Homilia do Cardeal-Patriarca de Lisboa na Missa de Abertura do Ano Judicial 1. Mais uma vez, por iniciativa de um grupo de Magistrados e outros agentes judiciais, nos reunimos aqui, nesta S\u00e9 Catedral, no dia da Solene Abertura do Ano Judicial, para louvarmos o Senhor e invocarmos a Sua luz e protec\u00e7\u00e3o. Porque sois crentes, viestes para ouvir a Palavra de Deus, no desejo de encontrar nela luz inspiradora para a importante fun\u00e7\u00e3o de administrar a Justi\u00e7a. Como ouvimos na primeira leitura, essa foi a preocupa\u00e7\u00e3o primeira de Mois\u00e9s no governo do Povo de Israel. Ele quis ter gente id\u00f3nea, moralmente cred\u00edvel, que estivesse perto das pessoas, as escutasse nas suas dissen\u00e7\u00f5es e problemas, a todos por igual, e apurasse a verdade, porque a Justi\u00e7a tem de assentar na verdade, devendo ser ela, ali\u00e1s, uma express\u00e3o da verdade. J\u00e1 a\u00ed Mois\u00e9s prop\u00f4s-se como \u00faltima inst\u00e2ncia para os casos mais dif\u00edceis. Qualquer \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 um derradeiro esfor\u00e7o para apurar a verdade. Mois\u00e9s lembrou-lhes que, definitivamente, s\u00f3 Deus conhece toda a verdade e pode julgar com justi\u00e7a definitiva e que os julgamentos humanos devem aproximar-se dessa verdade e dessa justi\u00e7a. Jesus, no Evangelho, radicaliza esta perspectiva transcendente da justi\u00e7a, afirmando ao povo que toda a Lei se resume no amor a Deus e ao pr\u00f3ximo. Escutar, para julgar, \u00e9 uma forma de servir e amar, porque s\u00f3 amando nos aproximamos da verdade. S\u00e3o Paulo reafirmar\u00e1, em f\u00f3rmula lapidar, esta doutrina: quem ama, cumpre toda a Lei. Ainda no contexto do Congresso Internacional para a Nova Evangeliza\u00e7\u00e3o em que nos propusemos anunciar, sempre de novo, a doutrina de Jesus Cristo, porque acreditamos que dela continua a brotar luz decisiva para a constru\u00e7\u00e3o harm\u00f3nica da sociedade, gostaria de relacionar, hoje e aqui, a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, com o Evangelho e a sabedoria crist\u00e3. Afirmei, durante o Congresso, que a Igreja n\u00e3o quer dominar a Cidade, mas contribuir para a sua humaniza\u00e7\u00e3o. E uma s\u00e1bia administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 elemento decisivo para a harmonia da cidade, na edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade de rosto humano. 2. Estou consciente de que vivemos hoje num quadro civilizacional em que espontaneamente se pensa que a f\u00e9 e a religi\u00e3o nada t\u00eam a ver com a solu\u00e7\u00e3o dos problemas concretos da cidade. Reduz-se a f\u00e9 \u00e0 sua express\u00e3o c\u00faltica, esquecendo que, a par da dimens\u00e3o celebrativa, a f\u00e9 crist\u00e3 tem uma inevit\u00e1vel incid\u00eancia \u00e9tica, portadora de um quadro de valores que se tornam cultura, e de que o crente n\u00e3o pode abdicar no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao servi\u00e7o da sociedade. Porque se torna cultura, esta incid\u00eancia \u00e9tica do Evangelho pode ter uma repercuss\u00e3o mais vasta do que a pr\u00f3pria pr\u00e1tica religiosa. No que \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a diz respeito, o livro do \u00caxodo aponta-lhe as principais concretiza\u00e7\u00f5es: * Escutar as pessoas, como primeira manifesta\u00e7\u00e3o do respeito que nos merecem. Escut\u00e1-las porque s\u00e3o pessoas, independentemente da posi\u00e7\u00e3o social que ocupam, enquadrar a verdade dos factos em an\u00e1lise, na verdade mais vasta da pr\u00f3pria pessoa, nunca a confundindo com o seu presum\u00edvel crime, pois toda a pessoa \u00e9 sempre mais que