A Confer\u00eancia das Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz da Europa (CCJPE) est\u00e1 em Portugal para promover uma sess\u00e3o de estudos dedicada ao tema \u201cTrabalhadores Imigrantes \u00e0 procura de trabalho num mundo globalizado\u201d. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cpressionar os poderes pol\u00edticos\u201d da Europa a procurarem respostas para a situa\u00e7\u00e3o dos mais de 56 milh\u00f5es de imigrantes que se encontram no Velho Continente. A ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias \u00e9 o instrumento formal escolhido para levar por diante esta inten\u00e7\u00e3o. O novo presidente da Confer\u00eancia, D. Leo Schwarz, referiu este Domingo num encontro com jornalistas que o compromisso das 29 comiss\u00f5es pela Justi\u00e7a e a Paz passa, nos pr\u00f3ximos tempos, pelo \u201cproblema da migra\u00e7\u00e3o, dos refugiados e dos requerentes de asilo\u201d, todos os que s\u00e3o obrigados a viver fora das suas fronteiras. O respons\u00e1vel alertou que a organiza\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica \u201cn\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas gostaria de influenciar os nossos pol\u00edticos para melhores decis\u00f5es\u201d. Josef Bieger-H\u00e4nggi, antigo presidente da Confer\u00eancia, referiu o problema das migra\u00e7\u00f5es se relaciona com o da justi\u00e7a social, sublinhando que o objectivo das 29 comiss\u00f5es europeias \u00e9 o de \u201ccriar a paz nas diversas situa\u00e7\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o\u201d. Nesse sentido, cada uma das comiss\u00f5es nacionais \u00e9 desafiada a envolver-se na ac\u00e7\u00e3o pela defesa dos direitos dos migrantes. Para este respons\u00e1vel, os imigrantes s\u00e3o hoje confrontados com \u201cmentalidades nacionalistas, fundamentalismos, xenofobia e racismo\u201d, o que exige um compromisso da Igreja na defesa dos seus direitos e na mudan\u00e7a de comportamentos. Cristina Sassaki, secret\u00e1ria da CCJPE, testemunhou esta situa\u00e7\u00e3o com viv\u00eancias pessoais na Su\u00ed\u00e7a. Esta norte-americana de origem asi\u00e1tica falou na \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o a partir de uma base de privil\u00e9gios e n\u00e3o-privil\u00e9gios\u201d, subordinada ao pa\u00eds de origem do migrante, mesmo no caso das segundas e terceiras gera\u00e7\u00f5es. De acordo com este testemunho, ainda choca que \u201cuma pessoa de ra\u00e7a negra domine perfeitamente o dialecto local\u201d, como se a mentalidade secular fosse desafiada por quem acaba de chegar. Josef Bieger-H\u00e4nggi referiu que Portugal foi escolhido para acolher esta sess\u00e3o de estudos por ser um local privilegiado, onde ainda se vivem os fluxos de e para o resto da Europa. \u201cEste \u00e9 um s\u00edtio onde se pode sentir o problema, onde ele vive de dif\u00edceis e diferentes maneiras\u201d, indicou. Sess\u00e3o de Estudos<\/b> A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) portuguesa \u00e9 membro da Confer\u00eancia Europeia, uma rede de organiza\u00e7\u00f5es que, atrav\u00e9s das suas actividades, procura partilhar o objectivo comum de contribuir para um mundo mais justo e em paz. Todos os anos as comiss\u00f5es do continente europeu re\u00fanem-se em Assembleia-Geral e realizam a sua Sess\u00e3o de Estudos sobre um tema particularmente significativo no contexto da justi\u00e7a e da paz. Este ano, o encontro ter\u00e1 lugar no Semin\u00e1rio da Torre da Aguilha, em Carcavelos, onde, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos especialistas, as comiss\u00f5es europeias v\u00e3o debater as complexas rela\u00e7\u00f5es entre imigra\u00e7\u00e3o, trabalho e globaliza\u00e7\u00e3o. No final da Sess\u00e3o de Estudos, a Confer\u00eancia definir\u00e1 uma agenda para o trabalho local das comiss\u00f5es de roda destas quest\u00f5es e votar\u00e1 o apelo \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias.A Sess\u00e3o de Estudos \u00e9 aberta aos jornalistas e na sua sess\u00e3o de abertura (segunda-feira, dia 26 de Setembro, 09h15) interv\u00e9m o Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Rui Marques. Ainda durante essa manh\u00e3, Fernando K\u00e1 e Cristina Barroso partilhar\u00e3o com os presentes a sua experi\u00eancia imigrante, respectivamente, em Portugal e na Sui\u00e7a. Didier Vanderslyke, da Plataforma Internacional de Ajuda aos Imigrantes Ilegais, Em\u00edlio Gomez, da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz espanhola, ser\u00e3o outros dos intervenientes ao longo do dia 26 de Setembro. Na manh\u00e3 de dia 27 de Setembro (09h15) quatro membros de outras tantas comiss\u00f5es nacionais Justi\u00e7a e Paz formar\u00e3o um painel de debate sobre o tema \u201cTrabalhadores imigrantes, mercado de trabalho e globaliza\u00e7\u00e3o\u201d. A Sess\u00e3o de Estudos termina \u00e0s 12h00, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es. No semin\u00e1rio da Torre da Aguilha marca presen\u00e7a