Parecer da Comiss\u00e3o Episcopal da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 Foi divulgado, para consulta p\u00fablica, o \u201cRelat\u00f3rio Preliminar\u201d do Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Sexual (GTES), criado por Despacho da Ministra da Educa\u00e7\u00e3o, \u201ccom o objectivo de estudar e propor os par\u00e2metros gerais dos programas de educa\u00e7\u00e3o sexual em meio escolar, na perspectiva da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade escolar\u201d (1). A Comiss\u00e3o Episcopal da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3, partilhando a preocupa\u00e7\u00e3o e o interesse da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) pela mat\u00e9ria em aprecia\u00e7\u00e3o, e na continuidade com a Nota publicada pela mesma sobre \u201cA Educa\u00e7\u00e3o da Sexualidade\u201d (23.06.2005), vem enviar o seu Parecer \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Curricular, que torna p\u00fablico, contribuindo, assim, para o debate a decorrer sobre a \u201cEduca\u00e7\u00e3o Sexual em meio escolar\u201d. 1.\tO Relat\u00f3rio Preliminar enquadra a Educa\u00e7\u00e3o Sexual no projecto de Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade (p. 4), correspondendo o conceito de \u201csa\u00fade\u201d \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de \u201csa\u00fade positiva\u201d adoptada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, que p\u00f5e a \u201c\u00eanfase na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um estado de bem-estar f\u00edsico, psicol\u00f3gico, social e ambiental, sendo que o indiv\u00edduo \u00e9 chamado a tomar parte activa nos processos que levam a uma melhoria da sa\u00fade\/bem-estar\u201d (p. 59). A vincula\u00e7\u00e3o da \u201cEduca\u00e7\u00e3o Sexual\u201d \u00e0 \u201cEduca\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade\u201d segue uma tend\u00eancia europeia adoptada na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Preferimos situar a Educa\u00e7\u00e3o Sexual num horizonte mais amplo e mais profundo, como um elemento decisivo para o desenvolvimento global da pessoa, visto que \u201ca sexualidade \u00e9 um dos n\u00facleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que n\u00e3o se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas \u00e9, pelo contr\u00e1rio, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa\u201d (2). Por outro lado, segundo a proposta do Relat\u00f3rio, de tal modo se tem em vista evitar \u201cgravidez n\u00e3o planeada\u201d, \u201cdoen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis\u201d e \u201cabusos e explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, que se diluem os aspectos psicol\u00f3gicos e relacionais constantes do referido conceito de sa\u00fade; e a Educa\u00e7\u00e3o Sexual acaba por ser encarada a partir de um prisma negativo, porque se orienta, quase exclusivamente, para a promo\u00e7\u00e3o de comportamentos alternativos aos acima referidos. Esquece-se que a forma mais segura de educar os adolescentes e os jovens para uma saud\u00e1vel integra\u00e7\u00e3o da sexualidade \u00e9 ajud\u00e1-los a descobrir a sua identidade de homem ou mulher, que se diferenciam sexualmente e se complementam numa rela\u00e7\u00e3o de amor. E s\u00f3 por esta via os adolescentes e os jovens desenvolver\u00e3o, com autenticidade, a \u201cautonomia\u201d, a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d t\u00e3o insistentemente sublinhadas no Relat\u00f3rio. A aus\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o harm\u00f3nica entre a Educa\u00e7\u00e3o Sexual e a constru\u00e7\u00e3o progressiva de um projecto de vida com sentido, conduz ao empobrecimento da sexualidade, reduzida que fica \u00e0 dimens\u00e3o dos mecanismos corporais e reprodutores, que se pretende controlar. O Relat\u00f3rio n\u00e3o toca nesta rela\u00e7\u00e3o fundamental e, em defesa de pretensa neutralidade, omite a dimens\u00e3o \u00e9tica e dos valores, e exclui a perspectiva das religi\u00f5es e das diversas culturas, elementos que integram a sexualidade humana e desvendam a sua beleza. 