o seu pecado. Esta atitude s\u00f3 ser\u00e1 cabalmente garantida, se o respeito pela pessoa for uma express\u00e3o de amor fraterno. * Procurar, acima de tudo, a verdade, pois s\u00f3 esta garantir\u00e1 a justi\u00e7a. E s\u00f3 \u00e9 capaz de procurar a verdade no acto de julgar, quem a procura no conjunto da vida. A verdade procura-se com humildade, com zelo, com intelig\u00eancia, na consci\u00eancia de que a verdade dos factos n\u00e3o esgota todo o horizonte da verdade. * Desejar que a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a restabele\u00e7a a harmonia entre as pessoas. S\u00f3 assim a justi\u00e7a ser\u00e1 um factor de paz e de humaniza\u00e7\u00e3o da comunidade. Procura-se a justi\u00e7a no contexto de um ideal de sociedade a construir. 3. A busca da justi\u00e7a situa-se, por isso mesmo, num quadro cultural de valores inspiradores da sociedade como um todo. Nenhum sistema judicial, por mais perfeito que seja, garantir\u00e1 cabalmente a justi\u00e7a na sociedade, se esta n\u00e3o assentar, do ponto de vista cultural, na busca da verdade e da justi\u00e7a. Nem todas as injusti\u00e7as chegam aos tribunais. Precisamos de aperfei\u00e7oar, continuamente, o sistema de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mas precisamos, sobretudo, de desenvolver uma cultura que valorize a verdade, a equidade, a generosidade e o respeito pela pessoa humana, em todas as circunst\u00e2ncias. Quando a mentira ganha foros de normalidade, quando a desonestidade e o ego\u00edsmo se tornam processos habituais, quando a pessoa humana \u00e9 magoada na sua dignidade, na fam\u00edlia, no trabalho, na escola ou na pol\u00edtica, a sociedade tem direito de recorrer \u00e0 justi\u00e7a, mas ela j\u00e1 n\u00e3o sabe o que \u00e9 a justi\u00e7a, que se aproxima sempre do amor e da verdade. Num quadro cultural que busca a harmonia da sociedade, t\u00eam uma import\u00e2ncia decisiva as leis, ponto de refer\u00eancia objectivo da aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. S\u00e3o grandes os Povos que t\u00eam leis s\u00e1bias e justas, que emanam, sem o agredir, do quadro cultural de valores onde se inspira o ideal de sociedade a construir. A actividade legislativa \u00e9 a mais nobre e respons\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o de uma sociedade. Os legisladores deveriam procurar que a legalidade coincidisse sempre com a moralidade, concebida esta, n\u00e3o necessariamente como moral religiosa, mas como moralidade inspirada no quadro cultural, em cujo caldear tamb\u00e9m entrou a perspectiva religiosa, que apenas sublinha e plenifica a moral natural. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o culturalmente preocupante, tend\u00eancia das sociedades contempor\u00e2neas, quando a legalidade n\u00e3o respeita a moralidade. A exig\u00eancia e a inspira\u00e7\u00e3o \u00e9tica do cristianismo n\u00e3o se podem reduzir \u00e0 express\u00e3o religiosa e c\u00faltica. Tudo isto sublinha a import\u00e2ncia dos crist\u00e3os na cidade, pois a evangeliza\u00e7\u00e3o passa, tamb\u00e9m, por esta densidade humanizante da cultura. Procurar a justi\u00e7a \u00e9 dignificar o homem e lutar por uma sociedade de rosto humano. Rezo hoje por todos aqueles e aquelas que, no contexto do nosso quadro legal, procuram abnegadamente a justi\u00e7a, tornando-se peritos em humanidade, porque o mal e o bem cruzam-se no cora\u00e7\u00e3o do homem e s\u00f3 no realismo dessa verdade, aprendemos a conhec\u00ea-lo e a am\u00e1-lo. S\u00e9 Patriarcal, 26 de Janeiro de 2006 \u2020 JOS\u00c9, Cardeal-Patriarca<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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