o novo Alto-Comiss\u00e1rio para as Migra\u00e7\u00f5es e Minorias \u00c9tnicas, Rui Marques, que com outros especialistas, partilhar\u00e1 perspectivas sobre os efeitos da globaliza\u00e7\u00e3o em Portugal. Os migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular, o tr\u00e1fico de seres humanos, a ac\u00e7\u00e3o da Igreja em mat\u00e9ria de migra\u00e7\u00f5es e as perspectivas de cada regi\u00e3o da Europa estar\u00e3o em cima da mesa, com o objectivo de coordenar ac\u00e7\u00f5es baseadas na legisla\u00e7\u00e3o nacional e em conven\u00e7\u00f5es internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias. Pelos direitos dos migrantes<\/b> Sobre a import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o Internacional, o secret\u00e1rio-geral da Confer\u00eancia, Jorg Luer, frisou que \u00e9 fundamental, num momento de crise na ONU; que se multipliquem os esfor\u00e7os que visam trazer \u00e0 vida internacional mais direitos. O trabalho da CCJPE e das v\u00e1rias comiss\u00f5es nacionais ser\u00e1 o de \u201ccolocar press\u00e3o\u201d no debate pol\u00edtico relativo a este tema, nos v\u00e1rios pa\u00edses, denunciando as contradi\u00e7\u00f5es entre o discurso e a ac\u00e7\u00e3o dos governantes. Com o objectivo de fornecer orienta\u00e7\u00f5es para uma resposta internacional para as complexas situa\u00e7\u00f5es envolvendo a imigra\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias foi proposta em 1990, para ter efeito em Julho de 2003. Ela apela \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o do abuso e da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores imigrantes, ao mesmo tempo que procura p\u00f4r termo ao problema da imigra\u00e7\u00e3o clandestina. At\u00e9 hoje apenas 46 Estados ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o. Destes, apenas tr\u00eas se podem considerar integrados nas regi\u00f5es do mundo que os imigrantes procuram como destino. A Europa e a Am\u00e9rica do Norte est\u00e3o, de modo indesculp\u00e1vel, ausentes da lista dos afirmam a sua vontade de apoiar e proteger os trabalhadores imigrantes e as sua fam\u00edlias. A CCJPE quer comprometer a sua rede europeia no sentido de influenciar os l\u00edderes europeus para que encarem seriamente a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores imigrantes e das suas fam\u00edlias, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios internacionais propostos pela Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u00c0 presid\u00eancia alem\u00e3, que agora assume a responsabilidade de animar a rede europeia da Justi\u00e7a e Paz caber\u00e1 a tarefa de promover as quest\u00f5es da imigra\u00e7\u00e3o na Europa, atrav\u00e9s desta mesma rede das Comiss\u00f5es Nacionais Justi\u00e7a e Paz. Respondendo a uma pergunta da Ag\u00eancia ECCLESIA, o novo presidente da Confer\u00eancia deixou votos de que a CCJPE possa funcionar como \u201cuma plataforma\u201d que junte os esfor\u00e7os das v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es crist\u00e3s comprometidas neste campo. A Conven\u00e7\u00e3o foi adoptada e proposta \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelos Estados-membros pela Assembleia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Dezembro de 1990. Entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, depois de ter recolhido a 20\u00aa ratifica\u00e7\u00e3o (Guatemala). O primeiro Estado a assinar a Conven\u00e7\u00e3o foi o Egipto (Fevereiro de 1993) e o \u00faltimo as Honduras (em Agosto passado). Os \u00fanicos pa\u00edses europeus que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o foram a B\u00f3snia-Herzegovina (1996), a Turquia (2004) e a S\u00e9rvia-Montenegro (2004). Armando Sales Lu\u00eds, presidente da CNJP, afirmou que \u201cem rela\u00e7\u00e3o a este problema dram\u00e1tico, pretendemos que o nosso pa\u00eds ratifique a Conven\u00e7\u00e3o\u201d, destacando que, num mundo globalizado, \u201co movimento migrat\u00f3rio \u00e9 irrevers\u00edvel\u201d. J\u00e1 o vice-presidente da CNJP, Alfredo Bruto da Costa, defendeu que o mundo \u201cn\u00e3o precisa de mais conven\u00e7\u00f5es, cartas ou declara\u00e7\u00f5es, mas de implementar as que j\u00e1 existem\u201d. Declarando que o problema das migra\u00e7\u00f5es \u201c\u00e9 o principal problema das nossas sociedades\u201d, Bruto da Costa apelou ao ensinamento de Jo\u00e3o Paulo II para advogar uma \u201ccidadania global, em que os direito das pessoas n\u00e3o fiquem limitados ao espa\u00e7o das suas fronteiras\u201d e onde a tutela desses direitos se fa\u00e7a num plano internacional. O objectivo final, disse, \u00e9 o de passar de declara\u00e7\u00f5es no plano pol\u00edtico e \u00e9tico para o plano dos direitos legais, que concretizem o pensamento sobre a regula\u00e7\u00e3o dos fluxos migrat\u00f3rios, \u201cconscientes de que o problema da pobreza se liga ao dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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