A prop\u00f3sito do debate parlamentar da futura lei relativa \u00e0 procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida foram publicadas, na imprensa, refer\u00eancias ao meu nome para sustentar o apoio a uma decis\u00e3o legislativa que venha a permitir o uso de embri\u00f5es humanos em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Ora \u00e9 bem conhecida da opini\u00e3o p\u00fablica a minha posi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o aceito que haja embri\u00f5es humanos sobrantes ou em excesso, nem aceito que, quando os haja, sejam disponibilizados, como coisas sem valor, para investiga\u00e7\u00e3o destrutiva. Se aprecio, claro est\u00e1, que os pol\u00edticos tenham em boa conta as minhas opini\u00f5es, como cidad\u00e3o independente e conhecedor dos problemas \u00e9ticos e cient\u00edficos do uso de embri\u00f5es humanos, custa-me verificar que as refer\u00eancias que me fazem n\u00e3o s\u00e3o exactas e podem induzir em erro os leitores de jornais di\u00e1rios e seman\u00e1rios. Tudo o que se refere \u00e0 procria\u00e7\u00e3o humana \u00e9 tema da maior delicadeza porque constitui uma interfer\u00eancia m\u00e9dica (e pol\u00edtica) na mais \u00edntima das rela\u00e7\u00f5es entre homem e mulher e no acto de maior significado biol\u00f3gico, cultural e social que \u00e9 a fecunda\u00e7\u00e3o e a constitui\u00e7\u00e3o de um novo ser vivo da esp\u00e9cie humana. Daqui resulta que um casal que n\u00e3o consegue atingir este objectivo se sinta doente e procure ajuda m\u00e9dica que, entre outras possibilidades, contempla a de constituir embri\u00f5es fora do corpo da mulher entregando-lhos, depois, para que esta os possa criar. Este m\u00e9todo \u00e9 pouco eficaz e, em certas fases, n\u00e3o pode ser controlado tecnicamente nem cientificamente pelo que acontece a constitui\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es humanos em n\u00famero superior aos necess\u00e1rios para as tentativas de obten\u00e7\u00e3o de gravidezes. Estes embri\u00f5es em excesso, resultantes das fases aleat\u00f3rias de uma t\u00e9cnica imperfeita, s\u00e3o entes vivos da esp\u00e9cie humana, cuja vida \u00e9 conservada pelo frio, mas criaram e criam um problema \u00e9tico grav\u00edssimo que os bi\u00f3logos da procria\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabem resolver e que acaba por ser devolvido aos Juristas e aos pol\u00edticos para que decretem o seu destino, de viverem ou morrerem, por meio de leis apropriadas. N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. No plano \u00e9tico, que n\u00e3o \u00e9 deliberativo mas deve anteceder a interven\u00e7\u00e3o do direito e da pol\u00edtica, o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida deu um Parecer o qual, no n\u00famero 22, admite que o princ\u00edpio do respeito absoluto pelo direito do embri\u00e3o \u00e0 vida e ao desenvolvimento possa sofrer uma excep\u00e7\u00e3o, em circunst\u00e2ncias e sob condicionalismos estritamente definidos e s\u00f3 em refer\u00eancia a embri\u00f5es j\u00e1 exclu\u00eddos de qualquer outra interven\u00e7\u00e3o que lhes possa salvar a vida, j\u00e1 prec\u00e1ria; excep\u00e7\u00e3o esta que permita o seu uso em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica relacionada com a biologia do embri\u00e3o e com o processo de fertiliza\u00e7\u00e3o. Decidi, como Membro do Conselho, abster-me na vota\u00e7\u00e3o deste n\u00famero 22 do Parecer e apresentei a declara\u00e7\u00e3o de voto que est\u00e1 publicada e a seguir transcrevo: \u201c Pessoalmente, como cidad\u00e3o vinculo-me aos princ\u00edpios da \u00e9tica personalista por entender que \u00e9 a que melhor defende os direitos humanos e a dignidade humana. Assim, aceito o princ\u00edpio que reconhece no ser vivo da esp\u00e9cie humana desde a constitui\u00e7\u00e3o do zigoto at\u00e9 \u00e0 morte natural, o estatuto e a natureza de um ser vivo pessoal, com um intr\u00ednseco valor de humanitude do qual se deduz o direito absoluto \u00e0 vida e ao desenvolvimento. A pessoalidade e o estatuto moral do embri\u00e3o (como o da crian\u00e7a, do adulto, do velho) n\u00e3o s\u00e3o qualidades acidentais que outrem \u2014 os progenitores, os m\u00e9dicos, os legisladores ou a sociedade – lhes atribuem, mas s\u00e3o sim, pot\u00eancias intr\u00ednsecas da sua natureza pr\u00f3pria. As