2. \u00c9 um dado muito positivo a import\u00e2ncia dada no Relat\u00f3rio \u00e0 interac\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia-Escola no dom\u00ednio da Educa\u00e7\u00e3o Sexual e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos pais na implementa\u00e7\u00e3o do projecto da Escola. Reconhecemos tamb\u00e9m que, com frequ\u00eancia, os pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam dificuldade em abordar o tema da sexualidade com os filhos\/educandos. A mat\u00e9ria \u00e9 delicada e os conhecimentos s\u00e3o, bastas vezes, escassos. Mas, n\u00e3o s\u00f3 os pais sentem dificuldades neste dom\u00ednio. Tamb\u00e9m, muitos professores oferecem resist\u00eancia em acrescentar a educa\u00e7\u00e3o sexual \u00e0s suas responsabilidades docentes e reconhecem as suas car\u00eancias relativas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o-forma\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Sexual. No Relat\u00f3rio prevalece, contudo, uma vis\u00e3o demasiadamente negativa quanto \u00e0s capacidades educativas dos pais, e a considera\u00e7\u00e3o dos mesmos subalternizados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Escola. S\u00e3o referidos, em geral, como impreparados, pouco informados e fi\u00e9is a cren\u00e7as reveladoras de menoridade cultural. Sublinhamos, com os melhores investigadores em educa\u00e7\u00e3o, que, se h\u00e1 \u201cpais dif\u00edceis de envolver\u201d, h\u00e1, tamb\u00e9m, \u201cescolas dif\u00edceis de envolver\u201d. Pese, embora, a import\u00e2ncia que o Relat\u00f3rio confere \u00e0 Fam\u00edlia, n\u00e3o aparece com clareza a rela\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Escola em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Fam\u00edlia, primeira e insubstitu\u00edvel e mais relevante comunidade educativa, onde os pais s\u00e3o o primeiro modelo para os filhos. Sendo assim, e tendo em conta as dificuldades que atingem muitos pais, seria importante desenvolver a Escola tamb\u00e9m como \u201cEscola de Pais\u201d, ao servi\u00e7o de uma adequada prepara\u00e7\u00e3o dos mesmos como educadores dos filhos, concretamente no dom\u00ednio da sexualidade. 3. No que respeita \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Sexual nos curr\u00edculos do 2\u00ba e do 3\u00ba ciclos do Ensino B\u00e1sico, oferece-nos as maiores d\u00favidas a perspectiva da transversalidade a todas as disciplinas, pela inevit\u00e1vel desorienta\u00e7\u00e3o resultante da multiplicidade de mentalidades e de crit\u00e9rios dos professores em mat\u00e9ria onde, apesar de uma matriz cultural comum, as vis\u00f5es s\u00e3o plurais. Sugerimos a inclus\u00e3o de uma \u00c1rea curricular n\u00e3o disciplinar de \u201cEduca\u00e7\u00e3o da Sexualidade\u201d na Componente de Forma\u00e7\u00e3o Pessoal e Social, com carga hor\u00e1ria e m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o a ponderar com adequa\u00e7\u00e3o e realismo. Devem ter-se em conta as caracter\u00edsticas actuais das escolas e dos professores, n\u00e3o sobrepondo a Educa\u00e7\u00e3o Sexual \u00e0s prioridades j\u00e1 estabelecidas em ordem \u00e0 melhoria do \u00eaxito escolar dos alunos. De acordo com a proposta do Relat\u00f3rio, a Educa\u00e7\u00e3o Sexual assume o car\u00e1cter mais de \u00e1rea curricular disciplinar\/disciplina do que de \u00e1rea curricular n\u00e3o disciplinar: uniformiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, carga hor\u00e1ria fixada, manuais escolares e avalia\u00e7\u00e3o com influ\u00eancia na transi\u00e7\u00e3o de ano. Propomos, em perspectiva de constru\u00e7\u00e3o da autonomia de cada escola a partir das suas caracter\u00edsticas e potencialidades, e em estreita rela\u00e7\u00e3o com a comunidade em que se insere (3), o fornecimento de uma matriz comum de conte\u00fados curriculares, para ser gerida por cada escola\/agrupamento de forma integrada