{"id":157207,"date":"2019-12-17T11:30:57","date_gmt":"2019-12-17T11:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=157207"},"modified":"2019-12-19T14:19:32","modified_gmt":"2019-12-19T14:19:32","slug":"vaticano-papa-decidiu-abolir-segredo-pontificio-para-casos-de-abuso-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/vaticano-papa-decidiu-abolir-segredo-pontificio-para-casos-de-abuso-sexual\/","title":{"rendered":"Vaticano: Papa decidiu abolir segredo pontif\u00edcio para casos de abuso sexual"},"content":{"rendered":"

Igreja Cat\u00f3lica passa a disponibilizar \u00e0s autoridades civis testemunhos dos processos can\u00f3nicos<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Cidade do Vaticano, 17 dez 2019 (Ecclesia) \u2013 O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia sexual e de abuso de menores cometidos por cl\u00e9rigos, num decreto publicado hoje pelo Vaticano.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 acompanhada por outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil – inserido na categoria de \u2018delicta graviora\u2019, os crimes mais graves, no direito can\u00f3nico-, \u00e0 posse e difus\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas, fazendo agora refer\u00eancia a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia at\u00e9 agora.<\/p>\n

Um \u201crescrito<\/a>\u201d assinado pelo cardeal Pietro Parolin, Secret\u00e1rio de Estado do Vaticano, comunica que no \u00faltimo dia 4 de dezembro o Papa decidiu abolir o segredo pontif\u00edcio sobre den\u00fancias, processos e decis\u00f5es relativas aos crimes mencionados no primeiro artigo do recente motu proprio “Vos estis lux mundi<\/a>“, ou seja: casos de viol\u00eancia e de atos sexuais cometidos sob amea\u00e7a ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulner\u00e1veis; casos de pornografia infantil; casos de n\u00e3o den\u00fancia e cobertura dos abusadores, por parte de bispos e superiores gerais de institutos religiosos.<\/p>\n

A nova instru\u00e7\u00e3o, adianta o Vaticano, especifica que “as informa\u00e7\u00f5es devem ser tratadas de modo a garantir a seguran\u00e7a, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico para tutelar “o bom nome, a imagem e a privacidade” das pessoas envolvidas.<\/p>\n

Este “sigilo profissional”, l\u00ea-se na instru\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o impede o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais”, incluindo quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de den\u00fancia, “bem como a execu\u00e7\u00e3o dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”.<\/p>\n

As novas normas determinam que “n\u00e3o pode ser imposto algum v\u00ednculo de sil\u00eancio” \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0s testemunhas.<\/p>\n

O segundo rescrito<\/a>, assinado pelo cardeal Parolin e pelo prefeito da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 (Santa S\u00e9), cardeal Luis Ladaria Ferrer, apresenta modifica\u00e7\u00f5es a tr\u00eas artigos do motu proprio “Sacramentorum sanctitatis tutela” (de 2001, modificado em 2010 no pontificado de Bento XVI).<\/p>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a da idade para a defini\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, o Papa Francisco estabelece que, nos casos relativos a estes crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” tamb\u00e9m possa ser desempenhado por fi\u00e9is leigos, com doutoramento em Direito Can\u00f3nico, e n\u00e3o apenas por sacerdotes.<\/p>\n

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Foto: Lusa\/EPA<\/figcaption><\/figure>\n

Em fevereiro deste ano, o Papa apresentou<\/a> no Vaticano um \u2018roteiro\u2019, em oito passos, para orientar o combate aos abusos sexuais na Igreja Cat\u00f3lica, ap\u00f3s uma cimeira global de quatro dias com respons\u00e1veis de episcopados e institutos religiosos.<\/p>\n

\u201cNenhum abuso deve jamais ser encoberto (como era habitual no passado) e subestimado, pois a cobertura dos abusos favorece a propaga\u00e7\u00e3o do mal e eleva o n\u00edvel do esc\u00e2ndalo\u201d, referiu, no discurso conclusivo do evento, ap\u00f3s a Missa celebrada na sala r\u00e9gia do Pal\u00e1cio apost\u00f3lico.<\/p>\n

O Papa falava perante os 190 participantes no final encontro sobre prote\u00e7\u00e3o de menores, que reuniu presidentes de Confer\u00eancias Episcopais e chefes de Igrejas Orientais, superiores gerais de institutos religiosos, membros da C\u00faria Romana e do Conselho de Cardeais.<\/p>\n

Francisco citou as \u2018Boas Pr\u00e1ticas\u2019 formuladas, sob orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, para acabar com a viol\u00eancia contra as crian\u00e7as, e do recente percurso legislativo da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n

O Papa determinou ent\u00e3o que o crime de aquisi\u00e7\u00e3o, posse ou divulga\u00e7\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas com menores de idade, inserido em 2010 entre os \u201cdelitos mais graves\u201d para os membros do clero, no Direito Can\u00f3nico, deixasse de fazer refer\u00eancia a \u201cmenores de 14 anos\u201d, para \u201cinsistir na gravidade destes factos\u201d.<\/p>\n

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Em entrevista ao portal do Vaticano, o arcebispo Charles Scicluna \u2013 secret\u00e1rio-adjunto da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 e um dos principais colaboradores do Papa no combate aos abusos sexuais \u2013 fala numa \u201cescolha hist\u00f3rica\u201d, ajudando a que seja dada informa\u00e7\u00e3o correta “\u00e0 v\u00edtima e \u00e0s comunidades”.<\/p>\n

\u201c\u00c9 facilitada a possibilidade de uma colabora\u00e7\u00e3o mais concreta com o Estado, no sentido em que a diocese que tem a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 vinculada ao segredo pontif\u00edcio e pode decidir – como deve – colaborar, transmitindo uma c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0s autoridades civis\u201d, exemplifica<\/a>.<\/p>\n

A lei do Vaticano para a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis determina a obrigatoriedade de den\u00fancia de casos de abusos, excetuando<\/a> as situa\u00e7\u00f5es ligadas ao \u201csigilo sacramental\u201d, o chamado segredo de Confiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
As queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos aos casos de abuso conservados nos arquivos dos Dicast\u00e9rios vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, e que at\u00e9 hoje estavam sujeitos ao segredo pontif\u00edcio, poder\u00e3o ser entregues aos magistrados de instru\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses que os solicitem. Um sinal de abertura, de disponibilidade, de transpar\u00eancia, de colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades civis.<\/p>\n

No caso dos dicast\u00e9rios vaticanos, o pedido dever\u00e1 ser enviado atrav\u00e9s de uma carta rogat\u00f3ria internacional, habitual no contexto das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados. O procedimento \u00e9 diferente nos casos em que os documentos solicitados estejam conservados nos arquivos das c\u00farias diocesanas: os magistrados de investiga\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses transmitir\u00e3o o pedido diretamente ao bispo.
\nAndrea Tornielli, diretor editorial da Secretaria para a Comunica\u00e7\u00e3o do Vaticano<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Especial: A cimeira em que o problema dos abusos sexuais deixou de ser dos outros<\/a><\/p><\/blockquote>\n