Discurso na entrega de medalha de ouro comemorativa do 50\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, atribu\u00edda pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Dr. Jaime Gama, Minhas Senhoras e meus Senhores, Vossa Excel\u00eancia decidiu atribuir \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz a medalha de ouro de 2005, criada em 1998 pela Assembleia da Rep\u00fablica para comemorar anualmente o quinquag\u00e9simo anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. A Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz foi criada pelo \u00d3rg\u00e3o Colegial dos Bispos Portugueses – a Confer\u00eancia Episcopal – no in\u00edcio dos anos oitenta, como organismo laical, com a finalidade gen\u00e9rica de promover e defender os ideais da Justi\u00e7a e da Paz, \u00e0 luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja, e nomeada para actuar sob sua pr\u00f3pria responsabilidade, e por per\u00edodos de tr\u00eas anos. Existem ainda Comiss\u00f5es Diocesanas, de nomea\u00e7\u00e3o do Bispo correspondente. Com estas, como com muitos outros organismos, seculares, sociais ou religiosos, trabalh\u00e1mos em colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, \u201cem rede\u201d. Assim, qualquer m\u00e9rito que V.Ex.\u00aa identificou para conceder a medalha, pertence na realidade ao conjunto destas parcerias. A equipa da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz a que presido acaba de terminar o seu mandato, e a que se segue, \u201cquase\u201d j\u00e1 em fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 presidida pela Prof\u00aa Manuela Silva. Tentei mobiliz\u00e1-la para receber a medalha, mas recusou; como sempre, ganham as Senhoras… E aqui estou! Expresso, antes de mais, o penhorado agradecimento pela forma como a Assembleia da Rep\u00fablica por Vossa Excel\u00eancia presidida nos reconhece na causa do fomento e defesa dos Direitos Humanos. E continuarei, dizendo como h\u00e1 tr\u00eas anos nos apresent\u00e1mos, e o que tent\u00e1mos fazer. Quisemos, vir ao encontro \u201cdas mulheres e dos homens de boa vontade\u201d, de todos os que procuram a Justi\u00e7a e a Paz, independentemente do credo ou religi\u00e3o ou sua aus\u00eancia, com envolvimento pol\u00edtico ou associativo diverso . Dissemos no in\u00edcio que era indispens\u00e1vel saber e defender acerrimamente os Direitos Humanos, preservar a Natureza, respeitar a liberdade de todos, procurar a Verdade e cultiv\u00e1-la, promover a justi\u00e7a e a solidariedade, amar e perdoar como queremos para n\u00f3s. Fomos realmente 13, formalmente 12 e o Assistente Eclesi\u00e1stico que n\u00e3o deixou de actuar como qualquer outro. Com representa\u00e7\u00e3o quase equitativa de sexos e com diferen\u00e7a de idades de 50 anos, entre o mais velho e a mais nova, de variada forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e todos muito ocupados profissionalmente. Nos tr\u00eas anos j\u00e1 completados tent\u00e1mos cumprir. Assim, come\u00e7\u00e1mos em Coimbra, ent\u00e3o Capital da Cultura, com umas jornadas de celebra\u00e7\u00e3o do 40\u00ba anivers\u00e1rio da Enc\u00edclica \u201cPacem in Terris\u201d sob o tema gen\u00e9rico \u201cTodos por uma cultura da Paz\u201d, em que se equacionaram os alicerces para a paz e suas barreiras (na escola, na fam\u00edlia, no trabalho, na vida pol\u00edtica),e a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, com destaque para experi\u00eancias j\u00e1 vividas em v\u00e1rios dom\u00ednios E continu\u00e1mos em Lisboa, com um F\u00f3rum pela Paz, de 3 dias, no Centro de Congressos de Lisboa, subordinado ao tema \u201cGlobalizar a Paz, Construir um Mundo Justo\u201d. Nele se inclu\u00edram uma Confer\u00eancia de Francisco Whitaker, quatro sess\u00f5es tem\u00e1ticas de debate, sobre \u201cTrabalho, Economia e Sociedade\u201d \u201cDireitos Humanos, Utopia ou Realidade?\u201d,\u201dQuo Vadis, Europa?\u201d e \u201cAprender a Paz; a Escola, os media, a fam\u00edlia, a Igreja\u201d, e dois pain\u00e9is versando: \u201cAs religi\u00f5es e a Constru\u00e7\u00e3o da Paz\u201d e \u201cOs jovens constr\u00f3em a Paz\u201d. Destas sess\u00f5es, foram publicados dois \u201cCadernos\u201d, um com os textos de abertura e encerramento, outro com \u201cAs religi\u00f5es e a Constru\u00e7\u00e3o da Paz\u201d. Um livro sobre \u201cO trabalho na Economia e na Sociedade portuguesas do s\u00e9culo XXI\u201d surgiu mais tarde, como resultado de elabora\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que se organizou na altura e continua a reflectir sobre o tema, sob a orienta\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa. Manuela Silva. Tent\u00e1mos estar presentes na Sociedade, atrav\u00e9s de confer\u00eancias e textos publicados, tais como: 1.Um \u201cContributo para a Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia\u201d, em que se destacou a necessidade de construir o projecto de unidade europeia em torno de valores \u00e9ticos e culturais partilhados pelos povos europeus. Consider\u00e1mos importantes: o princ\u00edpio caracter\u00edstico do constitucionalismo moderno, que abrange o reconhecimento e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos; a exig\u00eancia de um modelo social europeu, que equacione obrigatoriamente a solidariedade, a protec\u00e7\u00e3o do ambiente e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel para todos: e finalmente a obriga\u00e7\u00e3o de uma abertura da Europa ao Mundo. 