Nota relativa aos pareceres sobre Educa\u00e7\u00e3o Sexual em Meio Escolar<\/b> 1.\tIntrodu\u00e7\u00e3o \u00c9 com agrado que participamos neste debate p\u00fablico sobre os pareceres que V.Exa. solicitou sobre a Educa\u00e7\u00e3o Sexual em meio escolar. A nossa Associa\u00e7\u00e3o foi ouvida pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) mas n\u00e3o pelo Grupo de Trabalho para a Educa\u00e7\u00e3o Sexual (GT). Lemos o extenso parecer do CNE e o longo documento do GT e muita coisa haveria para reflectir. Contudo o tempo ex\u00edguo leva-nos a concentrar os nossos coment\u00e1rios e focar apenas alguns pontos cruciais. 2.\tDiverg\u00eancia significativa entre CNE e GT O parecer do CNE parece-nos equilibrado e coerente, apesar de relativamente te\u00f3rico e sem claras propostas pr\u00e1ticas de actua\u00e7\u00e3o. De qualquer modo refere que: \u00b7\tO que se fez em Portugal sobre Educa\u00e7\u00e3o Sexual \u00e9 mau ou desajustado e que carece de uma avalia\u00e7\u00e3o independente; \u00b7\tOs manuais n\u00e3o tem qualidade; \u00b7\tSe trata de uma mat\u00e9ria indissoci\u00e1vel da transmiss\u00e3o de valores de natureza claramentre subjectivos; \u00b7\tAos pais assiste um papel fundamental (sem referir por\u00e9m como se exerce esse papel); \u00b7\tN\u00e3o defende a transversalidade; \u00b7\tProp\u00f5e a diversifica\u00e7\u00e3o da oferta nas Escolas. O trabalho do GT de um modo geral \u00e9 um trabalho que \u00b7\tprop\u00f5e a sinistra figura do \u201ctutor\u201d ou \u201cadulto de refer\u00eancia\u201d; \u00b7\tprop\u00f5e que jovens universit\u00e1rios sejam parte no processo eucativo (e a monitoriza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o?) \u00b7\tparece retirado de teorias dos anos 60; \u00b7\tapresenta os pais como uns incapazes e sem instru\u00e7\u00e3o (apesar de referir genericamente que os pais s\u00e3o importantes); \u00b7\tmantem esquemas educativos tipicos da APF: \u201cclarifica\u00e7\u00e3o de valores\u201d; \u00b7\tauto prop\u00f5e-se para monitorizar o modelo que apresenta. Estende o \u00e2mbito das suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 Maio de 2006 e evita, dessa forma, uma avalia\u00e7\u00e3o independente. Procedimentos como este s\u00e3o co-respons\u00e1veis no modelo de educa\u00e7\u00e3o sexual que se pratica desde 2000 at\u00e9 hoje; \u00b7\tn\u00e3o apresenta qualquer base cient\u00edfica para defesa do modelo sugerido. 3. Os conte\u00fados? a)\tO que vai ser dado sobre aborto? O aborto mata um ser humano? Ou mata um “projecto de vida”, “elimina um ser humano n\u00e3o pessoa”, “\u00e9 um direito fundamental de toda a mulher”, etc. Ou vai ser promovida a vida, a maternidade como projecto de fam\u00edlia, etc. Vai ser divulgada a Lei actual? V\u00e3o ser divulgados os efeitos secund\u00e1rios do aborto no corpo e na sa\u00fade ps\u00edquica da mulher? b) O que vai ser dado sobre pilula do dia seguinte? Vai ser dito que \u00e9 um contraceptivo (como alguns afirmam) ou que \u00e9 um abortivo, como afirma a bula deste medicamento? E sobre o RU-486? c)\tO que vai ser dito sobre homossexualidade? Vai ser dito que 10% das pessoas s\u00e3o homossexuais; a homossexualidade tem origem gen\u00e9tica; e as uni\u00f5es gay s\u00e3o t\u00e3o est\u00e1veis gratificantes e amorosas como qualquer outra uni\u00e3o? Ou v\u00e3o ser dados os argumentos que provam que tudo isto \u00e9 falso? d)\tO que vai ser dito sobre rela\u00e7\u00f5es pr\u00e9-matrimoniais? Vai ser dito que s\u00e3o erradas, ou vai-se falar de sexo seguro sem fazer nenhum ju\u00edzo sobre as rela\u00e7\u00f5es em si? Vai-se promover o sexo dentro do casamento, dentro duma rela\u00e7\u00e3o amorosa est\u00e1vel, ou apenas o sexo dito seguro? Com uma preocupa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande com DST\u2019s e gravidezes precoces vai-se apresentar a viv\u00eancia da sexualidade dentro de um projecto de uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher, como uma forma de as prevenir? e) O que vai ser dito sobre p\u00edlula, DIU, Norplant, etc? Vai ser dito que s\u00e3o contraceptivos que podem ter efeito abortivo, ou vai ser dito que s\u00e3o contraceptivos que nunca actuam como abortivo? Vai ser referida a taxa de insucesso do preservativo e a sua incapacidade de barrar algumas DST\u2019s? Chamamos a aten\u00e7\u00e3o para