A Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz dos Institutos Religiosos portugueses elaborou um \u201cdocumento de trabalho\u201d, com uma mensagem de chamada de aten\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil da popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos mais fragilizados, dando um especial realce ao problema habitacional. \u201cProcur\u00e1mos desta forma responder \u00e0s interpela\u00e7\u00f5es que algumas pessoas nos tinham feito no sentido de marcarmos uma posi\u00e7\u00e3o no problema ultimamente levantado na comunica\u00e7\u00e3o social e que diz respeito \u00e0s barracas n\u00e3o abrangidas pelo PER e que est\u00e3o em vias de demoli\u00e7\u00e3o\u201d, refere a Comiss\u00e3o. O documento foi enviado ao Primeiro Ministro e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, entre outros: Para que seja Natal<\/b> N\u00e3o por rotina, mas porque o Natal representa uma afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e um compromisso de cada um perante o outro, n\u00f3s como membros da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz CIRP (Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal) queremos registar algumas preocupa\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o em geral e dos imigrantes em particular. Porque no Natal se confrontam o acolhimento e a rejei\u00e7\u00e3o, queremos fixar a nossa aten\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o habitacional. 1- o pretexto, o facto Nas \u00faltimas semanas a comunica\u00e7\u00e3o social deu visibilidade \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o de barracas n\u00e3o abrangidas pelo PER. N\u00e3o \u00e9 um problema novo, nem causa surpresa a quem estiver ao corrente do que se passa com a popula\u00e7\u00e3o mais empobrecida, entre a qual ocupa um lugar de relevo a popula\u00e7\u00e3o imigrada; nem sequer surpreende o impacto dessa actua\u00e7\u00e3o. Mas, apesar disso, n\u00e3o deixa de ser um problema concreto, actual e de contornos por vezes dram\u00e1ticos, que nos inquieta e que, pela confian\u00e7a que alguns em n\u00f3s depositam, exige uma resposta. Sem defender qualquer tipo de sociedade organizada \u201cad hoc\u201d, com uma administra\u00e7\u00e3o a actuar fora de qualquer princ\u00edpio geral; sem qualquer simpatia por solu\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou muito menos de conveni\u00eancia; sem qualquer pendor para o paternalismo e consequente in\u00e9rcia e irresponsabilidade dos cidad\u00e3os; sem menosprezar a complexidade das situa\u00e7\u00f5es e a sua diversidade, fica sempre a pergunta: para os casos em que n\u00e3o h\u00e1 alternativa \u00e0 barraca \u00e9 leg\u00edtima a sua demoli\u00e7\u00e3o ? 2- Uma hist\u00f3ria que se repete A resposta que se ouve \u00e9 id\u00eantica \u00e0 que se ouvia h\u00e1 cerca de doze anos quando, por causa das grandes obras p\u00fablicas, era preciso limpar o terreno para a sua execu\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 ilegal; cada um que resolva o seu problema, problema que n\u00e3o tem a ver conosco\u201d. Essa era a resposta que vinha do governo, das autarquias, dos particulares. No entanto, merc\u00ea de diversas press\u00f5es, o poder central decidiu assumir como seu, em parceria com o poder local, a resolu\u00e7\u00e3o de um problema ao qual n\u00e3o podia fugir, se n\u00e3o por outras raz\u00f5es, ao menos por imperativo da lei fundamental. E assim, com alguma surpresa \u00e0 mistura, surgiu o PER. Foi um projecto audacioso. J\u00e1 proporcionou a milhares de fam\u00edlias a possibilidade de viverem como cidad\u00e3os dum pa\u00eds que se quer civilizado e desenvolvido. Mas, apesar do tempo decorrido para al\u00e9m do prazo previsto, ainda se encontra longe de estar concretizado; e um per\u00edodo t\u00e3o longo n\u00e3o se compadece com a din\u00e2mica de qualquer agregado familiar. Agravando tal desfasamento, juntamente com as dimens\u00f5es do problema que abrange as casas degradadas e as que n\u00e3o possuem infra-estruturas b\u00e1sicas, temos a situa\u00e7\u00e3o daqueles indiv\u00edduos e agregados familiares que h\u00e1 mais ou menos tempo est\u00e3o a viver em barracas n\u00e3o abrangidas pelo referido programa. 3- \u00c9 tempo para resolver \u00c9 preciso olhar essa realidade de frente, mas com a consci\u00eancia de que ela \u00e9 apenas uma parte do problema. \u00c9 deprimente contemplar os protestos dos socialmente fragilizados contra as autoridades que destroem o \u00fanico abrigo que possuem; \u00e9 grave habituarmo-nos a esta forma de estar e de reagir na sociedade, onde ou uns andam a enganar os outros e, portanto, a sociedade n\u00e3o tem autoridade, ou ent\u00e3o estamos a mover-nos longe do patamar da civiliza\u00e7\u00e3o, tornando-se urgente sair desse p\u00e2ntano. \u00c9 inadmiss\u00edvel transformar em esmola o que \u00e9 devido por direito, bem como permitir que o direito seja substitu\u00eddo pelo abuso. Com realismo h\u00e1 que libertar a sua abordagem de elementos que, n\u00e3o sendo fundamentais nem despiciendos, n\u00e3o ajudam a encarar o n\u00facleo do problema. Assim n\u00e3o tem interesse culpabilizar esta inst\u00e2ncia ou aquela; n\u00e3o comporta qualquer sentido \u00fatil a vis\u00e3o manique\u00edsta de que uns s\u00e3o compreensivos e generosos, enquanto que outros s\u00e3o insens\u00edveis e sem cora\u00e7\u00e3o; facilmente se atiram pedras \u00e0s autarquias, aos seus respons\u00e1veis, aos seus t\u00e9cnicos; igualmente no alvo se podem colocar os que est\u00e3o no governo central e que se t\u00eam revezado sem alterar o