A Conven\u00e7\u00e3o C\u00edvica das Comunidades Portuguesas, que terminou anteontem \u00e0 noite em Fafe, defendeu \u00aba abertura de escrit\u00f3rios, com o modelo das lojas do Cidad\u00e3o, nas cidades em que haja uma concentra\u00e7\u00e3o de mais de 50 mil portugueses. Entre os 29 pontos da Declara\u00e7\u00e3o final \u00e9 tamb\u00e9m proposta \u00aba reforma do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assegurando a sua efectiva independ\u00eancia e autonomia\u00bb, sem preju\u00edzo da necessidade de constru\u00e7\u00e3o de \u00abuma entidade federadora que na sociedade civil possa assumir um papel de parceiro social junto do Governo\u00bb. No encerramento da conven\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Estado das Comunidades notou que o Governo tem uma proposta para a altera\u00e7\u00e3o do Conselho, mostrando- se \u00ababerto ao debate para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00bb. Ant\u00f3nio Braga apontou, contudo, a inten\u00e7\u00e3o de que a nomea\u00e7\u00e3o de conselheiros passe \u00aba ter regras claras\u00bb e a \u00abser feita de forma proporcional\u00bb \u00e0 dimens\u00e3o das comunidades em que se inserem e n\u00e3o apenas por uma propositura com 50 assinaturas, na certeza de que este \u00f3rg\u00e3o \u00abcontinuar\u00e1 a ter apenas um papel consultivo\u00bb. Certo \u00e9 que, no entender dos representantes dos emigrantes \u2013 que redigiram e entregaram a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Fafe\u201d com as conclus\u00f5es do encontro ao governante \u2013 \u00abtal como est\u00e1 o CCP efectivamente deixou de corresponder \u00e0s expectativas que nele foram depositadas \u00bb, sendo que \u00aba perda de credibilidade deste \u00f3rg\u00e3o agravou-se ainda mais com o recente epis\u00f3dio da substitui\u00e7\u00e3o do seu presidente por um outro, atrav\u00e9s de um processo a todos os t\u00edtulos ilegal\u00bb. Segundo a Declara\u00e7\u00e3o, \u00abos Consulados de Portugal devem ser profundamente reformados, funcionando de acordo com as regras dos servi\u00e7os p\u00fablicos portugueses, durante hor\u00e1rio completo e com encerramento apenas nos feriados portugueses\u00bb. Os emigrantes reunidos em Fafe notam que os Consulados devem \u00abfuncionar de porta aberta em conformidade com a Lei Portuguesa \u00bb, devendo o Governo tomar as medidas adequadas para \u00aba imediata reabertura e normaliza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos Consulados de Portugal em Londres e em S\u00e3o Paulo\u00bb. Os representantes das comunidades portuguesas tecem violentas cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es de encerramento de estruturas consulares por parte do ex-secret\u00e1rio de Estado Jos\u00e9 Ces\u00e1rio e pedem a reabertura de alguns Consulados \u00abbrutalmente fechados\u00bb, tais como Rouen, em Fran\u00e7a e Osnabruck, na Alemanha. Delega\u00e7\u00f5es consulares regionais<\/b> Os emigrantes protestam tamb\u00e9m \u00abcontra o desmantelamento das nove delega\u00e7\u00f5es regionais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas\u00bb, por parte do mesmo respons\u00e1vel do anterior Governo \u2013 entre as quais se encontra a delega\u00e7\u00e3o consular de Braga \u2013 o que \u00abprivou os emigrantes portugueses desse importante apoio\u00bb, j\u00e1 que os gabinetes de apoio nas C\u00e2maras Municipais \u00abnunca constitu\u00edram a alternativa prometida a essas Delega\u00e7\u00f5es Regionais\u00bb. Em termos de apoios \u00e0s comunidades, os emigrantes frisam que, sem preju\u00edzo do respeito que merecem as comunidades estrangeiras em Portugal, \u00aba verba destinada pelo Estado \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da emigra\u00e7\u00e3o portuguesa n\u00e3o deve ser inferior a que \u00e9 destinada ao apoio aos imigrantes estrangeiros em Portugal\u00bb. A Conven\u00e7\u00e3o C\u00edvica das Comunidades apelou tamb\u00e9m para \u00aba necessidade de transpar\u00eancia na atribui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios as associa\u00e7\u00f5es\u00bb, que devem responder \u00aba objectivos claros, fixados segundo as prioridades e necessidades das comunidades\u00bb. Tamb\u00e9m \u00abo Fundo das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, gerado essencialmente pelas receitas consulares dos emigrantes, n\u00e3o devem continuar a ser desviados para fins estranhos aos interesses das comunidades portuguesas \u00bb, nomeadamente para \u00abfinanciar actividade pol\u00edtica de comentadores ou para criar \u201cesquemas\u201d complementares de protec\u00e7\u00e3o dos familiares dos diplomatas \u00bb, frisa a declara\u00e7\u00e3o. Os portugueses residentes no estrangeiro alertam tamb\u00e9m para \u00aba necessidade urgente de tomada de medidas de controle e de repress\u00e3o das redes de contrata\u00e7\u00e3o ilegal de trabalhadores emigrantes \u00bb, e chamam a aten\u00e7\u00e3o para \u00abo envelhecimento das comunidades o que deveria implicar uma pol\u00edtica adaptada particularmente no refor\u00e7o dos servi\u00e7os sociais dos Consulados de Portugal no mundo\u00bb. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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