{"id":132110,"date":"2019-03-29T11:05:39","date_gmt":"2019-03-29T11:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=132110"},"modified":"2019-03-30T13:11:16","modified_gmt":"2019-03-30T13:11:16","slug":"igreja-papa-aprova-nova-lei-sobre-protecao-de-menores-e-pessoas-vulneraveis-em-atualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-papa-aprova-nova-lei-sobre-protecao-de-menores-e-pessoas-vulneraveis-em-atualizacao\/","title":{"rendered":"Igreja: Papa aprova nova lei sobre prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es para o Estado do Vaticano e C\u00faria Romana sublinham obrigatoriedade da den\u00fancia e afastamento de pessoas envolvidas em casos de abusos<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Ricardo Perna\/Fam\u00edlia Crist\u00e3<\/figcaption><\/figure>\n

Cidade do Vaticano, 29 mar 2019 (Ecclesia) \u2013 O Papa aprovou a primeira nova lei sobre a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis no Estado do Vaticano e na C\u00faria Romana, com normas que sublinham a obrigatoriedade da den\u00fancia e afastamento de pessoas envolvidas em casos de abusos.<\/p>\n

\u201cQue amadure\u00e7a em todos a consci\u00eancia do dever de denunciar os abusos \u00e0s autoridades competentes e de cooperar com eles em atividades de preven\u00e7\u00e3o e combate\u201d, apela Francisco.<\/p>\n

O ordenamento jur\u00eddico, acompanhado por um conjunto de diretrizes, surge na sequ\u00eancia da cimeira mundial convocada pelo pont\u00edfice, entre 21 e 24 de fevereiro, com respons\u00e1veis de confer\u00eancias episcopais e institutos religiosos.<\/p>\n

O Papa assina uma Carta Apost\u00f3lica, na forma de ‘Motu Proprio’ (documento de iniciativa pontif\u00edcia), para acompanhar a Lei CCXCVII sobre prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis no Estado da Cidade do Vaticano e na C\u00faria Romana, sublinhando a necessidade de \u201ccriar um ambiente seguro\u201d para todos.<\/p>\n

\u201cIsto requer uma convers\u00e3o cont\u00ednua e profunda, na qual a santidade pessoal e o compromisso moral podem contribuir para promover a credibilidade do an\u00fancio do Evangelho e renovar a miss\u00e3o educativa da Igreja\u201d, escreve.<\/p>\n

Francisco assume<\/a> a inten\u00e7\u00e3o de \u201crefor\u00e7ar ainda mais o quadro institucional\u201d para prevenir e combater qualquer forma de viol\u00eancia f\u00edsica ou mental ou abuso, neglig\u00eancia, abuso ou explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As novas orienta\u00e7\u00f5es determinam que \u201cqualquer abuso ou maus-tratos\u201d contra menores ou contra pessoas vulner\u00e1veis sejam \u201ceficazmente\u201d investigado, respeitando o direito da v\u00edtima e suas fam\u00edlias a ser \u201cacolhido, ouvido e acompanhado\u201d.<\/p>\n

Francisco determina que as v\u00edtimas tenham o devido \u201capoio espiritual, m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e legal\u201d e recorda a import\u00e2ncia de que aos acusados seja garantido o direito a um \u201cjulgamento justo e imparcial\u201d, em conformidade com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, bem como aos \u201cprinc\u00edpios de legalidade e proporcionalidade entre o crime e a senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A pessoa condenada por ter abusado de uma crian\u00e7a ou de uma pessoa vulner\u00e1vel seja removida de suas fun\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, receba apoio adequado para a reabilita\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e espiritual, tamb\u00e9m para fins de reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

O Papa sublinha a obrigatoriedade de \u201capresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia promotor de justi\u00e7a no tribunal do Estado da Cidade do Vaticano\u201d a todos aqueles que, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, tenham \u201cnot\u00edcia ou motivos razo\u00e1veis para acreditar que uma crian\u00e7a ou uma pessoa vulner\u00e1vel\u201d foi v\u00edtimas de abusos.<\/p>\n

