JORNADAS DA PASTORAL DAS MIGRA\u00c7\u00d5ES ENCONTRO NACIONAL DOS SECRETARIADOS DIOCESANOS DA PASTORAL DAS MIGRA\u00c7\u00d5ES\/MOBILIDADE (SDPM) TEMA: A MOBILIDADE HUMANA NO PA\u00cdS VISTA A PARTIR DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS No ano em que se celebram os 50 anos da chegada dos primeiros Portugueses ao Canad\u00e1 e o 25\u00ba anivers\u00e1rio do documento pontif\u00edcio “ Igreja e desloca\u00e7\u00f5es humanas”, estiveram reunidos, na cidade do Funchal, de 14 a 18 de Julho de 2003, representantes de 18 dioceses do Pa\u00eds. Participaram como intervenientes: mission\u00e1rios portugueses a trabalhar na \u00c1frica do Sul, Canad\u00e1 e Venezuela, Igreja Ortodoxa representada por um sacerdote ucraniano do Patriarcado de Constantinopla, Centro das Comunidades Madeirenses, Associa\u00e7\u00e3o Protectora dos Pobres da Madeira, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras e Centro de Apoio aos Repatriados A\u00e7oreanos. Os participantes constataram que: I – as Comunidades portuguesas no estrangeiro continuam a requerer, por parte do Estado e da Igreja, um olhar mais atento e solid\u00e1rio no apoio aos novos problemas com que se debatem actualmente, muitos devido \u00e1 situa\u00e7\u00e3o de grande instabilidade pol\u00edtica e social que ter\u00e1 inevit\u00e1veis consequ\u00eancias no nosso pa\u00eds. II – ao contr\u00e1rio do que acontece no Continente, onde se nota uma certa indiferen\u00e7a e sil\u00eancio quanto \u00e1 Emigra\u00e7\u00e3o, verifica-se, que as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas continuam a ser um “observat\u00f3rio “ permanente da Mobilidade pois \u00e9 aqui que t\u00eam acontecido os mais significativos gestos de solidariedade, nomeadamente para com as comunidades da \u00c1frica do Sul, Canad\u00e1 e Venezuela. III – quanto ao fen\u00f3meno do regresso tem vindo a aumentar o n\u00famero de portugueses que se refugiam em Portugal devido \u00e0 inseguran\u00e7a das suas pessoas e bens. Por sua vez, tendo diminu\u00eddo os repatriados (categoria social de cidadania incerta) persistem dificuldades de integra\u00e7\u00e3o social e profissional. IV – continua o fluxo de emigra\u00e7\u00e3o sazonal, sobretudo de gente jovem, onde acontecem situa\u00e7\u00f5es preocupantes e desconhecidas que requerem cada vez mais uma interven\u00e7\u00e3o concertada das entidades consulares e da Igreja. V – tendo a Igreja, com a sua rede nacional de ac\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-caritativa, sido pioneira no acolhimento, apoio social de emerg\u00eancia e ensino da l\u00edngua, reconhecemos que, pelas necessidades sentidas e exig\u00eancias que nos s\u00e3o colocadas diariamente pelos pr\u00f3prios imigrantes, \u00e9 este o momento de passar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de agentes pastorais e ao real envolvimento daqueles na evangeliza\u00e7\u00e3o, com vista \u00e1 integra\u00e7\u00e3o eclesial. VI – continua lamentavelmente, a existir, a v\u00e1rios n\u00edveis: explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores, “servid\u00e3o” de mulheres em casas de divers\u00e3o nocturna, cidad\u00e3os regularizados a n\u00edvel dos impostos e da Seguran\u00e7a Social ,mas impedidos de obter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia; redes de angaria\u00e7\u00e3o que actuam em plena impunidade por inoper\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o; .aumento de situa\u00e7\u00f5es de xenofobia e racismo; surgimento de novas seitas; situa\u00e7\u00f5es familiares penosas por dificuldade no reagrupamento familiar; .estudantes estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o de precariedade. Por isso, os participantes prop\u00f5em que: I – a Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es (OCPM) actue junto das Comunidades Portuguesas em ordem \u00e0 ausculta\u00e7\u00e3o da realidade, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o permanente do clero e de leigos comprometidos, de modo especial na Venezuela, Canad\u00e1, Bermuda e \u00c1frica do Sul: comunidades din\u00e2micas constitu\u00eddas, sobretudo, por madeirenses e a\u00e7oreanos. II – quanto aos trabalhadores sazonais, especialmente na Europa, se estreitem os la\u00e7os com algumas entidades consulares onde est\u00e3o a ocorrer situa\u00e7\u00f5es irregulares devido \u00e1 insuficiente informa\u00e7\u00e3o e incapacidade de uma imediata resposta. III – para fazer face \u00e1s situa\u00e7\u00f5es que colocam os imigrantes em risco de vida e situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade causada pela persistente impunidade de alguns empregadores e “intermedi\u00e1rios”, reconhece-se a oportunidade da recente entrada em vigor da “Conven\u00e7\u00e3o da ONU para a Protec\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas fam\u00edlias”, esperando-se a sua ratifica\u00e7\u00e3o por parte de Portugal. IV – \u00e0 semelhan\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es, de \u00e2mbito diocesano e nacional, criadas para o apoio espiritual e pastoral dos imigrantes crist\u00e3os de Leste, com vista a uma evangeliza\u00e7\u00e3o inculturada e participada por todos, sugerimos que sejam, em situa\u00e7\u00e3o de paridade, concedidas as mesmas para as comunidades Brasileira e Africana. V – diante da situa\u00e7\u00e3o gravosa de Portugueses que perderam a Nacionalidade e de estrangeiros em Portugal que n\u00e3o a conseguem adquirir, acompanhamos com expectativa o actual debate pol\u00edtico sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade – L 37\/81 de 03 de Outubro. VI – que a Comunica\u00e7\u00e3o Social, ao abordar a problem\u00e1tica migrat\u00f3ria n\u00e3o continue a estigmatizar pessoas e comunidades, mas revele tamb\u00e9m o que h\u00e1 de positivo e enriquecedor no encontro entre culturas. VII – continuar a encorajar a reestrutura\u00e7\u00e3o dos Secretariados diocesanos e melhorar a articula\u00e7\u00e3o dos mesmos com outras organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, de modo a que, a resposta da Igreja seja mais adequada \u00e0s necessidades actuais das comunidades migrantes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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