Director da OCPM pede aposta na imigra\u00e7\u00e3o legal e na integra\u00e7\u00e3o O Director da Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es (OCPM), Pe. Rui Pedro, considera que o sistema de quotas implementado pelo Governo para regular a imigra\u00e7\u00f5es \u00e9 um falhan\u00e7o que \u201cfavorece a ac\u00e7\u00e3o das redes criminosas\u201d, mais r\u00e1pidas a responder aos anseios dos imigrantes do que o pr\u00f3prio Estado. \u201cO imigrante, quando se vai candidatar a um consulado para uma vaga c\u00e1 em Portugal, n\u00e3o pode esperar seis meses por uma resposta. Os canais de imigra\u00e7\u00e3o legal s\u00e3o insuficientes e demasiado lentos\u201d, lamenta em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. Esta \u00e9 a reac\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel ao pequeno n\u00famero de imigrantes legais, oriundos de pa\u00edses de fora da Uni\u00e3o Europeia que vieram trabalhar para Portugal no \u00faltimo ano – 164. Os dados foram revelados pelo Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Pe. Ant\u00f3nio Vaz Pinto, ao PortugalDi\u00e1rio<\/i>. O Governo anterior aprovara o 3\u00ba Relat\u00f3rio de Oportunidades, em vigor desde 12 de Mar\u00e7o de 2004, que apontava uma necessidade de 20000 imigrantes para o bi\u00e9nio em curso. Na perspectiva de dar respostas aos quase 14000 cidad\u00e3os estrangeiros que j\u00e1 se encontravam no pa\u00eds, mas na condi\u00e7\u00e3o de desempregados, as quotas foram reduzidas para apenas 6500 novos imigrantes \u2013 posteriormente aumentadas para 8500. Contas feitas, ficaram 8336 vagas por ocupar, provavelmente preenchidas por imigrantes ilegais, como admite o pr\u00f3prio Alto-Comiss\u00e1rio. As quotas para imigrantes fixadas pelo Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), com base em estudos da DEEP e UCP a partir de inqu\u00e9ritos e consultas \u00e0s Confedera\u00e7\u00f5es Patronais, Sindicais, Associa\u00e7\u00f5es de Imigrantes, foram apresentadas, na altura da sua introdu\u00e7\u00e3o, como \u201ca chave inovadora para resolver tr\u00eas problemas: satisfazer as necessidades de m\u00e3o-de-obra, travar a imigra\u00e7\u00e3o ilegal e evitar bolsas de desemprego\u201d. \u201cAs quotas n\u00e3o deram resposta de emprego para imigrantes em situa\u00e7\u00e3o legal\u201d, indica o Pe. Rui Pedro. \u201cA imigra\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o tem sido favorecida com estas medidas, o que est\u00e1 a fomentar o crescimento da imigra\u00e7\u00e3o irregular, dando for\u00e7a a organiza\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias que s\u00e3o mais r\u00e1pidas do que o pr\u00f3prio Estado, quer a transportar pessoas para Portugal, quer a coloc\u00e1-las no mercado de trabalho\u201d, sublinha. Pa\u00edses de origem<\/b> As associa\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas ligadas \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o defenderam, desde o in\u00edcio, que mais do que definir quotas, era necess\u00e1rio oferecer condi\u00e7\u00f5es para que os imigrantes acedessem \u00e0s oportunidades de trabalho desde o seu pa\u00eds de origem. \u201cNa gest\u00e3o dos fluxos migrat\u00f3rios introduziu-se este sistema de quotas que j\u00e1 noutros pa\u00edses n\u00e3o tinha funcionado. Foi descrito como a grande ideia para a regulariza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 agora evidente que o Relat\u00f3rio por si s\u00f3 n\u00e3o chega, tendo de ser acompanhado por outras medidas, como a abertura de consulados\u201d, assinala o director da OCPM. Passados dois anos, o Pe. Rui Pedro destaca como factos positivos que tenham sido implementados \u201coficiais de liga\u00e7\u00e3o\u201d em novos pa\u00edses com grande fluxo imigrat\u00f3rio e assinala os progressos no \u201ccruzamento de dados inform\u00e1ticos\u201d. Houve, contudo, \u201caspectos que bloquearam\u201d a concretiza\u00e7\u00e3o deste sistema, de