estes pontos porque \u00e9 f\u00e1cil referir genericamente que se deve “falar de aborto, homossexualidade, etc” mas quando se come\u00e7a a descrever o que ser\u00e1 dito sobre cada um desses objectivos educativos torna-se evidente que o conte\u00fado ser\u00e1 aquele que o formador quiser ou ser\u00e1 aquilo que quiser o \u201cTutor ou Adulto de refer\u00eancia\u201d. Quem quer definir uma “Din\u00e2mica curricular” na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o sexual tem que deixar a an\u00e1lise \u201cmacro\u201d e vir dizer concretamente o que vai ser dado sobre cada ponto especifico. Apesar de poder parecer um ponto pouco importante ele \u00e9 crucial. Existe o risco de estes pareceres se ficarem por teorias, objectivos, compet\u00eancias, ci\u00eancia mas nunca chegarem eles pr\u00f3prios a perceber qual \u00e9 o bus\u00edlis da quest\u00e3o: os conte\u00fados a leccionar, quem o dever\u00e1 fazer e como. \u00c9 sobre isto que queremos interpelar a Exma Senhora Ministra. Ou seja, o trabalho realizado \u00e9 ainda muito gen\u00e9rico e n\u00e3o permite a aferi\u00e7\u00e3o da sua qualidade pr\u00e1tica. 4. Avalia\u00e7\u00e3o do modelo Outro ponto fundamental \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do modelo. Existem no mundo dezenas de programas. Uns s\u00e3o considerados eficazes; outros nem por isso. E o modelo definido pelo GT: foi implementado onde? Com que resultados? Publicados onde? N\u00e3o estar\u00e1 o GT a fazer uma experi\u00eancia com Portugal inteiro? S\u00e3o as crian\u00e7as de Portugal cobaias do GT? Estaremos a assistir a mais uma experi\u00eancia nesta \u00e1rea? Parece que volt\u00e1mos a 1995-99 quando a APF desenhou, testou, implementou e avaliou um projecto em algumas escolas piloto em Portugal e depois concluiu com um projecto de Lei. O resultado ficou este ano \u00e0 vista: incapacidade de monitoriza\u00e7\u00e3o, inexist\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o. Deve ser avaliado o que se fez, quantificados os recursos p\u00fablicos utilizados e, no limite, penalizar quem prevaricou. 5. O Direito\/Dever de educar \u00e9 dos pais A Constitui\u00e7\u00e3o consagra um direito\/dever de educar os filhos. Por ser um direito\/dever \u00e9 indispon\u00edvel no duplo sentido de que os pais n\u00e3o podem disp\u00f4r do direito nem ningu\u00e9m pode retirar aos pais esse direito. Pode-se retirar o poder paternal em casos concretos, com nome, e na sequ\u00eancia de um processo judicial que visa proteger outros direitos constitucionais. N\u00e3o se pode global e potencialmente retirar um direito consagrado constitucionalmente a todos os pais. Ora a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 uma actividade democr\u00e1tica. N\u00e3o v\u00e3o os pais a uma escola (e muito menos num pa\u00eds onde n\u00e3o h\u00e1 liberdade para escolher a escola) fazer uma vota\u00e7\u00e3o para saber se se ensina determinado conte\u00fado aos seus filhos e, caso votem vencidos, os seus filhos ter\u00e3o de se sujeitar aos conte\u00fados aprovados pelos restantes. Exigimos por isso para esta \u00e1rea a introdu\u00e7\u00e3o de liberdade de escolha. 6. Em conclus\u00e3o: a) A Exma Senhora Ministra deveria dar mais tempo para ser poss\u00edvel estudar convenientemente os pareceres: \u00e9 preciso verificar as refer\u00eancias dadas; \u00e9 preciso verificar todos os diplomas citados e a leitura que deles foi feita, etc. b) O parecer do CNE \u00e9 uma base de trabalho que dever\u00e1 ser aproveitada; c) O trabalho do GT \u00e9 por n\u00f3s considerado insuficiente e, mesmo, perigoso; d) \u00c9 necess\u00e1rio discutir conte\u00fados. N\u00e3o formatos, nem metodologias, nem objectivos. Queremos saber o que vai ser tratado, como e por quem; e) Que raz\u00e3o existe para pensar que o modelo sugerido pelo GT vai funcionar? Modelos semelhantes existem no mundo inteiro com resultados muito diversos. Onde foi este modelo testado, com que resultados, publicados onde? f) Os pais devem ter direito de escolha nesta mat\u00e9ria. g) A educa\u00e7\u00e3o sexual em meio escolar deve ser facultativa e de oferta diversificada em fun\u00e7\u00e3o do acertado com pais Lisboa, 15 de Novembro de 2005, Associa\u00e7\u00e3o Juntos pela Vida<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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