1. Assinada a 18 de Maio de 2004, a nova Concordata entre a Santa S\u00e9 e o Estado Portugu\u00eas entrou em vigor a 18 de Dezembro do mesmo ano, ap\u00f3s a troca dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o. Embora a Concordata n\u00e3o se possa reduzir apenas ao \u00e2mbito tribut\u00e1rio, a sua aplica\u00e7\u00e3o tem importantes implica\u00e7\u00f5es fiscais na Igreja em Portugal e, nomeadamente, nos Institutos Religiosos. Qual a atitude dos respons\u00e1veis pelos Institutos Religiosos diante das mudan\u00e7as em que se viram envolvidos, particularmente os novos regimes fiscais? Que influ\u00eancia t\u00eam estes nos v\u00e1rios projectos pastorais? Nestas breves linhas n\u00e3o pretendo entrar em reflex\u00f5es sobre os grandes temas da Concordata nem em explana\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre impostos e assuntos fiscais \u2013 tal fica ao cargo dos especialistas na mat\u00e9ria \u2013 mas apenas enunciar algumas atitudes que os Institutos Religiosos assumiram e continuar\u00e3o a assumir face \u00e0 nova realidade que repentinamente tamb\u00e9m os atingiu. 2. Compreens\u00e3o e clarifica\u00e7\u00e3o. Sendo um acordo elaborado e trabalhado em regime de confidencialidade entre as duas partes envolvidas, o texto da Concordata foi recebido pelos Institutos Religiosos como novidade absoluta. Mesmo sem intervirem nesse processo, procuraram desde logo compreender o alcance do novo texto legislativo, tentando clarificar a sua incid\u00eancia nos v\u00e1rios \u00e2mbitos dos diferentes projectos pastorais. Socorrendo-se de t\u00e9cnicos espe-cializados em Direito Can\u00f3nico e em Direito Fiscal, os Institutos Religiosos femininos (FNIRF) e masculinos (CNIR) decidiram-se por uma ac\u00e7\u00e3o concertada em conjunto, sobretudo no que respeita a assuntos mais espec\u00edficos das suas actividades como Institutos Religiosos em Portugal e em terras de miss\u00e3o \u201cad gentes\u201d. 3. Adequa\u00e7\u00e3o e cumprimento. Passou-se a uma segunda fase de adequa\u00e7\u00e3o das suas obras e actividades, a n\u00edvel singular e colectivo, \u00e0 nova realidade, quanto ao cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais na prossecu\u00e7\u00e3o de fins n\u00e3o religiosos, a qual implica clareza de compromissos fiscais. Muitas quest\u00f5es e d\u00favidas continuam em estudo e s\u00e3o objecto de di\u00e1logo e esclarecimento junto da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal. Repare-se, por exemplo, que quase todas as actividades com fins n\u00e3o religiosos t\u00eam como principal objectivo obter meios em vista de uma maior solidariedade para com os mais socialmente desprotegidos. Regra geral, os rendimentos destas actividades servem exclusivamente para o servi\u00e7o de obras sociais e mission\u00e1rias, sem qualquer espera de retorno financeiro. De qualquer modo, os Institutos Religiosos, ap\u00f3s o levantamento de todas as situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o, procurar\u00e3o cumprir integralmente as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, com a inten\u00e7\u00e3o de melhor servir a sociedade e a Igreja. \u00c9 sabido que as actividades que prosseguem fins religiosos est\u00e3o isentas de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. 4. Novos projectos em perspectiva. A nova realidade fiscal poderia levar a refrear uma s\u00e9rie de projectos pastorais em curso ou em perspectiva. \u00c9 certo que o peso do fisco, sobretudo se n\u00e3o atender a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nalguns Institutos Religiosos como as Ordens Contempla-tivas, pode dificultar a continuidade de um m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia. Pode levar igualmente a rever \u2013 e at\u00e9 anular \u2013 alguns projectos de car\u00e1cter social. Por\u00e9m, mesmo nas dificuldades, estou certo de que o cumprimento claro e justo das obriga\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o impedir\u00e1 a concretiza\u00e7\u00e3o dos projectos pastorais que os Institutos Religiosos t\u00eam em perspectiva, segundo o carisma pr\u00f3prio de cada um. H\u00e1 um longo caminho a percorrer para que seja percebido todo o alcance real das implica\u00e7\u00f5es fiscais da nova Concordata. Como dizia o Cardeal Patriarca de Lisboa numa entrevista, \u201ca Concordata desafia a Igreja a um servi\u00e7o mais desprendido e radical\u201d. N\u00e3o ser\u00e1 tarefa tamb\u00e9m e sobretudo para os Institutos Religiosos? 5. A CIRP (Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal), que substitui as extintas CNIR e FNIRF, procurar\u00e1 continuar o importante caminho j\u00e1 percorrido. Segundo os seus estatutos, a CIRP, que \u201ctem por fim realizar um trabalho de coordena\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio m\u00fatuo entre os diversos Institutos\u201d, visar\u00e1 \u201cestar atenta aos desafios da actualidade que interpelam a presen\u00e7a dos religiosos no mundo como consagrados e responder-lhes com sentido prof\u00e9tico\u201d. O esp\u00edrito do Evangelho e a for\u00e7a do Esp\u00edrito ser\u00e3o sempre maiores do que quaisquer regulamenta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais nunca ser\u00e1 impedimento, antes favorecer\u00e1 o servi\u00e7o desprendido e radical \u00e0 Igreja e \u00e0 sociedade, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o do Reino de Deus, nos meios culturais e sociais em que os Institutos Religiosos est\u00e3o inseridos, seja em Portugal seja em terras de miss\u00e3o para onde o Esp\u00edrito os envia. O esp\u00edrito da lei, que deve ser respeitada e cumprida, estar\u00e1 sempre ao servi\u00e7o da Lei do Esp\u00edrito, que nos compromete, envia e provoca sempre novos dinamismos pastorais e mission\u00e1rios. P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa, scj Presidente da CIRP <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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