2.Um texto \u201cA Paz \u00e9 possivel e obrigat\u00f3ria\u201d, como contributo de reflex\u00e3o \u00e0 sociedade civil e \u00e0s autoridades do nosso pa\u00eds, em que se explanou sobre a n\u00e3o inevitabilidade da guerra e sobre a ilegitimidade de guerras preventivas. 3. Um Caderno \u201cUm outro olhar sobre as desigualdades e a exclus\u00e3o social, um outro compromisso com um mundo mais justo e solid\u00e1rio\u201d, a prop\u00f3sito do esc\u00e2ndalo da pobreza crescente. 4. Um caderno intitulado \u201cEstive na Pris\u00e3o e foste ter comigo\u201d, que constituiu uma reflex\u00e3o sobre o tema \u201cA reforma do Sistema Prisional\u201d apresentado e discutido na Funda\u00e7\u00e3o Gulbenkian pelos Dr. Pedro Vaz Patto e Profs. Germano Marques da Silva e Diogo Freitas do Amaral. Tivemos ainda a honra de organizar em Lisboa a \u201cConference of European Justice and Peace Comissions\u201d, neste ano de 2005 com o tema \u201cMigrants searching for work in a globalized world\u201d, com representantes de grande n\u00famero de pa\u00edses europeus, a equacionar as implica\u00e7\u00f5es da realidade actual para Portugal como para toda a Europa. Foi tamb\u00e9m abordado o tema da necessidade de participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Cilvil, em reuni\u00e3o efectuada na Culturgest, na sequ\u00eancia do que se publicou um livro \u201cCidadania Activa, desenvolvimento justo e sustent\u00e1vel\u201d, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Prof\u00aa. Manuela Silva. Finalmente foi criado um \u201cobservat\u00f3rio permanente sobre a produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras\u201d, e estabelecidas algumas audi\u00e7\u00f5es, das quais j\u00e1 se concretizou a primeira, e feito um requerimento \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para que o assunto seja a\u00ed discutido, e surja legisla\u00e7\u00e3o consequente. Constata-se, no entanto, que os direitos h\u00e1 57 anos proclamados para o ser humano, e h\u00e1 mais de 20 s\u00e9culos definidos num simples perceito \u201cao pr\u00f3ximo como a ti mesmo\u201d, persistem ignorados ou omitidos na rela\u00e7\u00e3o entre pessoas, povos, na\u00e7\u00f5es e continentes . A atribui\u00e7\u00e3o desta Medalha Comemorativa da Proclama\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, concedida pela Assembleia eleita pelo Povo Portugu\u00eas a quem precisamente nos dirigimos, constitui para a CNJP um excelente impulso para continuar. Mas n\u00e3o neutraliza a ang\u00fastia da constata\u00e7\u00e3o da realidade presente, e da n\u00e3o progress\u00e3o no sentido correcto, neste mundo globalizado onde o nosso Portugal se encontra: – A incapacidade de ouvir o outro e de tentar compreend\u00ea-lo, nas pessoas, nas sociedades, nos territ\u00f3rios, nos pa\u00edses, nos blocos, no tal mundo j\u00e1 globalizado; – o esquecimento de que o homem \u00e9 o centro e n\u00e3o um instrumento descart\u00e1vel ; – a facilidade e artif\u00edcios com que se desculpam estes esquecimentos; – a tend\u00eancia a frontalizar, apenas porque surge do outro; – o culto do sucesso imediato e a exig\u00eancia sistem\u00e1tica do cada vez mais. – o ego\u00edsmo cultivado e aplaudido, desde que expresse vit\u00f3ria, embora aparente; – a toler\u00e2ncia com que se aceita, e at\u00e9 se promove, a viola\u00e7\u00e3o cada vez mais evidente e frequente dos direitos humanos, desde que seja nos outros – e a incapacidade de cada um perceber a sua quota de responsabilidade nesta viola\u00e7\u00e3o. Mas a consci\u00eancia desta ang\u00fastia pode ser, deve ser, o motor para acelerar a reuni\u00e3o de esfor\u00e7os de todos os que \u201ctenham boa vontade\u201d, ao menos no patamar do respeito do direito universal do Homem. A Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz sente-se no dever de continuar. Muito obrigado. Armando Sales Lu\u00eds, presidente da CNJP<\/i> 12 de Dezembro de 2005<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Discurso na entrega de medalha de ouro comemorativa do 50\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, atribu\u00edda pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[134,174,189,191,203,206,261,272,314],"class_list":["post-15407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-cnjp","tag-diocese-de-coimbra","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-europa","tag-familia","tag-missoes","tag-pacem-in-terris","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}