acordo com este respons\u00e1vel. \u201cO sistema foi pouco transparente: est\u00e1 previsto que trimestralmente haja uma revis\u00e3o do pr\u00f3prio Relat\u00f3rio, mas esse balan\u00e7o nunca foi comunicado ao Conselho Consultivo (COCAI), temos vindo a saber s\u00f3 pela Comunica\u00e7\u00e3o Social\u201d, precisa. No Relat\u00f3rio existem apenas 12 \u00e1reas de emprego previstas, o que deixa de fora \u00e1reas como o trabalho dom\u00e9stico, por exemplo. Al\u00e9m disso, o processo \u00e9 demasiado lento: a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Imigra\u00e7\u00e3o estabeleceu que os imigrantes tenham de apresentar uma promessa de contrato de trabalho nos consulados portugueses, assinada pelo empregado e pelo empregador, o comprovativo da oferta de emprego IEFP e da apresenta\u00e7\u00e3o na Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (IGT). Outra das exig\u00eancias para o processo de legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade de o imigrante apresentar o registo criminal no pa\u00eds de origem e em Portugal. Admitindo a necessidade de o Estado \u201cregular os fluxos\u201d e rejeitando facilitismos, o director da OCPM assegura que, no caso do sistema de quotas, estamos na presen\u00e7a \u201cda prova mais evidente de que os mecanismos de regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o a funcionar, nem mesmo a atitude de boas pr\u00e1ticas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA Igreja defende que os Estados podem implementar medidas para regular os fluxos, sem que isso colida com o direito \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o. Se for f\u00e1cil canalizar m\u00e3o-de-obra para Portugal, tendo um consulado perto dos imigrantes que em pouco tempo ofere\u00e7a resposta, as pessoas optar\u00e3o pela imigra\u00e7\u00e3o legal\u201d, assegura. Estigma da irregularidade<\/b> A popula\u00e7\u00e3o que entrou no nosso pa\u00eds ap\u00f3s o dia 12 de Mar\u00e7o de 2003 n\u00e3o tem acesso a nenhum mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o. Este estigma da irregularidade traz consequ\u00eancias pesadas para os imigrantes e para a pr\u00f3pria sociedade. \u201cAumentando a irregularidade e n\u00e3o havendo no horizonte medidas que possam dar solu\u00e7\u00e3o a estes problemas, come\u00e7amos a ver sinais que nos preocupam, como o aumento de imigrantes sem-abrigo, o surgimento de organiza\u00e7\u00f5es violentas nessa irregularidade e a instala\u00e7\u00e3o da delinqu\u00eancia\u201d, aponta o Pe. Rui Pedro. Num pa\u00eds que reconhece ter necessidade de m\u00e3o-de-obra estrangeira, ao abrir um n\u00famero determinado quotas, s\u00e3o cada vez mais vis\u00edveis sinais de racismo e xenofobia. \u201cO pa\u00eds est\u00e1 a ter uma grande incapacidade para assumir a diferen\u00e7a e a inter-culturalidade: h\u00e1 que come\u00e7ar a perceber que ser portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 ser branco\u201d, alerta. O ver\u00e3o \u00e9 o tempo privilegiado para a chegada do estrangeiro-turista, visto com muitos melhores olhos entre n\u00f3s do que o estrangeiro-trabalhador. A OCPM sempre criticou critica uma vis\u00e3o \u201cfuncional\u201d da imigra\u00e7\u00e3o, que tem em conta apenas o bem do pa\u00eds de acolhimento, sobretudo quando \u00e9 sabido que as causas \u00faltimas das migra\u00e7\u00f5es est\u00e3o na injusta distribui\u00e7\u00e3o da riqueza entre na\u00e7\u00f5es ricas e pobres. \u201cA imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ocasi\u00e3o para ser solid\u00e1rio e construir um mundo mais justo, acolhendo pessoas que v\u00eam dar o seu trabalho para desenvolver o nosso pa\u00eds e encontrar aqui o que n\u00e3o t\u00eam nos seus pa\u00edses de origem, \u00e0 imagem do que acontece com os nossos emigrantes\u201d, conclui o director da OCPM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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