\u201cNa sele\u00e7\u00e3o e recrutamento de pessoal da C\u00faria Romana e de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9, bem como daqueles que colaboram numa base volunt\u00e1ria, deve ser verificada a idoneidade do candidato para interagir com menores e pessoas vulner\u00e1veis\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n

O alargamento da prescri\u00e7\u00e3o para 20 anos, \u201cem caso de ofensa a um menor\u201d, a partir do momento em que este completa 18 anos de idade, seguindo o Direito Can\u00f3nico, \u00e9 uma das novidades no ordenamento jur\u00eddico do Estado da Cidade do Vaticano.<\/p>\n

A lei prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para respons\u00e1veis que omitam a den\u00fancia \u00e0s autoridades judiciais, com exce\u00e7\u00e3o do \u201csigilo sacramental\u201d, isto \u00e9, do segredo de Confiss\u00e3o.<\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o estende-se a todos os funcion\u00e1rios do Estado do Vaticano e da C\u00faria Romana, bem como diplomatas ao servi\u00e7o das nunciaturas (embaixadas da Santa S\u00e9).<\/p>\n

As normas preveem a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cservi\u00e7o de acompanhamento\u201d para as v\u00edtimas, com assist\u00eancia m\u00e9dica e legal.<\/p>\n

O \u2018Motu Proprio\u2019 e a Lei CCXCVII<\/a> s\u00e3o acompanhados por um conjunto de diretrizes<\/a> pastorais, as quais assinala, que \u201cos agentes, colaboradores e volunt\u00e1rios que souberem de abusos devem informar o vig\u00e1rio-geral\u201d, por escrito, a fim se de comunicar essa den\u00fancia ao promotor de justi\u00e7a do tribunal do Estado da Cidade do Vaticano.<\/p>\n

Quando a den\u00fancia n\u00e3o for \u201cmanifestamente infundada\u201d, o vig\u00e1rio-geral comunica-a diretamente ao tribunal e afasta o alegado autor dos factos \u201cdas atividades pastorais do Vicariato\u201d.<\/p>\n

O novo quadro jur\u00eddico entra em vigor a 1 de junho de 2019.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia atualizada \u00e0s 11h55<\/p>\n\n\n\n
No decorrer dos procedimentos, ter-se-\u00e1 o cuidado de:<\/p>\n
    \n
  1. a) trabalhar para a cura de todas as pessoas envolvidas;<\/li>\n
  2. b) recolher o depoimento da pessoa ofendida, sem demora e segundo as modalidades adequadas ao fim;<\/li>\n
  3. c) encaminhar a pessoa ofendida para o Servi\u00e7o de Acompanhamento administrado pelo Departamento de Sa\u00fade e Higiene;<\/li>\n
  4. d) ilustrar \u00e0 parte lesada quais s\u00e3o os seus direitos e como aplic\u00e1-los, incluindo a possibilidade de apresentar provas e pedir para ser ouvido, diretamente ou atrav\u00e9s de um intermedi\u00e1rio;<\/li>\n
  5. e) informar a parte lesada, se assim o solicitar, dos resultados das v\u00e1rias fases do processo;<\/li>\n
  6. f) encorajar a pessoa lesada a recorrer \u00e0 assist\u00eancia de conselheiros civis e can\u00f3nicos;<\/li>\n
  7. g) preservar a pessoa lesada e sua fam\u00edlia de qualquer intimida\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  8. h) proteger a imagem e a esfera privada, bem como a confidencialidade dos dados pessoais da parte lesada.<\/li>\n<\/ol>\n

    Diretrizes<\/a> do Vicariato do Vaticano para a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Orienta\u00e7\u00f5es para o Estado do Vaticano e C\u00faria Romana sublinham obrigatoriedade da den\u00fancia e afastamento de pessoas envolvidas em casos de abusos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132115,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[56,5],"tags":[274,94],"class_list":["post-132110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-vaticano","tag-papa-francisco","tag-protecao-de-menores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132110"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132110\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}