Apelo \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e das suas Fam\u00edlias A condi\u00e7\u00e3o de imigrante era partilhada, no final de 2003, por mais de 175 milh\u00f5es de pessoas. De acordo com essas estimativas das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a esmagadora maioria dos imigrantes procura os pa\u00edses mais desenvolvidos. Na Europa eram mais de 56 milh\u00f5es, enquanto 41 milh\u00f5es de pessoas vivam nesse estatuto na Am\u00e9rica do Norte. A guerra, a amea\u00e7a de extermina\u00e7\u00e3o, a discrimina\u00e7\u00e3o, a necessidade de trabalhadores especializados, ou a oferta de emprego, s\u00e3o algumas das m\u00faltiplas causas que obrigam, ou favorecem, que as pessoas se ponham a caminho de pa\u00edses estrangeiros e se tornem imigrantes. O aprofundamento do fosso que separa os pa\u00edses ricos dos pa\u00edses pobres, as tens\u00f5es entre as pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o restritivas e as oportunidades econ\u00f3micas ajudam a criar as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a um outro tipo de imigra\u00e7\u00e3o: a imigra\u00e7\u00e3o clandestina. Tendo como pano de fundo as previs\u00f5es que apontam para a exist\u00eancia, nos finais deste ano, de 195 milh\u00f5es de imigrantes no mundo, a Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz re\u00fane em Lisboa, a 26 e 27 de Setembro para dedicar a sua Sess\u00e3o de Estudos ao tema \u201cTrabalhadores Imigrantes \u00e0 Procura de Trabalho num Mundo Globalizado\u201d. Esta rede europeia de cat\u00f3licos promotores da Justi\u00e7a e da Paz acredita ser decisivo que os cidad\u00e3os, os governos de todo o mundo e as Igrejas tenham uma melhor compreens\u00e3o do fen\u00f3meno e desenhem melhores pol\u00edticas para o enquadramento nacional e internacional da imigra\u00e7\u00e3o, orientadas pelos mais nobres princ\u00edpios \u00e9ticos e religiosos. \u00c9 neste contexto que a Confer\u00eancia apela \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias. \u201cA Igreja apela \u00e0 sociedade, dizendo: ama o teu vizinho! Num mundo globalizado, onde o fosso entre os que t\u00eam e os que nada t\u00eam \u00e9 cada vez maior, este imperativo crist\u00e3o desafia os nossos conceitos europeus de seguran\u00e7a e de identidade. \u00c9 por isso que n\u00f3s, membros da rede europeia de Justi\u00e7a e Paz, queremos permanecer do lado dos nossos vizinhos imigrantes, assegurando para eles iguais direitos e uma digna qualidade de vida. \u00c9 por isso que queremos a Conven\u00e7\u00e3o Internacional ratificada\u201d, afirmaram em declara\u00e7\u00e3o conjunta, o actual presidente Josef Bieger-H\u00e4nggi, e o pr\u00f3ximo secret\u00e1rio-geral, J\u00f6rg L\u00fcer. Com o objectivo de fornecer orienta\u00e7\u00f5es para uma resposta internacional para as complexas situa\u00e7\u00f5es envolvendo a imigra\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias foi proposta em 1990, para ter efeito em Julho de 2003. Ela apela \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o do abuso e da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores imigrantes, ao mesmo tempo que procura p\u00f4r termo ao problema da imigra\u00e7\u00e3o clandestina. At\u00e9 hoje apenas 46 Estados ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o. Destes, apenas tr\u00eas se podem considerar integrados nas regi\u00f5es do mundo que os imigrantes procuram como destino. A Europa e a Am\u00e9rica do Norte est\u00e3o, de modo indesculp\u00e1vel, ausentes da lista dos afirmam a sua vontade de apoiar e proteger os trabalhadores imigrantes e as sua fam\u00edlias. A Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz quer comprometer a sua rede europeia no sentido de influenciar os l\u00edderes europeus para que encarem seriamente a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores imigrantes e das suas fam\u00edlias, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios internacionais propostos pela Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u00c0 presid\u00eancia alem\u00e3, que agora assume a responsabilidade de animar a rede europeia da Justi\u00e7a e Paz caber\u00e1 a tarefa de promover as quest\u00f5es da imigra\u00e7\u00e3o na Europa, atrav\u00e9s desta mesma rede das Comiss\u00f5es Nacionais Justi\u00e7a e Paz. Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias<\/i> A Conven\u00e7\u00e3o foi adoptada e proposta \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelos Estados-membros pela Assembleia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Dezembro de 1990. Entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, depois de ter recolhido a 20\u00aa ratifica\u00e7\u00e3o (Guatemala). O primeiro Estado a assinar a Conven\u00e7\u00e3o foi o Egipto (Fevereiro de 1993) e o \u00faltimo as Honduras (em Agosto passado). Os \u00fanicos pa\u00edses europeus que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o foram a B\u00f3snia-Herzegovina (1996), a Turquia (2004) e a S\u00e9rvia-Montenegro (2004). Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz<\/b> As Comiss\u00f5es Nacionais Justi\u00e7a e Paz dos diferentes pa\u00edses europeus s\u00e3o nomeadas pelas Confer\u00eancias Episcopais dos respectivos pa\u00edses em ordem a \u201cpromoverem a justi\u00e7a e a paz no mundo, \u00e0 luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja\u201d, tal como se l\u00ea na defini\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o do Pontif\u00edcio Conselho para a Justi\u00e7a e a Paz. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz portuguesa \u00e9 membro da Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz, uma rede de organiza\u00e7\u00f5es que, atrav\u00e9s das suas actividades, procura partilhar o objectivo comum de contribuir para um mundo mais justo e em paz. Todos os anos as comiss\u00f5es do continente europeu re\u00fanem-se em Assembleia-Geral e realizam a sua Sess\u00e3o de Estudos sobre um tema particularmente significativo no contexto da justi\u00e7a e da paz. Este ano, o encontro ter\u00e1 lugar no Semin\u00e1rio da Torre da Aguilha, em Carcavelos, onde, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos especialistas, as comiss\u00f5es europeias v\u00e3o debater as complexas rela\u00e7\u00f5es entre imigra\u00e7\u00e3o, trabalho e globaliza\u00e7\u00e3o. No final da Sess\u00e3o de Estudos, a Confer\u00eancia definir\u00e1 uma agenda para o trabalho local das comiss\u00f5es de roda destas quest\u00f5es e votar\u00e1 o apelo \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Imigrantes e das suas Fam\u00edlias. Antes, nos dias 23 e 24 de Setembro, realiza-se no mesmo local, a Assembleia-Geral da Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz em que tomar\u00e1 posse a nova equipa que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela actividade da Confer\u00eancia ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apelo \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e das suas Fam\u00edlias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[104,203,206,261,266],"class_list":["post-13985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-america","tag-europa","tag-familia","tag-missoes","tag-nacoes-unidas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13985\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}