo trabalhos em rede entre elas pr\u00f3prias, enquanto devem implementar um di\u00e1logo aberto com o pr\u00f3prio Estado, com o objectivo de dinamizar uma cultura de parcerias, entre todos os agentes sociais. 11 – As IPSS devem adoptar a atitude de se darem aos outros, e n\u00e3o apenas de dar, j\u00e1 que o enriquecimento da qualidade de vida das comunidades passa sempre pelo desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade individual e colectiva, no qual as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam um papel fulcral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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