que antes se verificava. Isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 perda de tempo; \u00e9 sobretudo desviar a aten\u00e7\u00e3o do que \u00e9 importante. H\u00e1 algo que est\u00e1 para al\u00e9m dos governantes: a cidadania dos mais fragilizados. Tentando perscrutar o sentir das popula\u00e7\u00f5es em causa, apercebemo-nos de que frequentemente est\u00e3o saturadas de estudos, de inqu\u00e9ritos, de abordagens, de promessas; agora j\u00e1 \u00e9 tempo de solu\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o interessa fixar-se na ideia de \u201cdar casa\u201d a quem a n\u00e3o tem. Essa atitude paternalista j\u00e1 provou que \u00e9 m\u00e1 porque desresponsabiliza e cria sentimentos de injusti\u00e7a junto da popula\u00e7\u00e3o que pagou essas casas com os seus impostos. N\u00f3s continuamos a insistir na necessidade de criar condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o para todos os cidad\u00e3os, sem nunca permitir que eles sejam desresponsabilizados do processo. 4- Solu\u00e7\u00e3o que diz respeito a todos Esta \u00e9 uma quest\u00e3o que a todos diz respeito: ao Governo, \u00e0s Autarquias e \u00e0 sociedade em geral, sob pena de nunca mais vermos o problema resolvido. Em 1993 apresentou-se o grande objectivo de acabar com as barracas nas \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e Porto at\u00e9 ao ano 2000; n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi cabalmente conseguido, como tamb\u00e9m, nalguns munic\u00edpios, ainda est\u00e1 longe da sua conclus\u00e3o. E, para al\u00e9m do atraso e do desajustamento das propostas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es concretas, tivemos um acr\u00e9scimo significativo de novos imigrantes a responderem \u00e0s necessidades de m\u00e3o de obra do pa\u00eds. Por isso parece-nos urgente definir e saber o que \u00e9 importante neste pa\u00eds: se o cidad\u00e3o ou qualquer outra realidade. Na \u00faltima d\u00e9cada vimos muito progresso; infelizmente pouco desenvolvimento. Verificaram-se investimentos de grande vulto em obras apontadas como condizentes com uma Europa rica; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas conclui-se que uma parte significativa ficou de lado. A sociedade esqueceu-se de investir no que \u00e9 mais importante: nas pessoas. Continua o debate do investimento \u00e0 volta de grandes obras. N\u00f3s perguntamo-nos: em favor de quem ? E ainda: ser\u00e1 esta a grande prioridade dum pa\u00eds que precisa de evoluir ? Continuamos a ter um olhar vesgo que deixa passar o progresso a alta velocidade sem se aperceber da vergonha que nos atinge porque cegos ou indiferentes perante quem \u00e9 cidad\u00e3o de segunda, sem acesso efectivo a direitos fundamentais e, em consequ\u00eancia, n\u00e3o se vendo motivado a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para o funcionamento da cidadania; porque cidad\u00e3o de segunda n\u00e3o v\u00ea raz\u00f5es para alimentar o luxo e o bem-estar do cidad\u00e3o de primeira. Num pa\u00eds com mais de meio milh\u00e3o de casas vazias temos cerca de oitenta mil pessoas a viverem num universo aproximado de trinta mil alojamentos n\u00e3o cl\u00e1ssicos, um eufemismo para dizer barracas ou alojamentos improvisados. Vivemos h\u00e1 d\u00e9cadas neste estado que \u00e9 retrato de uma sociedade pobre, mais do que de recursos materiais, de recursos humanos. \u00c9 preciso uma vis\u00e3o mais ampla sobre a nossa sociedade e os seus problemas. Entre estes encontra-se o das pessoas n\u00e3o abrangidas pelo PER e que est\u00e3o na mira de serem lan\u00e7adas para a rua. Nesta \u00e9poca em que se exalta a fam\u00edlia e o acolhimento queremos manifestar que, entre a vergonha de continuarmos com manchas de degrada\u00e7\u00e3o no tecido urbano e a vergonha de empurrarmos as pessoas para uma degrada\u00e7\u00e3o maior, com maior sofrimento para as pessoas e com feridas incur\u00e1veis para os mais novos, n\u00e3o hesitamos em optar pela primeira: ao menos fica-nos um espinho cravado no nosso brio pessoal e nacional que talvez nos ajude a entrar no caminho da sensatez de saber investir na pessoa como o primeiro e maior investimento, aquele que est\u00e1 na origem dum desenvolvimento s\u00f3lido e assim permite abrir o caminho para uma sociedade justa e harmoniosa. Entendemos que cada caso deve ser analisado e, a quem tiver de decidir, devem ser dados meios para encaminhar para uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o negue o acesso a condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habita\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio da cidadania (o que implica, a t\u00edtulo de exemplo, n\u00e3o impedir as possibilidades de trabalho e a continuidade efectiva dos estudos dos mais novos). Juntamo-nos assim \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas publicamente nos \u00faltimos meses perante a demoli\u00e7\u00e3o ou an\u00fancio de demoli\u00e7\u00e3o de barracas em concelhos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa. Fazemo-lo com o intuito de positivamente contribuirmos para um justo equacionamento da quest\u00e3o, ficando dispon\u00edveis para, na medida das nossas possibilidades, colaborarmos na solu\u00e7\u00e3o de um problema que acompanhamos nalguns casos concretos h\u00e1 mais de dez anos; fazemo-lo ainda porque reconhecemos que a habita\u00e7\u00e3o constitui um problema estrutural da sociedade portuguesa. Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz CIRP<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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