capacidades mentais, como a organiza\u00e7\u00e3o das percep\u00e7\u00f5es ou a decis\u00e3o livre, por exemplo, no quadro do que se designa por auto-consci\u00eancia ou sentimento de si (A. Dam\u00e1sio), est\u00e3o contidas na informa\u00e7\u00e3o g\u00e9nica que obriga o embri\u00e3o a constituir, sempre, salvo interven\u00e7\u00f5es exteriores aleat\u00f3rias, um c\u00e9rebro humano que \u00e9 humano j\u00e1 antes de poder exibir tais capacidades que ir\u00e3o permitir representar o mundo por ideias abstractas ou promover livremente decis\u00f5es \u00e9ticas e outros comportamentos espec\u00edficos dos seres humanos adultos. Do meu ponto de vista personalista, retirar a um embri\u00e3o humano o direito \u00e0 vida biol\u00f3gica e ao desenvolvimento pessoal \u00e9 destruir, intencionalmente, um universo de realiza\u00e7\u00f5es pessoais, imprevis\u00edvel quanto \u00e0s suas futuras express\u00f5es som\u00e1ticas e ps\u00edquicas, mas de indiscut\u00edvel e \u00fanica qualidade humana. N\u00e3o obstante esta minha posi\u00e7\u00e3o pessoal n\u00e3o votei contra a derroga\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero 22 porque n\u00e3o \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es excepcionais e controladas (n\u00fameros 23 e 24), de alguns embri\u00f5es excedent\u00e1rios crio preservados, que retira a estes embri\u00f5es o direito \u00e0 vida e ao desenvolvimento. Quem colocou estes embri\u00f5es na infeliz situa\u00e7\u00e3o de exclu\u00eddos de qualquer projecto parental – situa\u00e7\u00e3o que, na maioria dos tratamentos por fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, \u00e9 t\u00e9cnica e cientificamente evit\u00e1vel, sem preju\u00edzo significativo no sucesso do tratamento – \u00e9 quem tem a responsabilidade pela deplor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o na qual esses seres humanos s\u00e3o colocados. Os embri\u00f5es, a partir de cinco ou mais anos de crio preserva\u00e7\u00e3o, e alguns antes, s\u00e3o quase todos moribundos, impr\u00f3prios para transfer\u00eancia intra-uterina que, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 desejada nem \u00e9 permitida pela mulher e s\u00f3 t\u00eam um \u00fanico destino que \u00e9 a morte biol\u00f3gica. N\u00e3o \u00e9 o uso em investiga\u00e7\u00e3o que os mata; de facto, apenas antecipa uma morte inevit\u00e1vel. O meu voto de absten\u00e7\u00e3o foi, portanto, proferido em aten\u00e7\u00e3o a quantos pensam que, no quadro de uma \u00e9tica relativista e deliberativa, a decis\u00e3o de permitir o uso condicionado de embri\u00f5es excedent\u00e1rios crio preservados em investiga\u00e7\u00e3o com finalidade “beneficente para a humanidade” devidamente comprovada, tem qualidade \u00e9tica superior \u00e0 decis\u00e3o de, simplesmente, os deixar morrer, como consequ\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de abandono mortal inevit\u00e1vel em que foram colocados. Do meu ponto de vista, repito, esta condi\u00e7\u00e3o de morte inevit\u00e1vel \u00e9 que \u00e9 eticamente inaceit\u00e1vel mesmo no paradigma de \u00e9tica relativista.\u201d Que algu\u00e9m possa deduzir deste meu voto de absten\u00e7\u00e3o que eu sou favor\u00e1vel ao uso de embri\u00f5es excedent\u00e1rios em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica destrutiva parece-me absurdo. Mas entendi que devia esta explica\u00e7\u00e3o aos leitores e \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica em geral. Daniel Serr\u00e3o Prof. Jub. da F. de Medicina <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A prop\u00f3sito do debate parlamentar da futura lei relativa \u00e0 procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida foram publicadas, na imprensa, refer\u00eancias ao meu nome para sustentar o apoio a uma decis\u00e3o legislativa que venha a permitir o uso de embri\u00f5es humanos em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Ora \u00e9 bem conhecida da opini\u00e3o p\u00fablica a minha posi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o aceito que haja […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[154,189,201],"class_list":["post-15277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-crianca","tag-direitos-humanos","tag-etica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15277\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}