no seu Projecto Educativo, com envolvimento programado dos pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o e o eventual recurso \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o de outras entidades de reconhecida compet\u00eancia. Como anteriormente j\u00e1 afirm\u00e1mos, \u201cno campo da sexualidade, como noutros, compete \u00e0 fam\u00edlia decidir as orienta\u00e7\u00f5es educativas b\u00e1sicas que deseja para os seus filhos, decorrentes dos seus valores, cren\u00e7as e quadro cultural\u201d; os pais t\u00eam o direito de \u201cn\u00e3o aceitarem determinados projectos ou ac\u00e7\u00f5es por os considerarem desajustados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perspectiva educativa que desejam para os filhos\u201d (4). 4. Quanto aos professores, tutores e respons\u00e1veis de servi\u00e7os de atendimento dos alunos, referidos no Relat\u00f3rio, conv\u00e9m sublinhar que a compet\u00eancia cient\u00edfica \u00e9 um requisito necess\u00e1rio mas n\u00e3o suficiente. Ficam por definir outros tra\u00e7os indispens\u00e1veis do seus perfis, entre os quais, forma\u00e7\u00e3o cultural, maturidade afectiva e humana, equil\u00edbrio psicol\u00f3gico, abertura e respeito pelas diferentes sensibilidades, e fidelidade aos valores inclu\u00eddos no projecto de escola\/agrupamento. Nesse sentido, consideramos de excluir a colabora\u00e7\u00e3o de estudantes mais velhos que frequentam escolas do ensino superior, frequentemente sublinhada no Relat\u00f3rio. 5. Confrontando as posi\u00e7\u00f5es do presente \u201cRelat\u00f3rio Preliminar\u201d do Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Sexual e do \u201cParecer\u201d do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u201cEduca\u00e7\u00e3o Sexual nas escolas\u201d, tamb\u00e9m este presentemente em consulta p\u00fablica, considera-se o segundo mais adequado como refer\u00eancia para o trabalho futuro, pois revela: (a) vis\u00e3o mais ampla dos conceitos de Sexualidade e de Educa\u00e7\u00e3o Sexual, incluindo a informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a forma\u00e7\u00e3o valorativa\/dimens\u00e3o \u00e9tica; (b) sentido mais apurado da realidade e das potencialidades da Escola actual, bem como das caracter\u00edsticas culturais das fam\u00edlias dos alunos, que merecem a particular aten\u00e7\u00e3o e o reconhecimento das escolas; (c) mais abertura ao pluralismo, respeito pela autonomia das escolas e consequente flexibilidade quanto \u00e0 gest\u00e3o de um n\u00facleo de conte\u00fados b\u00e1sicos de Educa\u00e7\u00e3o Sexual; (d) maior preocupa\u00e7\u00e3o pela salvaguarda da continuidade do trabalho j\u00e1 desenvolvido pelas escolas, atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa dos caminhos percorridos. \u00c9 nosso desejo, com esta e outras reflex\u00f5es, dar o nosso contributo para a implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o da Sexualidade nas escolas portuguesas, conferindo a profundidade e salvaguardando a dignidade que mat\u00e9ria humana t\u00e3o nobre merece. Urge proporcionar condi\u00e7\u00f5es para que um n\u00famero cada vez mais crescente de pessoas e entidades se habitue a reflectir e a exprimir publicamente as suas opini\u00f5es sobre mat\u00e9rias decisivas para o desenvolvimento pessoal e social. Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio dar maior divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s consultas p\u00fablicas e ampliar os per\u00edodos de debate. Lisboa, 15 de Novembro de 2005, A Comiss\u00e3o Episcopal da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3<\/i> NOTAS: (1) Despacho n\u00ba 19 737\/2005, 2\u00aa s\u00e9rie, de 15 de Junho. (2) CEP (2005). Nota sobre A Educa\u00e7\u00e3o da Sexualidade, 2. (3) cf. Decreto-Lei n\u00ba 115-A\/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio. (4) CEP (2005). Nota sobre A Educa\u00e7\u00e3o da Sexualidade, 4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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